Associações de produtores de produtos tradicionais voltam a acusar o governo português de não defender o sector em apreço, isto após o mesmo não ter exercido o direito de derrogação (vulgo, cláusulas de salvaguarda) face a normas comunitárias específicas (vd. reportagem detalhada aqui).Portugal é um dos países da UE que tem mais produtos tradicionais: em 2006, estava em 3.º lugar no reconhecimento destes. Assim sendo, a atitude do governo luso devia indignar-nos e ser motivo de pressão para uma mudança de atitude. Como desmistifica Ana Soeiro, perita do sector, ao Público de hoje: «É, por vezes, dito [...] que é a UE que tem a culpa das dificuldades dos pequenos produtores, que muitas vezes gerem uma pequena economia à escala familiar, mas que é socialmente muito importante. Mas isso não é verdade» (cf. aqui). Embora haja regulamentos comunitários impondo um rol de regras e directivas, os governos nacionais têm a possibilidade de adequar a sua efectivação nos respectivos países. Como adita a ex-dirigente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulico do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: «É para isso que existem as derrogações e Portugal é, de entre os países que mais produtos regionais têm reconhecidos, como a França, Itália, Grécia, Espanha e diversos outros, o único que não aplica cláusulas de salvaguarda para protecção dos seus pequenos produtores».
Além do efeito de homogeneização incaracterística, o perigo principal é o encerramento de muitas destas produções, e com elas, dos respectivos produtos tradicionais e do acentuar dos bloqueamento do mundo rural. Estamos a falar de parte do universo de 700 produtos já reconhecidos, como p.e. alheiras, azeitonas, carnes e presuntos, mel, buchos, folares, maranhos, cavacos e outros doces tradicionais, cherovias (ou xerovias), vinhos, etc.
Uma das coisas que mais choca nisto tudo é a ostensiva indiferença das elites e a persistência do centralismo iluminado (que contamina todos os partidos, atenção, uns mais do que outros, concerteza), recentemente reforçada por uma das piores ofensivas estatais contra estes produtos e a produção nacional, a da ASAE (vd. aqui e aqui). Isto apesar dos contínuos alertas feitos por especialistas como a eng.ª agrónoma Ana Soeiro, as associações do sector (p.e., Qualifica) e outros timoratos. Mas o mais grave é mesmo a atitude do governo actual, que se justifica dizendo que muito tem feito pelo sector: na lista das medidas que propagandisticamente elenca, nenhuma respeita à promoção desses produtos. Fui ver o site do Ministério da Agricultura e a pesquisa deu em nada, zero, népias. Os responsáveis têm o descaramento de dizer que as "Certificações não foram mais-valia" pois "a profusão de registos [de certificação] acabou, em muitas situações, por não corresponder a uma alternativa com mais-valias para os produtores e regiões produtoras". Ora, a questão não é essa, mas sim a de saber se o Estado cumpriu a sua parte, isto é, a de certificar e de divulgar e promover. A primeira, sim, mas imersa em burocracias inauditas (detalhes no texto do Público); a segunda e terceiras, nada de nada. Nem mesmo uma simples página onde se divulgassem esses mesmos produtos, ou uma feira específica com os mesmos. Com tantos funcionários não era possível fazer um trabalho tão simples?
Também aqui temos vindo a falar da relevância da protecção e fomento dos produtos tradicionais, seja a fruta, o vinho, etc.. Noutros países da UE como a França, Itália e mesmos países recém-integrados, como a Polónia e Hungria, a luta por cláusulas de salvaguarda é uma questão nacional. Por cá, achamos que não, que são outras coisas: estádios de futebol, turismo de betão, etc..
Sendo esta uma questão tão relevante no desenho de políticas públicas de coesão social e territorial e na salvaguarda de tradições sustentáveis, custa-me a perceber a indiferença à volta desta questão, mesmo por parte daquela direita que se diz defensora das tradições nacionais. É caso para dizer: a retórica fica-se pelo enunciado.
Na imagem, os maravilhosos biscoitos do Fundão.
Mensagens
