Pesssoas demasiado expostas a precisar de férias:

por favor, dêem uma folga ao dr. João Porventura Galamba!!!

Porventura ele está a necessitar! Ainda porventura não sei porventura porquê; talvez porque:

Nós temos um problema, pensar numa política parte de, por exemplo, parecia-me uma forma mais inteligente, é pensar: o mais importante é, porventura, garantir uma trajectória sustentada de sustentabilidade.

Oh, yeah, that's right baby!!!

O Pai Natal de Portugal, Boliqueime e Ilhas

Afinal, o Pai Natal existe! E não só existe como vive na Tugalândia, para gáudio dos seus residentes!!

Desde há umas semanas para cá que se vem confirmando: o presidente Cavaco Silva é só coisas boas para todos os seus compatriotas. Está a chover? Não faz mal, rega a horta. Faz frio? Ajuda a manter a pele do rosto esticadinha. E por aí fora.

Hoje foi a vez do seu frente-a-frente com Manuel Alegre, na RTP1. E, novamente, se viu o senhor-tudo-de-bom-peace-and-love.

Alguns exemplos. Quanto à crítica de Alegre de que é cúmplice do projecto de direita de esvaziamento do Estado social em Portugal, Cavaco riposta que ele não está a destruir o Estado social e que o oponente anda a enganar os nativos nesse particular. Se lhe perguntam se é a favor das taxas moderadoras, responde que é a favor duma saúde pública de qualidade para todos. Sobre o BPN e a promiscuidade entre política e negócios, o problema é a actual administração do banco que não fez uma recuperação rápida, à inglesa. Em suma, é tudo ao lado.

Não sei se uma atitude assim seria aceitável em países com debates incisivos, como os EUA, o Reino Unido ou o Brasil. Parece que por cá ainda vale. É a mística dos sempre-em-pé, de que é feito também o Pai Natal. Pois claro. Então não vai aparecendo, um bocadinho todos os anos, para não se cansar muito? Ai os votos, os votos. Meus ricos sofás de Belém...

Quando os debates são mesmo plurais, a qualidade surge

Excepcionalmente, um Prós e Contras com uma parte de comentadores mesmo de esquerda (Daniel Oliveira, José Castro Caldas e João Ferreira Amaral), contra outra duma direita séria e com argumentos (Miguel Morgado e João Confraria), além do inefável Medina Carreira.

Então, vamos lá, Portugal endividou-se porquê, dr. Medina Carreira? Porque o Estado emprestou dinheiro à banca (o tal «crédito bonificado») para os portugueses comprarem casa, quando devia ter sido para arrendarem casa (ou para mais habitação a custos controlados), agravando a especulação imobiliária e o endividamento dos portugueses. Porque o Estado apostou em auto-estradas a mais, descurou os transportes públicos e a rede ferroviária. Porque o Estado resolveu engordar os seus dirigentes à «grande e à francesa». Etc., etc.

E quem fez o Estado nestas últimas décadas? Foram pessoas como o dr. Medina Carreira, justamente. As elites políticas e económicas dominantes. E agora são estas que vêm bater à porta do português comum, a apresentar-lhes a factura. Não têm vergonha na cara? Vir perorar nos media, dia após dia, este discurso de austeridade assimétrica sem assumirem as suas responsabilidades e sem uma visão de justiça social?

Para quem quiser, pode dar uma olhada na 1.ª parte do programa.

Nb: cartoon de autor não identificado, retirado do blogue Ironia d'estado.

A força das ideias republicanas

São as ideias republicanas que sublinham as contradições da I República em Portugal: apoiou-se no povo para derrubar a monarquia, mas dispensou-o na institucionalização da República; separou as igrejas do Estado, mas não o Estado da Igreja Católica que tentou controlar, usando alguns dos meios que recebeu da monarquia constitucional; permitiu uma enorme proliferação de ideologias, algumas irremediavelmente datadas, outras que iriam marcar grande parte do século XX e continuar a ecoar no século XXI e, exceptuando o «interregno presidencial» de Sidónio Pais, a vida política do regime foi hegemonizada pelo Partido Republicano Português.

Algumas correntes monárquicas reformularam-se a partir das contradições ideológicas do republicanismo. Quando o integralismo lusitano rompeu com D. Manuel II, Hipólito Raposo justificou esta tomada de posição afirmando que a legitimidade residia na Nação e não na pessoa do Rei. Após o 28 de Maio de 1926, alguns monárquicos colocaram a hipótese de plebiscitar o regime, hipótese que foi recusada quer por D. Manuel II, quer por monárquicos como Alfredo Pimenta, o qual escreveu em Nas Vésperas do Estado Novo: «Um Rei plebiscitário é um Rei da Democracia, é um Rei do Sufrágio, é um Rei da Urna – quer dizer é um Rei dum partido, o partido que o elegeu. (…) A Monarquia plebiscitária é uma República». Os monárquicos actuais que criticam a República «porque não foi escolhida pelo povo» e defendem a restauração da monarquia por referendo deviam meditar nestas palavras. Estão a prestar, inconscientemente, homenagem aos ideais republicanos. E não esclarecem um ponto: se a monarquia fosse restaurada por referendo, por que não, passados alguns anos, submeter o regime a novo referendo que restaurasse a República? Hoje a propaganda monárquica, para ser credível junto da opinião pública portuguesa, tem de admitir a possibilidade de escolha do chefe de Estado pelo povo e da renovação dessa escolha. Ou seja, tem de defender princípios republicanos.

Há quem pense e escreva que o vigente Estado republicano, garante de uma sociedade plural, não se filia na I República. Teria nascido de geração espontânea na Revolução dos cravos ou nas primeiras eleições do actual regime. Não estou de acordo. O actual regime que garante uma sociedade plural não é a materialização de um puro projecto político, mas o resultado de um processo histórico que teve uma primeira etapa falhada na I República. O pensamento dominante dos revolucionários republicanos era positivista e previa o desaparecimento das religiões em poucas épocas. Como os católicos militantes de então esperavam a conversão de todos ao catolicismo. Uns e outros – republicanos e católicos, além da minoria que partilhava as duas identidades – tiveram de aprender a distinguir entre «tese» e «hipótese» e que o campo da cidadania teria de ser o de uma coexistência legitimada pela «hipótese». A I República foi um regime em que o PRP nunca perdeu o predomínio, mas teve católicos e monárquicos no parlamento e no senado. A Igreja Católica perdeu privilégios e direitos. No entanto, distinguindo entre a obediência aos poderes constituídos e a crítica à legislação injusta, pôde organizar-se politicamente para defender os seus direitos e interesses. A «desconfessionalização» do Estado significou a «legalização» de crenças não católicas, como o protestantismo e o judaísmo, e do direito a não ter qualquer crença religiosa. As forças políticas anarquistas e marxistas-leninistas não chegaram ao parlamento e foram objecto de repressão, mas não ilegalizadas.

A democratização e o carácter inclusivo da República, a ideia-chave do actual regime, não se baseia na negação dos princípios da I República, mas antes na vontade de evitar os seus erros. Colocar a crítica e o conhecimento ao serviço da renovação do poder e da cidadania – eis um dos mais fortes ideais republicanos.

Não se poderia evocar a República sem ser com maniqueísmos?

Poderia, mas não era a mesma coisa. Para muitos dos intelectuais da direita portuguesa, a efeméride do centenário republicano tem sido um fantasma incómodo (vd., p.e., J. Pacheco Pereira, V. Pulido Valente e J. Manuel Fernandes [JMF] no Público). Depois do PREC, a revolução de 1910 tornou-se na nova bête noire dos neo-conservadores de plantão. No subtexto, parece estar a intenção de rejeitar qualquer menção positiva a tudo o que cheire vagamente a decorrências da revolução e do espírito progressista.
Os legados não são para ser pensados na sua complexidade, mas sim naquilo que podem ajudar a um exercício de crítica do governo vigente e de recusa de ganhos políticos, sociais ou culturais susceptíveis de ser partilhados com a esquerda.
Sem preocupações de exaustividade, vejamos alguns marcos positivos do legado da I República e do republicanismo:
1) instauração do Estado laico, com a separação deste em relação à Igreja católica, aspecto que hoje já começa a ser valorizado até por eclesiásticos (D. Carlos Azevedo: "A República deu à Igreja mais liberdade"), mas não pelos neo-cons, que apenas tocam a tecla dos excessos anti-clericais;
2) instauração das liberdades fundamentais (de reunião, associação, imprensa, etc.), que, apesar dalguns excessos repressivos (censura militar durante a «Grande Guerra», assalto a redacções, suspensão de jornais, etc.) era um salto qualitativo face ao passado, e, mesmo reduzindo demagogicamente a questão à liberdade de imprensa, esta não foi «mais livre» na monarquia constitucional, como defende JMF – basta estudar um pouco o período, ou acompanhar os bonecos do Rafael Bordalo Pinheiro, para se perceber como a esfera pública era bem mais limitada;
3) legislação social, desde a lei do divórcio à jornada laboral de 8 horas diárias;
4) mesmo no sector educativo, a verdade é que, se há defeito a apontar à I República, não é o de ter primado pelo «facilitismo» (numa espécie de precursora das Novas Oportunidades) mas sim pela complexidade, ampliando os curricula do ensino primário e o n.º de anos, o que encareceu o ensino e reduziu o universo de habilitações.
Dito isto, houve aspectos muito negativos, a começar pelo regime eleitoral restrito, passando pela perseguição ao movimento operário e acabando nos excessos nacionalistas, como a participação na I Guerra Mundial, a obsessão colonial e a desnacionalização de cidadãos (súbditos alemães e seus aliados).

Podia ainda falar na questão da desistência quanto a uma organização político-administrativa mais próxima das comunidades, deixando cair bandeiras do republicanismo histórico como o federalismo (e a regionalização) aquando da nova constituição. Mas esses são aspectos que a direita portuguesa prefere não abordar, pois também está de acordo com um Estado centralista que é um dos entraves a uma maior democratização do país.

É caso para dizer: as elites conservadoras mudam menos que a própria sociedade.

E fico-me por aqui, pois também me apetece ir festejar. O lado positivo, claro.

Disse há 7 anos mas não o fez há 20, e dirige-se a Alegre qual frei Tomás

O Presidente da República [...] defendeu que “faz sentido reponderar” todos os investimentos que utilizem pouca produção e mão de obra nacional. “Como conhecedor de economia e dos mercados e com uma grande preocupação em relação à grandeza da nossa dívida externa e à dimensão do nosso desemprego, em consciência não podia lembrar em Portugal, mas outro economista podia tê-lo feito. São questões quase elementares da macroeconomia”, disse.
Recusando falar “de casos específicos”, Cavaco Silva garantiu que “o que está a acontecer nos últimos tempos em Portugal” já tinha sido escrito por si há sete anos. [nb: a complementar com isto]

*

e o recado a Manuel Alegre, para confrontar com a pouco discreta investida anterior: «"Não devo interferir na governação", diz Cavaco Silva».

Um tema, duas opiniões diferentes, mas apenas para quem é assinante!

«Um tema, duas opiniões diferentes» é uma rubrica recente do jornal Público, onde se procura dar espaço ao debate de ideias sobre política económica. Entusiasmado por esta nova oportunidade de ler textos acessíveis e oponentes sobre um determinado tema da economia do quotidiano, resolvi dar notícia.

A desilusão veio logo a seguir, quando reparei que estes textos estão só acessíveis para assinantes! Tá mal: a boa nova devia ser partilhada por todos...

Por isso, no post seguinte falarei dum site onde se exerce o contraditório sem fronteiras de escalões financeiros.

Resta-me referir que o último tema dominical intitulava-se «O subsídio de desemprego em Portugal dificulta o regresso ao mercado de trabalho?», sendo o sim esgrimido por Álvaro Santos Pereira (U. York) e o não por Carlos Pereira da Silva (ISEG-UTL).

Em caso de dúvida, marque tripla

«Uma revolução democrática ou a vitória de extremistas?»

ps: já agora, um blogue com inf. útil para acompanhar, pelo menos durante este ano...

Para os anti-ambientalistas com linguagem de 'taxista' que poluem as caixas de comentários de notícias sobre a Conferência de Copenhaga

Numa conferência por telefone de emergência com 3000 membros da Avaaz ontem, o Primeiro-Ministro do Reino Unido Gordon Brown disse:

«O que vocês estão fazendo ao redor do mundo pela Internet é absolutamente fundamental para definir a agenda (das negociações). Nas próximas 48 horas, não subestime o efeito das suas ações nos líderes aqui em Copenhague.»

(informação difundida pela Avaaz;

entretanto já +13 milhões assinaram a mega-petição pró-acordo pra valer)

10 debates depois...

... ficámos mais informados sobre os programas e a perspectiva dos líderes dos principais partidos a votos. Nesse sentido, todos os líderes ficaram a ganhar. Quem neles queria ver um meio expedito para poupar trabalho e esclarecimento, pode tirar o cavalinho da chuva. Os debates não só foram equilibrados como não decidem nada por si mesmos: apenas são mais uma referência para reflexão.

O último debate, que opôs os líderes do centrão, não fugiu à regra. É claro que cada um usou a táctica que julgou mais conveniente. O actual premiê achou que ganharia mantendo a sua pose arrogante e agressiva, versão «moderada». Como se confirmou neste debate, aquele que teimava em fazer oposição à oposição por esta ser «maledicente», resolveu ser ele próprio a abusar da maledicência (como bem nota Daniel Oliveira). Assim conseguiu pôr os seus oponentes em guarda (e obter um ou outro deslize) mas daí resultou que foi o que menos expôs o seu programa. Se calhar não lhe convinha: é mais do mesmo... Na ânsia de arrebanhar votos, Sócrates conseguiu um inédito: despachar em directo os seus ministros, dizendo que, se ganhar, convidará novas caras, isto para dar um ar de renovação, de homem moderno, atrevido e ousado. A coisa foi tão exagerada e ambígua que hoje já teve que refazer a pintura.

Do debate há a reter alguns pontos. O 1.º remete para a segurança social: Ferreira Leite assumiu que manterá a recente reforma da mesma, para manter a confiança das pessoas, embora a tenha criticado por assentar no prolongamento do tempo de trabalho e na redução das reformas (daqui a 10-12 anos será apenas c.50% do salário bruto, enquanto antes era 70-80%). Assim marcou pontos no terreno do adversário, que não soube retorquir. Por sua vez, Sócrates esteve bem em trazer à colação o papel do Estado, em geral e numa situação de crise em particular. A sua resposta assenta na manutenção dos serviços públicos na saúde (embora queira cortar na ADSE), educação e segurança social, em geral, e no investimento em grandes obras públicas e apoios às PME's e pessoas mais carenciadas, para o segundo. A líder do PSD contrapôs a prioridade absoluta no apoio às PME's, e descartou as grandes obras por achar que há pouco dinheiro e o que há deve ir para as PME's. Denunciou a pressão espanhola para Portugal avançar no TGV, pois só uma linha transfronteiriça terá mais apoios comunitários. Mas fê-lo dum modo um quanto exagerado (o outro deslize foi quanto à desistência de portagens nas SCUT's). E criticou o rol de auto-estradas que o PS quer continuar a construir. É a lógica do fontismo a ser recusada por um dos seus antigos apoiantes...

Já a relação entre Estado e sociedade civil é resumida, pelo centrão, ao estímulo à iniciativa privada. De fora ficou mais uma vez a economia solidária, um vector relevante da sociedade que, porém, não foi esquecido pelos restantes partidos. O BE e a CDU pretendem mais apoios ao associativismo, em especial ao cooperativismo (sendo o programa da CDU mais detalhado: vd. p.17). O CDS propõe o recurso às misericórdias para reforçar a rede hospitalar coberta pela prestação pública e para certas consultas e operações, como as oftalmológicas (nb: não consegui aceder ao programa do CDS).

Na imagem: símbolos de partidos concorrentes às eleições parlamentares de 1975, retirada daqui.

Dêmos as mãos, mas cuidado com os papões

Foi um debate intenso aquele que opôs Sócrates a Louçã, mas também crispado. E a crispação, provocada pelo actual premiê, serviu uma estratégia, a de impor-se pela agressividade e a atemorização, procurando assim estancar a fuga de votos para o BE e evitar a repetição do desfecho das eleições europeias.

O conflito de personalidades que lhe subjaz diz mais da atitude de certas elites do que propriamente do eleitorado, mais poroso, comprovado na votação presidencial de Alegre e nas últimas eleições europeias (e como referiu André Freire em comentário na RTPN). Mas é justamente por ser poroso que o premiê resolveu ser agressivo como foi.

Sócrates preocupou-se mais em tentar descredibilizar e desqualificar o BE do que em apresentar as propostas do PS. E fê-lo não só pela estafada dramatização do «voto útil» (ou nós ou vem a direita; os resultados das europeias mostram que, apesar do PS ter perdido, a direita ficou apenas com 40%) como tentando provar que o BE é um partido radical, e, surprise!, um autêntico papão da classe média. Aqui foi ainda mais insistente do que com Portas, apresentando a proposta do BE de eliminação das deduções fiscais em sede de IRS como sendo um ataque à classe média. De nada valeu Louçã explicar que assim não era pois o BE propunha em paralelo a gratuitidade do acesso à saúde (extinguindo as taxas moderadoras) e educação (acabando com as propinas e ofertando os livros escolares) e a substituição dos planos de poupança reforma (vulgo PPR's) pela revalorização do aforro público (que o actual governo esvaziou). O líder do PS achou por bem repetir a 'denúncia' mais 2 vezes, pelo menos (é claro que o tema seguinte era o desemprego...). E Louçã esteve bem quando referiu que o IRS é um «sistema cheio de armadilhas», um puzzle kafkiano talhado para peritos ou para quem se disponibilize a contratar 'assistência técnica' (contabilista, advogado, etc.), pois só assim se consegue aproveitar de forma completa e sem dores de cabeça.  Além da simplificação do sistema fiscal, o líder do BE defendeu ainda a necessidade dum imposto sobre as grandes fortunas, questão sobre a qual o PS é omisso. E devolveu os mimos a Sócrates, criticando o seu governo por falta de transparência e de rigor.

Outra 'denúncia' esgrimida por Sócrates foi a da alegada nacionalização da banca, seguros e energia proposta pelo BE. De nada valeu a Louçã referir que no programa estava tornar público ou reforçar a intervenção pública nestas áreas, dando como exemplo o facto da Caixa Geral de Depósitos dever reduzir as taxas de juro e tornar o crédito mais acessível para as PME (pequenas e médias empresas, o grosso do tecido empresarial) em vez dos esquemas com grandes empresários. Louçã criticou o facto da Galp ter sido privatizada por acordo directo com José Eduardo dos Santos e Américo Amorim, privilegiando interesses de poucos em detrimento das pessoas e das empresas, que têm de recorrer a energia mais cara fornecida em regime de monopólio privado; Sócrates justificou-se dizendo ter-se assim evitado «que a Galp caisse em mãos de estrangeiros», como se Angola ainda fosse uma colónia portuguesa. Outro caso de ajuste directo referido foi o do terminal de Alcântara, com Sócrates a dar novo tiro no pé dizendo que foi «a melhor forma de defender o interesse nacional».

Depois do ataque cerrado e das constantes interrupções, cortando o raciocínio ao oponente e ao arrepio das regras que impôs aos debates, o premiê pôs-se em tom de virgem ofendida acusando o BE de ter eleito o PS como o «inimigo principal» e de, em tempos de crise, apresentar com um programa radical, em vez de dar as mãos e pôr de lado essa coisa supérflua da alternativa política, imagina-se. Haja dó!

Louçã esteve ainda bem quando contrariou a euforia socrática do fim da recessão económica, dizendo que a recessão é o desemprego. O qual superou o meio milhão de desempregados, com certos grupos sociais sem protecção (jovens à procura de emprego ou com empregos de curta duração) ou com fraca protecção, como o caso do subsídio social de desemprego, que se fica pelos 240 euros num país em que o salário mínimo é de 450 euros. O único ponto de acordo foi o da necessidade de reforçar o investimento público para combater o desemprego (além da desastrada visita de Manuela Ferreira Leite à Madeira).

Em lugar de argumentar e expor, Sócrates privilegiou o ilusionismo e o amedrontamento. O aproveitamento da proposta de eliminação dos benefícios fiscais (que até o social-cristão Bagão Félix já quis acabar: vd. aqui um post oportunamente repescado por Daniel Oliveira) foi tiro ao lado. Já a má formulação programática do tema das nacionalizações, bem como a carga controversa que este ainda tem devido ao ocorrido no PREC, pode ter amedrontado algum eleitorado ainda indeciso. No geral, porém, o premiê pode ter ganho em termos de ofensiva, mas perdeu em termos argumentativos e de exposição do seu programa. Embora tenha sido o debate mais animado, não foi o mais esclarecedor.

E os comentadores pós-debate das tv's (SICN e RTPN), já por hábito predominantemente de direita, voltaram a sê-lo, o que se torna ainda mais ridículo sendo este um debate supostamente decisivo à esquerda, tal como bem relembram Bruno Sena Martins e  Daniel Oliveira.

Que políticas sociais?

Um dos aspectos centrais do debate televisivo Sócrates vs. Portas de ontem foi o das políticas sociais. Surpreendentemente, também aqui se saiu melhor o representante da direita, o que não ocorria nos debates parlamentares e atendendo a que esta é uma das áreas em que o PS deixou maior legado.

Para o desenlace ajudaram, em parte, as próprias limitações e contradições dessa mesma política social. Dou como exemplo, para mim paradigmático, a política relativa à paternidade (com ligação à da natalidade). O actual governo teve aqui um mau desempenho. Vejamos porquê.

É verdade que estendeu a licença parental com 83% do salário de 5 para 6 meses (desde que o pai goze também 30 dias ou 2 períodos quinzenais) e criou novos apoios (vd. Dinheiro & direitos, n.º 95, p. 28/9). É pouco ainda: noutros países europeus supera os 12 meses, para ambos os pais. Depois, lançou nesta campanha a promessa dum patético plano poupança sub-18, que aqui já critiquei, deixando de lado o essencial: dar mais tempo aos pais para estarem com os filhos (no 1.º ano de vida, pelo menos) e apostar seriamente na cobertura pública de infantários e creches, ainda em número muito insuficiente e alguns com falta de espaço, funcionários e condições. Esta era uma aposta já avançada no 2.º governo de Guterres, relembre-se. E, até agora, foi sempre deixada para trás.

Por fim, acabou com a jornada contínua na administração pública, a que podiam recorrer os pais com crianças até aos 12 anos à sua guarda. O contra-argumento de que, uma vez que as escolas agora têm todas horário alargado até às 17h30 (salvo erro) tal prerrogativa deixava de ter sentido, não colhe totalmente. Em primeiro, porque as creches podem não ter esse horário, e até ao ensino básico pode haver pais que deixem as crianças com outros familiares enquanto trabalham. Depois, para pais com várias crianças para educar, a situação piorou, pois têm menos tempo para estar com elas e acompanhá-las. Por fim, há muita gente que ganha mal na administração pública e recorre a outros trabalhos.

Por aqui já se começa a perceber melhor porque é que Portas pôde sair por cima. É que, nos últimos 14 anos, só 3 foram de sua co-responsabilidade em matéria de governação. Os restantes foram do PS de... Sócrates.

Nb: na imagem, menina nazarena segurando um coelho («La petite fille au lapin», foto de Jean Dieuzaide, Nazaré, Portugal, 1954).

Reconhecimentos devidos

Aqui fica uma lembrança da honesta participação olímpica portuguesa, em jeito de reconhecimento e como recusa do chorrilho de críticas despropositadas com que os trauliteiros tugas investem regularmente o espaço público (e nada mais tenho a acrescentar, o essencial vem no post do André Belo, links incluídos).

E, já agora, Gustavo Lima, não desistas de dar corda a esse talento de andar no mar alto sem ter que pagar bilhete da Transtejo.

Fonte: A Bola (vá lá, ainda há jornais desportivos indígenas que, de vez em quando, não destacam só o futebolês). Pois, porque o Record insistiu em manter como manchete o inenarrável folhetim xaroposo à volta dos futebolistas da Liga nativa...

O caminho mais difícil: notas sobre a regionalização que temos

Passam hoje 30 anos de Alberto João Jardim à frente do governo da Madeira. As regiões autónomas da Madeira e Açores haviam sido constitucionalmente criadas 2 anos antes.
O trinténio é evocado em tom crítico em grande parte dos media (blogosfera e imprensa, nesta destaque-se o P2 do Público). Sobre este mandato ininterrupto (que é recorde mundial), as críticas são de 3 ordens: 1) crítica ao excesso de transferência de fundos públicos e de privilégios para a Madeira; 2) crítica ao modo de aplicação desses recursos; 3) crítica ao tipo de actuação política do governo regional.
1. Sobre a primeira, o problema é múltiplo: amiúde, as transferências ocorrem sobre chantagem política junto do poder central, que cedeu sempre até hoje, em parte por calculismo, em parte pelo disposto na lei, em parte por respeito pelo prejuízo advindo da insularidade.
2. Jardim usou esses recursos para manter clientelas, públicas (1/4 da população activa é funcionária pública) e privadas, e alimentar o fontismo madeirense, assim obtendo a perpetuação no poder.
3. Sobre o modo singular de exercício do poder, o cocktail é explosivo e deprimente: hostilização do debate e do pluralismo político; discriminação negativa das autarquias da oposição (corte na transferência de verbas para investimento); subordinação crescente do parlamento; domínio dos media regionais; linguagem desbragada e xenófoba (contra os portugueses do Continente, contra os chineses, etc.), protegendo-se de sanções judiciais através da imunidade parlamentar; populismo; etc.. Foi a isso que Mário Soares apelidou de défice democrático, e que na politologia se designa por democracia de baixa intensidade, ou de baixa qualidade (sobre o assunto, António Costa Pinto escreveu há meses um artigo elucidativo no DN).
Entendo que qualquer um destes problemas poderia ser fortemente limitado caso se estendesse a regionalização político-administrativa a todo o território nacional. Assim, aumentaria a concorrência política, e com ela, a necessidade de maior racionalização dos recursos públicos, obrigando os partidos e a sociedade a um maior debate sobre a distribuição e aplicação desses mesmos recursos.
Invocar o balanço negativo da Madeira é, porventura, o caminho mais difícil para defender a regionalização, mas faz todo o sentido. É que é grandemente pela ausência duma coerência no ordenamento do território e na descentralização político-administrativa que Alberto João Jardim tem conseguido manobrar. O poder municipal é insuficiente: os municípios das 'não-regiões' são impotentes enquanto actores políticos para lhe fazer frente e para negociar com o Estado central e seus vizinhos. Falta um poder intermédio, legitimado e com massa crítica para negociar e exigir contrapartidas construtivas. Este é um debate que faz sentido a propósito da Madeira. A alternativa é ficarmos à espera que o seu líder caia da cadeira. Faz sentido?
É claro que a regionalização não poderia subordinar-se ao desastroso mapa proposto por Guterres há 10 anos atrás. Antes deveria seguir um mais simples, que aprofundaria as regiões-plano que já existem e têm funcionalismo adstrito, as chamadas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (Norte, Centro, Alentejo, Algarve, e as necessárias regiões metropolitanas de Porto e Lisboa). Não será mais salutar este debate?
Nb: imagem retirada daqui.

O drama da esquerda segundo Lenine

"É coisa de poeta navegar na contramão"

O Mote da Barca, Lenine

Para além da 'estúpida' economia

Este pertinente desafio lançado por João Rodrigues, que, aliás, tem aparecido recorrentemente na blogosfera, deverá ser levado a sério. No entanto, tenho uma observação: do meu ponto de vista o suposto debate à esquerda deve ultrapassar a questão económica e, sobretudo, deverá representar mais do que uma mera discussão em torno da viabilidade económica do Estado social. Trinta anos depois do 25 de Abril, Portugal continua a ser um país muito assimétrico, não só em termos socioecónomicos, mas, também, em termos territoriais e urbanísticos, ou em termos culturais e educacionais. Apesar de ter existido uma evolução significativa desde os anos 60, continuamos a ser uma sociedade estruturalmente dualista. Para um verdadeiro debate à esquerda (com consequências) é necessário, por um lado, denunciar as causas e os mecanismos que reproduzem esse perene dualismo, e, por outro lado, encetar um caminho programático que avance com propostas concretas e viáveis para inverter de vez com os ciclos que teimam num contínuo vicioso.

Será o debate exequível?

Concordo com o Rentato, não gosto de barricadas, menos ainda de barricadas dentro da esquerda. Barricadas e debate não combinam muito bem. No debate entre o Hugo Mendes e o Zé Neves (que foi um debate que endureceu a dada altura, mas vou deixar isso de lado) notou-se bem uma barricada que frequentemente se ergue entre o centro-esquerda e a esquerda da esquerda: a questão da exequibilidade (realismo, pragmatismo, o que quiserem chamar-lhe) das políticas. É uma barricada que me parece útil e exequível desmontar, e de ambos os lados há telhados de vidro. O Hugo Mendes usou a imagem da bolha para uma parte da esquerda. Vivem numa bolha, desligados da realidade, porque as suas propostas políticas não são passíveis de serem postas em prática, o que torna o seu discurso político estéril. Resumindo o argumento do Hugo com as suas próprias palavras (tiradas de um comentário que deixou a um post do Renato):

"Pensar de forma clara significa, entre muitas outras coisas, perceber que as pessoas do mundo lá fora, pouco politizadas, mas que são cidadãos como nós, para além das pessoas que votam, não querem saber da democracia enquanto "movimento constituinte". No limite, isso são chavões (...) SE não houver propostas concretas e exequíveis que traduzam esse discurso para políticas públicas específicas."

O Zé Neves contrapõe (num comentário a um post no O de Conduta)

Eu não apresento propostas políticas "exequíveis" SE com exequíveis se pretende definir aquilo que seja realista aplicar no quadro político institucional actual. Eu apresento propostas políticas "exequíveis" se baseadas em princípios e em princípios cuja "exequibilidade" tem como primeiro critério não o que seja "sensato" do ponto de vista das "políticas públicas" - e isto não quer dizer que não é possível que o sejam - mas sim aquilo que seja desejável do ponto de vista dos tais "cidadãos despolitizados". A política para mim começa aqui: em tomar partido em nome de princípios - nem tanto morais mas sim ideológicos - que se formam e reformam democraticamente no contexto de formação de um poder constituinte de uns contra o poder de outros.

Chamem-me esquizofrénico se quiserem, mas à partida concordo com os dois. Como não concordar com o Zé Neves? Naturalmente que antes de qualquer política vêm os princípios, morais, e, sobretudo, ideológicos. Mas no entanto o que diz o Zé Neves é insuficiente. A ideologia diz-nos QUAIS são os objectivos a atingir, mas não nos diz necessariamente COMO os vamos atingir, muito menos SE conseguiremos atingi-los. Nesse aspecto a sua posição é até algo cândida, como se simplesmente querer algo fosse suficiente para atingi-lo. Ora, para nos lixar o esquema, há sempre a realidade, que como todos sabemos é uma chata. Acontece que, e é aqui que eu estou de acordo com o Hugo, é preciso saber quais as políticas que vamos pôr em prática e, principalmente, se vão efectivamente dar os resultados desejados. Um exemplo concreto: para reduzir o desemprego um possibilidade - que geralmente agrada à esquerda - é reduzir os horários de trabalho para criar mais empregos. A questão é saber se reduzir os horários de trabalho vai realmente criar mais emprego (e podia dar como exemplo a reforma aos 50 anos, ou coisa do género). Para responder a estas perguntas é preciso recorrer à economia, à ciência política, às ciências sociais, e tudo o que possa ajudar a encontrar respostas. Mas é preciso sobretudo, para lá da ideologia - diria mesmo independetemente da ideologia -, saber se as propostas políticas terão os efeitos desejados. Recusar isto é recusar a realidade. Não é César quem quer, é César quem pode.

Agora onde eu não posso estar de acordo com a imagem da "bolha" é não sua utilização de modo genérico, num debate em que se discutem princípios, a esquerda, a democracia. Num debate específico, sobre um tema em particular, se um grupo (ou pessoa) se mostrar desligado da realidade, é normal utilizar esse argumento, é aí que se deve fazê-lo. No entanto, mesmo que demasiadas vezes uma parte da esquerda tenha propostas irrealistas, não exequíveis, usar a "bolha" como um rótulo torna-se numa espécie de falácia genética. Uma coisa do género: "Ah!, e tal... Tu és de extrema-esquerda e não sei que mais, logo as tuas propostas não são exequíveis, e coiso. Nem vale a pena saber que propostas são essas."

Debates de St.ª Engrácia (balanço do mês)

Eis o 2.º assunto que ficou por falar, o putativo aeroporto da Ota.
Enfim, foi abordado via cartoons, mas vale a pena aprofundar.

É de facto inacreditável como por cá se prolonga a resolução de certos problemas. Este já tem c.10 anos, o debate fez-se há uns 5 anos, mas após a decisão há sempre quem venha com novas ideias. Aqui está um problema da democracia lusa: o défice de capacidade de mobilizar a comunidade para discutir uma questão numa dada altura (dando-lhe previamente os dados para reflectir, claro), e arrumar o assunto. Andamos muito tempo com muitos assuntos às costas, sem perceber que mais vale discutir bem e encerrar um assunto em dada altura do que estar a arrastar a coisa.

Quanto ao novo aeroporto, o senão é que pode não ter sido bem discutido e porque surgiram agora objecções que podem ser relevantes: a maior vulnerabilidade a terramotos e o maior custo quanto a terraplanagens. Novamente, é óbvio que o problema pode ter sido levantado por interesses obscuros (no caso, ligados à especulação imobiliária); seja como for, interessa é a questão de fundo. Resta dizer que o aeroporto da Portela há muito que não devia estar a funcionar (por poluição sonora grave) e que rebenta actualmente pelas costuras.

Entretanto, com a algazarra toda, deixou de se falar em política de desenvolvimento. A Ota salta de 3 opções fracas, parecendo que terá sido tal escolha a ditar a configuração prática do modelo de desenvolvimento para todo o país. Será? Se sim, é pertinente? Seria bom que a discussão se re-enquadrasse no debate de estratégias consistentes para o país.

Nb: cartoon de autor desconhecido, de homenagem às boutades do ministro Lino.

Crítica construtiva; o mito e a fraude

Nota prévia: Lamentavelmente o texto que se segue não é baseado em factos verídicos, e qualquer semelhança com locais, situações ou personagens reais é infelizmente uma coincidência

A cena ocorre durante o julgamento de José da Silva, acusado de homicídio. O Ministério Público não conseguiu apresentar testemunhas ou provas materiais do crime, no entanto baseando-se num presumível móbil, numa série de provas circunstanciais e conjecturas elaboradas construiu uma sólida acusação. João da Silva, testemunha, passível de fornecer um alibi ao acusado, é chamado a depor. Segue-se o interrogatório por parte de Manuel da Silva, delegado do Ministério Público, a João da Silva.
...
MP - Então o Sr. João da Silva encontrava-se com o Sr. José da Silva no dia em que ocorreu o crime?
JS - É verdade.
- À hora do crime?
- Exactamente.
- A 300 kilómetros do local onde se deu o homicídio?
- É isso mesmo.
- O que quer dizer que o sr. José da Silva não pode ter cometido o homicídio...
- Parece-me evidente.
- Portanto na sua opinião a acusação da polícia é falsa?
- Logicamente que sim.
- Então diga-me só uma coisa: quem é que cometeu o crime?
- Hmm !?!?! Isso eu não sei...
- Como assim? Se o sr. João da Silva diz que não foi o sr. José da Silva tem que nos dizer quem foi.
- Mas eu não sei quem foi, sei apenas que não pode ter sido o sr. José da Silva, mais nada!
- O sr. João da Silva não está a fazer uma crítica construtiva, assim sendo não podemos levar em conta o seu testemunho.
- ...
- Sim, porque o sr. João da Silva limita-se a criticar, a pôr em causa a seriedade dos que com a sua dedicação conseguiram os elementos para acusar o sr. José da Silva, não é verdade?
- Não, eu limito-me a confirmar o alibi do sr. José da Silva...
- Mas não propõe nenhuma alternativa séria e credível. Eu pergunto apenas: senão é o sr. José da Silva o homicida então quem é?
- Mas não me compete a mim responder a essa pergunta, eu sou apenas uma testemunha...
- Não compete a si? Então compete a quem?
- Bem..., à polícia.
- Ah! Quando a polícia faz o seu trabalho o sr. João da Silva critica-o, mas quando lhe perguntamos se tem alguma explicação alternativa, não é a si que lhe compete responder, mas é à polícia. É isso?
- É isso, exactamente.
- Portanto o sr. João da Silva recusa-se a fazer um crítica construtiva.
- Eu sou apenas uma testemunha...
- Meretíssimo sr. Juíz António da Silva, o Ministério Público solicita que o testemunho do sr. João da Silva seja retirado dos autos, e não seja considerado para efeitos deste julgamento, devido à recusa intransigente por parte da testemunha em fazer uma crítica construtiva.