Que política científica? - achegas a um debate urgente

O n.º 202 da revista Análise Social, que acaba de sair, integra um texto meu com diagnóstico e propostas para renovar a política científica em Portugal, num quadro de crise aguda com indícios preocupantes também neste domínio das políticas públicas. Chama-se «Ciência para o futuro – a propósito do relatório estratégico do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades» e, como o título indica, parte da leitura dum relatório central para a definição da política pública nesta área, «Ciências Sociais e das Humanidades: mais excelência, maior impacte», elaborado recentemente por um órgão consultivo da agência científica FCT e presidido por José Mattoso. Além de abordar criticamente as suas principais propostas e medidas, também avanço com propostas minhas. Escrevi esse comentário porque entendo que o relatório em apreço deve ser lido, estudado e, se for caso disso, apoiado para servir de documento estratégico na orientação e tomada de decisão política.

No meu texto cito o testemunho dum físico belga e perito em política científica, Jean-Pierre Contzen, que nos interpela a todos: «Se não sairmos da crise em dois anos, vai haver problemas com a ciência portuguesa».

Entretanto, soube-se que a área dos Estudos Africanos deixou de ter um concurso específico no âmbito dos concursos de Investigação & Desenvolvimento que a FCT abriu este ano. Tal concurso específico surgiu em 2004 e foi um contributo decisivo para a consolidação impressiva desta área de estudos. Essa medida política deve ser motivo de perplexidade, por 4 razões principais: 1.ª) por ser uma área estratégica para o aprofundamento da lusofonia, eixo prioritário da política externa do Estado português; 2.ª) por ser uma das duas únicas áreas interdisciplinares existentes, num contexto em que se torna cada vez mais ingente reforçar a interdisciplinaridade; 3.ª) por ignorar o relatório supracitado do conselho consultivo presidido por José Mattoso; 4.ª) por não ter havido contacto directo com os principais visados por esta medida. Creio que estes são argumentos ponderosos que devem servir para repensar seriamente se se deseja que esta seja uma opção definitiva.

Para que não digam mais tarde que não houve chamadas de atenção e vontade em debater publicamente e construtivamente esta questão magna para o desenvolvimento do país.

Kit oficial da era troika

Da manif à contribuição com propostas concretas: uma boa via

«Protesto Geração à Rasca dá origem a fórum das gerações», por Catarina Gomes

O debate vai começar, no início, nas redes sociais, mas a ideia é sair da Internet e englobar muitas das pessoas de todas as gerações que compareceram ao protesto e cujo “capital de ideias, experiências laborais e políticas não pode ser desperdiçado”.
Na página já havia vários tópicos de discussão abertos. Num deles, empreendedorismo, lia-se que se aceitam propostas para a criação de pequenas e médias empresas, com vista à criação de novos postos de trabalho; em reforma das instituições políticas, sugere-se a ideia de dar a possibilidade a movimentos cívicos de concorrer a actos eleitorais.

Nb: imagem retirada daqui.

2.ª greve geral unitária é hoje

É já amanhã

cartoon de Zé dalmeida

nb: informação actualizada aqui.; série completa de cartoons de Zé dalmeida sobre a greve aqui.

Bons exemplos

«Cooperativa Velha-a-Branca oferece cursos grátis a desempregados».

Parabéns à Velha-a-Branca pela ideia, mais arrojada ainda se pensarmos que é da área cultural e não aceita subsídios do município bracarense (que saudades daquele espaço, do quintal, do ambiente, da conversa...).

Era bom que outros lhe seguissem o exemplo.

Mudar de vida

Duas notícias recentes são indícios claros do esgotamento do modelo neoliberal na política económica. São mais 2 argumentos de peso para contrariar os interesses instalados que apenas buscam manter os seus privilégios e adiar as medidas de ruptura mais consistentes...

O primeiro respeita à rejeição, por parte de dirigentes do FMI, dalgumas das falácias que suportavam o neoliberalismo económico. Em estudo com chancela daquele Fundo, o seu economista-chefe Olivier Blanchard e outros dois analistas passaram a defender uma inflação mais alta (p.e., 4%, em vez dos 2% impostos pelo Banco Central Europeu); um controle sobre os fluxos de capital nos países em desenvolvimento; e o questionamento sobre a validade da redução de défices públicos num quadro de crise. Esta posição vem acentuar a orientação recentemente adoptada pelo FMI de pedir total prioridade para políticas públicas de fomento do emprego (vd. desenvolvimentos aqui).

O segundo indício é a opinião de George Soros sobre as graves limitações de política económica da zona euro. Em artigo publicado ontem no Financial Times («Euro will face bigger tests than Greece»), o capitalista e filantropo norte-americano afirma que a crise grega evidenciou as falhas do actual modelo de união económica e monetária da UE, sem mecanismos institucionais concertados (como políticas económica e orçamental comuns) para responder a crises. Para obviar a isso, sugere a consagração dum mercado de dívida europeu e a vigilância intrusiva. Mas as actuais decisões não vão nesse sentido, apesar de haver o risco de novas crises e da derrocada do euro (vd. desenvolvimentos aqui)...

Da degradação das relações laborais

Um dos lugares essenciais do nosso futuro, da nossa sanidade e qualidade de vida - individual e colectiva - é o trabalho, a empresa em que se trabalha. Para se ter uma ideia de como a relação directa do indivíduo com a sua empresa é uma tendência mundial (onde os sindicatos, contratos colectivos e outros modalidades colectivas são cada vez mais hostilizados) e está a assumir facetas bem preocupantes, é imperdível esta excelente reportagem com o psiquiatra e professor Christophe Dejours, «Um suicídio no trabalho é uma mensagem brutal». O lado positivo do depoimento é que há empresas, incluindo multinacionais, que dão prioridade a um bom ambiente para os seus trabalhadores, tendo algumas delas conseguido tornar-se mais competitivas quando afastaram o mal-estar causado pela avaliação individual e optaram por outros métodos, que implicam cooperação, sinergias, mas, que de par, estimulam a confiança, a lealdade e a crítica aberta. Donde, a tendência dominante não é uma fatalidade, apenas uma má opção...

A ver vamos no que dá em concreto

«Governo dá prioridade ao sector social no relançamento da economia» [no quadro das negociações do orçamento estatal português para 2010]

Arranja-me um emprego...

nb. Recebido por email, clique na imagem para ampliar.

O trigo e o joio

O saneamento financeiro da Câmara Municipal de Lisboa vai também passar por um corte de 30 % nas avenças e contratos individuais de trabalho dos mais de mil trabalhadores da CML em situação precária (conforme noticia o Público de hoje).

Estes trabalhadores entraram na CML por convite. Salvo raríssimas excepções, não se submeteram a concurso em pé de igualdade com outros candidatos. Não obstante, entre estes mais de mil trabalhadores há casos muito diferentes.

Há colaboradores a recibo verde há vários anos (oito, nove, dez anos!) que são altamente qualificados, competentes, dedicados, cumpridores, suprem necessidades efectivas dos serviços e honram a CML com o trabalho que desenvolvem em benefício da instituição, da cidade e dos munícipes. Muitos dos funcionários do quadro nem se equiparam a estes "recibos verdes".

Há colaboradores a recibo verde há alguns ou há vários anos que acumulam a sua prestação de serviços na CML com um emprego (nalguns casos, um emprego público!); donde, a sua produtividade, com sorte, ronda a de um part-time.

Há colaboradores a recibo verde há muitos e há poucos anos que não são altamente qualificados, nem especialmente competentes, dedicados ou cumpridores. Entraram a convite de alguém bem colocado. Foi apenas isso. Hoje reivindicam "direitos adquiridos" e contam que os seus "padrinhos" os protejam nesta hora má.

Importa que os critérios de selecção sejam as competências profissionais e as reais necessidades dos serviços. Importa que se consiga "separar o trigo do joio".
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Imagem: blogue Atuleirus.

As vitórias (?) dos trabalhadores "europeus"

O caso que o Nuno Teles relata no Ladrões de Bicicletas deixa-me francamente ambivalente. Não vou repetir os pormenores factuais que estão descritos no post do Nuno. O que me incomoda q.b. é o discurso de vitória dos trabalhadores - devidamente sancionado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia - protegidos pelo sindicato sueco contra os trabalhadores letões.

O argumento, claro, é o do "dumping" social: os letões ganham, isto é, cobram menos, substancialmente menos que os suecos. O Nuno acha que isto foi uma vitória do modelo sueco, do qual eu também sou adepto. Talvez o seja. Mas não vejo em lado nenhum preocupação pelo que aconteceu aos trabalhadores letões que perderam o contrato. Serão uma mera "externalidade"?

Pensemos de forma contrafactual por um instante e imaginemos que os letões ganharam o contrato. O que aconteceria aos trabalhadores suecos? Caso não tenham outros contratos em vista, cairiam na rede daquele que é um dos Estados sociais mais - senão o mais, tirando o Luxemburgo - generosos da Europa (ver quadro). Os trabalhadores letões, esses, ganhariam algum dinheiro e experiência. Para a "próxima", talvez os seus salários não fossem tão baixos e o tal "dumping", por parte dos investidores, não fosse tão atractivo, e outras coisas que não o preço da mão-de-obra pesassem mais na decisão (e como sabemos, as variáveis são múltiplas).

Voltemos à realidade: o que vai acontecer depois desta decisão? Os trabalhadores suecos talvez fiquem mais ricos. Os trabalhadores letões, esses, seguramente, não o vão ficar. E vão ficar, se não tiverem alternativas, entregues ao sistema nacional que menos gasta na protecção dos trabalhadores (ver quadro). E para a próxima, vão muito provavelmente ter de concorrer com base em valores mais baixos, agravando o "dumping". Porque não ficaram mais ricos depois desta decisão, maior é o incentivo para que aceitem, no futuro, condições mais adversas e salários mais baixos. Como facilmente se percebe, esta dinâmica arrisca-se a transformar em espiral - fazendo com que a luta contra o "dumping" por parte dos protegidos alimente, precisamente, no momento seguinte, a tentação do "dumping" por parte dos não-protegidos.

O Nuno diz que foram os trabalhadores "europeus" que ganharam. Bom, talvez, se partirmos do princípio que os letões não são europeus. E se partirmos do princípio que há outra saída para os trabalhadores letões enriquecerem que não passe por, provisoriamente, terem que aceitar salários que são bem mais baixos que os dos seus "camaradas" suecos. E se partirmos do princípio que é assim que se luta contra as desigualdades intra-europeias. E se partirmos do princípio que a esquerda deve defender os bem estabelecidos insiders contra os precários outsiders. E assim por diante.

Imaginem que isto se passava entre os trabalhadores suecos e portugueses - com estes no papel de letões. Deveríamos aplaudir a vitória dos trabalhadores suecos, mesmo que isso aumentasse o desemprego em Portugal? Daria certamente mais uma razão para protestar contra o Governo...

Esta "vitória" protege os trabalhadores mais ricos da Europa e mantém lá bem no fundo os mais pobres. Se isto é uma "vitória" da "esquerda europeia", tem de ser de Pirro. E, depois, um dia, não estranhem que os trabalhadores letões, se lhes perguntarem o significa para eles a "Europa social", eles respondam que é uma enorme hipocrisia.

P.S. - Primeiro publicado aqui.

O estado (social-educativo-laboral) da nação