Santana Castilho faz 8 propostas para a paz nas escolas e era bom que os partidos se pronunciassem atè às eleições

«(...) No que à Educação respeita, a próxima legislatura tem uma tarefa: apanhar os cacos e trazer paz às escolas e aos professores. Para isso tem, entre outras, oito acções incontornáveis, a saber:

a) Assumir, finalmente, a autonomia das escolas. O paradigma tradicional de gestão do sistema está esgotado. O poder tem de confiar nos professores e entregar-lhes a responsabilidade efectiva de gestão das suas escolas. Como corolário óbvio, devem ser extintas as direcções regionais de Educação e proceder-se à adequação consequente da estrutura orgânica do Ministério da Educação. As valências centrais devem limitar-se à definição das políticas de natureza nacional, à supervisão, ao controlo da qualidade e aos instrumentos de avaliação e relativização dos resultados. Deste enunciado genérico emana a imperiosa necessidade de despolitizar todos os serviços técnicos. Há que ganhar uma estabilidade de funções, que persista para lá das mudanças dos políticos, protegendo a administração superior da volatilidade política.

b) Conceber um verdadeiro estatuto de carreira docente, em que os professores portugueses se revejam, que seja instrumento de desburocratização da profissão, fixador de claro referencial deontológico, gerador de estabilidade profissional e indutor de uma verdadeira autonomia responsável, de natureza pedagógica, didáctica e científica. Naturalmente que o fim da divisão da carreira em duas é obrigatório. Naturalmente que a adequação das necessidades das escolas à dimensão dos quadros é desejável.

c) Definir um modelo de avaliação do desempenho útil à gestão do desempenho, isto é, que identifique obstáculos ao sucesso e se oriente para os solucionar, que tenha muito mais peso formativo que classificador. Que se preocupe mais com a apropriação, por parte dos professores, dos valores que intrinsecamente geram sucesso e melhoram o desempenho, que com os instrumentos que extrinsecamente o pretendam promover. Que reflicta a evidência da complexidade do acto educativo, que não pode ser alvo dos mesmos instrumentos que se aplicam à medição de bens tangíveis. Que assente no reconhecimento de que a actividade docente tem uma natureza eminentemente colaborativa e dispensa instrumentos geradores de competição malsã. Que seja exequível e proporcional à sua importância no cotejo com outras vertentes da profissão.

d) Alterar o modelo de gestão das escolas, compatibilizando-o com o novo paradigma de autonomia, devolvendo-lhe a democraticidade perdida, adequando a natureza dos órgãos às realidades sociais existentes e abandonando a lógica concentradora do poder num só órgão.

e) Alterar o estatuto do aluno, orientando-o como instrumento promotor de disciplina e gerador de responsabilidade, rigor e trabalho. Deve ser abandonada a promoção estatística do sucesso e retomada a seriedade dos instrumentos de certificação dos resultados.

f) Redefinir globalmente os planos de estudo e os programas disciplinares, articulando-os vertical e horizontalmente. Cabe aqui a aceitação de que há limites institucionais e pessoais, uma hierarquização de importância das diferentes disciplinas, em função de faixas etárias, ciclos de estudo e orientação vocacional, e um papel nuclear de outras, que se deve reflectir na composição dos curricula.

g) Reorganizar as actividades de resposta a necessidades educativas especiais, com expresso abandono de utilização, em contexto pedagógico, da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e retorno dos professores especializados ao trabalho exclusivo com crianças portadoras de necessidades especiais.

h) Devolver aos professores espaço e tempo para reflexão sobre a prática profissional e autoformação e promover o debate sobre conceitos educacionais não suficientemente apreendidos pela sociedade. Com efeito, a insuficiente tentativa de obter consensos possíveis sobre esses temas e o fomento de climas de quase ódio entre correntes doutrinárias opostas e ideologias políticas diversas têm impedido que as decisões perdurem para além dos tempos políticos e mudem em função do livre arbítrio de sucessivos governos e ministros.»

Santana Castilho. "A caixa negra do PS e a educação". Público: 08.Julho.2009.

Cinco medidas para uma escola diferente (e melhor)

«(...) Li as proclamações do primeiro subscritor da Moção Política de Orientação Nacional ao XVI Congresso do Partido Socialista. No que toca à Educação é um exercício de puro estardalhaço sobre o que tem conduzido as escolas ao caos e deixa sem tocar o que produz resultados: mais conhecimento à saída do sistema. Sendo aquilo, obviamente, o embrião do próximo programa eleitoral, dei por mim a pensar em cinco medidas que fariam a diferença, a saber: uma intervenção radical em matéria de planos de estudo e correspondentes programas, redesenhando tudo o que hoje é um vazadouro de modas pedagógicas sem nexo e de problemas sociais que não pertencem às escolas; uma intervenção de verdadeira ruptura com o modelo de formação de professores, cuja exigência é inaceitavelmente pobre no plano científico, cultural e didáctico; uma intervenção de corte com a tradicional estrutura orgânica da Educação, dando verdadeira autonomia às escolas, trazendo para a sua gestão os melhores e reservando estritamente para o Ministério da Educação a estratégia nacional, a supervisão e o controlo da qualidade; uma intervenção criando um serviço nacional de testes e registos educacionais, que sustentasse racionalmente as tomadas de decisão e subtraísse o futuro dos estudantes ao simples capricho, não fundamentado, dos políticos; uma ruptura total com o paradigma lúdico da escola e consequentes intervenções: devolução da autoridade aos professores, redesenho dos estatutos dos alunos e dos docentes e redefinição dos conceitos de escola inclusiva e a tempo inteiro.»

Santana Castilho. "Um rotina insustentável". Público: 21.Janeiro.2009

Umas quantas perguntas que deveriam ter resposta... a bem da educação e da escola

Há mais vida para lá da avaliação

Para que serve o sistema educativo? Para promover o conhecimento ou para explorar o seu valor económico?
Que poderia eu dizer, em jeito de balanço de 2008, que não tivesse já dito? Não seria pura perfídia fazer bons votos para um 2009 que, todos sabemos, não pode ser bom? Falemos então da vida que está para lá da avaliação. A evolução dos sistemas educativos das sociedades democráticas jamais dependerá da vontade exclusiva dos governos. A eficácia das transformações que aí se produzam será sempre função da capacidade de gerir os dinamismos que relacionam uma multiplicidade de actores: professores, alunos, pais, sindicatos, partidos políticos, empresas e comunicação social, entre outros. Quando se avança (ou recua, segundo a perspectiva) sem que os movimentos sejam precedidos de suficiente debate social, a sua duração é efémera. Apesar de submersos em mudanças, os sistemas educativos podem, então, regredir. Quando se estudam os processos de desenvolvimento dos países mais ricos e industrializados, é fatal que se evidencie uma correlação positiva entre esses processos e a melhoria do nível de educação das respectivas populações. Mas quando se estudam os processos de desenvolvimento dos seus sistemas educativos, a dificuldade de apreensão das suas enormes complexidades brinda-nos com mais hipóteses que evidências. Em todo o caso, a persistência na análise permitirá verificar que, em todos eles, houve um momento importante de debate social visando encontrar respostas que legitimem as decisões políticas. Nas democracias adultas, as questões que se seguem foram sempre alvo desse debate. Para que serve o sistema educativo? Para promover o valor intrínseco do conhecimento ou para explorar o valor instrumental do conhecimento? Deve ter por objectivo a formação das mulheres e dos homens, em obediência a um quadro de referência concebido pela sociedade que o paga? Ou deve ter por objectivo o desenvolvimento de cada ser, em todas as suas dimensões, por forma a tentar transformar em acto as potencialidades diferentes de cada um, sem sujeição a quadros de chegada? Deve dar prioridade ao desenvolvimento igual de todos ou deve-se orientar para a selecção e formação de elites?

Que fazer para democratizar os sistemas educativos, sendo certo que factores exteriores continuam a influenciar de forma determinante os percursos dos estudantes? Que fazer para injectar qualidade na quantidade?

Como se combatem o insucesso e o abandono escolares, os sentimentos de perda e falhanço, sem diminuir a exigência e o rigor? Como interiorizar, em todos, que a corrida, a qualquer preço, aos diplomas e a falsos resultados não promove a verdadeira realização pessoal a que os alunos têm direito, nem gera a eficácia colectiva de que as economias carecem?

Que valorizar mais na formação dos professores? O conhecimento científico ou os métodos para os transmitir aos alunos? As dimensões psicológica e pedagógica ou a dimensão estritamente disciplinar? Como mantê-los actualizados ao longo da carreira? Como motivá-los em permanência? Como compatibilizar a tendência para tudo pedir à Escola com os limites humanos dos seus profissionais? O que podem os critérios administrativos impor a um professor sem ferir a sua indispensável autonomia intelectual e pedagógica?

Que esforço de financiamento está a sociedade disponível para fazer pela sua Escola, que esforço é legítimo esperar que ela faça, no cotejo com os outros sistemas vitais para o bem-estar colectivo?

Amanhã vota-se na Assembleia da República a suspensão da avaliação do desempenho dos professores. No dia 19 há de novo greve. Gastámos um ano perfazendo um círculo de conflitos violentos. Encerrámo-lo, rodeados de cacos, no ponto de partida. Entramos 2009 como passámos 2008, sem atender a que há mais vida para lá da avaliação. Um dia acordaremos. E seja em que ano for, esse será um bom ano!

Santana Castilho. "Há mais vida para lá da avaliação". Público: 7 de Janeiro de 2009.

Uma adivinha de Santana Castilho e sua reflexão sobre a resposta

Era, mas já não é. O que é?

Era necessário observar aulas de professores avaliados, mas já não é. Só a pedido, para quem aspire a ser muito bom ou excelente. Era necessário observar três aulas, mas já não é. Duas chegam, a pedido. Era o coordenador que avaliava os colegas de departamento, mas já não é. Agora pode vir alguém de fora, rigor científico protegido. Era muito importante cumprir objectivos previamente definidos, mas já não é. Os resultados escolares e as taxas de abandono deixaram de contar. Era necessário fazer reuniões entre avaliadores e avaliados, mas já não é. Basta que estejam de acordo. Era um processo para todos, mas já não é. Ficam de fora os contratados para determinadas áreas tecnológicas e artísticas, não pertencentes aos grupos de recrutamento, e os que se reformarão até 2011. Tudo somado, uns belos milhares. Era preciso desdobrar um monte de fichas numa montanha de parâmetros para chegar a uma avalanche de itens, mas já não é. Caiu o número quê bê. O que é? A saga da avaliação do desempenho no seu melhor, a política a descer ao charco. A juventude socialista foi para a porta das escolas doutrinar os alunos com manifestos apelativos. Nos jornais, os de distribuição gratuita incluídos, em prática antes nunca vista, publicam-se anúncios, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, para arregimentar o pagode. Os endereços electrónicos dos professores, facultados para outros fins, protegidos pela ética da protecção de dados, ora mandada às malvas, são usados pelo Ministério da Educação, para manipular e pressionar. A remuneração complementar dos futuros directores das escolas, os peões que a visão napoleónica de Sócrates começa a colocar no terreno, subiu quase 50 por cento. Aos saltimbancos da profissão acenou-se com um generoso aumento de vagas para o próximo concurso. O que é? A investida do Governo para dividir e desmobilizar os professores, no sentido de esvaziar a greve marcada para 19 de Janeiro.

Já aqui escrevi que a avaliação é um epifenómeno menor de uma política desastrosa para a qualidade da educação. Neste conflito, já perdeu o país. Já perderam os alunos. Já perdeu o Governo, o primeiro-ministro e a ministra da Educação. Podem agora perder os professores se não perceberem, como classe com responsabilidade social particular, que é a dignidade deles e a qualidade da escola pública que estão em jogo. Talvez possamos ser indulgentes para com os pobres que vendem o voto por electrodomésticos distribuídos porta a porta. Mas não esperem os professores indulgência se cederem às primeiras facilidades e aceitarem sinecuras sem princípios. Um grupo de professores convidou-me há dias para partilhar com eles a minha visão sobre o actual momento político. No debate que se seguiu evidenciaram-se sinais preocupantes, narrados por quem está no terreno. Há quem tenha assumido documentalmente a recusa a ser avaliado e tenha entregue, sob sigilo, os objectivos requeridos pelo processo? Tem expressão relevante o grupo dos que, sob pretexto de não serem ultrapassados por oportunistas, deixam cair compromissos pessoais anteriores e engrossam a onda daqueles que dizem que a simplificação consumada mudou o cenário? Estas perguntas foram feitas aos presentes por um dos participantes. As respostas que ouvi deixaram-me perplexo. Várias perguntas que me foram dirigidas versavam questões sobre o efeito que o conflito tem produzido na opinião pública. Respondi recordando processos de outras classes profissionais. Naturalmente que comecei pelos médicos, cuja recente ameaça de greve, terrível para o julgamento público, chegou para meter na gaveta a ideia peregrina de lhes aumentar desumanamente o tempo de trabalho, ainda por cima sem qualquer compensação remuneratória. E falei também dos juízes e dos militares. Naquele grupo, todos estivemos de acordo sobre a necessidade de pôr princípios e dignidade à frente da opinião pública, nem sempre esclarecida, tantas vezes envenenada. Não sei se aquele grupo é representativo do que sente a classe.

Santana Castilho. "Era, mas já não é. O que é?". Público: 24.Dezembro.2008

Santana Castilho e as faltas (in)justificadas dos alunos

«(...) Depois de afirmar que seria uma vergonha suspender a aplicação do modelo de avaliação do desempenho, reclamada por 120.000 professores, a ministra da Educação não teve problemas em ceder a duas cestas de ovos e suspender o que a Assembleia da República, bem ou mal, determinou em lei. E como lhe é habitual, lançando mais umas pazadas de ignominiosa lama sobre os professores. Com efeito, quem leia o seu dominical despacho conclui que os professores foram umas bestas iletradas ao transpor, mal, para os regulamentos internos, o espírito da lei. Mas não foram. A ministra da Educação é que teve o topete de mandar às malvas o que a Assembleia da República determinou na Lei 3/2008, de 18 de Janeiro. Com efeito, diz o número 2 do artigo 22.º dessa lei que, "(...) sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas (sublinhado meu) (...)", atinja um determinado número de ausências, variável conforme o nível e o ciclo de ensino, "(...) deve realizar (...) uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, competindo ao conselho pedagógico fixar os termos dessa realização (...)" E diz mais a lei que venho a citar que "quando o aluno não obtém aprovação na prova (...) o conselho de turma pondera a justificação ou injustificação das faltas dadas (...) podendo determinar (...) a retenção do aluno inserido no âmbito da escolaridade obrigatória ou a frequentar o ensino básico, a qual consiste na sua manutenção, no ano lectivo seguinte, no mesmo ano de escolaridade que frequenta ... ou a exclusão do aluno que se encontre fora da escolaridade obrigatória, a qual consiste na impossibilidade de esse aluno frequentar, até final do ano lectivo em curso, a disciplina ou disciplinas em relação às quais não obteve aprovação na referida prova (...)" (sublinhados meus). Assim sendo, o despacho da ministra da Educação, fixando doutrina contrária ao que acabo de citar, facilitando tudo e banindo uma vez mais o chumbo, é uma nódoa a que as escolas não devem obediência. É uma manipulação grosseira da lei e uma interpretação abusiva e desrespeitadora da Assembleia da República, independentemente da concordância ou discordância que a mesma nos suscite. A ministra e o seu séquito de burocratas de serviço sabem bem que o que acabo de escrever é indesmentível. E por isso é bem grave a demagogia com que cederam aos alunos e à incivilidade dos ovos. (...)»

Santana Castilho. "Um cadáver político". Público, 26.Nov.2008.

Entre o papel selado e as siglas, a escola?

Sob o título “Ressuscitem o papel selado!”, Santana Castilho escreve no Público de hoje sobre a burocracia que invade as escolas e em que ninguém que esteja de fora parece acreditar. Transcrevo os dois parágrafos finais, que, além da opinião, valem como amostragem…

«(…) Os professores sufocam com tarefas administrativas e reuniões. Há reuniões de todo o tipo: de coordenação de ano, para conceber testes conjuntos, para desenhar grelhas, para analisar resultados, de conselho pedagógico, com encarregados de educação, com alunos, para preparar as actividades de estudo acompanhado, de formação cívica, da área de projecto, de tutoria, de apoio educativo, de recuperação de resultados, de superação de necessidades educativas especiais, etc., etc.

Os papéis não têm fim. Tenho à minha frente seis folhas de um documento intitulado Coordenação de Ano de um agrupamento de escolas. Para o interpretar tive que me socorrer de um glossário. Aqui fica a tradução das siglas, omissão feita às que não consigo decifrar: CE (conselho executivo); CA (conselho de ano); PRAE (Plano de Recuperação e Apoio Educativo); PCT (Projecto Curricular de Turma); CGAS (critérios gerais de avaliação somativa); AEC (actividades de enriquecimento curricular); PTT (professor titular de turma); TIC (tecnologias de informação e comunicação); PGEI (Programa de Generalização do Ensino de Inglês); CAA (comissão de acompanhamento alargada); CAR (comissão de acompanhamento restrita); SPAEC (supervisão pedagógica das actividades de enriquecimento curricular); CEI (currículo específico individual); UAM (unidade de apoio à multideficiência); PAA (Plano Anual de Actividades); PA (plataforma do agrupamento); CAD (comissão de avaliação do desempenho). Chega? Não! Por favor, Madre Lurdes e Santo Valter, ressuscitem o papel selado!»

A generalização da loucura

No Público de hoje, sob o título "Como é possível a generalização da loucura?", escreve Santana Castilho: «(...) Em 2007 reformaram-se cerca de 3300 professores. Este ano já vamos em mais de 5000 e o ritmo parece estar a acelerar. É só ver as longas listas do Diário da República. Os testemunhos, chapados na imprensa, de docentes que aceitam penalizações gravosas de 30 e 40 por cento sobre pensões de reforma para toda vida, ao mesmo tempo que reiteram o amor a uma profissão que, garantem, abraçaram por vocação e só abandonam por coacção, transformam um processo de reforma num processo de excomunhão. Um país maduro estaria hoje a reflectir aturadamente sobre o que Fernando Savater escreveu: "A primeira credencial requerida para se poder ensinar, formal ou informalmente e em qualquer tipo de sociedade, é ter-se vivido: a veterania é sempre uma graduação."

A vida dos professores nas escolas tem-se vindo a transformar num inferno. A missão dos professores, que é promover o saber e o bem colectivo, está hoje drasticamente prejudicada por uma burocracia louca e improdutiva, que os afoga em papéis e reuniões e os deixa sem tempo para ensinar. A carga e a natureza do trabalho a que se obrigam os professores são uma violentação e um retrocesso a tempos e a processos que a simples sensatez reprova liminarmente. Ocorre, então, a pergunta: como é possível a generalização da loucura?

(…) A experiência mostrou-me que o problema do ensino é demasiado sério e vital para o abandonarmos ao livre arbítrio dos políticos. "Bolonha", a que este Governo aderiu, ou a flexibilização das formações, que este Governo promoveu através do escândalo das "novas oportunidades", não se afastam, nos objectivos, dos tempos da submissão ao evangelho marxista, ou seja, os interesses das crianças e dos jovens cedem ante a ideologia dominante e o resto só conta na medida em que seja eleitoralmente gratificante. Assim, contra a instauração de um regime de burocracia e terror, para salvaguardar a sanidade mental e intelectual dos professores, encaro o protesto e a resistência como um exercício a que ninguém tem actualmente o direito de se furtar.»

A avaliação de professores com comentários de Santana Castilho

Santana Castilho escreve hoje no Público, mostrando, por um lado, um conjunto de variáveis que influenciam (e determinam) a escola, muito para lá da questão do desempenho profissional dos professores (que tem que ter em conta essas mesmas variáveis porque com elas convive), e, por outro, apontando dúvidas (na concepção, na apresentação e no provável interesse) quanto ao sistema de avaliação de professores proposto pelo Ministério da Educação.

«(...) A qualidade do desempenho profissional dos professores é uma das variáveis que contribuem para a qualidade da formação dos jovens e que, por isso, deve ser seriamente considerada na gestão educativa. Mas antes dela abundam muitas outras, que nem a escola nem os professores podem controlar. Lembro algumas, sem as esgotar: baixos níveis de literacia dos progenitores, com a consequente impossibilidade de continuarem em casa o trabalho da escola; empobrecimento das famílias (dois milhões de pobres, dois milhões de assistidos), num cenário de crescente aumento das desigualdades económicas e sociais, que favorecem o abandono precoce do estudo em busca de trabalho, ainda que mal pago; desvalorização do papel social da escola, numa sociedade onde a posse de uma formação longa é cada vez menos garantia de acesso ao trabalho remunerado (fala-se sempre da escola formar para o desemprego, nunca se fala de o mercado não gerar empregos suficientes para todos); universalização do emprego precário e aumento do desemprego; políticas urbanísticas inadequadas, geradoras de guetos étnicos e sócio-económicos propiciadores da exclusão e da marginalidade; aceitação e promoção de um paradigma de vida em que a escola deve substituir os pais (as crianças do básico já passam 39 horas por semana na escola e a medida moderna proposta é estender o estranho conceito de "escola a tempo inteiro" ao secundário, guardando os jovens na escola 55 horas em cada semana).
Outras variáveis, directamente actuáveis pela gestão educacional, permanecem intocáveis ou sofreram intervenções degradantes: planos curriculares e programas disciplinares; orientações metodológicas; prestações exigíveis aos alunos e seu estatuto disciplinar; modelo de gestão das escolas; políticas de formação inicial e contínua dos professores; estruturas de supervisão; políticas de rede escolar e de modernização de equipamentos.
No meio de tudo isto, a avaliação do desempenho está longe de ter o impacto que muitos lhe atribuem. Mas vamos a ela e falemos dos erros que subjazem ao decreto que a regulamenta, sob a forma de perguntas que endereço aos que apoiam a ministra da Educação:Onde está a evidência mínima, a simples presunção fundamentada, ao menos em experiências similares, que, cumprido o proposto, os resultados dos alunos melhorariam? Que países, daqueles que servem habitualmente de modelo aos arautos da modernidade, ou outros, puseram em prática modelos similares e que resultados foram obtidos? Que análise custo-benefício fizeram os arquitectos do monstro, antes de o parir? Quanto custa observar três aulas por ano (pelo menos, como manda a lei) multiplicadas pelo número de professores a avaliar? Surpreendem-se se adiantar que, só para isso, estaremos a falar de qualquer coisa como 700 salários anuais de professores de topo de carreira? Quanto tempo e quanto custa preencher a loucura de fichas e papéis que o sistema supõe? Não é verdade que, entre outras, sublinho, entre outras, teremos uma ficha de objectivos individuais, uma ficha de auto-avaliação do avaliado, uma ficha de avaliação de um avaliador (coordenador do departamento), outra ficha de avaliação de outro avaliador (presidente do conselho executivo), uma ficha de observação de aulas, uma ficha de avaliação do portefólio do avaliado e o próprio portefólio do avaliado? Poderão e deverão as escolas dedicar um tempo desproporcionado à avaliação dos professores, tempo que retirarão ao ensino, missão primeira da escola? Não é verdade que poderemos ter licenciados a avaliar doutorados? Não estamos, por essa via, a envenenar irremediavelmente o clima relacional entre os docentes, já perigosamente aviltado pela grosseira injustiça que dividiu professores em titulares e outros? Não é verdade que se reduziu ao ridículo a tradicional lógica dos saberes instituídos, quando poderemos ter um professor de Biologia a avaliar um colega de Matemática ou um de Física a perorar sobre o desempenho doutro de Informática? Não será aberrante um biólogo ir observar a aula de um matemático? Não é inaceitável que a ministra argumente que todos os professores avaliadores estão preparados para avaliar colegas, já que toda a vida avaliaram alunos, como se a supervisão pedagógica fosse simples diletância de universitários lunáticos? Não teremos um conflito insanável de interesses, quando avaliando e avaliador podem ser concorrentes a uma mesma menção de "excelente" e o segundo pode driblar o primeiro, esgueirando-se pela porta estreita das quotas? Não é certo que o sucesso dos alunos é muito mais provável numas disciplinas que noutras? Não é verdade que a avaliação externa não se aplica a todas as disciplinas? Como aceitar que a inteligência diferente dos alunos, a sua aplicação e interesse, as deficiências transitadas de anos anteriores, etc., possam rotular o trabalho dos professores, ao menos sem um acurado mecanismo ponderador? Como indexar, assim, parte da classificação dos docentes a critérios tão vulneráveis? Como negar que a curta história do diploma em apreço seja a macabra história de comportamentos continuados de desrespeito da própria lei por parte dos seus autores, como a insensatez das datas, a não regulamentação do essencial e a trapalhice continuada para salvar a face suja? As perguntas que ficam não são mera retórica. São a evidência de um sinistro disparate. (...)»

A entrevista do Primeiro-Ministro e a avaliação de professores pela lupa de Santana Castilho

A entrevista do Primeiro-Ministro à SIC e as observações ali feitas sobre a educação são o motivo da crónica de Santana Castilho no Público de hoje, em crónica intitulada "Propaganda e Peter Pan". O ponto forte é sobre a avaliação de professores:

"(...) Não é verdade que durante 30 anos não tenha havido avaliação de desempenho dos professores, como [o Primeiro-Ministro] não se cansa de repetir, ou que os professores não queiram ser avaliados, como insinua. A questão reside na substituição de um modelo de avaliação ineficiente, o que existia, por outro, escabroso, o que propõe, que, se se consumar, trará mais caos ao caótico sistema de ensino. Nenhuma organização séria, seja pública ou privada, propõe mudar seja o que for, neste quadro, sem permitir (e mais que isso, fomentar e promover) o envolvimento dos visados na construção do processo. A avaliação do desempenho só vale a pena, se for concebida como instrumento de gestão do desempenho. Quer isto dizer que o seu fim primeiro é identificar obstáculos ao desenvolvimento das organizações, removendo-os, e não castigar pessoas. Dito doutro modo, as instituições maduras preocupam-se hoje mais com a apropriação por parte dos colaboradores dos valores que, intrinsecamente, geram o sucesso e melhoram o desempenho do que com os instrumentos que, extrinsecamente, o promovem.
Porque o primeiro-ministro não tem tempo para ler esses estudos, quando na SIC deu o exemplo dos Estados Unidos da América, ignorava, por certo, que a introdução, aí, do indicador "resultados obtidos pelos estudantes", logo fez aparecer professores a treinarem alunos nas técnicas de copiar nos exames. Ou ainda, quando invocou a França, se esqueceu que a avaliação do desempenho dos professores franceses (que mostrou desconhecer) não impediu o descalabro do respectivo sistema educativo. Lá, como cá (ainda não tivemos Lisboa a arder como eles já tiveram Paris), é a desregulamentação da sociedade e a desagregação da escola pública que tornou os menores franceses o grupo mais representativo nos delinquentes cadastrados (quase 20 por cento). (...)"

Porque muda a gestão das escolas?

A resposta a esta pergunta é dada no Público de hoje, no título da crónica de Santana Castilho: "Porque sim!" Sabemos o que significa o argumento "porque sim" - pouco vale em termos de discussão, uma vez que remete os arrazoados para o prazer pessoal ou para uma aparente ausência de razão. "Porque sim" significa que não há que apresentar razões, quer dizer que se trata de algo que não carece de demonstrações, envolve a nossa vontade pessoal e independente do interesse que possa daí advir para o outro. Daí que neste blogue também escreva... porque sim, como é dito no cabeçalho, isto é: porque gosto de dizer. (E, já agora, se gostarem de me ler, tanto melhor... porque sim!)

O título que Santana Castilho escolheu para o seu artigo - "Porque muda a gestão das escolas? Porque sim!" - é revelador do estado de espírito e da falta de argumentos que pairam quanto à necessidade destoutro modelo anunciado, nunca explicados, nunca expostos, nunca avaliados. Independentemente de haver concordância ou discordância relativamente ao modelo, interessaria conhecer o porquê da sua necessidade e a relação que ele pode ter com as dificuldades que a educação atravessa, que, como se sabe, não assentam no modelo de gestão das escolas.

A dado passo da opinião de Santana Castilho, o estilo envereda por uma quase "carta aberta" dirigida ao Primeiro-Ministro sobre as questões da coerência deste modelo e da política da educação. Não reproduzo o texto na totalidade porque o essencial do pensamento está no excerto que apresento, em análise resultante do normativo em vigor e da proposta de normativo que anda em discussão.

"1. Os dois diplomas apregoam autonomia mas castram toda e qualquer livre iniciativa das escolas. Nada muda. Apenas se refina o cinismo, na medida em que muito do anteriormente facultativo (o pouco que não estava regulamentado) passa agora a obrigatório. Não há uma só coisa que seja importante na vida da escola que o órgão de gestão possa, autonomamente, decidir. Um e outro são uma ode ao centralismo asfixiante.
2. O novo diploma diminui o peso dos professores da escola nos órgãos de gestão dessa escola. Esclareço a aparente redundância trazida pela insistência no vocábulo 'escola' na construção deste parágrafo. É que o novo diploma torna possível que um professor de qualquer escola, mesmo que seja privada, concorra a director de qualquer outra, pública, mediante 'um projecto de intervenção na escola'. Que estranho conceito de escola daqui emana! Como pode alguém que não viveu numa escola, que não se envolveu com os colegas e com os alunos dessa escola, que não sofreu os seus problemas nem respirou o seu clima, conceber 'um projecto de intervenção na escola'? (…)
Mas que está por baixo do celofane? A 'abertura' é uma falácia. O Conselho Geral, com a participação da comunidade, já existe, com outro nome. Chama-se Assembleia. Porém, os casos em que esta participação teve relevância são raros. E quem está nas escolas sabe que não minto. Ora não é por mudar o nome que mudam os resultados. A participação da comunidade não se decreta. Promove-se. Se as pessoas acreditarem que podem mudar algo, começam a interessar-se. Mas o despotismo insaciável que este Governo trouxe às escolas não favorece qualquer tipo de participação. Para que as pessoas possam participar, há décadas que Maslow deu o tom: têm que ter necessidades básicas resolvidas. Aqui, as necessidades básicas são não terem fome, terem tempo e terem uma cultura mínima. (…)
Lideranças fortes? Deixe-me rir enquanto não proíbe o riso. O senhor que só quer uma liderança forte, a sua, que até o seu partido secou e silenciou, quer lideranças fortes nas escolas? É falso o que digo? Prove-o! Surpreenda uma vez e permita que professores independentes discutam publicamente o deserto em que está a transformar a Escola Pública e para que este diploma é o elo que faltava."

A propósito do tal "projecto de intervenção na escola", hoje, conversava com colegas sobre o assunto e veio à lembrança uma prática do passado recente do nosso país... Recordam-se da época em que foram constituídas empresas para construir para os seus clientes projectos candidatos a verbas oriundas da União Europeia?

Esta proposta de modelo está em discussão até final do mês. Noto que muitos colegas estão à margem da discussão. Mas seria bom que ela se fizesse. Em elaboração está um manifesto que pode ser lido aqui e que irá recolher assinaturas. Era bom que houvesse mais envolvimento!