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segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

ULTIMATO INGLÊS: ALGUMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ESSENCIAIS

Algumas referências bibliográficas essenciais

Memórias:

- CABRAL, António, Os culpados da queda da monarquia: para a história, Livraria Popular de Francisco Franco,Lisboa, 1946.
- CARVALHO, Cristiano de, Revelações, Portucalense Editora, Barcelos, 1932.
- CRISTO, Francisco Manuel Homem, Notas da Minha Vida e do Meu Tempo, VII vols. Lisboa, 1936 e ss.
- ENES, António, O Ultimatum visto por António Enes, Parceria António Maria Pereira, Lisboa, 1946.
- FERRAZ, Silva, A Infâmia. Carta a Sua Magestade El-Rei D. Carlos a propósito do conflicto anglo-portuguez, Typ. da Empreza Litterária e Typographica, Porto, 1890.
- MARTINS, Francisco José Rocha, D. Carlos. História do Seu Reinado, Estoril, 1927.
- MARTINS, Joaquim Pedro Oliveira, Portugal em África, 1891.
- MENESES, Bourbon e, O Ultimatum de 1890 (Antecedentes do conflito anglo-português), Edições Excelsior, Lisboa, s.d.
- RIBEIRO, E. R. Hintze, Portugal e a Inglaterra. As Negociações do Tratado sobre os domínios de África, Lisboa, 1891.
- SALGADO, Heliodoro, A Insurreição de Janeiro, Typ. da Empreza Litterária e Typographica, Porto, 1894.
- TELES, Basílio, Do Ultimatum ao 31 de Janeiro (Esboço de história Política), Porto, 1905.


Estudos:

- BRISSOS, José – “O Tradicionalismo Miguelista Perante O Ultimatum Inglês de 1890”, Clio, Lisboa, N. s., vol. 2 (1997), p. 109- ?
- CASTELO- BRANCO, Fernando, “O Ultimatum e o Partido Republicano”, Arquivos do Centro Cultural Português, vol. V, Paris, 1972, p. 714-722.
- Coelho, Maria Teresa Pinto, Apocalipse e regeneração: o Ultimatum e a mitologia da Pátria na literatura finissecular, Lisboa, Edições Cosmos, 1996
- COUTINHO, Lourenço Pereira, Do Ultimato à República : política e diplomacia nas últimas décadas da monarquia, Lisboa, Prefácio, 2003.
- DÓRIA, António Álvaro, Movimentos Políticos do Porto no séc. XIX, Porto, 1963.
- FERREIRA, António Matos, "Repercussões do Ultimatum no meio católico: notas acerca do nacionalismo católico", Lusitânia Sacra, Lisboa, S.2, nº6, 1994, p. 31-45.
- GALA, José Luís Vaz e, A liga patriótica do Norte e a sua repercussão em Lisboa : propósitos e fontes de um trabalho, Sep. de Bol. da Bibl. Pública Municipal de Matosinhos, [Matosinhos : Biblioteca Municipal, 1988?], 32, 1988.
- GUEDES, Armando Marques, A Aliança Inglesa. Notas de História Diplomática, Lisboa, 1938.
- GUIMARÃES, Ângela, "O Ultimato inglês e o Mapa Cor-de-Rosa", Portugal no Mundo, vol. 3, Dir. Luís de Albuquerque, Selecções do Reader's Digest, Lisboa, 1993, p. 452-465.
- HOMEM, Amadeu Carvalho, “O Ultimato Inglês e a opinião pública”, Revista de História das Ideias, vol. 14, Coimbra, 1992, p. 281-296.
- HOMEM, Amadeu Carvalho, Memória sobre as causas do ultimato inglês de 1890, Sep. de Biblos, vol. LXI, 1985,[S.l., s.n., 1985?] (Coimbra : Imprensa de Coimbra), p. 453-471.
- HOMEM, Amadeu Carvalho, Para a história do republicanismo portuense - No período anterior ao ultimato, Biblos, Vol. 71, Coimbra. (1995), p. 361- ?
- HOMEM, Amadeu Carvalho, Para a História do Republicanismo Portuense no Período Anterior ao Ultimato, Ler história, Lisboa. Nº 38 (2000), p. 165 - ?
- JOÃO, Maria Isabel – “As reacções ao Ultimatum nos Açores”, Arquipélago. História, Ponta Delgada, S. 2, vol. 1, nº 2 (1995), p. 241 - ?
- LEAL, Ernesto Castro – “Opinião Pública na Província em 1890. Elementos de Agitação e Antropologia do Português Durante a Crise do "Ultimatum" Inglês”, Clio, Lisboa, N. s., vol. 3 (1998), p. 39- ?
- MAGALHÃES, Calvet de - O Ultimatum Britânico: Causas Imediatas e Reacção Interna, Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, Lisboa, S. 108, nº 1/6 (1990), p. 31- ?
- MARQUES, António Henrique de Oliveira, “A Propósito do Ultimatum e do 31 de Janeiro”, Nova Renascença, nº 40, vol 10, Porto, 1991, p.159-165.
- MARTINS, Guilherme d’Oliveira, “Algumas notas sobre Oliveira Martins e o Ultimatum”, Nova Renascença, nº 40, vol 10, Porto, 1991, p.167-179.
- MEDINA, João, John Bull and Zé Povinho : the clash between two national stereotypes : a centennial remembrance of the 1890 British Ultimatum to Portugal, Sep. de Rev. Islenha, (10) Jan.-Jun. 1992, Madeira : Sec. Regional do Turismo, Cultura e Emigração, Direcção Regional dos Assuntos Culturais, 1992, p. 19-34.
- NOGUEIRA, Franco – “Ultimatum”, Boletim da Sociedade de Geografia de Lisboa, Lisboa, S. 108, nº 1/6 (1990), p. 47 - ?
- OLIVEIRA, Maurício de, Os Navios do Ultimato, Lisboa, 1946.
- PAIXÃO, Vítor Manuel Braga, “Cartas régias sobre o Ultimatum”, sep. Memórias da Academia das Ciências, Lisboa, 1963.
- PINTO, Rui M. Costa – “O sonho cor-de-rosa”, História, Lisboa, N. s., a.18, nº 26 (1996), p. 4 - ?
- RIBEIRO, Maria Manuela Tavares, Portugal entre o passado e o futuro : o reencontro da tradição atlântica, Sep. de: El dia después: España y sus ex-colonias tras el desastre del 98, Madrid, [s.n.], 1998, p. 259-290.
- SANTOS, Victor Marques dos, A questão africana e as relações luso-britânicas : 1884-1914, Lisboa, ISCSP, 2007.
- TEIXEIRA, Nuno Severiano, O Ultimatum Inglês: política externa e política interna no Portugal de 1890, Análise Social, nº 98, 1987.
- TEIXEIRA, Nuno Severiano, O Ultimatum inglês: política externa e política interna no Portugal de 1890, Lisboa, Alfa, 1990.

Internet

FREUDENTHAL, Aida, Voz de Angola em Tempo de Ultimato, Estudos Afro-Asiáticos, Ano 23, nº 1, 2001, p. 135-169. [http://www.scielo.br/pdf/eaa/v23n1/a06v23n1.pdf]

[Na imagem mais um dos trabalhos de Rafael Bordalo Pinheiro para a revista Pontos nos iii, que pode ser consultada na Hemeroteca Digital de Lisboa, com a devida vénia.]

A.A.B.M.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

ULTIMATO INGLÊS (1890)


Os acontecimentos que conduziram ao Ultimato de 11 de Janeiro de 1890, têm raízes profundas e longínquas no tempo. Pelo menos desde o Congresso de Viena de 1815, onde Portugal viu consagrados os direitos históricos, por ter sido o primeiro a chegar àquelas paragens, que outras potências coloniais europeias cobiçavam os territórios portugueses em África. Porém, a fraca ocupação efectiva do imenso território africano levantava dificuldades que um país com a dimensão, o atraso e a falta de meios, condicionava de sobremaneira.

Durante muito tempo África esteve abandonada pelos europeus, só o desenvolvimento da industrialização obrigou as potências industrializadas a encontrar novos produtos, novas fontes de matérias-primas e potenciais mercados para colocação de excedentes. Assim, a partir da segunda metade do século XIX, alguns países europeus investem de facto na exploração do interior africano, conhecendo os povos, os produtos, os animais e realizam expedições sucessivas para ocupar o território. Surgem novas povoações e a cultura europeia penetra nas florestas e sanzala africana.

As expedições de Magyar (1849-57), Welwitsch (1853-60), Livingstone (1854-57), Bastian (1857), Andersson (Cubango, 1859), Cameron (Bié, 1873-76), Lux e Pogge (Lunda, 1875-76), Schütt (Lunda, 1878-79), Buchner (1879-81) e Wissmann (Lunda 1881-84), procuram garantir um melhor conhecimento do continente para as diferentes potências europeias. Perante estas investidas, que podiam fazer perigar a presença portuguesa na região também os portugueses enviam expedições de reconhecimento, onde se destacam Silva Porto (1853), Capelo e Ivens (1877-1880), António Maria Cardoso (1883), Capelo e Ivens (1884-1885), Henrique de Carvalho (1884-1885) e Serpa Pinto (1885-1886).

A crescente disputa dos territórios em África conduz à criação da Sociedade de Geografia de Lisboa (1876), fundada por homens como Luciano Cordeiro, João Cândido de Morais, Cândido de Figueiredo, Agostinho Lúcio da Silva e Rodrigo Afonso Pequito. Estes propunham-se desenvolver a exploração do continente africano, o que face aos problemas levantados na Conferência de Berlim (1884-1885), vão tentar desenhar o que ficou conhecido como Mapa Cor-de-Rosa.

A situação começa a ficar mais tensa com a acção de Serpa Pinto em Novembro de 1887, quando os ingleses se queixam formalmente de que Portugal, através das tropas de Serpa Pinto, atacava os Makocolos, etnia que os ingleses consideravam sob sua protecção. O representante inglês pede que não fosse permitido “às forças portuguesas qualquer ataque às estações britânicas do Niassa ou do Chire, nem ao país dos Makocolos, e além disso que não consentirá que ataquem Lubengula, ou qualquer outro território que se tenha declarado sob a protecção da Grã-Bretanha”. Portugal atrasa o mais possível a resposta a esta situação, respondendo só em Dezembro de 1889 através do ministro Barros Gomes, que se limita a apresentar a versão portuguesa dos factos. Perante esta atitude, o governo britânico responde com a seguinte missiva:

O Governo de Sua Majestade Britânica não pode aceitar, como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo Português, tais como as interpreta.
O Cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Makololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de Sua Majestade deseja e em que mais insiste é no seguinte:
Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Makololos e Mashonas se retirem.
O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias.
Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa, com todos os membros da sua legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens.
Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890.


Face a esta ameaça dos ingleses e reunido o Governo e o Conselho de Estado presidido pelo jovem monarca D. Carlos, decide-se responder ao Ultimato nestes termos:

Na presença duma ruptura iminente de relações com a Grã-Bretanha e de todas as consequências que dela poderiam talvez derivar, o Governo de S. M. resolveu ceder às exigências formuladas nos dois memorandos, a que alude, e, ressalvando por todas as formas os direitos da Coroa de Portugal às regiões africanas de que se trata; e bem assim, pelo direito que lhe confere o artº 12 do Acto Geral de Berlim, de ser resolvido definitivamente o assunto em litígio por uma mediação ou por uma arbitragem, o Governo de S. M. vai expedir para o Governador Geral de Moçambique as ordens exigidas pela Grã-Bretanha.

A cedência de Portugal aos interesses da Grã-Bretanha provoca um coro de protestos que percorre todo o território. Organizam-se manifestações por todo o lado, surgem comissões para angariar fundos e combater os ingleses, mas quem aproveita este acontecimento para conquistar maior visibilidade política são os republicanos. Basílio Teles considerou o Ultimato “o acontecimento mais considerável que, desde as invasões napoleónicas, abalou a sociedade portuguesa”, mais, afirmou: “este dia valeu séculos: este momento, à semelhança de outros que conhecemos da História, resumiu, na sua intensa brevidade, todo um passado doloroso, e esboçou, numa forma indecisa, o segredo dum futuro perturbante”. Por seu lado, Guerra Junqueiro, na sua obra Finis Patriae acusava: Ó cínica Inglaterra, ó bêbada impudente// Que tens levado, tu, ao negro e à escravidão?

O sentimento de instabilidade e insegurança instala-se, o governo progressista demite-se, substituído por outro regenerador. Surgem subscrições para tentar angariar fundos e adquirir navios de guerra, boicotam-se os produtos ingleses, surge A Portuguesa, que se vai tornar o hino da República, da autoria de Lopes de Mendonça e Alfredo Keil.

No Porto, Antero de Quental, Sampaio Bruno e Basílio Teles dirigem a Liga Patriótica do Norte. Em Lisboa, os militares fundam a Liga Liberal. Porém, Eça de Queirós, com a sua sagacidade observava:”bradar nas ruas contra a Inglaterra, elaborar manifestos, fundar comissões, agitar archotes, desfraldar bandeiras, abater tabuletas, não nos parecem na verdade os modos dum povo, que sob o impulso do patriotismo, se prepara para a regeneração: antes se nos afiguram os modos de um povo que, através do patriotismo se está educando para a insurreição”.

De facto, a agitação provocada pelo Ultimato tem poucos ou nenhuns efeitos práticos. Em Agosto desse ano, Portugal e Grã-Bretanha assinam um tratado onde Portugal cede os territórios do interior africano aos ingleses, satisfazendo os interesses de Cecil Rhodes, que alimentava o sonho de ligar a cidade do Cabo à cidade do Cairo, atravessando o continente negro. Por outro lado, conspirava-se cada vez com mais intensidade visando derrubar a Monarquia, o que viria a originar a revolta de 31 de Janeiro de 1891.

A.A.B.M.

"THE FIERCE LITTLE PORTUGUESE"


"The fierce little portuguese"

Legenda: "(Salisbury para Wolseley) – Ponha-me esse macaco em cima d’uma cadeira, Wolseley, a ver a vista que faz."

"O Moonshine, jornal de caricaturas de Londres – uma espécie de Punch com peor aguardente – dá-nos de presente a gentileza que acima reproduzimos, e que nos põe de macacos trajando de generaes Bouens, entre um estadista pulha, e um bandoleiro general. Como ironia, é pesado e tosco: como desforço d’imprensa, é pedantesco. O humor político da Gran-Bretanha cheira a vómito. Isto nos relevara de que o humor portuguez, ao referir-se á Inglaterra, cheire a ... outra coisa"

[in Pontos nos ii, jornal satírico de Rafael Bordalo Pinheiro, a 16 de Janeiro de 1890, p. 19]

J.M.M.

O ULTIMATO INGLÊS (11 DE JANEIRO DE 1890) VISTO PELOS REPUBLICANOS


“(…) A data afrontosa – 11 de Janeiro de 1890 – não poderá mais ser esquecida; porque pelo facto abrupto a que está ligada e pelas suas consequências, fixa o momento da convulsão profunda e da crise decisiva em que se acha a Nação portuguesa. Desde esse dia até ao completar-se um ano, a crise nacional só tem apresentado os francos caracteres de decomposição inevitável; os esforços para uma reorganização e revivescência da nacionalidade têm consistido em explosões sentimentais, sem plano e sem vontade de acção. E como o sentimento é sempre vago e ingénuo, fácil foi entorpecer as aspirações patrióticas pelas decepções, expedientes e embustes dos partidos exauctorados, e sobretudo pela incoerência dos que a si próprios procuram iludir-se, não querendo medir a intensidade do desastre.

O facto brutal do Ultimatum de 11 de Janeiro, que é uma desonra para a diplomacia europeia, que deixou um pequeno Estado ao abandono, diante do arbítrio de potência mercantil, essa moderna Cartago, que não conhece deveres, nem mutualidade, esse facto veio evidenciar a mais sinistra luz:
Que a monarquia é incapaz de manter a integridade do território português e a dignidade da sua autonomia, porque desde D. João I, 9 de Maio de 1386, até 20 de Agosto de 1890, todos os tratados com a Inglaterra têm sido feitos exclusivamente em benefício da segurança dinástica.

Que os governos monárquicos, que se têm sucedido no poder (ministros por confiança da coroa a parlamentos por candidaturas ministeriais) esgotaram esterilmente as forças económicas deste país, deixando-o desarmado e sem recursos para uma resistência natural contra a mais leve agressão estrangeira.
E, por último, que os partidos monárquicos, que monopolizam a governação, se exauctoram, dando as provas peremptórias de absoluta incapacidade governativa, defrontando-se com a questão vital a que está ligado o destina da Nação portuguesa, o qual neste momento obscuro da história se acha entregue ao acaso dos acontecimentos e não há vontade deliberada de altos caracteres.

Tiremos a lição dos factos. Em 11 de Janeiro de 1890, o partido progressista recuou desertando do poder, sem protesto, nem apelo às potências, como se os ministros fossem uns abnegados do governo inglês. A Nação portuguesa já não pode aceitar mais esse partido na gerência pública – é um falido de responsabilidade.
Desde 11 de Fevereiro, o partido regenerador, que explorara as manifestações patrióticas para apoderar-se do poder, sem protesto, infamando depois essas nobres manifestações com estigmas de arruaças, reprimindo as emoções da dignidade nacional com prisões discricionárias, atentando contra as liberdades públicas de imprensa e de associação, contra as franquias municipais, contra o acto generoso de uma subscrição para a defesa do país, estabelecendo alçadas especiais e repelindo a cooperação tardia das potências amigas, pediu ao próprio governo inglês que lhe ajudasse a salvar a dinastia contra a Nação, forçando esta por uma ditadura imbecil a uma atitude correcta, para depois, pelo tratado de 20 de Agosto [de 1890], cortar à vontade em carne morta. Esse partido enterrou-se sob o peso das iniquidades em que procurava firmar-se.

A morte dos dois partidos, progressista e regenerador, ficou patente e evidenciada pela prolongada interinidade ministerial. Essa estupenda acefalia conseguiu mascarar-se pelo processo gasto de uma Liga Liberal, a que se acolheu a debandada progressista e os ludibriados esquerdistas, lisonjeando a aspiração nacional pela fórmula mentirosa – de que não faziam questão da forma de governo.

De toda esta elaboração desagregativa surgiu o expediente deplorável de um governo extra-partidário, continuando a ditadura regeneradora e a doblez progressista [sic], mantendo o tratado de 20 de Agosto pela interinidade do modus vivendi, ocultando ao país todas as afrontas recebidas na espoliação da África, fechando o parlamento para fugir ao julgamento da publicidade, e esgotando o sentimento nacional, adormentando-o para consumar a fatalidade que pesa sobre nós todos.

Não satisfeitos ainda com a ruína política de Portugal, preparam a derrocada económica, consignando os rendimentos da nação a desvairados empréstimos, assinalando o fim do crédito a um país, e abrindo as portas à intervenção estrangeira, que não longe virá tomar conta das nossas alfândegas e vias férreas, pondo-nos em tutela como um Egipto, para os credores se pagarem por suas mãos e nos espoliarem sob a égide dos seus governos.

Diante deste quadro de decomposição, é preciso ver claro: A monarquia, que já não proclama a ficção de manter a nossa integridade, e que se sustenta provisoriamente pelo nosso desmembramento, não tem apoio moral; mantém-se apenas pela indiferença geral. Os governos, que se alternam no poder, não têm pensamento, porque são adstritos ao interesse dinástico e sustentam-se com expedientes de momento e com favores egoístas das vontades que compram ou corrompem.

Somente as naturezas tímidas ou insensatas é que podem confiar-se na esperança já formulada pelos jornais conservadores: - Isto cai por si. Cai por si, é verdade, mas depôs de nos ter infeccionado com o vírus de uma decomposição irremediável. É preciso entrar, e de pronto, no caminho da recomposição nacional, de um modo deliberado e verdadeiramente digno. Que a Nação tome conta dos seus destinos. O que é a República, senão uma nacionalidade exercendo por si mesma a própria soberania, intervindo no exercício normal das suas funções e magistraturas? No estado actual da crise portuguesa só existe uma solução nacional, prática e salvadora - a proclamação da República. Só assim acabarão os interesses egoístas que nos perturbam e vendem, só assim aparecerá uma geração nova capaz de civismo e de sacrifícios pela Pátria.

No momento que atravessamos não há lugar para demonstrações teóricas, nem para argumentar com os pedantocratas do constitucionalismo. Eles já deram as suas provas. Para a crise extrema, um supremo remédio. Diante da Pátria vilipendiada pelo egoísmo de um regime e pela inépcia de todos os partidários que o sustentam, seja a nossa divisa a bela frase dos homens de 1820, que souberam libertar Portugal do protectorado execrando de Beresford:

Uma só vontade nos una … para procedermos como herdeiros das nobres gerações de 1384, de 1640, de 1820 e de 1834, fazendo a obra gloriosa da reorganização de Portugal.(…)


Lisboa 11 de Janeiro de 1891
O Directório do Partido Republicano
Teófilo Braga
Bernardino Pinheiro
José Jacinto Nunes
Manuel de Arriaga
J. F. Azevedo e Silva
Francisco Cristo

(Manifesto do Partido Republicano Português)

A.A.B.M.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2007

ULTIMATUM INGLÊS - 11 DE JANEIRO DE 1890


Assinala-se a 11 de Janeiro um dos momentos mais conturbados da História recente de Portugal: a Inglaterra ameaça invadir o país, caso o rei não abra caminho às intenções de Cecil Rhodes, para construir o caminho de ferro a ligar a cidade do Cabo à cidade do Cairo, atravessando todo o continente africano.

O Partido Republicano, particularmente através da imprensa, nos dias subsequentes organiza comícios e manifestações de repúdio ao acontecimento. As manifestações deviam-se ao facto de ter sido atacado o explorador português, na altura major Serpa Pinto, em terras moçambicanas, mas que os ingleses desejavam integrar no seu vasto império colonial.
Para tanto, o embaixador inglês M. Petre, entregou ao Governo português a seguinte missiva:

O Governo de Sua Majestade Britânica não pode aceitar, como satisfatórias ou suficientes, as seguranças dadas pelo Governo Português, tais como as interpreta.

O Cônsul interino de Sua Majestade em Moçambique telegrafou, citando o próprio major Serpa Pinto, que a expedição estava ainda ocupando o Chire, e que Katunga e outros lugares mais no território dos Makololos iam ser fortificados e receberiam guarnições. O que o Governo de Sua Majestade deseja e em que mais insiste é no seguinte:

Que se enviem ao governador de Moçambique instruções telegráficas imediatas para que todas e quaisquer forças militares portuguesas actualmente no Chire e nos países dos Makololos e Mashonas se retirem.

O Governo de Sua Majestade entende que, sem isto, as seguranças dadas pelo Governo Português são ilusórias.

Mr. Petre ver-se-á obrigado, à vista das suas instruções, a deixar imediatamente Lisboa, com todos os membros da sua legação, se uma resposta satisfatória à precedente intimação não for por ele recebida esta tarde; e o navio de Sua Majestade, Enchantress, está em Vigo esperando as suas ordens.

Legação Britânica, 11 de Janeiro de 1890.»


O reflexo desta missiva na opinião pública foi tremendo e a consequência foi o aumento das adesões ao Partido Republicano que, em segredo, começa a conspirar para desencadear uma revolta popular que terá lugar no Porto a 31 de Janeiro de 1891.

A.A.B.M.