Leitor, preste atenção aos dois itens abaixo e depois diga se é teoria da conspiração, mania de perseguição ou paranóia. Os fatos se desenvolvem no Congresso Nacional.
1) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 3, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente a condição de suceder o presidente da República em caso de vacância do cargo. Segundo a Agência Brasil, o texto prevê que, em caso de impeachment, morte, doença grave ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República nos primeiros dois anos de mandato, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.
Se faltarem menos de dois anos para o fim do mandato, as novas eleições devem ser convocadas em 30 dias. Para o caso de vacância com menos de 15 meses para acabar o governo, o novo presidente será escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso Nacional.
Sabem de quem é o projeto? Trata-se de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto original de Arthur Virgílio (PSDB-AM), aquele cabra-macho que disse que ia bater no presidente Lula, levou uma surra nas urnas e sequer foi eleito em 2010.
Resumindo: na prática, elimina-se a figura do vice-presidente (que só poderia assumir como interino) e tudo o que politicamente envolve sua escolha; instaura-se eleição indireta (sim, leitor, indireta) para o caso acima especificado; e abre-se uma brecha para o golpismo.
É mole ou quer mais?
1) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 3, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente a condição de suceder o presidente da República em caso de vacância do cargo. Segundo a Agência Brasil, o texto prevê que, em caso de impeachment, morte, doença grave ou outro fato que caracterize a vacância na Presidência da República nos primeiros dois anos de mandato, novas eleições serão convocadas em até 90 dias.
Se faltarem menos de dois anos para o fim do mandato, as novas eleições devem ser convocadas em 30 dias. Para o caso de vacância com menos de 15 meses para acabar o governo, o novo presidente será escolhido por meio de eleição indireta pelo Congresso Nacional.
Sabem de quem é o projeto? Trata-se de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto original de Arthur Virgílio (PSDB-AM), aquele cabra-macho que disse que ia bater no presidente Lula, levou uma surra nas urnas e sequer foi eleito em 2010.
Resumindo: na prática, elimina-se a figura do vice-presidente (que só poderia assumir como interino) e tudo o que politicamente envolve sua escolha; instaura-se eleição indireta (sim, leitor, indireta) para o caso acima especificado; e abre-se uma brecha para o golpismo.
É mole ou quer mais?
2) De Luiz Carvalho - CUT Nacional - Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas.
No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discutia as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB, foi aprovado em duas comissões na Câmara.
Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
Clique aqui para ler o texto do site da CUT na íntegra.
O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.
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