Segundo matéria do repórter Leandro Conceição, do jornal Visão Oeste, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar em breve um projeto de lei (PL) que “proíbe a reprodução dos pitbulls e institui esterilização obrigatória dos machos”.A médio prazo, se o projeto virar lei, isso significará a extinção da raça pitbull (que alguns preferem grafar pit bull) no país. A reportagem consultou defensores dos direitos dos animais, e até o advogado criminalista Fernando Fernandes, que acusa inconstitucionalidade no projeto. De acordo com ele, “o artigo 225 da Constituição Federal (CF) veda expressamente a extinção de qualquer espécie”.
Mas, data vênia, justamente o citado artigo 225 da CF , em seu inciso VII, respalda o projeto que eu, particularmente, apoio. O dispositivo constitucional veda expressamente “as práticas que (...) provoquem a extinção de espécies”. Ora, o pitbull não é uma espécie, e sim uma raça, cuja ferocidade já a fez ser banida de países como Noruega e Dinamarca. Na Inglaterra, as informações são de que o cão só pode ser criado com autorização judicial. No Brasil, esses cães ainda atacam, mutilam e matam pessoas e ainda têm o apoio de associações de defesa do direito dos animais. Fala sério.
O projeto do senador Valter Pereira (PMDB-MS) não tem nada de inconstitucional.
Como cidadão, espero que o Congresso Nacional tenha o bom senso de fazer esse projeto virar lei.
