A crise na segurança pública: Alckmin, José Eduardo Cardozo e as eleições de 2014

Resgato aqui um vídeo, entre os que se encontram na Web, que mostra um pouco do que o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disseram em coletiva na terça-feira 6 de novembro, dez dias atrás portanto, ao anunciarem no Palácio dos Bandeirantes a parceria entre os governos de São Paulo e federal para combater a onda de violência que assola o estado.




Até então, a crise envolvendo Polícia Militar e facções do crime organizado – que faz vítimas a um ritmo de no mínimo dez mortos por dia, segundo estimativas bastante otimistas – estava localizada em São Paulo.

Mas, além de São Paulo, incluindo o interior do estado, já está em Santa Catarina, Florianópolis e sua região metropolitana.

Além do drama representado pela crise na segurança propriamente dita, me parece que a situação tem uma conotação política muito evidente, pensando nas repercussões do tema na eleição de 2014. A impressão que tive, vendo o governador e o ministro se pronunciarem (in loco, lá nos Bandeirantes), foi de que a crise da segurança no fim das contas é uma armadilha na qual Alckmin caiu.

O governador de São Paulo foi obrigado a reconhecer que precisa do Ministério da Justiça e que não pode sozinho combater algo que já supera institucionalmente sua esfera de competência, apesar de ele tanto ter resistido em admitir isso.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, falou mais do que convinha durante o processo e agora parece que sumiu de cena. Não é por acaso que o delegado geral da Polícia Civil paulista, Marcos Carneiro, está mais visível. Um dos maiores problemas da gestão em São Paulo, segundo especialistas, é que as polícias militar e civil não conversam, não têm integração (pelo contrário, disputam os holofotes), prejudicando a investigação e a inteligência, de resto essenciais na guerra contra o crime organizado. O delegado Carneiro ter mais visibilidade agora significa o governo paulista tentando dizer mais ou menos o seguinte: “olha, pessoal, a Polícia Civil não está fora do processo, não, viu?”.

Do ponto de vista político, José Eduardo Cardozo aparece de repente como um candidatável ao governo de São Paulo em 2014. No processo que redundou no acordo entre o estado e a União, o ministro da Justiça teve presença mais marcante nas entrevistas coletivas do que o próprio Alckmin, o governador.

Do ponto de vista da segurança pública, a realidade é menos glamurosa. Os toques de recolher em São Paulo continuam, e, ao invés da violência diminuir, ela parece aumentar. A situação que se vê em Florianópolis dá margem a pensar que parece uma doença e os focos da infecção estão se alastrando, o que é muito preocupante.

Atualizado à 01:30 de 17-11-2012

Transferência de presos é prioritária na parceria contra a violência em São Paulo

É muito significativo esse episódio político-institucional. Não quero opinar porque é uma reportagem. Só opino dizendo que deu-se um passo no rumo daquilo de que muito se falou durante tanto tempo (por especialistas, juristas, cientistas políticos etc.), ou seja, a necessidade de se superar diferenças político-partidárias para se chegar a resultados no combate à violência em São Paulo. Pelo menos aparentemente, parece que os primeiros passos estão sendo dados. Oxalá sejam passos firmes.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Foto: José Luís da Conceição

Alckmin e Cardozo, no Palácio dos Bandeirantes (6/11/2012)

Nos pronunciamentos que fizeram hoje (6) na sede do governo do Estado, o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, após reunião em que se definiram as diretrizes da atuação conjunta para tentar superar a crise da segurança pública, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), foram colocados diante de uma questão: por mais importante que seja a parceria entre São Paulo e União, o que será feito imediatamente para combater a onda de violência na cidade de São Paulo, onde todas as noites têm morrido de cinco a dez pessoas assassinadas. De ontem para hoje, 11 pessoas foram mortas. Em outubro, o número chegou a absurdas 192 vítimas.

“A primeira reunião será para desenhar o plano de contenção, para ser apresentado na próxima segunda-feira, para operação imediata”, disse Cardozo, referindo-se a “atuações de contenção nas áreas terrestre, marítima e aérea”, anunciada minutos antes, “que terá forças conjuntas fiscalizando os pontos que dão acesso ao estado”.

Depois de formatada, ou desenhada, segundo a expressão de Cardozo, a operação que se espera permanente envolverá, em terra, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda e a Receita Federal, entre outros órgãos federais e estaduais. “Isso se colocará também em relação aos aeroportos e os portos, em especial o porto de Santos”, explicou Cardozo.

Um dos objetivos principais da parceria é identificar a origem do dinheiro que financia o crime organizado no estado e “asfixiar financeiramente” as operações do Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas.

Seis focos

A parceria se resume em seis focos: uma agência de atuação integrada, unindo as "inteligências" das polícias do estado (rodoviária, militar, civil, sistema penitenciário) e da União (Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e órgãos do Ministério da Justiça); política penitenciária; ações de contenção, que devem fiscalizar os acessos ao estado; enfrentamento ao crack; desenvolvimento e utilização da política científica de São Paulo, inclusive em apoio a outros estados; e o centro de comando e controle integrado.

A criação de uma agência de atuação integrada, que desenvolverá, segundo Cardozo, um trabalho de inteligência para nortear ações preventivas e repressivas, será o principal ponto da parceria. A coordenação de reuniões e trabalhos da agência será feita pelo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, e pelo secretário adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Jair Burgui Manzano.

A agência será formada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça e Receita Federal. Pelo governo estadual farão parte a Secretaria de Segurança Publica, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Secretaria da Fazenda, as polícias Militar e Civil e o Ministério Público Estadual. Além desses, o Tribunal de Justiça de São Paulo também foi convidado a integrar a agência.

Outra ação da recém-anunciada parceria que promete ser rápida é a relativa a assuntos penitenciários, que promoverá a transferência de presos, por exemplo. "Não informaremos data de transferência nem nomes, por uma razão muito simples: dados de segurança pública não se comenta. Não se trata de esconder, mas temos razões de segurança", afirmou o ministro. Alckmin previu reação das "organizações criminosas": "Quanto mais se age, mais reação”. O governador disse que a parceria não vai "retroceder um milímetro" e que, contra as esperadas reações, usará "perseverança e ação integrada".

Ainda sobre a questão da urgência das ações, como Cardozo, o governador citou a transferência de presos envolvidos em crimes e assassinatos contra policiais. “Essa transferência nós estamos procurando acelerar”, disse. “Há necessidade de autorização judicial para transferências, mas já está tudo bastante adiantado. Tivemos uma reunião de trabalho bastante proveitosa, com medidas práticas e objetivas, e vamos ter bons resultados a curto prazo”, disse Alckmin.

O envolvimento do governo federal se dá porque a situação em SP chegou no limite? Para José Eduardo Cardozo, não. “Polítícas de segurança pública têm de ser tratadas em conjunto. Não são políticas de governo, mas de Estado, e, juntando as nossas forças de segurança, chegaremos a bons resultados”.

O ministro da Justiça respondeu sobre a eventual presença de forças de segurança nacionais em São Paulo e disse que “não há a necessidade de que nesse momento se utilizem forças armadas”. Segundo ele, a política de combate ao crack será também outra das medidas a ser adotas com urgência, com a utilização na cidade do programa “Crack, é possível vencer!”, do governo federal. “Implicará definição de áreas e usuários, que serão encaminhados aos serviços de saúde, aos trabalhos conjuntos dos governos estadual e federal na área de assistência social”, explicou.

Cardozo citou ainda atuação comunitária da polícia usando bases comunitárias móveis e videomonitoramento, possibilitando “ações de segurança e de enfrentamento à droga” ao mesmo tempo.

Geraldo Alckmin também comentou uma eventual participação de tropas ou forças nacionais na parceria, mas deixou uma frase no ar: “Não [serão necessárias], temos 100 mil policiais. Mas tudo o que puder ser positivo, eficaz, que traga eficácia ao trabalho... A parceria é ilimitada”.

Acordo entre Planalto e governo de SP sobre segurança pública decorre das eleições

O post anterior, publicado logo abaixo, ficou frio depois da notícia mais quente que tivemos após as eleições, a de que o governo de São Paulo, premido por uma situação insustentável, finalmente cedeu e acabou aceitando ajuda federal para conter a violência no estado, provocada pela guerra entre PCC e Polícia Militar, depois de intensa troca de acusações, durante a semana, entre o governo de Geraldo Alckmin (via seu secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto) e o Ministério da Justiça.

Segundo divulga o Blog do Planalto, a parceria entre o até então arrogante governo paulista e o Planalto se deu após telefonema da presidente da República a Alckmin:

"A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, anunciou que a presidenta Dilma Rousseff, em ligação ao governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira (1º), ofereceu todo apoio para que São Paulo enfrente o problema da violência. Ficou agendada para a próxima semana uma reunião entre o Ministério da Justiça e representantes do governo paulista para estudar parcerias para o setor."

De acordo com a Agência Brasil, "os termos da parceria serão definidos pelos dois governos em uma reunião marcada para o começo da próxima semana. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, será o enviado do governo federal ao encontro".

Penso que a notícia é muito positiva, pois me parece que, se concretizada, a parceria decorre das eleições municipais, que mostraram a urgente necessidade de renovar o pensamento, as relações entre as esferas de poder (municipal, estadual e federal), a relação do Estado com a cidadania.

A truculência e a intransigência foram vencidas nas eleições em São Paulo. A renovação, impulsionada pela vontade das urnas, tem de ser concreta. O governador Alckmin sabe disso, e disso depende sua própria sobrevivência política. Ele sabe muito bem que precisa articular para varrer José Serra da cena política paulista.

O apoio enfático do candidato Gabriel Chalita (do PMDB, mas muito ligado a Alckmin) a Fernando Haddad no segundo turno não foi à toa. Chalita defendeu "uma nova maneira de fazer política". Se Alckmin mantém a arrogância e a intransigência, ele vai pelo mesmo ralo que engoliu Serra.

Segurança pública: clima é 'terrível e absurdo' em São Paulo, diz presidente do Condepe

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A guerra entre a Polícia Militar e a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) se agrava dia a dia. Como os dados sobre civis mortos não são divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do governo estadual, trabalha-se com estimativas, segundo as quais, mais de 3 mil civis morreram assassinados no Estado de São Paulo em 2012, sendo quase mil na capital. Na madrugada de hoje (1°), pelo menos mais cinco pessoas morreram, dois eram policiais.

Um Guarda Civil Municipal da zona sul da capital ouvido pela RBA, e que pediu anonimato, disse que os toques de recolher existem e estão se intensificando. Segundo ele, a operação na favela de Paraisópolis era esperada com antecedência pelos moradores e a ação desencadeada no dia 29 é midiática.

O guarda civil afirmou também que os PMs que estão sendo mortos seriam policiais envolvidos com corrupção e seus assassinatos decorrentes de acertos de contas. Os chamados toques de recolher seriam em muitos casos impostos por grupos de extermínio formados à sombra da PM, e não pelo PCC. A RBA apurou que em Santo André, na região do ABC paulista, houve toque de recolher esta semana.

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, a situação chegou a um ponto em que parece fora de controle. "Há uma sensação de descalabro tão grande que já não se sabe mais o que acontece." Na sua visão, um aspecto é inquestionável na crise: "é uma guerra particular entre a Polícia Militar e o PCC e quem está pagando o pato é a população. Há uma quantidade muito grande de pessoas sendo mortas, não necessariamente da PM, não necessariamente do PCC".

Seixas considera o clima de instabilidade "terrível e absurdo". "O estado, que deveria proteger a população, cria um clima de pânico, e as pessoas têm medo de sair à rua." De acordo com o presidente do Condepe, cinco pessoas por dia, em média, estão sendo mortas em São Paulo. "Não é por desavença pessoal, briga, é uma coisa predeterminada, é execução", diz. "O que está acontecendo é isso: o Estado resolveu fazer uma guerra em que as pessoas são mortas. Simplesmente isso. O Estado não é mantido para matar pessoas", protesta Seixas.

Para piorar a situação, não existe diálogo entre governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e a sociedade civil. "Com o Condepe não existe. Se nem o governo federal consegue um canal de diálogo com o governo do Estado, imagine se o Alckmin vai ouvir a opinião do Condepe. Não há diálogo com a sociedade, esse é o problema”, afirma Ivan Seixas.