Lei de Direitos Autorais: Minc promove consulta pública até 30 de maio

 Projeto já tinha sido objeto de consulta. Qual será o próximo ato da ministra do Ecad?

Os interessados em contribuir com a discussão da reforma da Lei de Direitos Autorais têm a última chance entre 25 de abril (ontem) e 30 de maio, período designado pelo Ministério da Cultura ao anunciar a reabertura da consulta pública, no último dia 20, cujos detalhes e procedimentos podem ser acessados neste link.

Vale lembrar que o projeto já tinha sido objeto de consulta, na gestão de Juca Ferreira. Não se pode esquecer também que a ministra Ana de Hollanda causou uma série de descontentamentos desde que assumiu o Minc. Primeiro, ao tirar a licença Creative Commons do site do ministério, o que gerou enorme repercussão e críticas de setores comprometidos com a democratização do acesso à cultura no Brasil, como registrou o sociólogo Sérgio Amadeu em entrevista a este blog.

A ministra no Senado, no início do mês

Há duas “versões” sobre os rumos que a ministra imprime ao Minc. Segundo uma delas, por trás de sua aparente defesa dos direitos dos artistas, Ana de Hollanda trabalha, na verdade, por interesses muito claros, os da indústria cultural e grandes gravadoras. “As pequenas ações da ministra apontam basicamente para a realização da agenda da indústria cultural”, disse Pablo Ortellado, do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação, da USP, cerca de um mês atrás, ao Estadão.

Alhos com bugalhos

Outras versões dão conta de que a irmã de Chico Buarque na verdade mal sabe do que está falando. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esportes no início deste mês, ela confundiu alhos com bugalhos ao falar de Creative Commons e redes sociais. Ao justificar a retirada do selo do CC do site do Minc, saiu-se dizendo tratar-se apenas de "uma entidade privada que oferece um serviço", e ainda: "Era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove".

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e representante do Creative Commons no Brasil, foi enfático ao comentar, em matéria de O Globo: “Não faz propaganda pois ele não vende serviço nenhum. O Creative Commons é uma entidade sem fins lucrativos que funciona hoje em 70 países através de voluntários e parcerias com instituições acadêmicas que trabalham voluntariamente no projeto. No Brasil, é a Escola de Direito da FGV".

Redes sociais

Ficou mais ridículo ainda quando a ministra falou no Senado sobre rede sociais. Para Ana de Hollanda, Twitter, Facebook e Flickr são "redes livres para se comunicar" e não configuram serviços. Acontece que são empresas privadas comerciais e visam o lucro, sim: “O Facebook deve abrir capital no início de 2012 e está avaliado em US$ 50 bilhões. O Twitter ainda não tem previsão de lançar ações no mercado, mas já foi avaliado informalmente em US$ 10 bilhões, apesar dos números oficiais ficarem em ‘apenas’ US$ 3,7 bilhões”, diz a matéria acima citada.

Para mim, Ana de Hollanda tanto pode ser chamada de "ministra do Ecad" como podemos dizer que ela está muito mal preparada para o cargo que ocupa e não tem muita ideia do que significam os novos tempos na cultura do Brasil e do mundo.

Atualizado às 16:17

Dilma tem que pôr fim à arrogância de Ana de Hollanda

A presidente Dilma Rousseff precisa dar um telefonema ao presidente do Santos Futebol Clube, Luis Álvaro Ribeiro, e tomar uns conselhos sobre como demitir sem mais delongas funcionários ou subordinados especializados em jogar a comunidade contra uma determinada instituição, os igrejeiros, paneleiros e insubordinados.

Brincadeira à parte, está se tornando algo assustador a sem-cerimônia de Ana de Hollanda à frente do Ministério da Cultura. E também a inação do governo (leia-se Dilma) quanto ao tema. A mais recente medida da ministra foi a exoneração de Marcos Alves de Souza, titular da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura em Brasília. A queda de Souza satisfaz os grupos contrários à reforma da lei dos direitos autorais, amplamente discutida com a sociedade.

Segundo matéria do Estadão, várias pessoas (entre 15 e 20) poderiam se afastar do MinC nos próximos dias em protesto pela saída de Marcos Souza. Detalhe: a toda poderosa autocrata Ana de Hollanda continua intocada e aparentemente intocável em sua arrogância. Para o lugar de Marcos, ela nomeou a advogada carioca Marcia Regina Vicente Barbosa, ex-integrante do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) entre 1982 a 1990. Marcia Regina foi secretária executiva do CNDA quando Hildebrando Pontes, “defensor extremado das teses do Ecad”, foi presidente do CNDA, diz a matéria de Jotabê Medeiros.

Em sua página no twitter (@samadeu), o sociólogo Sérgio Amadeu (que já falou a este blog sobre a ministra – link abaixo) continua as críticas hoje: “Ana de Holanda acha que é preciso continuar criminalizando os estudantes que fazem xerox. Ela não quer reformar a lei de copyright...”, escreveu.

Há muita indignação na comunidade cultural. A ministra é acusada de traição eleitoral, já que sua política está mais próxima a grupos que apoiaram José Serra à presidência, e ao mesmo nega toda a política do MinC desenvolvida pelo antecessor, Gilberto Gil (e depois Juca Ferreira), que orientou todo o seu trabalho no sentido da democratização do acesso ao conhecimento.

Portanto, presidente Dilma, creio que está faltando ação para pôr fim à arrogância de Ana de Hollanda. A menos que a senhora concorde com ela. Tenho certeza de que o presidente santista Luis Álvaro não se furtará a ajudá-la na árdua tarefa.

Leia também:

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

Atualizado às 14:41 (2/03/2011)

Ana de Hollanda deu uma canetada e se escondeu na concha

Alguns leitores questionam o fato de que as informações divulgadas neste e em outros blogs e sites a respeito da medida da ministra Ana de Hollanda, sobre as licenças Creative Commons, não dão a versão da ministra.

“Por que não a entrevistam, não ouvem as razões das medidas tomadas?”, pergunta um internauta que se identifica como Nelson em comentário no post abaixo (ou aqui).

“Ouvir outro [lado] é fundamental”, diz, também, Victor, do blog  Cartão Laranja.

Esses leitores/internautas reivindicam o que é justo. Só que cabe aqui uma observação: este e outros blogs e sites, revistas e jornais gostaríamos muito de entrevistar Ana de Hollanda para que ela desse sua versão.

E há uma versão, até agora a única. A da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura, já publicada em vários veículos e blogs desde sexta-feira, que diz, lacônica e evasivamente, o seguinte:

Nota de esclarecimento do Ministério da Cultura

A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo.

Não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.

Esta vazia informação está na home page do Ministério da Cultura, e a “notícia em destaque” pode ser acessada neste link.

Como sabe qualquer jornalista, um ministro de Estado não dá entrevista se não quer. Dá só quando julga conveniente e, muitas vezes, para o jornalista que prefere. Ainda mais se esse ministro ou ministra está perdendo muito tempo em encontrar justificativas para atos difíceis de explicar. Em outras palavras, Ana de Hollanda preferiu não dar ainda sua versão sobre a medida. Portanto, a versão oficial sobre o tema é a que foi divulgada até o momento (02:05 de 25 de janeiro) pelo Ministério das Comunicações. Essa "notícia" está desde sábado no portal do MinC.

Até esta data e horário, ao que parece, a última aparição da ministra foi a registrada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo dia 22, sábado: “A ministra Ana de Hollanda, da Cultura, confirmou presença no show da irmã Miúcha, na terça. A cantora se apresenta no Sesc Pinheiros ao lado da Orquestra Sinfônica Municipal”.

A ministra continua com a palavra, mas, aparentemente, está preferindo fugir da questão e se refugiar em seu poder recém-conquistado. Deu uma canetada e se escondeu na concha. Portanto, por enquanto, continua valendo o que disse Sérgio Amadeu a este blog na entrevista já citada: “nós vamos ter uma ministra do Ecad e não uma ministra da Cultura”.

Aguardemos novas informações.

PS - [atualizado às 17h54]. Abaixo, dois textos bastante elucidativos a respeito da polêmica

MinC retira licença de seu site, por A Rede, via Observatório da Imprensa.

E ainda:
O debate é entre o comum e o privado, por Renato Rovai

*Publicado originalmente terça-feira, 25/01/11, às 02:07

Ato de Ana de Hollanda sobre Creative Commons causa perplexidade e indignação

"Ela tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma", diz sociólogo Sérgio Amadeu em entrevista


A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, começou sua gestão dissipando as boas expectativas sobre ela (como as minhas) e, ao que parece, metendo os pés pelas mãos. Sua decisão de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons causou perplexidade entre os defensores e ativistas de políticas compartilhamento de obras (textos, músicas etc). 

O jornalista Luiz Egypto, editor do site Observatório da Imprensa, que trabalha com licenciamento Creative Commons, afirma que “o projeto Creative Commons é um avanço importante no que diz respeito à segurança jurídico-institucional dos processos de criação e produção colaborativa e de disseminação de conteúdos na internet. Lamento a decisão da ministra Ana de Hollanda. Não entendi o porquê da atitude”.

Em entrevista também a este blog o sociólogo Sérgio Amadeu, conhecido ativista da inclusão digital e software livre, e que implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a gestão Marta Suplicy, diz que a medida de Ana de Hollanda “afronta a política de compartilhamento iniciada no governo Lula”.

"Vamos ter uma ministra do Ecad"

Fatos Etc. - Qual sua opinião sobre a medida adotada pela ministra?
Sérgio Amadeu – A questão é a seguinte: a ministra tomou uma atitude extremamente contraditória com a política do governo Dilma. A Dilma mantém o Blog do Planalto, instalado, implementado pelo presidente Lula em Creative Commons, e que continua em Creative Commons. E ela, a ministra, fez um ato que é afrontar a política de compartilhamento iniciada no governo Lula e afrontar a própria Dilma, que disse exatamente que iria continuar a política iniciada na gestão do Gilberto Gil e do Lula. Então ela, além disso, cometeu uma ilegalidade, porque não poderia tirar as licenças do Creative Commons das matérias e postagens que já tinham sido publicadas em Creative Commons.

E portanto licenciadas assim...

Exatamente. Ela pode fazer daqui pra frente. Ou seja, ela está mal assessorada e está fazendo uma ação de confronto com a política implementada pelo governo do presidente Lula.

Na prática, o ato de Ana de Hollanda pode ter que conseqüências?

Na realidade, nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura. Ela veio para retroceder todo o avanço que havia sido conseguido no compartilhamento de cultura, na ampliação da cultura, na superação da visão de que cultura é apenas mercado. É basicamente isso.

Você está surpreso com a medida?

Estou surpreso, sim. Eu não a conhecia, nunca tinha ouvido falar da ministra como uma gestora pública. E eu tinha uma expectativa positiva em relação a ela. Mas, infelizmente, a gente não pode manter essa expectativa porque ela tomou atitudes absurdas.


Leia também: "Ministra da Cultura dá sinais de guerra ao livre conhecimento", por Renato Rovai

*Publicado original mente em 21/01/11, às 18:55