Antonio Tabucchi, o mais pessoano dos italianos (1943-2012)

«Morreu Tabucchi, o escritor italiano que escolheu Portugal», por Sérgio B. Gomes, João Pedro Ferreira e Nicolau Ferreira

PS: o seu livro A cabeça perdida de Damasceno Monteiro será lido integralmente na Casa Fernando Pessoa, no próximo dia 2 de Abril, a partir das 10h30.

Livros que tomaram partido

Na próxima 2.ª feira será inaugurada a mostra «Livros que tomam partido: editoras de caráter político na transição da ditadura em Portugal (1968-1982)», na Biblioteca Museu República e Resistência, em Lisboa (Estrada de Benfica, 419).

Em paralelo, decorrerá um ciclo de debates, organizado pelo historiador Flamarion Maués. Tenho o prazer de coordenar a 2.ª sessão, dedicada a testemunhos de representantes de editoras da resistência, como Sérgio Ribeiro (Prelo Editora), José Antunes Ribeiro (Ulmeiro e Assírio & Alvim) e João Barrote (Paisagem, Publicações Escorpião e Textos Exemplares). Deixo-vos em baixo o programa completo dos 3 debates.

Sessão 1 – 6 de março de 2012, às 18h30
A edição de caráter político em Portugal no período 1968-1982, por Flamarion Maués (doutorando na Universidade de São Paulo e investigador do IHC-FCSH-UNL)
– comentadores: profs. Maria Inácia Rezola (Univ. Nova Lisboa) e José Manuel Lopes Cordeiro (Univ. Minho)

Sessão 2 – 13 de março de 2012, às 18h30
Relatos de experiências: as editoras da resistência, 1960-1970
- Sérgio Ribeiro (Prelo Editora)
- José Antunes Ribeiro (editoras Ulmeiro e Assírio & Alvim)
- João Barrote (editoras Paisagem, Escorpião e Textos Exemplares) 
- comentador: prof. Daniel Melo (FCSH-UNL)

Sessão 3 – 20 de março de 2012, às 18h30
Relatos de experiências: as editoras da Revolução, 1974-1976
- Francisco Melo (UNICEPE e Editorial Avante!)
- João Soares (Perspectivas & Realidades) 
- Fernando Abreu (Edições Base) 
- comentador: prof. Nuno Medeiros (FCSH-UNL)

Para não esquecer que a autonomia universitária é um bem precioso e muito recente

«Cerimónia de Homenagem aos docentes demitidos das universidades portuguesas durante o Estado Novo»

(29/XI, 18h, Reitoria da UL; 30/XI, 17h,  reitorias da UTL e UP; 19/XII, UC)

nb: para os interessados, eis a lista dos vitimados nos anos 1930-40.

Dia da libertação foi celebrado hoje na Líbia, enquanto a Tunísia se estreava em eleições livres

A queda de Khadafi foi na quinta-feira mas só hoje se celebrou a libertação oficial na Líbia. Assim, dia 23 de Outubro ficou a ser o dia da libertação neste país (imagens do evento na Al Jazeera). As eleições estão previstas para daqui a meio ano.

Na Tunísia, realizaram-se hoje as eleições para a Assembleia Constituinte, órgão que irá elaborar a nova Constituição e preparar as eleições livres posteriores. Quem quiser acompanhar o processo, pode seguir este blogue da campanha, sugerido pela Al Jazeera.

No Magrebe, as transformações vão-se sucedendo. Mais resolutamente do que na Europa. Quem diria? As coisas mudam.

Isto é uma democracia?! A sério?!

«Tribunal condena 17 manifestantes angolanos a penas de prisão»

Imperdoável

Hamza Ali Al-Kateeb, um rapaz de 13 anos, foi torturado até à morte por polícias sírios há uns dias atrás. O crime: ter ido com a família a uma manifestação pela liberdade e democracia na Síria.

Além de torturado, partiram-lhe o pescoço, desfiguraram-lhe a face, queimaram-no com cigarros e dispararam-lhe balas no peito. No final, obrigaram os pais a assinar uma declaração de silêncio, quando nada sabiam do que se tinha passado com o seu filho.

Quando receberam o cadáver de Hamza, os pais pediram a um activista para filmar como estava e o video foi colocado no You Tube. Entretanto, apenas está acessível a adultos, dada a violência das imagens. Mas a mensagem ficou: é um limiar imperdoável aquele que foi franqueado pela ditadura síria. É verdade, todas as ditaduras têm como seu desporto favorito a tortura. Mas isto já está para além disso. Quando o esquecermos, será mais um passo rumo a um passado recente bem atroz.

Uma página no facebook relembra-nos isso.

Líbia: zona de exclusão aérea já!

Esta petição da ong Avaaz instando à criação duma zona de exclusão aérea na Líbia não podia ser mais oportuna:

Enquanto os aviões do Kadafi bombardeiam o povo da Líbia, o Conselho de Segurança da ONU irá decidir nas próximas 48 horas se eles irão impor a zona de exclusão aérea para manter os aviões do Kadafi no chão.
Juntos nós já inundamos o Conselho de Segurança com mensagens, surpreendendo o escritório do Presidente e ajudando a conquistar sanções direcionadas ao regime da Líbia. Agora, para impedir um massacre, nós precisamos de um chamado massivo de 1 milhão de mensagens pela zona de exclusão aérea. 
Se o Kadafi não poder usar os céus, ele irá perder uma arma chave nesta guerra em que os civis estão pagando o preço mais altof. Enquanto os seus helicópteros e aviões estiverem no ar, o número de mortes irá aumentar. Nós só temos 48 horas - vamos conseguir 1 milhão de mensagens para impedir os ataques mortais do Kadafi antes que seja tarde.

A revolução de jasmin

Foi preciso quase um mês de luta para derrubar 23 anos de ditadura na Tunísia. Caiu com dezenas de mortes, mas de modo pacífico pelo lado do povo. A luta foi por coisas simples: pão, trabalho, habitação, liberdade. O ditador, Ben Ali, fugiu e foi-se refugiar na Arábia Saudita. Onde é que já vimos isto?

Agora, o primeiro-ministro (e actual presidente interino) já anunciou eleições dentro de meio ano.

Para o Magrebe e o mundo, é uma boa notícia. Os povos árabes têm aqui um bom motivo de esperança. Já os seus líderes têm um bom motivo de reflexão. Esta mesma opinião é avançada por estudiosos árabes. Melhor ainda; subscrevemos por baixo.

PS: para quem gosta de paralelismos, que tal pensar nesta frase dum manifestante: «Have you ever seeen!? A president who treats is people like idiots!!!».

Não serve de consolo mas serve para meditar

Para não se pensar que é exclusivo da tugalândia e que é coisa pontual:

Mino [Carta] fundou as revistas Veja e Isto É [...]. Foi eleito Jornalista do Ano pelos correspondentes estrangeiros em 2006.
É um veterano e não se cansa de lançar farpas ao espírito da imprensa hoje dominante. «Em nenhum lugar do mundo civilizado os media em geral se colocam todos de um lado, como no Brasil. Os media brasileiros são um instrumento na mão de uma minoria favorecida. Estão nas mãos de quatro famílias.» E as críticas não param aqui. «A imprensa brasileira é muito ruim, as pessoas não sabem escrever. Frequente uma escola de jornalismo no Brasil: são péssimas.»
A tradição da imprensa em bloco vem de longe, diz: «Quando Getúlio Vargas se elegeu em 1950 e criou a Petrobras, os media brasileiros postaram-se em bloco contra ele, que acabou por se suicidar em 1954. Depois os media lutaram em bloco contra a candidatura de Juscelino Kubitschek. Quando Jânio Quadros renunciou em 1961 advogaram a intervenção militar, para impedir a posse de Goulart. E no golpe de 1964 pediram aos militares para intervir.»
Nenhum jornal lutou contra ditadura?
«Nenhum, zero. Quem teve um papel foi a pequena imprensa, dita alternativa, que resistiu. Depois houve a revista Veja, que dirigi a partir de 1968 e da qual saí em 1976 por exigência do Presidente Geisel. Eu pedira um empréstimo à Caixa Económica Federal para a revista, e a Caixa negou porque o ditador de plantão exigia a minha cabeça. Tenho essa grande honra.»
Hoje a tradição da imprensa de «servir a elite» continua: «Eles querem um país de 20 milhões e uma democracia sem povo».

(entrevista a Alexandra Lucas Coelho)

Memória de uma cooperativa cultural em tempos adversos

A cooperativa em foco é a Confronto, e a evocação cabe a Mário Brochado Coelho, num livro que será apresentado esta noite no Porto, na Biblioteca Municipal Almeida Garrett (vd. convite ao lado).

A obra, intitulada Confronto - memória de uma cooperativa cultural. Porto 1966-1972, é editada pela Afrontamento.

Esta associação pertenceu ao movimento de cooperativas culturais que funcionou como pólo de resistência ao Estado Novo. Para mais informação sobre a obra, vd. esta súmula do autor.

O que vale mais para a CPLP: a democracia ou os interesses?

Carta Aberta dirigida aos Chefes de Estado da CPLP

Exmos. Senhores,

No próximo dia 23 de Julho, decorrerá em Luanda mais uma Cimeira de Chefes de Estado dos países da CPLP. Um dos pontos da ordem de trabalhos será a decisão sobre a admissão da Guiné Equatorial como membro efectivo da CPLP.
Considerando que este assunto é importante para o futuro de uma organização como a CPLP, várias organizações da Sociedade Civil de Portugal, Moçambique e Guiné Bissau, juntaram-se na subscrição de uma carta aberta dirigida aos Chefes de Estado dos países da CPLP. Na sequencia da elaboração dessa carta, a Plataforma Portuguesa das ONGD optou por criar uma petição on-line, de modo a reforçar a sua posição e expor esta problemática ao máximo de pessoas possível.

Petição Guiné Equatorial Na CPLP Não!

Organizadores da carta aberta e da petição: Plataforma Portuguesa das ONGD

Opinião e notícias: «Trocar petróleo por princípios» (editorial do jornal Público); «Ditador africano promete reformas para garantir adesão à CPLP», por Jorge Heitor; «CPLP deve rejeitar [proposta de adesão da] Guiné Equatorial, defende Alegre»; «A ditadura de Obiang», por Gerhard Seibert.

Ser digno do presente, enfrentando o passado

Deixo aqui duas sugestões e uma informação, em nome das vítimas das ditaduras ibero-americanas e pela nossa memória cívica.

Em 1.º lugar, um filme que aborda a ditadura argentina, o consenso do esquecimento e os silêncios: O segredo dos seus olhos, de Juan Jose Campanella, aqui sugerido por Daniel Oliveira, ainda em exibição nas salas de cinema em Lisboa (e Porto?).

Em 2.º lugar, um vídeo da Plataforma contra la impunidad del franquismo, que junta intelectuais, artistas, políticos, etc., aqui ecoando as histórias trágicas de 15 vítimas do franquismo, assassinados sem julgamento justo e a maioria sem se saber onde foram enterrados (vd. em baixo).

Por fim, amanhã, este movimento cívico acenderá milhares de velas em honra das vítimas franquistas, na Porta do Sol, em Madrid. Contra a impunidade, contra o esquecimento.

O regresso da memória incómoda

> julgamento do massacre do Bloody Sunday irlandês: «O pesadelo das vidas deles chegou ao fim», por Ana Fonseca Pereira

> a discriminação da população cigana na França de Vichy e na da «libertação»: «"Há ecos de Vichy que fazem hoje muito medo"» [entrevista ao cineasta Toni Gatlif], por Pedro Rosa Mendes

> memória da Guerra civil de Espanha: «Os medos da guerra civil continuam vivos», por Carlos Pessoa

Nb: sobre a memória da Guerra civil de Espanha na histografia portuguesa vd. este texto de Manuel Loff; para informação sobre a mesma no blogue do ex-movimento cívico Não apaguem a Memória! vd aqui. Na imagem, reprodução de foto incluída na recente exposição «Presas de Franco» (Centro Cultural Conde Duque).

À atenção dos cenógrafos: para uma recreação perfeita é indispensável a saudação romana

«Recriação da Mocidade Portuguesa em Aveiro nas comemorações da República gera críticas», por Maria José Santana

Quem tem medo do debate historiográfico?

Isto tudo começa na peça «A História de Rui Ramos desculpabiliza o Estado Novo?». Mas vai mais longe do que o mero registo, já agora, se dão licença...

Ao contrário do que parecem supor alguns jornalistas, nem todos os historiadores temem o debate historiográfico, ainda que tenham que recorrer a meios menos convencionais, como a blogosfera, para o relançar nos tempos actuais. A tal propósito veja-se este debate encetado no blogue Fuga para a Vitória, nos idos de 2006: «Modernidade, resistências e ambiguidades» e «Da natureza do salazarismo (revisão da problemática)». Ou, sobre a Guerra civil de Espanha, este post de resumo duma controvérsia à portuguesa: «Estavam mesmo a pedi-las, ou Luciano e a sua cruzada purificadora».

Outros espaços foram sendo ocupados em debate de ideias: assim de repente, lembro-me das revistas Ler História (nos seus tempos de juventude...), História (p.e., o debate sobre o acesso ao Arquivo da PIDE/DGS) e Vértice (p.e., sobre a natureza do regime de Salazar e Caetano). Já para não falar dos inúmeros congressos, colóquios, encontros e afins que marcaram este último trinténio.

Para rematar, dizer apenas que mais uma vez o debate está a ser muito afunilado pelos media mainstream, esquecendo-se outras obras entretanto saídas e como um confronto conjunto poderia dar um debate bem mais interessante. Para dar alguns exemplos, de âmbito também geral, iniciou-se uma inédita história de Portugal de António Borges Coelho, cujo 1.º de 7 volumes se intitula Donde Viemos. De âmbito mais circunscrito, porventura onde o debate é mais profícuo, temos um número considerável de novas obras sobre a I República, até agora o período mais mal estudado do século XX português. E o alcance desta produção pode ser tal que arriscamo-nos a que o período menos conhecido passe a ser o pós-25 de Abril...

A história no congelador

O caso Garzón, que aqui referi na etapa de começo de julgamento e subsequente mobilização cidadã em sua defesa, é um lamentável folhetim já com algum lastro, como daqui se pode depreender.

Agora, são vários os jornalistas, comentadores e políticos que condenam o mesmo juiz Garzón que antes hiperbolizavam pelo seu afã contra o ditador Pinochet (terá sido diferente de Franco?), o terrorismo basco ou contra a corrupção. Não estava à espera que um jornalista como Nuno Ribeiro, que aprecio e costumo ler, se juntasse (com este comentário) a esse coro dos conformistas no apelo inaudito à congelação da história. Vejamos porquê.

Os críticos do juiz Garzón sustentam que este se propõe fazer uma abusiva condenação retrospectiva de crimes políticos, pois a tipificação de «crimes contra a Humanidade» surgiu apenas com o julgamento de Nuremberga, no pós-II Guerra Mundial, para julgar os crimes nazis. Estes críticos estão errados. Não se trata de nenhum anacronismo, a repressão franquista continuou para além da derrota do Governo legítimo republicano espanhol, até 1952, donde, já se enquadra na moldura dos crimes contra a Humanidade. Depois, a Convenção de Genebra é dos anos 20 e também foi ignorada pelos insubmissos franquistas aquando da Guerra civil que eles mesmos provocaram.

É pacífico que o lado republicano também cometeu atrocidades, e concordo que, nestes casos, as suas vítimas devem também ser consideradas vítimas e não apenas «falecidos», mas a questão não é essa, pois estes tiveram direito a enterro e a reconhecimento pelo Estado franquista. Já os do outro lado, não. São os seus familiares e outros cidadãos que se organizaram em associações cívicas de recuperação da memória para reivindicarem um direito legítimo e compreensível, o dos seus entes queridos terem o direito a um enterro condigno e ao reconhecimento da sua morte indigna. Em paralelo, uma parte da sociedade civil espanhola tem pressionado no sentido duma condenação oficial do regime franquista por causa da sua violência e ilegitimidade. As investigações judiciais poderão comprovar a existência duma política sistemática de perseguição e repressão política durante c. de 20 anos, e isso poderá levar a considerar o regime franquista como um regime genocida. Se assim for, qual é o drama? Não se deve procurar o esclarecimento sobre as maiores atrocidades? E a justiça, nem que seja simbólica?
Alegam os críticos que a lei da amnistia de 1977 proibiu condenações de abusos e crimes e que o Pacto de Transição pôs uma pedra neste assunto. Também não colhe. A lei da amnistia não englobou os «crimes contra a Humanidade», os quais não prescrevem, e não é a guerra civil em concreto que está em causa, ao contrário do que insinua o editorial do Público de hoje.

E o pacto de transição, tal como o nome indica, foi um compromisso político conjuntural efectuado pelas elites, com vista a assegurar a legitimação política do novo regime democrático, mostrando como os espanhóis conseguiam criar e viver numa democracia estável e respeitadora, assim afastando definitivamente o fantasma agitado pelo franquismo durante décadas a fio. Essa conjuntura acabou, e já há muito que tal pacto foi rasgado, mais concretamente na campanha para as eleições de 1993, precisamente pelo PSOE. A Lei da Memória Histórica foi um destes marcos, mas muitos outros existem. Neste caso, Garzón limitou-se a corresponder a pedidos da sociedade civil organizada. Já tinha feito o mesmo no caso Pinochet. Nessa altura o coro de críticos foi bem menor. Estranho, não é?
Quanto à adesão popular a esta questão, importa dizer que na sequência da abertura do processo ao franquismo por Garzón, o El País fez uma sondagem on line aos seus leitores, que teve quase 20 mil aderentes, tendo 70% apoiado a posição do super-juiz (vd. aqui). Também o El País criou, então, um oportuno dossiê temático sobre a memória histórica, que pode ser consultado aqui.

Nova vitória de Franco?

«Intelectuais espanhóis mobilizam-se para apoiar Baltasar Garzón»

Seja qual for o resultado judicial, a acção de Garzón teve um impacto internacional, com efeitos irreversíveis noutros países que também tiveram ditaduras: «Presentada en Buenos Aires la demanda por crímenes de Franco»; «Garzón puso el cascabel al gato». E é um aviso para as actuais e futuras ditaduras.

O direito internacional tem assim um duplo papel: reparação de crimes e dissuasão doutros.

Além disso, aumentam as tomadas de posição em prol do juiz vindos da opinião pública e dos media em todo o mundo (p.e., aqui, aqui e aqui).

Este caso Garzón é já considerado um dos indícios mais graves da polarização da justiça em Espanha.

Democracia de fachada

O quadro político angolano está tão viciado que poucos se deram ao trabalho de reprovarem a entorse democrática por detrás da recente aprovação da 1.ª constituição do país. E, no entanto, o facto do futuro presidente angolano vir a ser eleito pelo parlamento significa, na prática, carta branca para a perpetuação de José Eduardo dos Santos, o sr. todo-poderoso que se mantém no poder há 31 anos e que nunca venceu uma eleição própria. Um presidente vitalício não se usa em democracia. Eis o perverso paradoxo: o parlamento escolhe, mas quem manda é o escolhido! Perante este cenário, a nova lei fundamental já é conhecida como «a Constituição do Presidente». Que se junta assim ao novo bilhete de identidade, com uma foto do Pai da nação, como deve ser.

E, depois, há uma ironia amarga nisto tudo: o MPLA que contribuiu para derrubar um Presidente do Conselho vitalício (2 até: Salazar e Caetano), contribui agora para eternizar um outro. E isto sob o olhar complacente dos países ocidentais, que fecham olhos face aos interesses em jogo. A realpolitik prossegue. A democracia pode esperar.

Excitações barretianas sobre o "antigo regime"

«Mesmo no antigo regime, se excluirmos o delito de opinião, o crime político, os tribunais plenários, a PIDE, a censura, que é muito e é gravíssimo, a justiça funcionava melhor do que hoje»

António Barreto dixit, ao vivo e a cores

É caso para dizer, tomando de empréstimo a 'legenda' de Daniel Oliveira:

Se excluirmos a chuva que me cai na sala, a falta de casa de banho, de esgotos, de água e de electricidade, a minha barraca é um palacete

Palma Inácio, o último romântico aventureiro da resistência (1922-2009)

Era uma das figuras lendárias da resistência antifascista portuguesa, com merecimento. Faleceu hoje, aos 87 anos de idade.
Hermínio da Palma Inácio começou cedo a sua luta antiditatorial. Tinha 25 anos quando participou numa tentativa de deposição de Salazar, a Abrilada de 1947. Foi dos poucos a cumprir a sua parte, sabotando 20 aviões da base aérea de Sintra. Fracassado o golpe, passou à clandestinidade, mas seria preso em Setembro. Por pouco tempo: consegue fugir do Aljube 8 meses depois, numa fuga aparatosa. Refugia-se temporariamente em Casablanca, daí partindo para os EUA, onde tira o brevet de aviador civil. Pressionado para ser deportado, escapa-se para o Brasil, onde conhece Henrique Galvão e Humberto Delgado, ex-tenentes do 28 de Maio, bem como outras figuras ligadas ao anti-salazarismo.
É aquele brevet que abrirá portas para o 1.º acto de pirataria aérea internacional, desviando um avião da TAP que fazia a ligação Lisboa-Casablanca, aproveitado para o lançamento de folhetos anti-Salazar sobre Lisboa e várias cidades do Sul, no final de 1961, já depois do início da guerra colonial.
Antes, dera-se o assalto ao paquete Santa Maria, o 1.º acto de pirataria marítima internacional. Nele participaram Galvão, Camilo Mortágua e antifranquistas, todos eles ligados ao DRIL- Directório Revolucionário Ibérico de Libertação.
Palma Inácio identificava-se com esta faceta da resistência antifascista, na sua opção pela ousadia e a acção armada, e no seu relativo distanciamento face ao comunismo, que então inspirava grande parte dos movimentos guerrilheiros.

Seja como for, e dado o seu gradual afastamento face a Delgado e Galvão (que pontificavam no Brasil), dedide retornar à Europa para formar uma organização revolucionária ligada à acção directa, a Liga de Unidade e Acção Revolucionária (LUAR). A LUAR estreia-se com o assalto à dependência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967, arrebanhando 30 mil contos (hoje, 150 mil euros), uma maquia então avultada. Detido pela Interpol, em Paris, é solto pouco depois, dado que o tribunal considerou o acto um assunto político.
No ano seguinte, e apesar das desavenças com outro correligionário, Emídio Guerreiro, resolve entrar de novo em Portugal e ocupar a Covilhã, ponto estratégico para uma acção de guerrilha inspiradora duma insurreição geral. Falha, é de novo preso, e de novo volta a escapar-se, para Espanha. Aí é preso, sendo libertado um ano depois. De França regressa a Portugal, em 1972, para nova operação audaz (o rapto de figurões do regime), mas é de novo detido. Dos calabouços só sairá com a revolução de 1974. Nesta fase, deixa de se identificar com a linha assumida pela LUAR e inscreve-se no PS, mas abandonando em definitivo a «política activa».

A 1 de Maio de 2007 fora-lhe prestada uma homenagem, com uma mostra documental e a atribuição do seu nome a um largo da sua vila natal, Ferragudo.

Para mais detalhes vd. entradas específicas no Dicionário de história do Estado Novo (esta feita por moi-même!) e no Dicionário de história de Portugal (suplemento) e a reportagem «Radiografia de um golpe de charme», por Paulo Moura.

Nb: imagem retirada daqui.