LEVY MARIA JORDÃO DE PAIVA MANSO (1831-1875) - NOTA BREVE

Levy Maria Jordão de Paiva Manso nasceu em Lisboa, a 9 de Janeiro de 1831. Era sobrinho do filólogo Francisco Dias Gomes e filho de Abel Maria Jordão de Paiva Manso (1801-1874; curiosamente Belisário Pimenta questiona a possibilidade do seu nascimento ter sido em Buarcos), 1º barão de Paiva Manso (em 14 de Abril de 1868), prestigiado advogado, curioso escritor (tinha preparado uma investigação sobre a Casa dos 24, a apresentar á Academia das Ciências, de que era sócio), redactor da Gazeta dos Tribunais, membro da Sociedade Patriótica Lisbonense [vide Inocêncio F. Silva; idem Esteves Pereira; idem Luís Garrido, 1877; idem Pedro Caeiro, Boletim FDUC, v. 71, 1995].

Frequentou Levy Maria Jordão a Universidade de Coimbra, cursando Direito com muito brilho e mérito, tendo, enquanto estudante do 3º ano, publicado um Ensaio sobre a história do Direito Romano (Coimbra, Imprensa de E. Trovão & C., 1850), de que se imprimiu nesse ano a sua 1ª parte ou 1º período, seguindo-se depois os dois últimos períodos. No dia 19 de Junho de 1853 obteve o grau de doutor, com a dissertação O fundamento do direito de punir, após que partiu para Lisboa para exercer advocacia.

É possível que tenha sido iniciado na maçonaria já em Coimbra, porque em 1863, com o nome simbólico de Fabrício e o grau 7 (sete) surge como obreiro da Loja Liberdade (1863-64) desta cidade, oficina que estava sob os auspícios da Confederação Maçónica Portuguesa. Curiosamente não está presente no quadro listado (in O Conimbricense) por Joaquim Martins de Carvalho para as eleições de 22 de Fevereiro de 1864 da oficina, pelo que já não devia ser membro da loja.    

Teve Levy Maria Jordão grande reputação como causídico, com intervenção em causas célebres, originando curiosos folhetos: a questão da suspensão do arcebispo de Mitilene (1856), o divórcio de António Dantas da Gama (1857), a petição de agravo em defesa do prelado de Moçambique (1859). Em 1856 era Levy Maria Jordão vereador da Câmara de Lisboa e, em 28 de Julho de 1855, foi eleito sócio efetivo da Academia das Ciências de Lisboa, ainda antes do seu pai, tendo aí proferido estimadas memórias jurídicas e biográficas. Notável foi o seu trabalho de jurista e que opôs a Coroa portuguesa à Inglaterra em defesa dos inalienáveis direitos de posse dos territórios à volta da baia de Lourenço Marques, depois publicado com o título Bahia de Lourenço Marques. Questão entre Portugal e a Gran-Bretanha …. Memoria apresentada pelo governo portuguez (1873 e 1874).

Entre 1856 e 1859 foi vereador da Câmara de Lisboa, nomeado auditor junto do ministério da marinha (1859), depois deputado às Cortes (1861-1870) pelo partido Progressista, tendo pertencido a várias comissões; foi um dos revisores da reforma penal e membro da comissão encarregada da revisão do código civil; sócio de várias instituições, membro do conselho de sua majestade, foi agraciado por D. Luís com o título de visconde de Paiva Manso a 13 de Outubro de 1869.

A sua produção literária e jurídica é copiosa [sobre os trabalhos de Levy, consultar com muito proveito, Pedro Caeiro, ibidem], tendo colaborado em diversos periódicos, como O Instituto, a Semana e a Revolução de Setembro; publicou uma História do Direito e estava a trabalhar numa interessante obra sobre a Historia do Congo, de que a Academia publicou alguns dos documentos em estudo, quando faleceu a 19 de Junho de 1875, em Lisboa, com 44 anos de idade.  

J.M.M.

CONTRA-REVOLUÇÃO E RADICALISMO NO PORTUGAL MODERNO. O FUNDO DA GAVETA – VASCO PULIDO VALENTE

LIVRO: Contra-Revolução e Radicalismo no Portugal Moderno. O Fundo da Gaveta;
AUTOR: Vasco Pulido Valente;

EDIÇÃO: Dom Quixote, 2018, 282 pp.

► “A Monarquia Constitucional portuguesa explicada por Vasco Pulido Valente. Num primeiro ensaio, A Contra-Revolução, esclarece como D. Miguel falhou a tentativa de restaurar o absolutismo. Com o irmão, D. Pedro IV, precipitou o país para as Guerras Liberais. Ressurreição e Morte do Radicalismo, o segundo ensaio, descreve a posterior tentativa falhada de modernização do país, que não conseguiu reformar o Estado, fazer a economia crescer e educar a sociedade.

Assim se conduziu o país para uma nova revolução, a republicana, de 1910. Um livro escrito no estilo inconfundível de Vasco Pulido Valente, O Fundo da Gaveta é uma descrição brilhante do Portugal oitocentista e uma poderosa metáfora do nosso país” [AQUI]

J.M.M.

 

 

 

VEM AÍ A REPÚBLICA!

APRESENTAÇÃO DA OBRA VEM AÍ A REPÚBLICA! 1906-1910

Chegou ao nosso conhecimento que o Professor Romero Magalhães publicou um novo estudo sobre o período que antecede a Implantação da República. Conforme se antevê, pelas palavras da apresentação da obra e pelo índice que de seguida apresentamos, a obra merece a nossa e a vossa atenção.

Transcrevemos de seguida o texto de apresentação:

Há livros que desde sempre se querem escrever. Mas que nem por isso acontecem. Ou acontecem depois de muitas vezes adiados. Planeada, começada e abandonada várias vezes, aqui vem finalmente a minha proclamação da República.
A República concretiza-se nos primeiros anos do século, quando o regime monárquico se mostra exaurido e incapaz de conduzir e governar o País. Nada parece evitável do que lhe sucede em cascata de descalabros. Um erro puxa outro, numa sequência que parece conduzir ao 5 de Outubro. Embora não se acredite em fatalidades. Mas a verdade é que a monarquia não soube ou não quis perdurar. D. Carlos 1º, O Último, arriscou-se a uma ditadura, a pior das soluções, sem que se chegasse a perceber bem porquê. Disso decorre o final abrupto da sua própria vida. E os pouco mais de dois anos que se seguem não passam de um tempo de preparação para o partido republicano. E de um tempo de demonstração da absoluta impossibilidade da monarquia se tornar aceitável: dela se disse ser um regime «incompatível com a dignidade e prosperidade da Nação.» Vista na sua cronologia, a proclamação da República parece inelutável. E bambúrrio foi a relativa facilidade da sua concretização: apenas. Responsabilidades foram, no dizer de um anónimo monárquico, «as dos que sacrificaram a administração pública às preocupações da política. As dos que mais contribuíram para a desorganização da política monárquica. As dos que mais puseram a realeza directamente em foco e em cheque. As dos que, por nefastos conluios ou compromissões com o republicanismo, enfraqueciam a acção monárquica e fortificavam o impulso republicano. As, finalmente, dos que, envolvidos em tais compromissões, ou mesmo fora d’elas, no momento crítico, por covardia, traição, ou simples inépcia, não souberam ocupar o seu posto de honra.» Responsáveis teriam sido, afinal, todos os monárquicos. A questão dos tabacos abre a série, seguem-se os adiantamentos à Casa Real, o caso do Crédito Predial, entre os mais gravosos. Não poucos episódios aparentemente menores se acumulam para ajudar à liquidação do regime. A «insofismável imposição de inquéritos, publicação de documentos e ajuste de contas velhas, que alvoroçavam o país nos últimos anos da monarquia» anunciavam o desfazer da feira. Era esse percurso a caminho do fim que eu queria narrar. Por necessidade interior. Sendo republicano e educado em meio republicano, conheço razoavelmente as vicissitudes do regime e o quanto foi desacreditado por adversários e mesmo por seguidores. Nem por isso o tenho por menos decisivo e menos generoso. E capaz de dignificar os cidadãos que deixaram de ser súbditos. A centralidade da cidadania é o grande contributo do novo regime. Que nunca pode ser minimizado.
O presente livro trata apenas dos últimos anos da monarquia, desde a substituição do último ministério da presidência de José Luciano de Castro pelo de Hintze Ribeiro (Março de 1906), até à proclamação da República em Lisboa, na manhã de 5 de Outubro de 1910. Naturalmente que se confina aos aspectos políticos, porque esses foram os decisivos na trama dos acontecimentos que levaram ao fim da monarquia. O primado do político neste caso é evidente. Ao longo do texto são muitas as citações de escritos da época. Impôs-se-me deixar que fossem as fontes a transmitir o que se passou. Para assim conservar um insubstituível sabor. Buscando em publicações muito variadas essa multiforme informação que enriquece uma narrativa. De um tempo afinal tão próximo e ao mesmo tempo já tão distante.
A todos os que de algum modo me ajudaram a encontrar documentos, livros, revistas e jornais os devidos agradecimentos. Não me faltaram amizades nem generosidades.

Apresenta-se de seguida o ìndice da obra:

ÍNDICE
Palavras Prévias
CAPÍTULO 1 O liberalismo, a Carta Constitucional, o rei e a política
CAPÍTULO 2 Erros que de longe vêm
CAPÍTULO 3 Os adiantamentos à Casa Real
CAPÍTULO 4 A rua e a imprensa
CAPÍTULO 5 A questão académica
CAPÍTULO 6 A ditadura de João Franco
CAPÍTULO 7 O 28 de Janeiro e a lei de 31 de Janeiro de 1908 CAPÍTULO 8 O regicídio e a acalmação
CAPÍTULO 9 Velhas questões
CAPÍTULO 10 A defesa da monarquia e a propaganda do rei
CAPÍTULO 11 A marcha para o abismo
CAPÍTULO 12 A questão religiosa
CAPÍTULO 13 A carbonária, conspiradores e revolucionários
CAPÍTULO 14 Os propósitos republicanos
CAPÍTULO 15 De 3 a 5 de Outubro – a revolução na rua
Fontes
Bibliografia

O Autor, Joaquim Romero Magalhães, e as Edições Almedina têm o prazer de convidar Vª Ex.ª para a apresentação da obra “Vem aí a República! 1906-1910”.

A obra será apresentada:

No Porto, pelo Professor Jorge Fernandes Alves, quarta-feira, dia 21 de Outubro, pelas 18h00, na Livraria Almedina, Arrábida Shopping, Loja 290.

Em Lisboa, pelo Professor António Reis, segunda-feira, dia 26 de Outubro, pelas 18h00, na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, Loja 71.

Em Coimbra, pelo Professor Fernando Catroga, terça-feira, dia 3 de Novembro, pelas 18h00, na Livraria Almedina, Estádio Cidade de Coimbra.

A.A.B.M.

ALVORADAS REPUBLICANAS - UM GRUPO HISTÓRICO (1884)

Da esquerda para a direita, de pé: Silva Lisboa, Manuel de Arriaga, Sebastião de Magalhães Lima, Dr. Consiglieri Pedroso.

Sentados: Dr. Alves da Veiga e Emydgio d’Oliveira (Spada)

[clicar na imagem para ver melhor]

J.M.M.

DO 28 DE JANEIRO DE 1908 AO REGICÍDIO DE D. CARLOS

No longo processo que conduz à implantação da República, não podemos deixar de assinalar, o conjunto de factos que aconteciam neste nosso recanto, há um século atrás. Para que não fique dúvidas, assinalamos, não comemoramos. Já que não concordamos com os métodos violentos para alcançar o poder, mas reconhecemos a sua existência e não a podemos omitir. Por outro lado, porque a morte de alguém para conquistar o poder mostrava ainda as dificuldades por que passava o Partido Republicano para se afirmar, mesmo num momento em que os partidos monárquicos se degladiavam entre si, surgindo dissidências que eram muito críticas em relação ao poder estabelecido. D. Carlos acaba por viver tragicamente uma época, onde as ideias políticas eram aproveitadas, tal como ainda hoje, para destruir personalidades e para denegrir com boatos, provocar erros e lançar descrédito.

Na sua chegada ao poder em Outubro de 1889, D. Carlos enfrenta de imediato os graves problemas suscitados pela Inglaterra na região africana (consequência da Conferência de Berlim), que vão culminar de forma pouco edificante no Ultimato Inglês e no tratado secreto com a Grã-Bretanha, onde se procede á entrega dos territórios entre Angola e Moçambique, no convénio de 20 de Agosto de 1890. Segundo afirmou César da Silva, "se o Ultimatum fora um ultraje, o tal projecto de tratado (...) representava coisa muito pior" [César da Silva, A Derrocada de um Trono. Crónica dos Últimos Reinados em Portugal (1889 -1910), João Romano Torres Editores, Lisboa, 1922, p. 57].

A situação política e económica em Portugal torna-se gradualmente mais complexa e tensa. Por um lado, eclode no Porto a revolta republicana de 31 de Janeiro que leva muitos republicanos implicados a viver no exílio ou a serem degredados para as colónias portuguesas. Muitos destes homens que se viram forçados a partir acabaram por nunca perdoar a atitude persecutória da Monarquia simplesmente porque tinham ideias políticas diferentes. Além disso, a situação económica agrava-se muito nesse período, entrando o país em falência. Procede-se à desvalorização da moeda, regista-se o aumento do desemprego e estabelece-se a pauta proteccionista a partir de 1892.

Nos últimos anos do seu reinado, D. Carlos confronta-se com sucessivos escândalos que são aproveitados pela imprensa republicana da época, particularmente O Mundo e A Luta, para incutir os princípios republicanos de governação. A reorganização que o Partido Republicano inicia em 1903, começa a conquistar visibilidade pública e a conquistar eleitores em 1906 com a eleição de quatro deputados republicanos: Afonso Costa, António José de Almeida, Alexandre Braga e João de Meneses.

A entrega do Governo a João Franco, para iniciar uma ditadura, assume também uma importância preponderante, porque as medidas legislativas contra a imprensa para tentar abafar os escândalos como: os sanatórios da Madeira, os monopólios dos fósforos, do tabaco e o problema dos adiantamentos à Casa Real, só contribuíram para fomentar a conspiração e desencadear tentativas de golpe de Estado.

Os republicanos com uma campanha cada vez mais organizada, devido à sua imprensa espalhada por todo o País; bons oradores nos comícios públicos; concertando acções com as sociedades secretas como a Carbonária e a Maçonaria; desenvolvendo um conjunto de iniciativas contra a ditadura de João Franco; e, desmontando e criticando todos os argumentos, por mais inteligentes e inatacáveis que pudessem ser, para os transformar em armas de arremesso contra a Monarquia que era representada naquela época pela personalidade de D. Carlos. Estes factos acabaram por conduzir à tentativa fracassada de 28 de Janeiro de 1908.

Nessa data estava prevista iniciar-se a revolta republicana, mas a polícia tomou conhecimento dos factos e procedeu de imediato a um conjunto de detenções. Em 21 de Janeiro foram detidos: João Chagas, Alfredo Leal, Vítor de Sousa e, dias mais tarde, o Visconde da Ribeira Brava, João Pinto dos Santos, o Dr. Egas Moniz, [em cima, da esquerda para a direita, na foto] que eram dissidentes da Monarquia e dos líderes republicanos Afonso Costa, António José de Almeida e Álvaro Pope que foram presos no Elevador da Biblioteca, de onde deveria partir o sinal para iniciar a revolta. Foram ainda detidos vários populares e houve mesmo tiroteio entre a polícia e alguns grupos suspeitos de que resultaram um morto e vários feridos.

No entanto, a conspiração continuava a avançar nos meandros das sociedades secretas. Os acontecimentos tornam-se ainda mais complexos quando João Franco propõe um decreto que visava a deportação dos anarquistas e republicanos envolvidos em actividades revolucionárias, assinado pelo rei em 31 de Janeiro de 1908, em Vila Viçosa. No dia seguinte, no regresso a Lisboa, desenrolam-se os acontecimentos que ficaram conhecidos como o Regicídio.

Nos próximos dias, o Almanaque Republicano propõe-se recordar alguns títulos, acontecimentos, imagens e biografias dos intervenientes nesta época.

A.A.B.M.

D. CARLOS I E RAINHA D. AMÉLIA

Rainha D. Amélia [1865-1951] e o Rei D. Carlos I [1863-1908]

J.M.M.