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sexta-feira, 29 de junho de 2007

Caminhos perigosos

Para encerrar o caso Charrua (sobre o qual escrevi aqui, e o Hugo aqui), e agora que se sabe melhor o que está em causa, esclareça-se o seguinte: o contexto aqui importa muito, sob pena de tornarmos as nossas vidas profissionais um inferno na terra.
Quem nunca desabafou em privado no local de trabalho junto de colegas/ amigos que atire a 1.ª pedra. Mesmo que um certo desabafo em privado seja um impropério - e este será sempre condenável -, não deixa de ser um desabafo em privado. Sobre este caso, Francisco Teixeira da Mota traz-nos o seu parecer de jurista, com o qual concordo:
"Veja-se o caso do professor Fernando Charrua e da DREN, que se continua a arrastar e em que o Ministério da Educação já deveria, há muito, ter 'pulverizado' o processo disciplinar com a constatação da evidente inexistência de qualquer infracção. É pena que a ministra não tenha sido capaz de fazer frente a uma tal inépcia dos seus serviços, pondo termo de imediato ao processo. Mesmo que as palavras proferidas tenham sido as que se referem na acusação - «somos governados por uma cambada de vigaristas e o chefe deles todos é um filho da puta» -, parece claro que, tendo em conta a situação, não há mais do que um desabafo privado. Pouco louvável certamente quanto aos termos, mas insusceptível de configurar qualquer ilícito disciplinar ou criminal sob pena de qualquer dia termos receio de falar livremente com colegas, amigos ou vizinhos. Todos nós já desabafámos quanto aos mais diversos governos do nosso desagrado..." (in "Fretes administrativos", Público, 23/VI).
Também José Vítor Malheiros perspectivara este como um lamentável caso de delito de opinião (vd. Público de 22/V, p. 41). Agora, parece que vem aí outro caso, o do afastamento da directora do Centro de saúde de Vieira do Minho por causa dum cartaz-fotocópia jocoso alusivo ao ministro da Saúde...