Uma peculiar relação com a despesa pública: vós poupais, eu gasto, a imprensa amocha, a coisa passará incólume.As ligações perigosas de Cavaco: um esclarecimento definitivo, se ainda fosse preciso, sobre a particular fixação de um político não-político numa coisa distante chamada BPN, e que se declina em compra-vende, 140% e vivenda BPN.
A ideologia de Cavaco: o lugar da mulher na vida pública é... na cozinha, e, vá lá, no larzito, a cuidar da prole numerosa...
Embalado pela campanha eleitoral, o presidente Cavaco Silva decidiu multiplicar-se em acções em prol dos pobrezinhos, indo a casamentos de sem-abrigos, lanches com idosos em lares, admoestações contra a existência de pobreza, etc.. Como o acussassem de eleitoralismo, respondeu que «a pobreza é uma preocupação sua desde o início do mandato». Sim, sim, porque os pobres também podem e devem ser competitivos, ter empreendedorismo (sobretudo os sem-abrigo, que andam dum lado para o outro todos os dias), etc. e tal.
Lembrei-me de ir ver então os seus discursos. Comecei pelo primeiro, que, a certa altura diz «Caros concidadãos»... Cá está a prova! É que concidadãos também inclui pobres e sem-abrigo. Certo?
«Penso eu de que».
Ele aqui está, a somar a outros anteriores*. Com bons textos, bom grafismo e bom ideário! Que mais se pode pedir?
Com o discurso de hoje, Fernando Nobre é o 3.º candidato presidencial independente que se afirma como representando a sociedade civil nestes 36 anos de liberdade reconquistada em Portugal. Os anteriores tinham sido Otelo Saraiva de Carvalho e Maria de Lurdes Pintasilgo*.
É verdade, o ciclo eleitoral 2009 ainda não terminou em Portugal: faltam as autárquicas, a 11 de Outubro. Até lá, nova campanha, agora com novos figurantes, folclore redobrado e mais sondagens... Como gostamos de eleições, resolvemos dedicar-lhes uma nova série de cartoons. Esperemos que gostem!Ontem, Zé Socas fez bem em puxar para o palanque «extraordinário» o seu candidato alfacinha, António Costa, pois as coisas não estão nada de feição para ambos, apesar dos corações bem intencionados. Pelos resultados destas eleições, Costa perderia a câmara para a coligação PSD/PP: 40,4% contra 34,8. Aqui está uma má notícia para a esquerda: é que a pressão para o «voto útil» à esquerda vai voltar e em força. De pouco adiantará dizer que os putativos vereadores do BE e CDU possam ser cúmplices construtivos duma governação séria, ou oposição crítica a uma má governação. Precisarão mesmo de fazer boas campanhas, começando por 'marcar' taco-a-taco Costa e Lopes, que, mesmo em tempo de eleições legislativas, não pararam de mandar propaganda para os media. E, talvez, esperar que as sondagens se alterem alguma coisa. Ou não. A ver vamos.
Com os resultados das eleições parlamentares de ontem, Portugal acordou com um ambiente menos abafado. Muitos resumos taxativos foram já emitidos, todos redutores, claro. Proponho um exercício diferente: a aplicação da teoria do «copo meio cheio, copo meio vazio» (que até condiz bem com a vivência destes momentos...).
Em final de campanha, o corropio de palpites domina o espaço público. Há-os para todos os gostos. Evitemos os mais hipotéticos, porque só temos um post para isto (não, não é racionamento, é economia pessoal).
Depois dos 10 debates televisivos, que permitiram vislumbrar perspectivas genéricas dos programas partidários, a campanha para o parlamento português tem patinado num cornucópia de casos. Ao precedente caso TVI sucedeu a polémica em torno da 'imunidade' madeirense à asfixia democrática; à discórdia em torno do TGV sobrepôs-se a alegada compra de votos nas eleições internas do PSD. E a coisa irá continuar.Mas há mais vida para lá do casuísmo, por muita luz que este possa trazer quanto a atitudes e posicionamentos políticos e éticos face à vida pública. Por isso, é de aplaudir a preocupação dalguma imprensa (e dalguma blogosfera, onde sobressai o Ladrões de Bicicletas) em aprofundar o debate, divulgando declarações dos partidos parlamentares sobre várias políticas públicas.
Em Agosto, o Jornal de Negócios deu o tiro de partida, como bem destacou Ricardo Paes Mamede (posts I e II).
O Público seguiu-lhe as pisadas esta semana, com a rubrica «Partidos respondem às perguntas do PÚBLICO» (no início chamava-se «Líderes partidários respondem às perguntas do PÚBLICO»). Até agora centrou-se na política económica e suas declinações. Como tem interesse, deixo aqui a lista de temas até hoje:
2.ª) política macroeconómica («Há cada vez mais sinais de que a pior fase da actual crise internacional já terá passado. Que política macroeconómica é que defende como forma de potenciar o previsível período de retoma que se seguirá?»);
3.ª) política de emprego («Apesar da melhoria que é esperada, o desemprego, por reagir mais tarde, deverá manter-se em crescimento ainda durante algum tempo. Que soluções alternativas às actuais defende como forma de protecção dos desempregados?»)
4.) política de apoio às PME («As pequenas e médias empresas são as que mais empregam e mais contribuem para o crescimento económico. Indique as três prioridades que defende para apoiar estas empresas?»)
5.ª) política fiscal (introduzida dum modo algo enviesado: «Quais considera serem as condições mínimas para ponderar uma baixa de impostos?»)
Foi o que sucedeu esta tarde à dupla «Homens da luta», na sessão de campanha de Zé Socas no Seixal. A coisa deu balbúrdia tal que a sessão acabou mais cedo (ver vídeos aqui e aqui; notícia aqui).«Homens da luta» são, entre outros, o cantor Neto (aka Jel) e o músico Falâncio (aka Nuno Duarte), cujo singularidade humorística reside em andarem pela rua a improvisar canções de nonsense revolucionário, de megafone em riste e guitarra, e em provocarem as pessoas com isso. O programa que os projecta, «Vai Tudo Abaixo: os Homens da Luta», já tem anos, passa actualmente no Sapo Vídeos, estreou-se na SIC-Radical e tem resmas de vídeos na Internet. Mas há quem não dê por isso e não tenha sentido de humor.
Já agora, e para quem os quiser conhecer melhor, aqui fica uma dica: a canção «E o povo, pá?».
... ficámos mais informados sobre os programas e a perspectiva dos líderes dos principais partidos a votos. Nesse sentido, todos os líderes ficaram a ganhar. Quem neles queria ver um meio expedito para poupar trabalho e esclarecimento, pode tirar o cavalinho da chuva. Os debates não só foram equilibrados como não decidem nada por si mesmos: apenas são mais uma referência para reflexão.O último debate, que opôs os líderes do centrão, não fugiu à regra. É claro que cada um usou a táctica que julgou mais conveniente. O actual premiê achou que ganharia mantendo a sua pose arrogante e agressiva, versão «moderada». Como se confirmou neste debate, aquele que teimava em fazer oposição à oposição por esta ser «maledicente», resolveu ser ele próprio a abusar da maledicência (como bem nota Daniel Oliveira). Assim conseguiu pôr os seus oponentes em guarda (e obter um ou outro deslize) mas daí resultou que foi o que menos expôs o seu programa. Se calhar não lhe convinha: é mais do mesmo... Na ânsia de arrebanhar votos, Sócrates conseguiu um inédito: despachar em directo os seus ministros, dizendo que, se ganhar, convidará novas caras, isto para dar um ar de renovação, de homem moderno, atrevido e ousado. A coisa foi tão exagerada e ambígua que hoje já teve que refazer a pintura.
Do debate há a reter alguns pontos. O 1.º remete para a segurança social: Ferreira Leite assumiu que manterá a recente reforma da mesma, para manter a confiança das pessoas, embora a tenha criticado por assentar no prolongamento do tempo de trabalho e na redução das reformas (daqui a 10-12 anos será apenas c.50% do salário bruto, enquanto antes era 70-80%). Assim marcou pontos no terreno do adversário, que não soube retorquir. Por sua vez, Sócrates esteve bem em trazer à colação o papel do Estado, em geral e numa situação de crise em particular. A sua resposta assenta na manutenção dos serviços públicos na saúde (embora queira cortar na ADSE), educação e segurança social, em geral, e no investimento em grandes obras públicas e apoios às PME's e pessoas mais carenciadas, para o segundo. A líder do PSD contrapôs a prioridade absoluta no apoio às PME's, e descartou as grandes obras por achar que há pouco dinheiro e o que há deve ir para as PME's. Denunciou a pressão espanhola para Portugal avançar no TGV, pois só uma linha transfronteiriça terá mais apoios comunitários. Mas fê-lo dum modo um quanto exagerado (o outro deslize foi quanto à desistência de portagens nas SCUT's). E criticou o rol de auto-estradas que o PS quer continuar a construir. É a lógica do fontismo a ser recusada por um dos seus antigos apoiantes...
Já a relação entre Estado e sociedade civil é resumida, pelo centrão, ao estímulo à iniciativa privada. De fora ficou mais uma vez a economia solidária, um vector relevante da sociedade que, porém, não foi esquecido pelos restantes partidos. O BE e a CDU pretendem mais apoios ao associativismo, em especial ao cooperativismo (sendo o programa da CDU mais detalhado: vd. p.17). O CDS propõe o recurso às misericórdias para reforçar a rede hospitalar coberta pela prestação pública e para certas consultas e operações, como as oftalmológicas (nb: não consegui aceder ao programa do CDS).
Na imagem: símbolos de partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1975, retirada daqui.
Foi um debate intenso aquele que opôs Sócrates a Louçã, mas também crispado. E a crispação, provocada pelo actual premiê, serviu uma estratégia, a de impor-se pela agressividade e a atemorização, procurando assim estancar a fuga de votos para o BE e evitar a repetição do desfecho das eleições europeias.O conflito de personalidades que lhe subjaz diz mais da atitude de certas elites do que propriamente do eleitorado, mais poroso, comprovado na votação presidencial de Alegre e nas últimas eleições europeias (e como referiu André Freire em comentário na RTPN). Mas é justamente por ser poroso que o premiê resolveu ser agressivo como foi.
Sócrates preocupou-se mais em tentar descredibilizar e desqualificar o BE do que em apresentar as propostas do PS. E fê-lo não só pela estafada dramatização do «voto útil» (ou nós ou vem a direita; os resultados das europeias mostram que, apesar do PS ter perdido, a direita ficou apenas com 40%) como tentando provar que o BE é um partido radical, e, surprise!, um autêntico papão da classe média. Aqui foi ainda mais insistente do que com Portas, apresentando a proposta do BE de eliminação das deduções fiscais em sede de IRS como sendo um ataque à classe média. De nada valeu Louçã explicar que assim não era pois o BE propunha em paralelo a gratuitidade do acesso à saúde (extinguindo as taxas moderadoras) e educação (acabando com as propinas e ofertando os livros escolares) e a substituição dos planos de poupança reforma (vulgo PPR's) pela revalorização do aforro público (que o actual governo esvaziou). O líder do PS achou por bem repetir a 'denúncia' mais 2 vezes, pelo menos (é claro que o tema seguinte era o desemprego...). E Louçã esteve bem quando referiu que o IRS é um «sistema cheio de armadilhas», um puzzle kafkiano talhado para peritos ou para quem se disponibilize a contratar 'assistência técnica' (contabilista, advogado, etc.), pois só assim se consegue aproveitar de forma completa e sem dores de cabeça. Além da simplificação do sistema fiscal, o líder do BE defendeu ainda a necessidade dum imposto sobre as grandes fortunas, questão sobre a qual o PS é omisso. E devolveu os mimos a Sócrates, criticando o seu governo por falta de transparência e de rigor.
Outra 'denúncia' esgrimida por Sócrates foi a da alegada nacionalização da banca, seguros e energia proposta pelo BE. De nada valeu a Louçã referir que no programa estava tornar público ou reforçar a intervenção pública nestas áreas, dando como exemplo o facto da Caixa Geral de Depósitos dever reduzir as taxas de juro e tornar o crédito mais acessível para as PME (pequenas e médias empresas, o grosso do tecido empresarial) em vez dos esquemas com grandes empresários. Louçã criticou o facto da Galp ter sido privatizada por acordo directo com José Eduardo dos Santos e Américo Amorim, privilegiando interesses de poucos em detrimento das pessoas e das empresas, que têm de recorrer a energia mais cara fornecida em regime de monopólio privado; Sócrates justificou-se dizendo ter-se assim evitado «que a Galp caisse em mãos de estrangeiros», como se Angola ainda fosse uma colónia portuguesa. Outro caso de ajuste directo referido foi o do terminal de Alcântara, com Sócrates a dar novo tiro no pé dizendo que foi «a melhor forma de defender o interesse nacional».
Depois do ataque cerrado e das constantes interrupções, cortando o raciocínio ao oponente e ao arrepio das regras que impôs aos debates, o premiê pôs-se em tom de virgem ofendida acusando o BE de ter eleito o PS como o «inimigo principal» e de, em tempos de crise, apresentar com um programa radical, em vez de dar as mãos e pôr de lado essa coisa supérflua da alternativa política, imagina-se. Haja dó!
Louçã esteve ainda bem quando contrariou a euforia socrática do fim da recessão económica, dizendo que a recessão é o desemprego. O qual superou o meio milhão de desempregados, com certos grupos sociais sem protecção (jovens à procura de emprego ou com empregos de curta duração) ou com fraca protecção, como o caso do subsídio social de desemprego, que se fica pelos 240 euros num país em que o salário mínimo é de 450 euros. O único ponto de acordo foi o da necessidade de reforçar o investimento público para combater o desemprego (além da desastrada visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira).
Em lugar de argumentar e expor, Sócrates privilegiou o ilusionismo e o amedrontamento. O aproveitamento da proposta de eliminação dos benefícios fiscais (que até o social-cristão Bagão Félix já quis acabar: vd. aqui um post oportunamente repescado por Daniel Oliveira) foi tiro ao lado. Já a má formulação programática do tema das nacionalizações, bem como a carga controversa que este ainda tem devido ao ocorrido no PREC, pode ter amedrontado algum eleitorado ainda indeciso. No geral, porém, o premiê pode ter ganho em termos de ofensiva, mas perdeu em termos argumentativos e de exposição do seu programa. Embora tenha sido o debate mais animado, não foi o mais esclarecedor.
E os comentadores pós-debate das tv's (SICN e RTPN), já por hábito predominantemente de direita, voltaram a sê-lo, o que se torna ainda mais ridículo sendo este um debate supostamente decisivo à esquerda, tal como bem relembram Bruno Sena Martins e Daniel Oliveira.
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