Orçamento participativo de Lisboa: melhorias ainda insuficientes

«Orçamento participativo deixa de ser exclusivo da Net», por Inês Boaventura

Um orçamento decorativo

Depois duma 1.ª edição apressada, sinuosa e sem prestação de contas, a edilidade lisboeta não só resolveu reincidir no erro como agravá-lo: o orçamento participativo deste ano contempla apenas uma proposta por munícipe inscrito e só foi divulgado 10 dias antes.

Ora, chapéu. Prossegui lá com a vossa campanha de marketing mas a mim já não me levam. Adeus.

Orçamento participativo em debate

Dadas as suas potencialidades como recurso para a democracia participativa e deliberativa, e a franca expansão que tem registado também em Portugal (e noutros países europeus, Brasil, etc.), aproveito para reproduzir informação relativo a um fórum sobre orçamentos participativos que decorre hoje e amanhã em Lisboa.

«III ENCONTRO NACIONAL SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
19 e 20 de Junho de 2009
Fórum Lisboa, Lisboa
Em menos de duas décadas, as experiências de Orçamento Participativo (OP) adquiriram uma importância significativa no cenário internacional. Desde a classe política de muitos países, a organizações como as Nações Unidas, a diferentes sectores da academia, bem como inúmeras organizações da sociedade civil, muitos são os que têm manifestado um grande interesse por este novo experimentalismo democrático. Disso é, aliás, reflexo a espantosa disseminação do OP a nível mundial, à qual Portugal não ficou alheio.
Desde o ano 2000 até à actualidade emergiram no nosso país mais de vinte experiências autárquicas de OP, sendo de esperar um crescimento significativo deste número nos próximos anos.
Perante este cenário, a parceria responsável pelo Projecto Orçamento Participativo Portugal, apoiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL, tem vindo a desenvolver uma oferta significativa de actividades em todo o país, merecendo especial destaque as acções de formação e workshops regionais, a consultoria gratuita, os encontros nacionais sobre o tema, a edição portuguesa do Manual das Nações Unidas "72 Perguntas Frequentes sobre Orçamento Participativo", assim como a criação de uma aplicação informática concebida para apoiar a concepção, gestão e avaliação deste tipo de práticas autárquicas (inf! oOP).
Depois de São Brás de Alportel, em 2007, e de Palmela em 2008, é agora a vez de Lisboa acolher a terceira edição do Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo, prevista para os próximos dias 19 e 20 de Junho de 2009, no Fórum Lisboa, numa organização conjunta da parceria responsável pelo Projecto e da Câmara Municipal de Lisboa.
INSCRIÇÕES ABERTAS ONLINE
PROGRAMA PRELIMINAR».

Orçamento participativo de Lisboa: depois das propostas, a votação

Desde ontem que se pode votar nas propostas dos munícipes para o orçamento participativo de Lisboa. Esta 2.ª fase estende-se até 14 deste mês.
Só os cidadãos que se registaram até ontem o podem fazer, e apenas em 3 propostas. Decidiu ainda a CML que tal votação se limitaria aos 3 'pelouros' em que incidiram mais propostas (Espaço Público e Espaço Verde, Urbanismo e Reabilitação Urbana e Infraestruturas Viárias, Trânsito e Estacionamento).

Eu irei votar, mas discordo desta metodologia. Qualquer munícipe lisboeta devia poder votar; deviam ser as pesssoas a escolher as propostas que consideram prioritárias; e deviam poder escolher mais do que 3 (não menos do que 10), sendo a hierarquização feita pelo maior n.º de votações, até esgotar o orçamento fixado. Isto para evitar que se afunile uma verba de 5 milhões de euros em meia dúzia de propostas.

Discordo também do escasso tempo disponível, tanto na fase de propostas (3 semanas) como nesta (7 dias para eleger 3 entre centenas de propostas). Estranha-se a inexistência duma fase de preparação/ auscultação prévia de entidades colectivas, como as associações de moradores e outras comunitárias. Pela relevância e novidade da iniciativa, impunha-se uma preparação e divulgação mais amplas (em mupis, anúncios nos media, etc.).

Poucas foram as propostas apresentadas (c.600), menos ainda os proponentes (c.200), por isso, não se percebe todos estes entraves a um processo que se deveria querer o mais aberto e participado possível.

Assim, parece que esta foi uma iniciativa envergonhada. Algo vai mal em Lisboa, quando é a própria esquerda governativa que trata tão mal um tipo de iniciativas que devia ser parte assumida do seu património programático.

Orçamento participativo e fórmula 1 na cidade: do bom ao péssimo

Pois é, em Lisboa oscila-se entre o bom e o péssimo.

Do lado do bom, temos o orçamento participativo, acessível na Internet para todos, com 5 milhões de euros, o que não é nada mau. Aproveitem que finda amanhã (os projectos eleitos serão votados por todos em 8-14/XI). Escusavam era de obrigar os interessados ao rosário coscuvilheiro dos dados para estatísticas, requisito do registo. Ai, tanta desconfiança com os cidadãos... É, a burocracia é mais forte, não resistem. Já para não falar de ter sido divulgado em cima da hora. Uma consulta pública digna dum município português tem que ser assim, à socapa, não vão os cidadãos dar trabalho a mais, ou fazer ondinhas...

Do lado do péssimo, vem aí fórmula 1 em pleno coração da cidade, próximo fim-de-semana inteiro! Parece de loucos, mas é isso mesmo: o Renault Roadshow tem passadeira para poluir o centro da cidade (já de si com um nível de poluição grave) e transtornar a vida dos munícipes (ao cortar a circulação desde a rotunda do Marquês), sobretudo aos moradores. Sim, ainda há quem teime em viver no centro da cidade, senão acreditam leiam a carta que Gonçalo Falcão enviou à CML e que o Público publicou na 2.ª, na Tribuna do Leitor. A CML só receberá 22 mil euros - peanuts, face a tamanho disparate. Rui Rio deve estar a rir-se, foi ele que começou com estas palhaçadas das gincanas e fumos aéreos.

Já não bastavam as trapalhadas com o Jardim das Amoreiras, a frente ribeirinha e as casas municipais. Em ano de eleições, pão e circo a dobrar. Custa dizê-lo, mas a coisa está a tornar-se desconcertante demais para acreditar. E o tempo vai escoando...

Orçamento participativo, porque não?

Voltando à questão da via (esgotada) do centralismo e do papel do Estado como um agente impulsionador de novas dinâmicas económicas e sociais, gostaria de reflectir um pouco sobre aquilo que alguns autores têm designado como processo de localização e aprofundamento da democracia. Não se trata de mais um delírio ou feitiço esquerdista. Aliás este debate está cada vez mais no centro das reflexões sobre a reforma do Estado Social. Do meu ponto de vista, a ideia (em que venho empreendendo) de um Estado propulsor tem na sua base precisamente a questão do aprofundamento da democracia, que em grande medida passa por essa capacidade de localização da mesma. Ou seja, a ideia de que parte dos problemas locais e regionais devem ser resolvidos ao nível dessas mesmas escalas, implicando, para o efeito, a participação e a responsabilização das populações. Não se trata de esvaziar o papel do Estado, como desejam alguns sectores da direita liberal que defendem um comunitarismo completamente desligado do Estado. Nada disso! O que se propõe é um Estado parceiro que pela via institucional seja capaz de induzir novas capacidades (no sentido de Amartya Sen) nas populações de modo a se apropriarem dos seus próprios desígnios locais. Como defendem alguns autores, este processo passa necessariamente por uma politização da democracia, em que as decisões políticas ao invés de serem impostas hierarquicamente (de cima para baixo) são definidas implicando a participação de múltiplos actores locais, mas sempre enquadradas numa plataforma jurídica e normativa ancorada nas instituições do próprio Estado.
Os Orçamentos Participativos (OP) são um exemplo interessante neste âmbito. Depois de ultrapassada uma fase inicial de alguma experimentação aliada a um certo folclore político, a prática dos OP está a entrar numa etapa de maior maturidade, que se vem disseminando por diversas zonas do Mundo, deixando de ser um instrumento político exclusivo dos países em vias de desenvolvimento. O facto de deter um âmbito necessariamente local, favorece a sua maleabilidade, pois, tem sido desenvolvido tanto em cidades como em zonas rurais. Sendo dinamizado sobretudo pelas diversas instituições de poder local (regiões, prefeituras, autarquias, juntas de freguesia…). Isto é, o OP representa um instrumento efectivo de ‘agencialização’ por parte do próprio Estado, na medida em que reforça a sua ligação com as populações implicando-as no processo democrático e atribuindo-lhes um certo poder de monitorização e de responsabilização. O OP pode deter diferentes configurações: ser um processo consultivo ou deliberativo; ser alargado a toda a população e/ou só a organizações e associações; a dimensão orçamental que é colocada à participação pode ser definida à partida ou não; pode ser um orçamento temático ou sectorial; pode ser criada uma estrutura de controlo e monitorização; etc. Em Portugal já existem cerca de 20 experiências auto-designadas de OP, penso que é um caminho interessante a percorrer e que pode resultar se for implementado com adequação. Talvez se justificasse uma previsão regulamentar no quadro legislativo nacional. Para mais informações sobre OP ver aqui.

Este post também foi publicado neste blogue.

A palavra aos munícipes: Lisboa também já tem orçamento participativo

Em boa hora a Câmara Municipal de Lisboa abriu portas ao orçamento participativo, permitindo que uma parte do seu orçamento seja discutida com os munícipes, associações voluntárias e presidentes de junta de freguesia.
A 1.ª das 3 sessões decorreu ontem, no auditório da Biblioteca Municipal de Telheiras, e nela estiveram todos os vereadores e o edil, perante uma plateia completa.
Também lá estive e participei, até pela colaboração que tenho dado (desde o início de 2007) em torno de propostas para uma melhor Lisboa: vd. contributos do Fórum Cidadania Lisboa (2 artigos saídos no jornal Público) e as Propostas por Lisboa do blogue Peão, acolhidas pelo projecto Lisboa Ideal (e que confirmo já estarem em linha no site da Associação Alkantara: vd. «Peões por Lisboa: propostas para a cidade»).
Na sessão, fiz 4 propostas, que aqui divulgo numa versão melhorada e que já encaminhei para a caixa de sugestões do orçamento participativo (lisboacontaconsigo@cm-lisboa.pt):
1) devolver a cidade aos cidadãos, reduzindo as barreiras causadas pelas grandes vias rodoviárias e pelo mau aproveitamento do espaço público: dei o exemplo concreto do isolamento do bairro de Telheiras face ao Lumiar, com o fosso originado pelo Eixo Norte-Sul e Av. Padre Cruz. Parto do pressuposto da necessidade de melhorar a ligação e circulação entre as partes contíguas nesta zona da cidade (Telheiras e Lumiar novo e antigo), para facilitar o usufruto (via acesso por marcha pedonal) de vários equipamentos colectivos aí existentes: a escola secundária, o mercado, a junta de freguesia e as finanças do Lumiar; o Parque do Monteiro-Mor, o cemitério e os museus do Traje e Teatro no Lumiar antigo; e a zona residencial e campo de jogos em Telheiras. Assim, na Av. Pe. Cruz (e no desvio para esta que sai do Eixo N-S) deviam-se fazer várias passadeiras para cortar o efeito de grande via rápida com que hoje é encarada a Av. Pe. Cruz. Também pensei em passagens subterrâneas, e falei em passagens aéreas, mas estas não são boa ideia, sobretudo para quem tem bicicletas, compras e carrinhos para transporte de crianças.
Além destas passadeiras, devia-se ajardinar os espaços que funcionaram como estaleiro de obras do viaduto recém-inaugurado (frente ao mercado e do outro lado da Pe. Cruz) e criar ligações entre o Alto da Faia e o Lumiar antigo, ou seja, um corredor que permita às pessoas irem directamente para o Parque do Monteiro-Mor e o cemitério pela parte baixa do Alto da Faia e pela zona do Lumiar defronte ao mercado (passando por debaixo do viaduto do Eixo N-S desde o baixo do Alto da Faia e acompanhando o muro do cemitério até à entrada do Monteiro-Mor).
Ademais, a própria Av. Pe. Cruz devia ser desnivelada, ou seja, passar em túnel até próximo do Estádio de Alvalade, pois o ruído do trânsito é muito elevado e é a melhor solução para acabar com aquele fosso na malha urbana. Existe esse projecto na CML, devia ser pensado para o futuro, não chega pôr barreiras anti-ruído no Eixo Norte-Sul.
2) o Arquivo Histórico da CML, o 2.º ou 3.º mais importante do país, faz 5 anos que está fechado, para vergonha e prejuízo da cidade e da olissipografia. Propus que se recuperasse um dos muitos palácios da CML para albergar temporariamente o mesmo, pois não faz sentido ter que esperar +5/10 anos até estar construído o edifício central projectado para o Vale de St. António. Tb. discordo que a Hemeroteca possa vir então a ser fechada, pois tem funcionado bem no B.º Alto, que é um bairro que deve manter a memória e vivência enquanto lugar de debate e reflexão culturais. E as Galveias não deverão ser só para exposições e lançamentos, devendo manter a valência de biblioteca, pois ali serve muitos leitores.
3) as piscinas municipais de Lisboa, chegado Agosto, passam a funcionar aos soluços: mesmo este ano aconteceu mais do que uma vez ter que andar a saltitar de piscina em piscina, pois uma fechava num dia, a outra só abria de tarde, etc., não havendo informação disponível para todo o mês em cada piscina (falo de 1 folha A4) e tendo os responsáveis que andar a telefonar de uns para os outros. Há que melhorar este bom serviço que a cidade tem, sobretudo num período como Agosto: é que nem toda a gente tem férias nesse mês.
4) a Quinta de N.ª Sr.ª da Paz (ao Lumiar antigo) devia ser recuperada para Museu da Criança e do Brinquedo, tal como sugerido há vários anos em pareceres técnicos municipais, fazendo desse espaço um pólo dinamizador duma zona com muita população jovem, incluindo muitos casais jovens com crianças.
Houve mais propostas, doutros munícipes, nomeadamente recuperar os espaços verdes da Ameixoeira e fiscalizar as obras para conter a especulação imobiliária; facilitar a criação de casas de fado na Mouraria através da isenção de taxas municipais, pois o bairro está muito inóspito (é verdade, precisa dum plano de recuperação urgente). E, claro, falou-se muito do estado de acentuada degradação da maioria das escolas municipais. Este é um ponto consensual para todos, mas de tão gritante devia fazer parte do orçamento ordinário. Sob pena de vir a absorver todo o orçamento participativo e, nesse caso, estas sessões não serviriam para nada.
Tanto quanto percebi, o orçamento participativo só tem 13 milhões de euros. Será, decerto, uma migalha num orçamento global que ainda não foi divulgado. Ainda assim, é necessário começar por algum lado. Para ser aperfeiçoado é necessário que os cidadãos pressionem para que haja mais sessões e maior fatia orçamental em discussão. E que os políticos se apercebam que 3 sessões são insuficientes; devia haver uma por cada bairro mais populoso, para que o debate fosse mais representativo, abrangente e participado.
As próximas sessões serão no Fórum Lisboa (12/11) e no cinema S. Jorge (a 14), sempre das 18h às 20h30. Apareçam e digam de vossa justiça, ficamos todos a ganhar.
Nb: na imagem, entrada do palácio da Quinta de N.ª Sr.ª da Paz.

Debater as cidades

Neste blogue temos vindo a debater os problemas da cidade de Lisboa numa perspectiva abrangente, não só articulando as diferentes propostas sectoriais como pensando a cidade com experiências e comparações com outras cidades.

Vem este prolegómeno a propósito de 2 encontros que decorrerão esta 6.ª feira.

Começo pela Conferência Internacional A cidade é de todos, que começa às 17h no ISCTE e se prolonga pelo sábado inteiro. O subtítulo é «Democracia, integração e urbanismo», e por ele se organizam os 4 painéis. Aqui reside um 1.º ponto a favor, que é o da abertura e articulação de temáticas importantes para se pensar a cidade.

Um dos aspectos a focar será o do orçamento participativo e planeamento urbano, a partir de experiências modelares como a do Belo Horizonte. Por cá tais experiências começam também a difundir-se, e chegou agora a hora de reflectir a questão: será no Encontro Nacional Orçamento Participativo, em S. Brás de Alportel e por iniciativa do município local. Contará com Boaventura Sousa Santos, Jorge Wemans, Teresa Cunha, entre outros. O programa vem aqui e só é de lamentar que não refira todos os participantes.

A 1.ª iniciativa é da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verda Nórdica e do Bloco de Esquerda e, como se vê, teve a preocupação de suscitar um debate público combinando políticos e/ou especialistas nas áreas abarcadas pelo evento. Estarão presentes estudiosos como Isabel Guerra, Nuno Portas, João Seixas, João Teixeira Lopes, Pedro Soares, Giovanni Allegretti, Jordi Borja, Léon Krier, Tariq Ramadan, etc.. O programa completo vem aqui. Nele será focado a questão da imigração à luz dos casos francês e britânico.