De tabaco e políticas higienistas [2]

Estava para ser votado ontem, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012).  A votação foi adiada por pedido de vista.

O projeto proíbe a comercialização de cigarro e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal. Quer dizer, os tabagistas vão ter que apelar para estratégias de armazenamento.

Acho que a onda de proibicionismo que assola o país faz mais mal à saúde do que o cigarro. Tudo bem proibir fumar em locais fechados, bares, restaurantes etc. Mas a política de proibir pura e simplesmente é algo que a história já demonstrou ser não apenas contraproducente como burra (ou mal intencionada), e a Lei Seca que vigorou nos Estados Unidos na primeira metade do século passado é um exemplo paradigmático. Viu, senador Davim? Paradigmático.

Já escrevi aqui, no post De tabaco e políticas higienistas, no Dia Mundial sem Tabaco em 2011, o que acho sobre o assunto, reproduzindo inclusive a opinião do deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo (PT), que escreveu, a propósito da política do ex-governador José Serra em São Paulo: 

“Por trás disso tudo está a política higienista de Andrea Matarazzo, o fascismo silencioso e perverso de Serra, a síndrome por uma sociedade perfeita e sem vícios. Esta é a eugenia serrista. E qualquer semelhança com a eugenia nazista não é mera coincidência. Adolf Hitler é o precursor das campanhas públicas anti-tabagistas. Na década de 1930 e início da década de 1940 ele comandou a campanha anti-tabagista mais poderosa do mundo, que muito se assemelha à lei que foi sancionada, pois restringia o fumo em lugares públicos, além de estabelecer normas para o consumo em restaurantes e cafés”.

Como se vê, a visão serrista de saúde pública, a do moralismo e da proibição, faz escola. Moralismo e proibição que engendram a deduragem, o incentivo ao monitoramento do indivíduo e do domínio policial sobre as relações. Segundo o higienista-senador Paulo Davim, sua proposta se justifica pelo fato de o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas que levam à morte. “Restringir os locais onde se pode comprar cigarro constitui não apenas a imposição de maiores dificuldades para o consumo, mas também uma estratégia efetiva para reduzir sua promoção”, diz o senador.

Sugiro ao nobre parlamentar, já que ele está preocupado com a saúde dos brasileiros e com a morte, que apresente projetos contra os agrotóxicos, contra os conservantes, os refrigerantes, a propaganda de remédios na televisão, contra os alarmes sonoros que perturbam o sono das pessoas, o escapamento dos carros que exalam fumaça venenosa, o óleo diesel, os antidepressivos tarja preta e também contra a tristeza e a ignorância, que também matam, de câncer e outras enfermidades, embora mais sub-repticiamente.

De tabaco e políticas higienistas

Hoje é o Dia Mundial sem Tabaco. Daí, impossível evitar algumas considerações. A primeira, óbvia para quem é de São Paulo, é que aqui, graças a sua excelência José Serra, o ex-governador do estado, supõe-se que freqüentadores de bares e da noite estão livres da morte pela fumaça.

Apesar do apoio maciço da população paulista (a mesma que elege tucanos para governadores há 16 anos) à hipócrita lei antifumo de Serra, e apesar de o cigarro fazer mal, eu continuo contra a lei serrista. Não por ser fumante. Mas porque a legislação tucana promove a discriminação das pessoas, incentiva a delação, prejudica o comércio, é inconstitucional e fascista.

Sou totalmente a favor de que os não-fumantes tenham direito de não respirar fumaça de cigarro alheio. Mas esse direito não pode automaticamente tornar os fumantes em proscritos da sociedade, impedidos de dar suas pitadas até em bares que disponibilizam espaço para isso, com mesas na calçada por exemplo.

"Hitler é o precursor"

Há dois anos, quando a lei serrista foi sancionada, o deputado estadual Adriano Diogo (PT) escreveu: “Por trás disso tudo está a política higienista de Andrea Matarazzo, o fascismo silencioso e perverso de Serra, a síndrome por uma sociedade perfeita e sem vícios. Esta é a eugenia serrista. E qualquer semelhança com a eugenia nazista não é mera coincidência. Adolfo Hitler é o precursor das campanhas públicas anti-tabagistas. Na década de 1930 e início da década de 1940 ele comandou a campanha anti-tabagista mais poderosa do mundo, que muito se assemelha à lei que foi sancionada, pois restringia o fumo em lugares públicos, além de estabelecer normas para o consumo em restaurantes e cafés”.

Serra: política higienista 


E ainda: “Esta lei é uma afronta à liberdade e à Constituição. O cigarro é uma droga lícita e o fumódromo está assegurado pelas leis federais e municipais. Os fumantes e os não-fumantes têm condições de conviver pacificamente num mesmo ambiente, já que liberdade é um dos valores supremos do Estado Democrático de Direito”.

No STF

O professor Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, lembra que a lei tucano-serrista ainda terá sua constitucionalidade analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, a legislação é claramente inconstitucional. “Primeiro, porque contraria a norma geral da União, o que não poderia fazê-lo. Depois, porque o direito à saúde do não-fumante não pode ser pretexto para eliminar-se o direito de liberdade da minoria fumante. Ambos devem coexistir porque gozam da mesma proteção constitucional. Não pode haver proibição indiscriminada, como está acontecendo também com a Marcha da Maconha”, lembra Luiz Tarcísio.

Celular e câncer

Hoje foi divulgada a informação de que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a radiação emitida por telefones celulares pode causar câncer. Segundo a OMS, o celular é "possivelmente cancerígeno" como o chumbo e escapamento de motor de carro.

Há muitas coisas cancerígenas ou provavelmente cancerígenas, como agrotóxicos, conservantes de alimentos e tantas outras maravilhas da indústria.

Que tal proibir tudo?

O cigarro e o ateísmo

Sabia que existe a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea)? Pois existe, mas eu não estou aqui para convencer ninguém da existência ou inexistência de Deus.

É que a instituição divulgou nota de protesto por uma fala do candidato tucano, José Serra, à presidência da República. Em um evento evangélico em Santa Catarina, Serra, o homem saudável, mistura descrença no Altíssimo ao ato de fumar um cigarrinho: "a pessoa que fuma sabe que o cigarro vai fazer mal, mas continua assim mesmo. Depois, adoece e mesmo assim continua fumando. Assim é uma pessoa sem Deus. Sabe que Ele está ali, mas não o procura".

Segundo a associação dos ateus, a frase do ex-governador "é insultuosa porque iguala uma convicção filosófica a uma doença".

A íntegra da nota de protesto da associação está aqui.

Eu vou pitar um. Até a próxima.