O grau zero da argumentação

Quando um ministro diz que fecha uma das melhores maternidades do mundo e recentemente alvo de obras de vulto por ser um «hospital monovalente» só nos resta uma coisa: o repúdio veemente. As reacções de indignação sucedem-se: ontem realizou-se uma concentração, a blogosfera desmultiplica-se em denúncias e a oposição política começa a fazer o seu trabalho. Contra esta lógica de rasura da história e de imposição dum mundo quadrado, econometrizado.

O anunciado encerramento injustificado da Maternidade Alfredo da Costa é mais um indício duma estratégia de desqualificação do Serviço Nacional de Saúde, uma das bandeiras da democracia portuguesa.

RTP faz 55 anos em ambiente de apagão

Não gramo a RTP, já aqui o dei a entender várias vezes, unica e exclusivamente por uma razão: o seu situacionismo crónico e insuportável. Só não vê quem não quer. Isso não significa que a maioria dos seus profissionais sejam situacionistas ou que haja manipulação das notícias. É, de facto, uma tradição e uma formatação das relações entre chefias e poder político que determinam o essencial.

Seja como for, hoje a RTP faz 55 anos e está a ser atacada dum modo inacreditável (vd. aqui , aqui e aqui), pelo próprios governantes que supostamente deveriam zelar pelo serviço público (ao permitirem mudança de medição de audiências sem qualidade garantida e sem qualquer fiscalização atempada). Falam mais alto agora os interesses particulares do que a propaganda encapotada?

O serviço público de radiodifusão: um governo sem soluções consistentes, só agenda político-ideológica

Desconcertante é o mínimo que se pode dizer do relatório sobre o serviço público de televisão elaborado por uma comissão oficial. Daquilo que transpirou, e já foi demais, ressalta uma ideia que é puro harakiri: a comissão considera que a tv pública (leia-se, RTP) deve reduzir-se ao mínimo por ser susceptível de governamentalização, mas o seu canal externo (a RTP internacional) deve manter-se e ser «orientado» pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Diz-se que assim se segue o modelo inglês: nem isso é correcto, pois a BBC é completamente independente do governo em matéria editorial e institucional.

Mas o pior nem vem da comissão mas sim do governo: agora querem dar autonomia regional à RTP-Açores e à RTP-Madeira. Não chega já de instrumentalização e de desperdício de recursos? Dois canais nacionais não servem às regiões? Hoje soube-se que o governo quer que o canal interno que sobrevier (o outro principal será privatizado) seja sem publicidade nem informação, um nado-morto para acabar com qualquer serviço público de tv e dar mais dinheiro do bolo publicitário aos privados.

Resta-me dizer que até sou dos que sou a favor duma reforma profunda na tv pública, algo como uma semi-extinção, mas não assim. Eu proporia a extinção da RTP Memória (ninguém vê), a redução da RTP1, RTP2 e RTP-Internacional a um único canal, com um perfil resultante da fusão entre RTP2 e RTP-Informação, mas reforçado com serviço educativo e documentários, além de desporto diversificado. Já quanto à rádio, não me sinto suficientemente informado para opinar, embora considere que a Antena 1 e a Antena 2 têm bons programas, a questão é a sua divulgação.

Os 40 de Roma: como ser 'representativo' no meio de milhões?

É fácil: basta estar contra o status quo, que cidadãos comuns em centenas de cidades de todo o mundo se mobilizem com o único propósito de se manifestarem pacificamente contra a actual crise geral, causada pela depradação financeira e pela demissão dos políticos de turno. Um movimento que vem de trás, do Cairo a N. York.

Para a tv é um retrato demasiado 'parado' e pouco apelativo, então bora lá pegar em incidentes despoletados por um grupo de 40 indivíduos em Roma (ap. noticiário da RTPi e RTP2) e fazer deles a entrada-chamariz sobre o assunto. E ainda se admiram por haver cada vez mais pessoas desinteressadas dum canal público tal como ele tem sido (que não do serviço público, coisa distinta).

Felizmente, nem todos os media afinam pelo mesmo diapasão. A coisa é já tão óbvia que não dá para menosprezar como antes: isso mesmo surge bem ilustrado em «Os ‘sem poder’ estão a fazer História», entrevista a Saskia Sassen, estudiosa da globalização.

O documento-chave da nova AD

Texto do acordo político «Maioria para a mudança», guia do novo governo PSD/ CDS. Entre várias flores de retórica que nos levam todas a um mundo perfeito, cabe destacar os seguintes 3 pontos, até para futura prestação de contas:

assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.

O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

Como o preconceito ideológico anti-serviço público pode destruir o bem comum

«Passos Coelho e a Refer Telecom», por Carlos Cipriano

«"Por exemplo, é serviço público no âmbito da Refer ter uma empresa que trate de telecomunicações - há uma  Refer Telecom. Qual o serviço público aqui? E então porque é que os contribuintes têm de suportar os prejuízos?"

Estas declarações do candidato Pedro Passos Coelho numa entrevista ao Correio da Manhã (19/3/2011) não poderiam ser mais inoportunas. O candidato a primeiro-ministro foi dar como exemplo a única empresa estatal ferroviária que dá lucro (21 milhões de euros nos últimos cinco anos) e que em 2010 duplicou o seu capital social de 5 para 10 milhões de euros apenas por incorporação de reservas próprias e sem qualquer esforço do accionista Refer.

Além desta actividade de prestação de serviços, é esta empresa que assegura que centenas de comboios circulem diariamente com milhares de passageiros sem que haja acidentes [...], todos eles dependentes da fiabilidade dos sistemas de sinalização e telecomunicações».

Os verdadeiros emplastros...

... são todos aqueles que vivem faustosamente enquanto chefes disto e daquilo na administração pública. É o forrobodó total, mesmo em tempos de crise profunda.

O último caso é a Empresa Meios Aéreos, cujo presidente ganha mais de 6500€ mensais e cujo salário médio mensal dos 58 funcionários supera os 3000€ (cf. aqui). Na opinião do secretário de Estado Vasco Franco, escandoloso é cortar nestas despesas. Seria o mesmo que acabar com a TAP. A mesma TAP com um presidente a ganhar +de 400 000 anuais, continuando a empresa no vermelho. Está tudo dito sobre o que pensam as elites da sua auto-promoção e dos seus privilégios.

Há muito que se ouve dizer que isto e aquilo são migalhas. Mas isto tudo junto, milhares de empresas públicas desnecessárias, milhares de chefias sem qualquer vantagem para o público, acumulações de salários e reformas, valem muitos milhões de euros, muitos mesmo.

Durante muito tempo, as elites dominantes fingiram que não. Agora, parte dessas elites revelam casos de desperdício. Ainda bem. Que não se esqueçam de cortar no resto das mordomias, quando estiverem no poder.

Agora a sério...

Já está disponível de forma universal e gratuita a legislação portuguesa publicada em Diário do Governo / Diário da República desde 5/X/1910. Uma coisa inimaginável ainda há poucos anos. Mais, passaria despercebido se não fôssemos nós, sempre na vanguarda do serviço público internético-blogosférico-ufa.

É uma ferramenta única para estudiosos e demais masoquistas desta pátria. É favor conferir aqui.

Parece que, afinal,  o dvd de baixo fica só para coleccionadores. Ainda assim, valeu a informação especial para esse nicho tão simpático de cidadãos.

Você não vai querer perder!

Um dvd histórico que não pode deixar de adquirir, mesmo que já tenha passado o Natal e o subsídio de férias, para alguma coisa serve o crédito ao consumo...

Falo-vos do dvd Diário da República 2000-2009!!!

Além do mais, tem desconto de 50% sobre o preço. Simplesmente imperdível.

Do que é que está à espera?

Fundações nas universidades: sim ou não?

Para o catedrático António Cândido de Oliveira (Universidade do Minho), a resposta é claramente não: apesar de eventuais vantagens financeiras, perde-se a autonomia democrática, pois o conselho de curadores é de nomeação governamental. Donde, «as universidades estatais devem lutar por uma autonomia financeira dentro do quadro não-fundacional», pois o que falta é uma «lei clara da autonomia financeira», que implica «maior responsabilidade e devida prestação de contas». Ver texto integral «A autonomia das universidades e as fundações».

Pela continuação duma experiência modelar de serviço público

Petição «Contra a extinção da DGLB [Direcção-geral do Livro e das Bibliotecas]»

Enviada à ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.

Para quem não acredita na excelência desta experiência, pode consultar este livro.

Corrupção denuncie aqui

«Corrupção denuncie aqui» é o nome da página criada pela Procuradoria-Geral da República para os cidadãos registarem actos de corrupção e fraudes.

Gradualmente este fenómeno começa a ser visto com a gravidade que merece, pois tem prejudicado seriamente o país.

Se for mais do que propaganda, será bem útil

«Governo lança Agenda Digital com 2,5 mil milhões de euros», por Maria Lopes

Depois do choque tecnológico, eis o plano tecnológico:

1) rede de banda larga de nova geração de acesso universal;

2) sistema simplificado de licenciamento comercial;

3) um tutor virtual da matemática;

4) um registo de saúde electrónico;

5) um cartão de transportes universal, o Portugal total.

Só falta mesmo uma boneca insuflável para cada português...

Por uma suspensão atempada e divulgada dos serviços da BNP

Petição contra o encerramento da BNP [Biblioteca Nacional de Portugal]

No passado dia 8 de Junho de 2010 a direcção da Biblioteca Nacional de Portugal [BNP] anunciou que os serviços de Leitura Geral da Biblioteca encerrarão durante dez meses (de 15-11-2010 a 01-09-2011) e os Reservados durante cinco meses (01-04-2011 a 01-09-2011). Como cidadãos e utilizadores da BNP, embora conscientes das inequívocas vantagens inerentes à ampliação do edifício de depósitos da biblioteca, consideramos o planeamento dos trabalhos estipulado inaceitável e solicitamos que seja repensado. 

O encerramento durante quase um ano de uma instituição que detém colecções sem alternativas (Secção de Reservados, espólios do Arquivo de Cultura Portuguesa Contemporânea, Secção de Periódicos por exemplo) é incompatível com o prosseguimento da actividade científica de largas dezenas de estudantes e investigadores que necessitam desse material.

A indisponibilização dos acervos da BNP comprometerá a viabilização de projectos em curso, muitos deles com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ou de outras instituições, e porá em causa o cumprimento de calendários e compromissos académicos estabelecidos. O encerramento de uma instituição como a Biblioteca Nacional teria, no mínimo, que ser publicamente comunicado com um ano de antecedência para que as várias partes envolvidas (universidades, instituições de financiamento, estudantes, investigadores) pudessem planear o seu trabalho em função desses dados. É inadmissível que uma determinação deste género seja comunicada apenas com cinco meses de antecedência.

Por outro lado, acreditamos que seja possível levar a cabo os trabalhos de transferência dos fundos de forma faseada, de modo a evitar um encerramento integral tão longo. Independentemente de existirem outras bibliotecas com Depósito Legal, é do conhecimento geral que para uma parte substancial do acervo bibliográfico e documental da BNP não existem alternativas nem em Lisboa nem em nenhuma outra biblioteca ou arquivo do país. Pelo que é absolutamente incompreensível que se proponha que este acervo único permaneça inacessível durante 10 meses. 

Solicitamos pois que se proceda a uma reconsideração do plano de transferência, no sentido de:
1) se atrasar o encerramento da BNP para depois de Junho de 2011, para dar um mínimo de um ano de antecedência ao anúncio
2) fasear os trabalhos de modo a reduzir o tempo de encerramento integral dos referidos núcleos da BNP.

Lisboa, 22 de Junho de 2010

Slogans velhos mas certeiros

SOS para os CTT

Objectivo: juntar cartas ao premiê Sócrates, para que recue na privatização do serviço postal português, vulgo CTT.

O encontro é organizado pela ong ATTAC, que pede a todos para trazerem as respectivas cartas devidamente endereçadas ao gabinete do 1.º-ministro: R. da Imprensa à Estrela, 4, 1200-888, Lisboa.

Esta inicativa tem blogue e espaço no Facebook. Quem não puder estar presente pode enviar antecipadamente a sua carta para o e-mail que consta no referido blogue.

Farmácias de serviço: informação útil via télélé

Com este inovador sistema de informação das Farmácias Portuguesas já pode saber no seu telemóvel qual é a Farmácia de Serviço mais perto de si. De forma rápida e simples, terá acesso em poucos segundos à Farmácia de Serviço mais próxima.

Como funciona o serviço FARMÁCIAS DE SERVIÇO?
1. Envie um SMS para o número 68632 com o seguinte texto:
FARMÁCIA [espaço] [4 primeiros dígitos do CÓDIGO POSTAL]
Exemplo: Farmácia 1249
2. Recebe de imediato um SMS com os contactos da Farmácia de Serviço da sua localidade.
3. Memorize o número 68632 no seu telemóvel para futuras utilizações.
4. Divulgue este e-mail junto dos seus contactos.

Jornalismo cívico, em vez de informação-espectáculo

Esta é uma das principais recomendações do novo livro As notícias nos telejornais, de Nuno Gourlart Brandão, baseado numa pesquisa académica de 10 anos sobre a televisão generalista portuguesa e os seus telejornais do horário nobre.

Por detrás desta saída possível para a má situação actual nos media está a conclusão de que as 3 principais tv's generalistas (RTP1, SIC e TVI) definem o alinhamento dos respectivos blocos informativos por critérios comerciais e de audiências, olvidando assim o que é realmente relevante para os cidadãos.

Para os jornalistas que torcem o nariz a estudos sobre o seu ofício vindos da academia, dizer que o autor foi também ele jornalista durante 20 anos e não pretende crucificar ninguém, apenas aduzirr dados empíricos e teóricos para debate e reflexão.

Mais informação sobre livro e autor aqui, aqui e aqui. Outros estudos anteriores, como os de Madalena Oliveira, vão no mesmo sentido (vd., p.e., aqui).

Antes que seja tarde...

Aqui está uma boa nova - simples, eficiente e útil, sobretudo para quem perder o envelhecido e gordurento pedaço de papel; enfim, para todos nós, a partir do momento em que existir para todos e deixar de ser apenas anúncio de propaganda: «Boletim de saúde electrónico vai estar on-line ainda este ano».

Mais vale prevenir que remediar

Dada a relevância da lei 24/2007, sobre acidentes em auto-estradas portuguesas, transcrevo esta mensagem que mão amiga me enviou:

NÃO SABER ESTE PROCEDIMENTO PODERÁ CUSTAR-LHE CENTENAS OU MILHARES DE EUROS 

CONHEÇAM BEM ESTA MATÉRIA 

Lei 24/2007: Acidentes em auto-estrada

Como sabem, para quem anda nas auto-estradas, às vezes aparecem objectos estranhos nas mesmas, como peças largadas por outros veículos, objectos de cargas que se soltam e até animais... coisas que não deveriam acontecer porque as concessionárias são responsáveis pela manutenção. Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da brigada de trânsito. 
Os meninos das auto-estradas vão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo*... no entanto, e conforme a Lei 24/2007, a qual define os direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas... (tendo em atenção o artº 12º nº 1 e 2), vocês só podem reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades! É uma técnica que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos.
Por isso, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária, EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência os quais foram instruídos para dizer 'agora somos nós que tratamos disso e não é preciso a autoridade'.
Façam circular este mail, pois já nos chega pagar valores absurdos pelas portagens quanto mais sermos enganados desta maneira!

Boas viagens!

*Isto é pura mentira! Se não chamarem as autoridades, eles não são obrigados a pagar os danos e este é o objectivo deles!