Lembram-se da frase «dizer a verdade»? Novamente quem paga é o mexilhão: onde está a justa redistribuição dos custos?

Anteontem diziam: os cortes nos subsídios de férias e Natal só vigorarão em 2012 e 2013.

Ontem disseram: «À semelhança do que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, já tinha dito ontem, Vítor Gaspar salientou que o corte do 13º e 14º meses é temporário e vigorará apenas enquanto durar o programa de assistência económico-financeira, ou seja, até final de 2013».

Hoje dizem: «Função pública: Primeiro-ministro diz que subsídios de férias e Natal só serão repostos em 2015» (politiquês retorcido que significa que também vão retirar os subsídios salariais à função pública e aos reformados em 2014).

Que credibilidade tem um governo destes?

Em nova missão sacrificial, Barroso reassume-se como primeiro-ministro de Portugal

«Bruxelas admite fim dos subsídios de férias e de Natal», por Ana Rita Faria e Isabel Arriaga e Cunha

Que política científica? - achegas a um debate urgente

O n.º 202 da revista Análise Social, que acaba de sair, integra um texto meu com diagnóstico e propostas para renovar a política científica em Portugal, num quadro de crise aguda com indícios preocupantes também neste domínio das políticas públicas. Chama-se «Ciência para o futuro – a propósito do relatório estratégico do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades» e, como o título indica, parte da leitura dum relatório central para a definição da política pública nesta área, «Ciências Sociais e das Humanidades: mais excelência, maior impacte», elaborado recentemente por um órgão consultivo da agência científica FCT e presidido por José Mattoso. Além de abordar criticamente as suas principais propostas e medidas, também avanço com propostas minhas. Escrevi esse comentário porque entendo que o relatório em apreço deve ser lido, estudado e, se for caso disso, apoiado para servir de documento estratégico na orientação e tomada de decisão política.

No meu texto cito o testemunho dum físico belga e perito em política científica, Jean-Pierre Contzen, que nos interpela a todos: «Se não sairmos da crise em dois anos, vai haver problemas com a ciência portuguesa».

Entretanto, soube-se que a área dos Estudos Africanos deixou de ter um concurso específico no âmbito dos concursos de Investigação & Desenvolvimento que a FCT abriu este ano. Tal concurso específico surgiu em 2004 e foi um contributo decisivo para a consolidação impressiva desta área de estudos. Essa medida política deve ser motivo de perplexidade, por 4 razões principais: 1.ª) por ser uma área estratégica para o aprofundamento da lusofonia, eixo prioritário da política externa do Estado português; 2.ª) por ser uma das duas únicas áreas interdisciplinares existentes, num contexto em que se torna cada vez mais ingente reforçar a interdisciplinaridade; 3.ª) por ignorar o relatório supracitado do conselho consultivo presidido por José Mattoso; 4.ª) por não ter havido contacto directo com os principais visados por esta medida. Creio que estes são argumentos ponderosos que devem servir para repensar seriamente se se deseja que esta seja uma opção definitiva.

Para que não digam mais tarde que não houve chamadas de atenção e vontade em debater publicamente e construtivamente esta questão magna para o desenvolvimento do país.

Última sondagem dá PSD em queda livre, e ainda é pré-negociatas com BPN, Lusoponte, EDP...

Para os interessados é favor consultar o Barómetro Político Marktest.

No início, impuseram cidadãos de 1.ª e de 2.ª (assalariados do público vs. privado), agora há funcionários públicos de 1.ª e de 2.ª

«Governo abre excepção para a TAP e autoriza empresa a manter salários», por Raquel Almeida Correia (nb: a excepção é extensiva aos funcionários do banco público, CGD)

Pieguice, chorinho ou submissão aos poderosos

***Neste estaminé temos cardápio para todos os gostos. Não nos contentamos com pratos únicos: temos vários, e combinados, para estômagos cosmopolitas! Nesta estação propomos o ratatouille troikó passos, com alho porro, couves-de-bruxelas, muita parra verde e umas ervinhas secas submissas. Bon appetit!

Saída da direcção da RDP confirma acto censório ao jornalista Pedro Rosa Mendes

O escândalo em torno do afastamento do jornalista Pedro Rosa Mendes, que aqui destacámos, chegara a um tal ponto que se tornou insustentável a manutenção do director da RDP, Luís Marinho, o autor do acto censório. Mas este só saiu após resignação do subdirector Ricardo Alexandre, de conferência no Parlamento Europeu convocada pelo eurodeputado Rui Tavares e da demissão em bloco de toda a direcção, este um facto de última hora. Ou seja, teve que ser empurrado.

Mais mal visto do que Marinho fica o ministro da tutela, Miguel Relvas, pois Pedro Rosa Mendes também já fora afastado doutra agência pública informativa, a Lusa, em Agosto passado.

Eis uma história triste para uma estação pública que, depois de 1974, se orgulha de nunca ter feito censura (se é verdade ou não, não sei).

Mas só para quem tem a memória curta, ok?

«Passos diz que “não há memória” de um acordo de concertação abranger a CGTP»

E o tira-teimas é:

«Este Acordo [de concertação social relativo à fixação e evolução do salário mínimo nacional], subscrito em Dezembro de 2006, pelo Governo e por todas as confederações sindicais e patronais, fixou uma trajectória de evolução do salário mínimo de modo a que este alcance 500 euros em 2011»

nb: cartoon de Fernão Campos, retirado deste seu blogue.

Um dia na rua

A 3.ª greve geral unitária em Portugal faz-se amanhã, contra o austeritarismo assimétrico.

Vai ser um dia especial para mostrar reprovação pública face à actual orientação governativa e para mobilizar vontades e argumentos em prol duma política melhor. Espera-se que consiga sensibilizar as elites no poder, até agora inflexíveis na sua obstinação ideológica, para a questão da justiça social.

A greve que junta as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, tem um sítio de internet. Algumas recentes tomadas de posição podem ser consultadas no site do SneSup, como a «Petição em defesa da democracia, da igualdade e dos serviços públicos».

A partir das 14h prepara-se no Rossio de Lisboa um desfile rumo ao parlamento. O esquerda.net emitirá noticiários especiais.

O serviço público de radiodifusão: um governo sem soluções consistentes, só agenda político-ideológica

Desconcertante é o mínimo que se pode dizer do relatório sobre o serviço público de televisão elaborado por uma comissão oficial. Daquilo que transpirou, e já foi demais, ressalta uma ideia que é puro harakiri: a comissão considera que a tv pública (leia-se, RTP) deve reduzir-se ao mínimo por ser susceptível de governamentalização, mas o seu canal externo (a RTP internacional) deve manter-se e ser «orientado» pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Diz-se que assim se segue o modelo inglês: nem isso é correcto, pois a BBC é completamente independente do governo em matéria editorial e institucional.

Mas o pior nem vem da comissão mas sim do governo: agora querem dar autonomia regional à RTP-Açores e à RTP-Madeira. Não chega já de instrumentalização e de desperdício de recursos? Dois canais nacionais não servem às regiões? Hoje soube-se que o governo quer que o canal interno que sobrevier (o outro principal será privatizado) seja sem publicidade nem informação, um nado-morto para acabar com qualquer serviço público de tv e dar mais dinheiro do bolo publicitário aos privados.

Resta-me dizer que até sou dos que sou a favor duma reforma profunda na tv pública, algo como uma semi-extinção, mas não assim. Eu proporia a extinção da RTP Memória (ninguém vê), a redução da RTP1, RTP2 e RTP-Internacional a um único canal, com um perfil resultante da fusão entre RTP2 e RTP-Informação, mas reforçado com serviço educativo e documentários, além de desporto diversificado. Já quanto à rádio, não me sinto suficientemente informado para opinar, embora considere que a Antena 1 e a Antena 2 têm bons programas, a questão é a sua divulgação.

Perseguição via asfixia financeira? (mas este teatro tinha taxa de ocupação de 90%!)

«Após suspensão anunciada da programação para 2012- Secretário de Estado afasta Diogo Infante da direcção do D. Maria II», por Cláudia Carvalho

Crise temporária deve tratar-se com empobrecimento estrutural?

Essa parece ser a receita do actual governo português, seguindo a prescrição da farmacêutica Merkel.

Além da receita só servir para piorar a saúde do paciente, o modo como foi apresentada é demagógica e subreptícia.

Demagógica, porque se busca passar a ideia do corte dos 13.º e 14.º salários na função pública como medida justa para reduzir os privilégios dos funcionários públicos, dando a entender que a nossa crise, e a da dívida soberana, é exclusivamente da dívida pública. Contra as falsidades, é preciso repetir: no essencial, tal dívida é dos sectores privados dos países europeus com problemas, como muitos peritos já o disseram, incluindo o social-democrata Silva Peneda (cf. aqui). É verdade que existe uma discrepância entre público e privado a nível salarial, mas ela deve-se unicamente a 2 factores (como refere o historiador económico Pedro Lains aqui): uma maior redistribuição nos salários na base (até €1500, i.e., dos «administrativos») e a igualdade salarial para homens e mulheres. Pois é, no privado nem isso é cumprido, em pleno século XXI e é aí que estão das desigualdades salariais mais imorais. Então é para compensar essas iniquidades existentes nos privados que se faz tais cortes no público?

Subreptícia, porque a intenção é reduzir as remunerações de todos os assalariados (incluindo os do privado) e pensionistas em termos estruturais, começando pelo mais fácil. Sim, porque os do topo continuarão a ver crescer os seus vencimentos. No final desta semana, o ministro Relvas e o premiê assobiaram ao de leve nesse sentido: Relvas afirmou candidamente, como se enunciasse apenas um dado de cultura geral, que «Muitos países da União Europeia - cito-lhe a Holanda, a Noruega, a Inglaterra -, vários países da UE, só têm doze vencimentos». Esqueceu-se de dizer o resto: que aqueles países são dos que têm os salários médios anuais mais altos da OCDE, enquanto Portugal é dos que estão na cauda! A agenda vem toda desmontada no artigo «Governo abre a porta a mexidas nos subsídios do sector privado», do jornalista João Ramos de Almeida (vd. tb. caixas adjuntas). Nele se incluem os dados salariais, retirados do site da OCDE (vd. aqui os resultados por país).

Sobre os cortes, a sondagem do Expresso de sábado mostra um repúdio maciço: o tiro saiu pela culatra.

Nb: para quem quiser saber realmente que regime salarial vigora na Holanda, Noruega e Inglaterra pode ler este oportuno post.

Pé-ro-las do mi-nis-tro Ras-par

«Tem de se começar por reconhecer que é fundamentalmente diferente anunciar medidas de corte de despesa e efectivar cortes de despesa» [1-0 contra La Palisse]

«neste momento, essa possibilidade [novas subidas de impostos] não faz parte do cenário central» [prémio de encenação 2011]

«Existem sempre limites aos sacrifícios. Estou convencido que os limites que os portugueses estão dispostos a aceitar para resolver esta verdadeira crise nacional são elevados. Os portugueses estão determinados a fazer o que for necessário para superar a crise e para colocar Portugal num caminho de prosperidade e afirmação na Europa e no Mundo» [então, existem limites ou não?]

Fonte: «Medidas do lado da receita são as únicas concretizáveis em tempo útil».

O documento-chave da nova AD

Texto do acordo político «Maioria para a mudança», guia do novo governo PSD/ CDS. Entre várias flores de retórica que nos levam todas a um mundo perfeito, cabe destacar os seguintes 3 pontos, até para futura prestação de contas:

assegurar o reforço da independência e da autoridade do Estado, garantindo a não partidarização das estruturas e empresas da Administração e assegurando uma cultura de mérito, excelência e rigor em todas, com enfoque na qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

O Governo valorizará os novos sectores estratégicos, designadamente os que têm maior impacto nos bens transaccionáveis, dando a devida prioridade à agricultura e florestas, à economia do mar e das pescas, ao turismo e à cultura, promovendo uma política de proteção ambiental e um desenvolvimento sustentado do território, sem descurar todos os restantes sectores que contribuam para o aumento da capacidade exportadora, que será crítica no curto e médio prazo para a criação de postos de trabalho e para o aumento do rendimento.

O Governo reconhece a importância da economia social e pugnará pela máxima utilização da capacidade instalada, nomeadamente nos sectores da educação, saúde e solidariedade.

ONU cria organismo para proteger biodiversidade

A seguir ao Painel para as Alterações Climáticas, eis um nova plataforma intergovernamental dedicado à política ambiental. Uma boa nova que se saúda! Para mais informações vd. «ONU criou um painel intergovernamental para a Biodiversidade», por Helena Geraldes

Meia marcha-atrás

«Governo aprova resolução que proíbe excepções aos cortes salariais»

Portugueses de 1.ª, portugueses de 2.ª, etc... (no país das excepções e do chico-espertismo)

«PS travou solução de deputados para os dividendos», por Nuno Simas

«Governo apanhado de surpresa com "finta" de César», 1.ª página do Expresso

«O PS conseguiu fazer aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais para os trabalhadores das empresas públicas ou entidades públicas empresariais», por Ana Rita Faria

Afinal, os partidos pequenos também têm boas propostas para reduzir o despesismo

... oxalá o governo estude essas novas propostas e as saiba negociar

(se alguma crítica se pudesse apresentar aos partidos fora do centrão, seria que já deviam ter dado publicidade às suas propostas alternativas há mais tempo).

Não bate a bota com a perdigota (donde, alguém anda a enrolar)

«Catroga diz que Governo “forçou desfecho das negociações”»

«Governo aceitou algumas propostas e acusa PSD de não querer manter objectivo do défice», por Paulo Miguel Madeira

A propósito da retirada de benefício fiscal ao 3.º sector

A recente intenção do governo de cortar nos benefícios fiscais às associações voluntárias, incluindo as religiosas, é um mau prenúncio e vai contra o próprio programa de governo, na parte sobre a economia social («O Programa do XVIII Governo Constitucional estabeleceu como uma das suas linhas de acção fundamentais, no âmbito da estratégia para relançar a economia e promover o emprego, o reforço da parceria com o sector social»).

Realce-se o seguinte: a economia social é um pilar da sociedade e não um empecilho ou o tostãozinho do St.º António. Vários estudos demonstram a sua relevância socioeconómica, como p.e. o de Raquel Franco e outros para a Johns Hopkins University (The Portuguese nonprofit sector in comparative perspective, 2005) ou o mais recente da Universidade Católica Portuguesa («Igreja Católica dá resposta a meio milhão de casos de carência", Público, 19/VII/2009, p.10).

Perante o coro de críticas que se fizeram ouvir sobre a ilegalidade da discriminação positiva para a Igreja católica no respeitante ao reembolso do IVA (retirando-se o apoio às outras confissões religiosas), o governo estacou e anunciou que «vai encontrar uma solução harmónica, equitativa» para todas as confissões religiosas. Esperemos que a solução não seja retirar o apoio também à ICAR, pois seria pior a emenda que o soneto.

Com a opção original, o governo de Sócrates estaria, ironicamente, a regredir para a posição do premiê Cavaco Silva, que em 1990 deu esse apoio exclusivamente à Igreja católica, medida que só foi equilibrada para todas as religiões num governo PS, em 2001, com a Lei da Liberdade Religiosa (cf. aqui).

Mas o problema ultrapassa a questão religiosa, pois afecta boa parte do terceiro sector. Por isso, as IPSS filiadas na Federação das Instituições Particulares de Solidariedade Social (CNIS) avisaram logo que o fim da devolução do IVA «põe em causa obras em curso no valor de pelo menos 200 milhões de euros».

O necessário esforço de contenção não pode ser motivo para cortar a eito sem olhar a quê, pois isso redunda em várias situações num efeito contraproducente. Como o atesta o presente caso.