Que política científica? - achegas a um debate urgente

O n.º 202 da revista Análise Social, que acaba de sair, integra um texto meu com diagnóstico e propostas para renovar a política científica em Portugal, num quadro de crise aguda com indícios preocupantes também neste domínio das políticas públicas. Chama-se «Ciência para o futuro – a propósito do relatório estratégico do Conselho Científico das Ciências Sociais e das Humanidades» e, como o título indica, parte da leitura dum relatório central para a definição da política pública nesta área, «Ciências Sociais e das Humanidades: mais excelência, maior impacte», elaborado recentemente por um órgão consultivo da agência científica FCT e presidido por José Mattoso. Além de abordar criticamente as suas principais propostas e medidas, também avanço com propostas minhas. Escrevi esse comentário porque entendo que o relatório em apreço deve ser lido, estudado e, se for caso disso, apoiado para servir de documento estratégico na orientação e tomada de decisão política.

No meu texto cito o testemunho dum físico belga e perito em política científica, Jean-Pierre Contzen, que nos interpela a todos: «Se não sairmos da crise em dois anos, vai haver problemas com a ciência portuguesa».

Entretanto, soube-se que a área dos Estudos Africanos deixou de ter um concurso específico no âmbito dos concursos de Investigação & Desenvolvimento que a FCT abriu este ano. Tal concurso específico surgiu em 2004 e foi um contributo decisivo para a consolidação impressiva desta área de estudos. Essa medida política deve ser motivo de perplexidade, por 4 razões principais: 1.ª) por ser uma área estratégica para o aprofundamento da lusofonia, eixo prioritário da política externa do Estado português; 2.ª) por ser uma das duas únicas áreas interdisciplinares existentes, num contexto em que se torna cada vez mais ingente reforçar a interdisciplinaridade; 3.ª) por ignorar o relatório supracitado do conselho consultivo presidido por José Mattoso; 4.ª) por não ter havido contacto directo com os principais visados por esta medida. Creio que estes são argumentos ponderosos que devem servir para repensar seriamente se se deseja que esta seja uma opção definitiva.

Para que não digam mais tarde que não houve chamadas de atenção e vontade em debater publicamente e construtivamente esta questão magna para o desenvolvimento do país.

Debate sobre a difusão do conhecimento científico

Sobre esta questão central na produção e circulação da ciência contemporânea, um movimento de cientistas envolvido no projecto da  Public Library of Science lançou recentemente um apelo aos grandes grupos da edição científica. O estudioso da leitura e do livro José Antonio Millán relata os últimos desenvolvimentos deste debate no texto «La revuelta de los científicos», e nele lista preciosas hiperligações para reacções e ecos na imprensa.

Livre acesso ao conhecimento

Foi recentemente apresentado na Câmara dos Deputados do Brasil um projecto-lei que requer que todas as instituições de ensino superior público e as unidades de investigação fiquem obrigadas a construir os seus repositórios institucionais, onde deverá ser depositada toda a produção técnico-científica dos seus corpos docente, discente e de pesquisa. O diploma estabelece ainda que esses conteúdos deverão ser divulgados através da rede global, a internet, de forma livre, para que qualquer pessoa possa consultar, copiar, descarregar.

Trata-se de uma iniciativa de grande importância, não apenas para o Brasil, mas para o conjunto da comunidade científica. Em Portugal, há também um movimento a favor do Acesso Livre à literatura de carácter académico ou científico.

Eu gostava que este movimento fosse ainda mais longe: além da investigação 'acabada' (dissertações, teses, relatórios, trabalhos de final de curso, etc.), o auto-arquivo em livre acesso devia também incluir instrumentos de análise de suporte à produção científica. Por exemplo, inquéritos, entrevistas, biografias, recolhas de história oral e outros trabalhos de base, elaborados por investigadores de Ciências Sociais, em instituições públicas e com financiamento público.

Quando citamos um livro ou uma fonte existente num arquivo público, é fácil qualquer pessoa cotejar a citação com o original. Porém, quando citamos um excerto de uma entrevista que dirigimos ou nos reportamos aos resultados de um inquérito que lançámos, os nossos pares (para não falar do público em geral) não têm acesso garantido à informação que recolhemos. Se outras razões não existissem, parece-me que esta é suficientemente forte para defendermos o auto-arquivo em acesso livre da produção científica (acabada e em curso) realizada no sector público: a possibilidade de verificação/confrontação. Ocorre-me também que muitas vezes repetimos trabalho já feito ou podíamos aproveitar dados compilados por outros (com a respectiva menção de responsabilidade, é claro).
À atenção do Conselho de Reitores e do Conselho dos Laboratórios Associados.

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Imagem retirada daqui.

Livre acesso ao saber: O exemplo da PLoS

E por falar em livre acesso ao saber, vale a pena contar a história da Public Library of Science, ou PLoS. Em 2000 um grupo de investigadores na área das Ciências Biomédicas lançou a PLoS, auto-definido como Grassroots movement, que é como quem diz um movimento da sociedade civil, neste caso dentro da comunidade científica. O objectivo era (e é) fazer pressão para que as revistas científicas sejam de acesso livre. Os argumentos principais são que a investigação publicada nessas revistas é financiada por dinheiros públicos ou instituições sem fins lucrativos, logo os resultados dessa investigação deve estar ao alcance de todos, e que a livre difusão dos resultados da investigação incentiva o progresso e a qualidade da investigação. Este movimento surge numa época em que as publicações nesta área científica são dominadas por dois grandes grupos editoriais, a Cell e a Nature. Excepção feita a uns poucos intruso, as revistas mais prestigiadas pertencem a um destes dois grupos, uma situação de quase monopólio do saber. Para ter acesso a uma qualquer artigo publicado tem que se pagar, em teoria até os próprios autores terão que pagar para ler os seus próprios artigos. A PLoS decidiu tornar-se a aprtir de 2003 também em editora de revistas científicas em "competição" com a Nature, a Cell, e as outras. O objectivo não é que a PLoS a substitua as outras publicações mas simplesmente pelo exemplo tentar pressionar as outras para que mudem de política editorial. A filosofia da PLoS, já que obviamente alguém tem que pagar os custos da publicação, é que devem ser os próprios investigadores que querem publicar os seu trabalho a pagar esses custos. Como já são essencialmente os investigadores quem paga os artigos publicados, ao pagar para ler, o dinheiro vem do mesmo lado, não muda muito a coisa. Muda "apenas" o pequeno pormenor que qualquer pessoa pode ir ao site da PLoS e descarregar em PDF um artigo científico (qualquer pessoa é mesmo qualquer pessoa, incluindo você que está a ler este post). O resultado está à vista, a PLoS Biology é já neste momento a revista generelista em Biologia mais citada com um factor de impacto à volta de 14 (ainda não ultrapassa nem a Cell nem a Nature que andam perto dos 30), notável para uma publicação tão recente. Entretanto outras revistas lançaram já iniciativas de uma relativa abertura no acesso aos artigos publicados, relativa mas não completa.

A PLoS entretanto deu já mais alguns passos em frente no modo como é feita a publicação científica. A mais "revolucionária" será provavelmente a Plos ONE, que é um misto de revista científica e blog (é a blogosfera a contribuir para o progresso da ciência :-). Qualquer artigo científico pode ser publicado, sem passar pelo crivo do "peer review", não há limite para o número de artigos publicados, o que só é possível porque é uma publicação exclusivamente baseada na internet e não em papel. O crivo do "peer review", que é apesar de tudo absolutamente essencial em ciência, vem após a publicação. São os leitores/especialistas no assunto que comentam o artigo na caixa de comentários, tal como alguns Peões fazem aqui neste blog, e assim os leitores menos especialistas podem ler os comentários/críticas e formar uma opinião mais fundamentada sobre a qualidade do artigo que lêem. É não só livre acesso ao saber, como também livre discussão do saber.

P.S. - Para quem tenha preconceitos anti-americanos primários convém referir que a PLoS é baseada nos E.U.A. e é uma inciativa quase exclusivamente de investigadores americanos.

Pelo reforço democrático da política científica europeia

Recentemente, a Comissão Europeia realizou uma grande conferência para debater as medidas necessárias ao fomento da divulgação dos resultados científicos na área da investigação europeia (+inf. aqui). Tal reforço dos recursos de conhecimento da sociedade europeia – a grande meta da Estratégia de Lisboa, lembram-se? – passa inevitavelmente pelo livre acesso à informação e conhecimento científicos, implicando o livre acesso às publicações científicas.
Antes disso, houve todo um movimento da sociedade civil exortando por medidas e um debate neste sentido. No seguimento da publicação do relatório «EU Study on the Economic and Technical Evolution of the Scientific Publication Markets of Europe», um consórcio de organizações ligadas à área da comunicação académica patrocinaram uma petição de apoio à divulgação publicamente suportada da produção científica e às recomendações que constam neste relatório, petição essa a ser enviada à Comissão Europeia. Outras influentes organizações transnacionais europeias tomaram também posição (p.e., o European Research Council) e a petição ainda circula. Também um relevante organismo da UE (o European Research Advisory Board) já dera o seu apoio.

Os peões deram igualmente o seu contributo ao disponibilizar no lado b deste blogue um conjunto estruturado de recursos científicos em livre acesso.

PS: este movimento de open acess tem também um representante para os arquivos (vd. OAI).

Quem faz a investigação, quem a paga e quem beneficia com ela?

Começou a ser julgado esta semana na Índia um processo que pode ser crucial para que nos países em desenvolvimento haja produção e distribuição de medicamentos a baixo custo. A Novartis, empresa suíça, terceira maior farmacêutica mundial, lançou um processo contra o estado indiano a propósito da patente do Glivec, um medicamento contra o cancro. Na Índia a lei da propriedade intelectual recusa como nova patente alterações triviais a fármacos já conhecidos, que é o expediente que a Novartis usou para reclamar a patente do Glivec. É aliás uma estratégia frequente das farmacêuticas para obter patentes de medicamentos.
O simples facto de os medicamentos poderem ser patenteados levanta-me dois problemas éticos. Primeiro, o interesse público, tratando-se de um medicamento que pode salvar vidas, ou melhorar a qualidade de vida, não será suficiente para que os fármacos não sejam passíveis de ser patenteados? Segundo, na área das Ciências Biomédicas (como muitas outras áreas) não são as empresas privadas, neste caso farmacêuticas quem paga a investigação que conduz à descoberta de novos medicamentos, quem paga numa grande maioria são os governos (i.e. os contribuintes), e o restante são doações de beneméritos. As farmacêuticas ou fazem pequenas alterações aos medicamentos para patentearem as formas modificadas, ou compram a patente dos medicamentos que resultam da investigação paga com dinheiros públicos (e por sinal costumam comprá-los bem baratinhos). Ainda para mais a descoberta de um novo medicamento resulta sempre de anos e anos de trabalho de diversas equipes, mas é quem dá o último toque, e pode ser quem chega à última da hora, que obtém a patente. E o problema é que uma patente é um monopólio.
Este processo na Índia pode abrir um precedente, e as farmacêuticas estão à espera de ver no que dá, se a Novartis ganhar o processo outros se seguirão. Mas estes processos também não são uma novidade, em 2001 várias farmacêuticas moveram um processo contra a África do Sul por causa da produção de medicamentos contra a SIDA. Abandonaram o processo devido à contestação internacional, em particular dos Médicos sem Fronteiras (MSF). A Índia é, hoje em dia, o principal produtor de genéricos para os países em desenvolvimento, por exemplo fornecem ao MSF 80% dos anti-retrovirais que esta organização usa nos seus programas de combate à SIDA. Tal como fizeram em 2001 os MSF lançaram uma petição online para a que Novartis bandone o processo. Aguardam-se desenvolvimentos nos próximos dias. Mais sobre o assunto aqui.

P.S. - Este post é uma versão reduzida de um outro que postei no Agreste Avena.

Nem tudo o que brilha é ouro ou escrever direito por linhas tortas

A minha primeira posta não poderia ser outra coisa para além de um delírio científico. Não é só hoje que os há, pelo contrário eles abundam na história. A alquimia, conhecimento impulsionador de uma racionalização da ciência, busca o domínio completo das matérias dos cosmos: tudo é transformável desde que se saiba a fórmula certa. Foi na busca destas fórmulas que o experimentalismo metódico e crítico foi desenvolvido durante o século XV– que elementos formam a raiz do ouro, que elementos combinar para ‘construir’ ouro. Como dominar o universo.







O ouro nunca foi construído, mas este movimento marcou a intelligentsia Europeia tal como as representações da alquimia e do alquimista, da ciência e do cientista.
Entre admiração, empenho, medo e fascínio o conhecimento tem um custo social que na maioria das vezes não origina o resultado pretendido.
O Alquimista, homem poderoso, de letras e números, ordena o seu aprendiz fórmulas que revolucionarão o mundo enquanto camponeses sacrificam o seu tempo, os seus filhos e os seus bens. Em pano de fundo, vê-se o futuro: a delapidação de bens não originou ouro, apenas a misericórdia pode agora salvar aqueles cujos bens foram alienados. O que não se vê é um Newton ou um Einstein, um laboratório de microbiologia ou a ascensão das ciências sociais. O conhecimento tem um custo, como avalia-lo? Como construir realistas modelos/politicas de desenvolvimento científico que se adeqúem a um pais no canto esquerdo da Europa?