SALVÉ, GOMES FREIRE DE ANDRADE

 

Jornal REPÚBLICA 18/10/1945 

J.M.M.

O LUMINOSO DIA 20 DE MAIO DE 1822

 

A 20 de Maio de 2022 passam 200 anos sobre a publicação da sentença de nulidade da condenação dos Mártires da Pátria em 1817. Consumada a Revolução Liberal de 1820, eleitas e instaladas as Cortes Gerais e Extraordinárias, após os primeiros dias de actividade, os deputados autorizam o regresso dos exilados políticos (decreto de amnistia de 9 de Fevereiro de 1821) e estendem o perdão aos condenados cuja pena não tivesse sido executada. Proporcionam ainda às viúvas e familiares dos condenados à morte a possibilidade de requerer a revisão das sentenças, reabilitando a boa memória dos seus parentes.

LER O OPÚSCULO EM MEMÓRIA DO LUMINOSO DIA DE 20 DE MAIO DE 1822

AQUI

https://archive.org/details/o-luminoso-dia-20-de-maio-de-1822

J.M.M.

PELA LIBERDADE! NO DEALBAR DA REVOLUÇÃO DE 1820

“Pela Liberdade! No dealbar da Revolução de 1820” [Extracto] – por Maria Otilia Pereira Lage, in Público, 18 de Agosto de 2020

[…] 1. Quais os antecedentes da Revolução de 1820?

Estruturalmente, Portugal ocupava já no sistema-mundo capitalista e na economia-mundo europeia um lugar semiperiférico em que se reflectiam as disputas interestaduais pelo domínio e posição hegemónica. A França e a Inglaterra, lutando entre si pela supremacia, desde 1682 a 1815, procuraram afastar das redes comerciais mundiais os países que sucessivamente as dominaram: Portugal, Espanha e Holanda, alterando a geografia política do comércio mundial, radicalmente reestruturada. Do conflito social generalizado nas lutas pelo poder resultou, no século XVIII, o abalo das revoluções americana e francesa e o caos do sistema políticosocial do Antigo Regime, só se encontrando novo equilíbrio, mais tarde, com o Tratado de Viena (1815) que marcou, ao tempo, um período de paz na Europa. A hegemonia passará a ser do imperialismo britânico de livre comércio, todo o sistema interestados será reorganizado e uma única potência, a inglesa, passaria a dominar quase todo o mundo.

Entrecruzava-se nessa estrutura uma adversa conjuntura político-económica nacional e internacional de Portugal, marcada pelo impacto das três invasões napoleónicas (1807-1810), tendo-se verificado em 1808, a fuga da família real e da corte, de Lisboa para o Rio de Janeiro, enquanto as forças britânicas comandadas pelo duque de Wellington aqui desembarcaram para conduzir militarmente a resistência contra os invasores franceses até à sua expulsão definitiva e derrota da política imperial francesa na Península Ibérica. Outros factores agudizavam as contradições e conflitos internos do país agravando as dificuldades financeiras do Estado: ameaça de perda dos mercados brasileiros, gastos e prejuízos da Guerra Peninsular (1808-1814), uma quase imobilidade produtiva do país, aliada à persistente presença e manutenção entre nós do Exército britânico.

Após a expulsão das tropas francesas de Portugal (1812-1813), a conjuntura política portuguesa continuava marcada por grande fragilidade devido à dependência e pressões externas, contradições e dissensões internas de ordem governativa, e factores adversos, de ordem económico-financeira, militar, jurídica e social. Eram múltiplos e de diversa natureza os condicionalismos existentes: permanência da corte no Rio de Janeiro, indesejada na metrópole, relegada a estatuto subalterno; comando militar do Exército português a cargo do marechal britânico Beresford; despesas com as tropas nacionais financiadas pela potência aliada; implicações do cumprimento obrigatório das cláusulas dos tratados de Comércio e Amizade de 1810, favoráveis a Inglaterra; frustração dos interesses portugueses nas negociações do Congresso de Viena (1815).

Tudo isso e a constante interferência britânica na política governativa do Reino, tornava a Regência luso-britânica em Lisboa incapaz de tomar decisões em matérias fulcrais, dado o seu poder limitado nas esferas política, financeira, militar e judicial, e a dependência quer das orientações do príncipe regente e do Governo instalados no Rio de Janeiro, quer das obrigatórias consultas aos agentes políticos e diplomáticos britânicos. O facto sui generis de Portugal estar a ser governado por uma regência dual constituída por Beresford e pelos governadores nomeados em Lisboa espartilhava o poder político, mantendo-o instável e enredado em contradições, sob os olhares complacentes da corte sediada no Rio. A polarização destes poderes paralelos afectava os seus interesses pecuniários, influía nas questões financeiras e impedia o desenvolvimento do país com urgência de grandes mudanças.

 

2. Que papel tiveram as sociedades secretas e a imprensa liberal no exílio londrino?

A conturbada e contraditória atmosfera político-económica e sociocultural da época, marcada por férrea censura repressiva e ausência de expressão pública e de liberdade de imprensa em Portugal eram debatidas nas sociedades secretas que conspiravam em prol do constitucionalismo e se encontravam já em formação na Península Ibérica depois da Guerra Peninsular. Desde 1808-09 que emergiam na Península Ibérica tendências liberais, que em Espanha irão desembocar na Constituição de Cádis que viria depois influenciar a nossa Constituição vintista e, em Portugal, em 1808, se traduziram numa “súplica” redigida por um grupo de notáveis da cidade de Lisboa que pedia “uma constituição e um rei constitucional”.

Entretanto, “o desmantelamento sofrido pela instituição maçónica, devido às perseguições dos anos 1809, 1810 e 1811, não lhe permite já desempenhar qualquer papel, quer como veículo ideológico, quer como congregação de forças. […] Fácil se torna agora à facção jacobina apoderar-se dos comandos da ordem maçónica. É então que a maçonaria muda em Portugal, trocando, para sempre, a bandeira da Inglaterra pela bandeira da França.” (Dias, 1980: 402). A partir de 1812, a maçonaria reorganizou-se, embora a reacção antimaçónica não tivesse abandonado a sua propaganda em panfletos e outras publicações, sucedendo-se deportações e perseguições que levaram muitos maçons a emigrar para Inglaterra.

De 1813 a 1815, os trabalhos maçónicos foram reincentivados, alguns deportados e exilados regressaram, fundaram-se outras lojas e tentou-se reorganizar o Grande Oriente Lusitano. Mas esse empenho maçónico partilhando ideais iluministas e jacobinos da Revolução Francesa, viu-se comprometido pelas agitações políticas de 1817 no Brasil, com a revolta republicana de Pernambuco e, em Portugal, com a designada conspiração de Gomes Freire de Andrade, cuja repressão feroz acabaria por levar à proibição de todas as sociedades secretas declaradas criminosas por alvará real de 30 de Março de 1818, de D. João VI.

No contexto europeu do combate entre as forças pró-revolução e contra– revolucionárias, teve grande influência no alastrar das ideias liberais e pró- constitucionais a imprensa portuguesa londrina resultante da primeira vaga de exilados liberais. Entre os periódicos em língua portuguesa editados em Londres mas que circulavam clandestinamente em Portugal, destacam-se O Correio Brasiliense, precursor dos chamados “jornais de Londres” e um dos mais importantes, publicado de Junho de 1808 a Julho de 1822, O Investigador Português, periódico influente entre os exilados em Londres e elites portuguesas, sendo inclusive lido em Trás-os-Montes, O Portuguêz e O Patriota […]

 

3. Em que consistiu a “Conspiração de Gomes Freire de Andrade”?

Na complexa realidade de Portugal à época, para a qual a resposta política encontrada foi a da criação em 1815, pelo então príncipe regente D. João de Bragança (futuro Rei D. João VI), do “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, com capital no Rio de Janeiro, numa tentativa fruste de remodelação do império português em desagregação, mantinha-se uma grande instabilidade política, fazia-se sentir a insatisfação de certos interesses corporativos face à influência privilegiada dos britânicos, bem como o descontentamento de sectores sociais, económicos e mercantis (mormente negociantes ingleses cujos interesses colidiam com os privilégios da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, cuja extinção defendiam).

Esta atmosfera político-económica e social foi registando progressiva expressão pública na imprensa portuguesa em Londres, designadamente em O Investigador Portuguez em Inglaterra, ou Jornal Literário, Político, &., periódico dirigido desde 1814 pelo jornalista liberal maçónico, exilado em Inglaterra, José Liberato Freire de Carvalho, que aí polemizou, a propósito da Conspiração Gomes Freire, com “Frei Mateus de Assunção Brandão cuja obra fazia defesa acérrima do absolutismo”.

Nesse cenário de um Portugal velho de Antigo Regime em crise e processo de transição para o Portugal Liberal, teve lugar em Lisboa, em 1817, a chamada “Conspiração de Gomes Freire de Andrade”, afloramento desses conflitos do poder político cujo desenlace trágico se traduziu na “primeira manifestação violenta da contra-revolução“ (M.H. Pereira, 2018: 219). Este acontecimento político-militar, na sua dupla face de instrumento do poder vigente e propulsor da memória liberal, fundador do constitucionalismo oitocentista, prenunciou a Revolução de 1820 que instituiu o regime constitucional português, quando nobres e burgueses, civis e militares, exigiram o regresso do rei e expulsaram Beresford e os comandos militares ingleses.

De 1816 a 1820, a situação geral do reino degradara-se e o relacionamento na metrópole entre os governantes portugueses e a autoridade investida de Beresford atingira o seu ponto crítico. Germinavam por outro lado, anseios de “Regeneração”, o que poderia significar o confronto entre o “partido da França” e o “partido da Inglaterra” e a luta entre três correntes: conservadores; liberais favoráveis a reformas por “graça” de um soberano dador outorgante de liberdades; partidários românticos de uma radical “regeneração”, ideia que andava no pensamento dos liberais portugueses e se expandia nesses anos.

Em 1817, a “Conspiração” de Gomes Freire de Andrade, alegadamente encabeçada por Gomes Freire, venerável da loja maçónica dita “Regeneração” e pelo organismo secreto “Conselho Supremo Regenerador de Portugal, Brasil e Algarves”, foi evidente manifestação, com desenlace trágico, desses conflitos e confrontos (ibidem). Conhecem-se as reacções e os debates que desde logo a envolveram, designadamente pelos periódicos da época publicados em Inglaterra, como O Investigador Portuguez, que assim começou por se lhe referir: “Reino de Portugal. Demos principio neste N.º á publicação da Sentença e Acordaons proferidos contra os reos de alta traiçaõ, justiçados em Lisboa no memorável dia de I8 de Outubro, de 1817. Este facto hé importantíssimo, e deve formar uma grande epocha na interessante historia de Portugal desde os fins de 1807 até nossos dias; e por isso merece ficar perpetuado em todos os escriptos do tempo.”

Tratou-se de um intrincado processo político violentamente repressivo levado a cabo contra duas dezenas de militares e civis liberais, suspeitos conjurados e focado na figura de Gomes Freire que “visou a desarticulação de um movimento liberal, essencialmente militar, centrado na capital, com ramificações no Porto e outras zonas do país” (M.H. Pereira, 2018:149-150).

Tal acontecimento, “decorridos apenas três anos, vai ocupar um lugar destacado na construção da memória do novo regime liberal em Portugal”, vindo a configurar um acontecimento histórico nacional “fundador do liberalismo oitocentista” (M.H. Pereira, 2018:149-150) de grande significado e repercussão prolongada. Após a fase apologética do período vintista, a construção dessa memória consolidou-se com a “estabilização da monarquia constitucional e atravessou o século XIX, sendo retomada pela República no primeiro centenário, em 1917” (ibidem).

Pela Liberdade! No dealbar da Revolução de 1820 – por Maria Otilia Pereira Lage, jornal Público, 18 de Agosto de 2020, pp. 34/35 – com sublinhados nossos.

J.M.M.

[CONFERÊNCIA] “FELIZMENTE HÁ LUAR” – LUÍS DE STTAU MONTEIRO, A CENSURA E A PIDE

CONFERÊNCIA: “Felizmente há Luar”. Luís de Sttau Monteiro, a Censura e a PIDE

DIA: 14 de Dezembro de 2018 (18,00 horas);
LOCAL: Exploratório Centro Ciência Viva de Coimbra [Rotunda das Lages. Parque Verde do Mondego], Coimbra;
ORGANIZAÇÃO: Lojas do Saber

ORADOR: PROF. Luís Reis Torgal

“Investigador do Estado Novo de Salazar, o conferencista teria necessariamente de vir a estudar a questão da Censura aos escritores e a sua repressão por parte da PIDE. Desta forma orientou alunos no âmbito de um projecto a que chamou precisamente “A repressão e os escritores no Estado Novo”.

Também se interessou, nesse âmbito, por Luís de Sttau Monteiro (1926-1993), que foi autor de uma peça histórica simbólica da luta contra a repressão — Felizmente há luar! (1961). Percebeu então que os documentos da Censura não são suficientes para entender o fenómeno da repressão intelectual. É o arquivo da PIDE que nos dá respostas mais cabais, não só no que diz respeito a esta peça trágico-heróica, mas relativamente a outras peças, que levaram Sttau Monteiro à prisão, de que se destaca A Guerra Santa ou A Estátua (1966).

Ver-se-á então o sentido do “outro teatro” de Sttau Monteiro, que poderemos chamar “teatro do absurdo”, e as suas reacções, ao nível do Estado e da oposição, pois a prisão do escritor — que depois de um longo período em que não pôde ver as suas obras em palco, acabou no tempo marcelista e, sobretudo, depois do 25 de Abril por ser encenado várias vezes — acabou por criar um grande movimento de intelectuais nacionais e estrangeiros que o levaram à liberdade. Mesmo a justiça militar acabou por conceder essa libertação. Foi, sem dúvida, uma das vitórias da oposição, ao mesmo tempo que um teatro de luta se afirmava em vários pontos do país, sempre vigiado pela Censura” [AQUI]

A não perder!

J.M.M.

ALLEGAÇÃO EM GRÁO DE REVISTA A FAVOR DOS MARTYRES DA PATRIA BENEMERITOS DELLA EM GRÁO HEROICO … POR MANOEL JOSE GOMES DE ABREU VIDAL

LIVRO: Allegação em gráo de revista a favor dos Martyres da Patria Benemeritos della em gráo heroico: condemnados a morte, e a degredos, e confiscos pelas nullas e barbaras sentencas proferidas em 15 e 17 de outubro de 1817: Com o relatorio que os espioes, e denunciantes mandarao para o Rio de Janeiro, e com a certidão extrahida do livro secretissimo da intendencia, offerecido aos homens que tem patria;

AUTOR: Manoel Jose Gomes de Abreu Vidal;
EDIÇÃO: Lisboa, Impressão Liberal,1822, p. 43.

 

► Manoel José Gomes de Abreu Vidal foi Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra e advogado da Casa de Suplicação em Lisboa. Liberal, pertencente à facção exaltada da revolução de 24 de Agosto de 1820 [redigiu O Amigo do Povo, entre 1820-1821], em breve passou, com igual fervor, a defender os “princípios absolutistas” [cf. Diccionario historico, chorographico, heraldico, biográfico, …, vol7, de Esteves Pereira]. Escreveu em 1828 uma “acalorada diatribe” contra o Marquês de Palmela, Pedro de Sousa Holstein, numa curiosa Carta publicada só em 1829 [Carta primeira ao Marquez de Palmela, D. Pedro de Sousa Holstein, 1829], em que defendia a “legitimidade do infante D. Miguel”, porque entendia que D. Pedro “perdera por estrangeiro o direito á coroa portuguesa” [cf. Dicionário Bibliográfico, de Inocêncio F. Silva, tomo VI].

Não deixa de ser curioso o facto de o mesmo Gomes de Abreu Vidal ter, a 13 de Abril de 1821, apresentado um projecto para a redacção de um jornal “dirigido a formar unidade de opinião a favor do sistema actual”. E argumenta o mesmo Manuel José Gomes de Abreu Vidal em seu abono o não existir nenhum periódico a favor da situação, bem pelo contrário. O parecer, segundo a Comissão de Instrução Pública, foi remetido à Regência do Reino, para conhecimento. Ainda no decorrer das sessões das Cortes Gerais e Extraordinárias, Manuel José Gomes de Abreu Vidal foi preterido no recrutamento para redactor do Diário das Cortes [ver minuta do parecer da Comissão de Redacção do Diário das Cortes de 26 de Julho de 1821, apresentada na sessão de 27 de Julho], tendo sido considerado que os dois candidatos vencedores [Teotonio José de Oliveira e Inocêncio da Rocha Galvão] foram, entre os seis pretendentes, os que ela [Comissão de Redacção do Diário das Cortes] considerou "mais dignos, à vista dos documentos que juntaram”. Por sua vez, a 30 de Abril de 1829, Manuel José Gomes de Abreu Vidal, em audiência por D. Miguel, recebeu a medalha “com a sua real efigie” (com fita encarnada e orla branca) [cf. Gazeta de Lisboa, 1829, nº 103].

 

Manoel José Gomes de Abreu Vidal publicou, além do opúsculo acima referido, o seguinte: “O Amigo do Povo” (periódico político, 1820-21); Analyse da sentença proferida no Juizo da Inconfidencia em 15 de Outubro de 1817, contra o tenente-general Gomes Freire de Andrade, o Coronel Manoel Monteiro de Carvalho e outros, pelo crime de alta traição, Lisboa, Typ. Morandiana, 1820, p. 36; Os Homens de 1820 (?) / Carta primeira [e única ?] ao Marquez de Palmela D. Pedro de Souza Holdstein, Lisboa, Typ. Morandiana, 1829.

  
J.M.M

ALLEGAÇÃO DE FACTO, E DE DIREITO FEITA POR FILIPPE ARNAUD DE MEDEIROS NO PROCESSO, EM QUE POR ACCORDÃO DO JUIZO DA INCONFIDENCIA …

LIVRO: Allegação de facto e de direito feita no processo, em que por acórdão do juízo de Inconfidência, e Comissão, especialmente constituída, foi nomeado para defender os Pronunciados, como Reos da Conspiração, denunciada em Maio de 1817;

AUTOR: Fillipe Arnaud de Medeiros;
EDIÇÃO: Lisboa, Impressão Régia,1820, p. 158.

Filipe Arnaud de Medeiros [n. 1771 ?] foi Bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra, advogado da Casa de Suplicação em Lisboa e, nessa qualidade, foi “escolhido para defensor oficioso dos acusados da Conspiração de 1817, denominada de Gomes Freire”, e entre eles o do próprio general, tendo ganho certa notoriedade [ver AQUI]. 

 

 

Filipe Arnaud de Medeiros foi um liberal que abraçou a política em 1820. No fim da guerra civil retirou-se à vida privada, tendo falecido na “obscuridade, em Lisboa, a 9 de Novembro de 1838. [cf. Diccionario historico, chorographico, heraldico, biográfico, …, vol1, de Esteves Pereira]. Amigo de António Feliciano de Castilho, cuja casa frequentava, tomou parte da Comissão encarregada da Nova Reforma Judicial (pelo Decreto de 22 de Novembro de 1835); era Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.  

De referir [ver AQUI] que Filipe Arnaud de Medeiros trabalhou arduamente em defesa de todos os réus, não lhe sendo possível fazer, em tão pouco tempo, o trabalho de tantos processos. Cumpre dizer que, relativamente ao general Gomes Freire não foi consentido que pudesse chamar outro advogado. Sabe-se o que ditou a sentença.

Filipe Arnaud de Medeiros publicou: Memória sobre a possibilidade e meios de pagar a dívida do Estado, Lisboa, 1820; Reflexões sobre os acontecimentos do dia 11 e noute do dia 17 do corrente mez de novembro de 1810 offerecidas à Nação, Lisboa, 1820.

J.M.M.

COLÓQUIO INTERNACIONAL: GOMES FREIRE E AS VÉSPERAS DA REVOLUÇÃO DE 1820

Hoje, 18 de Outubro de 2017, a Biblioteca Nacional, em Lisboa, leva a efeito um colóquio internacional assinalando os 200 anos da morte de Gomes Freire de Andrade, organizado pelas prestigiadas historiadoras Miriam Halpern Pereira e Ana Cristina Araújo.

Este colóquio conta, entre outros historiadores, com a presença prestigiante dos Professores José Manuel Tengarrinha, Miriam Halpern Pereira, José Capela, Maria Beatriz Nizza da Silva, José Luís Cardoso e Fernando Dores Costa que garantem a qualidade dos intervenientes e das comunicações a apresentar.

O programa do colóquio é o seguinte:

9h30 Receção

9h45 Abertura | Maria Inês Cordeiro (BNP), Miriam Halpern Pereira (CIES/ISCTE.IUL) e Guilherme d´Oliveira Martins (FCG) 

10h00 1ª sessão | Império e Reino Unido: as fraturas

Moderação: Lúcia Bastos (FERJ / Brasil)

O Norte na restauração nacional de 1808 - o papel dos militares | José Viriato Capela (ICS-UM)

Reforma e revolta na crise de 1810-1820 | José Manuel Tengarrinha (FLL/UL)

Indisponibilidade e fratura no centro político: proteção britânica, retorno de membros da Legião Portuguesa e dissidências ideológicas | Ana Cristina Araújo (FLUC-CHSC)

Debate 

11h30 Pausa para café 

11h45 2ª sessão | Protesto político em divergência: de Pernambuco a Lisboa

Moderação: José Capela (ICS-UM)

1. A revolta de Pernambuco de 1817 

A elite mercantil pernambucana e a rebelião de 1817 | Maria Beatriz Nizza da Silva (USP- São Paulo)

Como fazer uma revolução: a historiografia e o movimento de 1817 em Pernambuco | Guilherme Pereira das Neves (UFF -Niterói, RJ)

Debate

13h44 Almoço

14h30 2ª Sessão (continuação)

Moderação: Ana Cristina Araújo (FLUC-CHSC)

2. A “Conspiração” de Gomes Freire de Andrade

A Conspiração de Gomes Freire: enquadramento económico e político | José Luís Cardoso (ICS-UL)

A guerra iminente em 1817. As consequências europeias da política platina de D. João VI e Portugal como espaço sem «soberano». | Fernando Dores Costa (FCSH/UNL-IHC),

A conspiração de Gomes Freire e a oposição liberal aos regimes da Restauração na Europa | Grégoire Bron (U:Paris/ Berne)

Memória e História: “de traidores a mártires da Pátria”, em perspectiva crítica | Miriam Halpern Pereira (CIES/ISCTE-IUL)

Debate 

16h15 Pausa para o café 

16h30 3ª sessão | A opinião pública e a imprensa dos exilados em Londres - Mesa Redonda 1

Moderação: José Manuel Tengarrinha (FLL/UL)

A Conspiração de Gomes Freire: enquadramento e leituras da imprensa no exílio londrino | Adelaide Vieira Machado (FCSH/UNL-CHAM)

O Correio Braziliense e a ‘pretendida conspiração’ | João Pedro Ferreira (FCSH/UNL-CHAM)

Debate

18h00 Encerramento

Informações complementares podem ser obtidas na página da Biblioteca Nacional AQUI.

Uma excelente iniciativa que não podemos deixar de divulgar junto de todos os interessados na temática e sobretudo com a qualidade destes participantes.

Com os votos do maior sucesso para a iniciativa.

A.A.B.M.

GOMES FREIRE DE ANDRADE. O MÁRTIR DO MITO

LIVRO: Gomes Freire de Andrade. O Mártir do Mito;

AUTOR: Fernando Marques da Costa;

EDIÇÃO: IPEM [Instituto de Estudos Maçónicos], Outubro 2017, p. 140.

“Herói para uns, traidor para outros, as opções interpretativas variam desde 1818. Em torno destas duas «bandeiras» alinham-se os autores que tratam da sua vida e obra. São dois grandes «exércitos», que a bibliografia sobre a conspiração de 1817 e sobre Gomes Freire de Andrade é vasta, ainda que na generalidade pouco isenta.

Será que se justifica tamanha polémica? A sua figura nunca foi consensual, nem em vida, nem na morte. Olhando com serenidade, o seu maior martírio não foi a forca que lhe extinguiu a existência, mas a historiografia, que ao longo de dois séculos continuou a torturar a sua vida, manipulando-a ao serviço de opções ideológicas diversas.

Gomes Freire foi um militar profissional que exerceu a sua profissão ao serviço de diversos países, num dos períodos mais conturbados e fascinantes da história europeia, no trânsito do século XVIII para o XIX, na charneira entre dois mundos. A maior parte da sua vida viveu-a fora de Portugal; mesmo quando por cá esteve, passou uma parte desses anos em campanhas militares. Foi preso várias vezes, passou fome e miséria, conheceu a fama e a glória, foi condecorado por todo o lado, viveu sempre falido, é provável que poucos o tenham amado e muitos o odiaram, parece que fervia em pouca água e que era impulsivo e vaidoso. Nunca casou e a única relação afetiva que se lhe conhece é com uma mulher casada que com ele partilha os sete anos de campanhas napoleónicas, e com quem vive quando regressa. É um personagem singular, complexo, dividido, mas impar em Portugal, naquela época. Dos militares portugueses do seu tempo é ele, sem dúvida, o que tem a carreira e a vida que merece uma biografia séria e que pode ser comparada com a de outros militares dessa Europa destroçada.

Como Maçon tem de singular o facto de ter sido «praticante» durante quase quatro décadas, facto pouco usual à época. Praticou Maçonaria na Áustria, onde foi iniciado, em diversos países europeus, por onde passou: França, Rússia e Prússia, seguramente. Praticou-a em Portugal, quando por cá esteve, criou lojas nos regimentos militares em que serviu, participou na formação do Grande Oriente Lusitano, desempenhando funções na Grande Dieta e foi Grão-Mestre entre 1815 e 1817. A sua persistência denota um gosto próprio e um apego singular à prática da Maçonaria. É inquestionável que Gomes Freire atribui um significado especial à Maçonaria e que esta está presente ao longo de toda a sua vida. A Maçonaria que o atrai não tem a ver com as práticas de matriz inglesa ou francesa, mais comuns em Portugal. O Rito de Zinnendorf, o Rito Escocês Rectificado, o martinismo e o templarismo são as suas escolhas. É o seu percurso maçónico, e os episódios a ele ligados, que este livro procura descrever.” [do Livro - sublinhados nossos]

J.M.M.

GOMES FREIRE DE ANDRADE. UM MÁRTIR DA PÁTRIA – A. J. RODRIGUES GONÇALVES

LIVRO: Gomes Freire de Andrade. Um Mártir da Pátria;
AUTOR: António José Rodrigues Gonçalves;

EDIÇÃO: Âncora Editora, Outubro 2017.

 

“Os ideais da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, tão caros à Revolução Francesa de 1789, começam a chegar a Portugal no início do século XIX. Recrudescem por todo o lado as lutas anti-senhoriais que debilitam o regime real e clerical. Recuam as superstições, os preconceitos e o tradicionalismo, a opressão e a injustiça senhorial. Tudo isto abana consciências e valores na frente ideológica, com a discussão da Razão e das Luzes, nos jornais e na vida pública, e com a ascensão da burguesia, classe social revolucionária à data.

 

O fervor absolutista e conservador contra estes ventos liberais encontra seguidores no Stº Ofício, em Pina Manique, na Igreja, e na Junta de Governadores que então governava Portugal (dada a fuga do Rei para o Brasil em 1807). As principais vítimas do St.º Ofício eram os designados heréticos da filosofia e os maçons, alcandorados estes a bode espiatório do regime.

 

Na sequência destes confrontos ideológicos e políticos, Gomes Freire de Andrade é envolvido numa conjura, sem que exista qualquer prova do seu envolvimento. Regressara a Portugal em 26 de Maio de 1815, já com 58 anos de idade, era um militar de carreira, combatera e fora condecorado, por toda a Europa e até na Rússia, com os mais altos galardões, chegando mesmo ao posto de marechal-de-campo. Era maçon e liberal convicto, e era dotado de um estatuto moral invejável o qual criara inimigos que não esqueciam a sua competência na arte da guerra. Estas teriam sido as razões para ter sido encarado como o chefe do movimento contra a influência inglesa e o regime absoluto, embora não tenha participado sequer na preparação de qualquer ato conspirativo.

 

Após um farsante julgamento, e num ato ignóbil, Gomes Freire de Andrade vê-se privado de todas as honras e privilégios dos cavaleiros das ordens militares, sendo condenado à morte – com mais 11 patriotas – sem quaisquer provas credíveis, e de imediato enforcado e decapitado como qualquer cidadão comum, queimado com alcatrão e as suas cinzas e parte do corpo lançadas ao mar.” [in Livro - sublinhados nossos]

► LANÇAMENTO NA ASSOCIAÇÃO 25 ABRIL  [AQUI]

DIA: 19 de Outubro (18,00 horas);
LOCAL: Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95), Lisboa;
ORADOR: Professor Doutor António Ventura [F.L.U.L.]

 

 

J.M.M.

200 ANOS DA MORTE DE GOMES FREIRE DE ANDRADE

 

Bicentenário do Suplício de Gomes Freire de Andrade e dos Mártires da Pátria

 

 



 

Eduardo de Noronha, "Gomes Freire de Andrade", in Revista Militar, Ano LXIX, nº10, Outubro de 1917

 

J.M.M.

CAUSA DOS FRADES E DOS PEDREIROS LIVRES NO TRIBUNAL DA PRUDÊNCIA (1821)

[José Máximo Pinto da Fonseca Rangel] CAUSA DOS FRADES E DOS PEDREIROS LIVRES NO TRIBUNAL DA PRUDÊNCIA, Porto, Imprensa do Gandra, 1821, 61(4) p. [outro exemplar é datado de 1822, Lisboa, pela Typ. Rollandiana]  

"Este opúsculo anónimo é da autoria do militar e poeta José Máximo Pinto da Fonseca Rangel, implicado na chamada conspiração de Gomes Freire de Andrade em 1817, e por breve tempo ministro da Guerra em 1823. Esta é a primeira edição (Porto, Imprensa do Gandra, 1821). Oliveira Marques refere a segunda edição, no ano seguinte, em Lisboa. Desta obra escrita em defesa da Maçonaria, sob a forma de um diálogo entre Paulo e Emílio, transcrevemos este curioso excerto. Já na época se recorria a escribas mercenários e serventuários:

«Bem sabeis, e nenhum homem hoje ignora, que os autores das revoluções são os ministros e conselheiros, que em nome dos reis tiranizam e oprimem os povos; estes, que são racionais, e não jumentos, quando a carga é insuportável, forcejam por sacudi-la; reage então a Natureza. Eis o rei se assusta; pergunta a causa; o maligno conselheiro, ou o ministro, que a deu, desculpa-se com os pedreiros-livres; e para que esta calúnia seja verosímil, compra de antemão algum escritor venal para ralhar dos maçons a torto e a direito».

via António Ventura Facebook

► José Máximo Pinto da Fonseca Rangel nasce em 1770 [ou 72?] em Santa Marinha do Zêzere (Baião) – cf. A.H. de Oliveira Marques, in História da Maçonaria em Portugal, …, e Dicionário de Maçonaria Portuguesa. Filho de João Pinto Ribeiro da Fonseca (do Porto) e de Matilde Rosa da Fonseca Rangel.

Era primo [cf. Inocêncio F. Silva] de José Ribeiro Pinto, “alferes de infantaria nº16, justiçado em 1817 na chamada conspiração Gomes Freire”, e maçon, que foi preso em Guimarães. Ao ser escoltado para Lisboa, já perto de Santarém, Ribeiro Pinto aproveita uma distracção do oficial que o levava, tira-lhe a arma e “desfecha-a contra o peito, ferindo-se gravemente” [Raul Brandão, “A Conspiração de 1817”, p. 153].

Refira-se – de acordo com o Acórdão da Relação de Outubro de 1817 que condenou à morte a 18 de Outubro de 1817 [dois dias antes da sua publicação] o general Gomes Freire de Andrade e outros onze mártires - que José Ribeiro Pinto foi denunciado [sendo que, dos principais delatores da presumida tentativa de sublevação de Gomes Freire e seus companheiros, três deles eram maçons, como José de Andrade Corvo de Camões (Loja Virtude), Pedro Pinto de Morais Sarmento (Loja Filantropia, Santarém) e João de Sá Pereira Ferreira Soares (Loja Filantropia)] como um dos principais instigadores da sociedade conspiradora, dita como “Conselho Regenerador” [fundada em Fevereiro de 1817].

José Máximo Rangel foi bacharel, oficial do exército (Infantaria e Artilharia) desde 1794 [ibidem], participa na campanha do Rossilhão, é nomeado cavaleiro da Ordem de Cristo (1802); iniciado na maçonaria, é em 1808 membro fundador e secretário do Conselho Conservador de Lisboa [associação paramaçónica fundada a 5 de Fevereiro de 1802, com o “objectivo de lutar contra a ocupação francesa”]; foi preso em 1809 e 1810 (na setembrizada – vide “A Conspiração de 1817”, de Raul Brandão) e em 1817, na consequência dos acontecimentos em torno da “Conspiração Gomes Freire” na qual foi apontado como um dos sublevados, tem ocasião de fugir (alertado por um padre) de uma quinta em Trás-os-Montes, onde se encontrava, exilando-se em Espanha (aí ficando até 1818). Na ocasião escreve mesmo aos governadores dizendo-se vítima de “calúnia” e que “está desligado até da sociedade maçónica” [Raul Brandão, ibidem, p. 215].   

Após o 24 de Agosto de 1820, pertence à Sociedade Patriótica Portuense (fundada em 1820), tendo sido nomeado Governador do Castelo de S. João da Foz, no Porto (1822-23; 1827-28); foi deputado à Cortes, pelo Porto, em 1822-23 e 1826-28; entre a saída de D. João VI de Lisboa (Maio de 1823) e a Vilafrancada, é encarregado do Ministério dos Negócios da Guerra, tendo-lhe sido depois estabelecida residência fixa na sua quinta em Baião (Guimarães).

José Máximo Rangel durante a contra-revolução Miguelista vive escondido (1828-1932), falecendo em Lisboa a 24 de Março de 1832. Refira-se que a sua família, na tentativa de não revelar o local onde estava refugiado, colocou o seu corpo à porta de uma igreja.

Tem várias obras publicadas, algumas sob anonimato. Refira-se: Poesias (1793); “Templo da Memória” (poesia); “Severo exame do procedimento dos portuguezes …” [anon.], Lisboa, Imp. Regia 1808, 16 p.; “Desengano feliz, ….”, Impr. Regia, 1809; “Catalogo por copia, extrahido do original das sessões e actas feitas pela sociedade de portuguezes, dirigida por um conselho intitulado ‘Conselho Conservador de Lisboa’ e installada n'esta mesma cidade em 5 de Fevereiro de 1808, para tratar da restauração da patria. Lisboa, na Imp. Regia (1808? 9?), 94 p. [José Máximo Rangel era, como foi referido, secretário do seu Conselho]; “A Batalha de OTTA, entremez heróico” [anon.], 1808, 12 p.; “Projecto de guerra contra as guerras, offerecido aos chefes das nações europeas”, Coimbra, Imp. Univ., 1821, 24 p.; “Pernicioso poder dos perfidos validos, destruido pela Constituição”, Imp. Univ., 1821, 22 p.; “Causa dos frades e dos pedreiros livresno tribunal da Prudencia”, Porto, Impr. do Gandra, 1821, 61(4) p.; “Vantagens do soldado portuguez”, Lisboa, Imp. Nacional, 1823.

J.M.M.

A CONSPIRAÇÃO DE 1817 – GOMES FREIRE

 

A Conspiração de 1817 – Gomes Freire, de RAUL BRANDÃO, Typ. Emprêsa Literaria e Tipographia (Companhia Portuguesa Editora), Porto, 1914, 8-360 pags.

via FRENESI

 

J.M.M.

IN MEMORIAM DE GOMES FREIRE DE ANDRADE

IN MEMORIAM DE GOMES FREIRE DE ANDRADE [n. 27 Janeiro 1757, Viena - m. 18 de Outubro 1817, Forte S. Julião da Barra]

"... Naquele dia 18 de Outubro (1817) fazia um frio que se sentia até às entranhas. Gomes Freire subiu ao patíbulo com passos lentos mas seguros. No seu espírito deveriam passar em retrospectiva os anos de glória militar, as alegrias e tristezas da sua vida. Deitou um último olhar aos soldados e quis dizer algumas palavras em louvor da Pátria e do rei, abafadas, ao que dizem escritos da época, pelos cânticos dos padres que estavam presentes.

Entregou-se às mãos do carrasco. Laço apertado em volta do pescoço e segundos depois o seu corpo baloiçava, inerte, pendurado no cadafalso da tirania. Depois de enforcado e decapitado, o seu corpo foi queimado com o alcatrão enviado do Alfeite por ordem de D. Miguel Pereira Forjaz. O corpo, ao que se diz mal queimado, seria posteriormente deitado ao mar que, simbolicamente, o devolveria a terra, tendo os seus restos mortais sido então enterrados na praia ..."

[António Lopes, in "Gomes Freire de Andrade Um Retrato do Homem e da sua Época", Lisboa, Edição Grémio Lusitano, 2003]

in Conferência "A Conspiração de 1817 contra a vida do General Gomes Freire de Andrade 3º Grão-Mestre da Maçonaria Portugueza", 1903 [trata-se da Conferência dada pelo Ir:. Boer, Gr:. 25, na noite de 18 de Outubro de 1903 no Templo José Estevão, no Grémio Lusitano]

J.M.M.

LOJA MILITAR CAVALEIROS DA CRUZ (GRENOBLE)

ESTATUTOS da R.'. Loge Militar dos Cavaleiros da Cruz da Legião Portugueza Constituida debaixo dos auspicios do G.'. O.'. Luzitano, e filiada pelo Supremo Concelho do Cap.’. Sob.’. dos Cav.’. da Cruz ao Or.’. de Pariz, s.l [Grenoble], 1809.

Trata-se dos Estatutos da loja maçónica militar dos Cavaleiros da Cruz (Chevaliers de la Croix, em Grenoble), loja constituída (em 1808 ?) por oficiais que faziam parte da Legião e que “trabalhou uns dois ou três anos” [cf. História da Maçonaria em Portugal, de A. H. de Oliveira Marques, vol. I, p. 98] sob o veneralato de Gomes Freire de Andrade.

O seu regulamento interno foi aprovado em sessão de 24 de Abril de 1809 e impresso os seus Estatutos [ibidem]. A composição do corpo dos oficiais da loja, à data, era a seguinte [ibidem, pp 170-1]:

Venerável - Gomes Freire de Andrade (tenente-general);
1º Vigilante - Tomás José Xavier de Lima V. B. N. Teles da Silva (2º marquês de Ponta de Lima – coronel de infantaria));
2º Vigilante - José de Vasconcelos e Sá (futuro 1º barão de Albufeira – coronel de infantaria);
Orador (interino) – José Pereira Pinto (capitão de granadeiros);
Secretário - António Maria Correia de Sá Benevides Velasco da Câmara (futuro 6.º visconde de Asseca – alferes de cavalaria);
Mestre de Cerimónias - Diogo Fausto Reixa da Costa (alferes de Infantaria);
1º Experto – António Huet Bacelar de Souto Maior (capitão de infantaria);
2º Experto - António [Cândido] de Faria Machado (tenente de caçadores);
Tesoureiro - João Manuel da Costa Bonicho (capitão de infantaria);
Hospitaleiro – João Carvalho Nogueira (cirurgião e major de infantaria).

Bibliografia referida em A. H. Oliveira Marques: Estatutos …, 1809; Henrique de Campos Ferreira Lima, in Gomes Freire de Andrade. Notas Bibliográficas e Iconográficas publicadas em comemoração do 1º centenário da Morte deste Ilustre General (1817-1917), sep. do Boletim Bibliográfico da Academia das Sciências de Lisboa, Vol. II, fasc 1, Coimbra, 1919, p. 22; António Sardinha, Ao Principio era o Verbo, Lisboa, 1924, pp 66-68.

FOTO via António Ventura Facebook, com a devida vénia.

J.M.M.

PROCESSO CRIMINAL DE GOMES FREIRE DE ANDRADE

► PROCESSO CRIMINAL DE GOMES FREIRE DE ANDRADE e dos outros implicados, ou melhor, "Devassa presidida pelo desembargador José Vicente Caldeira de Casal Ribeiro [...] para averiguação da horrorosa trama maquinada para a subversão da monarquia e introdução de um governo revolucionário, debaixo do título de 'Conselho Regenerador', em lugar do governo legítimo do rei" DIGITALIZADO ONLINE na Torre do Tombo.

Processo Criminal de Gomes Freire de Andrade DIGITALIZADO AQUI.

J.M.M.