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terça-feira, 27 de novembro de 2007

JOSÉ FRANCISCO AZEVEDO E SILVA (Parte II)


Casou, em 24 de Setembro de 1891, com Maria Vaz Monteiro de Azevedo e Silva, na igreja de S. Mamede, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo abade João Pais Pinto, pároco de S. Nicolau, no Porto, também ele republicano e envolvido na tentativa revolucionária de 31 de Janeiro . Deste casamento vieram a resultar nove filhos.

No foro marcou, logo em 1884, um lugar de destaque pela forma brilhante com que se evidenciou no Congresso Internacional de Direito Penal, e pode dizer-se que foi um dos primeiros advogados comercialistas portugueses. Publicou, em 1887, o Comentário ao Novo Código Comercial, e, em 1906, Estudos de Direito Comercial.

Pertenceu à comissão directiva da Gazeta da Associação dos Advogados de Lisboa entre 1895 e 1898/1899. Foi ainda um dos dinamizadores da tentativa de organizar em Lisboa um Academia Portuguesa de Ciências Jurídicas, organização pensada e muito estimulada por Fernão Botto Machado, mas que pouca actividade acabou por realizar [Luís Bigotte Chorão, O Periodismo Jurídico Português do Século XIX, INCM, Lisboa, 2002, p. 256].

Em 1901, foi um dos 58 membros fundadores da Junta Liberal, onde participaram muitos elementos da Maçonaria, como refere António Ventura [Anarquistas, Republicanos e Socialistas em Portugal. As Convergências possíveis (1892-1910), Edições Cosmos, Lisboa, 2000, p. 72-75 e nota 110, p. 249]. Esta organização terá sido criada em 14 de Abril de 1901, constituída por estudantes que solicitavam o envolvimento de outras personalidades com mais peso na sociedade portuguesa. A 30 de Abril realiza-se a primeira reunião formal, presidida por José Dias Ferreira, onde compareceram também Higino de Sousa, Avelino Cardoso, Henrique Kendall e José Joaquim da Silva Amado, entre outros. Forma-se então uma comissão executiva onde pontuavam figuras de relevo na sua época, como: Miguel Bombarda, Carvalho Pessoa, Silva Amado, José António Serrano, Tomás Cabreira, Luís Filipe da Mata, Mário Lino, José Dias Ferreira e Esteves da Fonseca, mas acaba por nunca se conseguir afirmar, acabando por desaparecer passados poucos meses, reaparecendo anos mais tarde e próximo da implantação da República (1909) com muito mais vigor e acutilância.

Em 1907, através da direcção da Associação de Advogados de Lisboa, de que fez parte, propôs no Parlamento a criação de uma Faculdade de Direito em Lisboa. Sendo a questão debatida no plenário, verificou-se uma situação de empate, o que adiou a sua construção até 1913, quando surge a Faculdade de Estudos Sociais e Direito em Lisboa [Luís Bigotte Chorão, A Comercialística Portuguesa e o Ensino Universitário do Direito Comercial no século XIX, Edições Cosmos, Lisboa, 1998, p. 55] .

Na sua terra natal foi organizado um centro republicano com o seu nome, inaugurado em Loulé em 8 de Junho de 1909.
Após a proclamação da república exerceu, de 1910 a 1912, o cargo de Presidente da Junta de Crédito Público, onde, pela primeira vez, se admitiu funcionalismo feminino; esteve afastado do lugar durante uns seis meses, entre 12 de Maio de 1911 a 10 de Fevereiro de 1912, a fim de ocupar as funções de Alto Comissário de Moçambique, onde conseguiu ainda criar uma Escola Prática Comercial e Industrial 5 de Outubro, que foi posteriormente denominada Escola Comercial Dr. Azevedo e Silva, em Maputo (Lourenço Marques).

Em 1912, passou a desempenhar o cargo de Procurador Geral da República, substituindo o Dr. Manuel de Arriaga, então elevado à Presidência da República, cargo que manteve até 1928, para se aposentar, e no qual as suas superiores qualidades de carácter de inteligência, o seu vasto saber e a sua inflexível honradez lhe granjearam invejáveis estima e respeito de toda a gente.

Em 1919, foi insistentemente convidado a propor a sua candidatura para a Presidência da República, mas recusou. Viveu depois rigorosamente numa modéstia tenaz. Pertenceu aos corpos gerentes do Banco de Portugal, de cujo Conselho Fiscal fazia parte à data do falecimento. Também fez parte da Junta Consultiva do Partido Republicano Português .

A.A.B.M.

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

JOSÉ FRANCISCO AZEVEDO E SILVA (Parte I)

Ontem assinalou-se o aniversário do nascimento de uma das figuras, que em nossa opinião, mereceria um estudo biográfico mais pormenorizado, que ainda não foi realizado. Aqui fica o nosso pequeno contributo.

Este advogado e magistrado, nasceu em Loulé em 25 de Novembro de 1858, e morreu em 28 de Janeiro de 1936. Tirou o curso do liceu em Lisboa, onde, em 1879, fundou o jornal A Tribuna do Povo; fixou depois residência em Coimbra, para fazer a sua formatura em Direito, e ali fundou, em 1880, o primeiro grupo de estudantes republicanos; prosseguindo numa activa propaganda dos ideais democráticos, fundou e dirigiu, naquela cidade, o jornal Evolução, onde publicou artigos que lhe valeram, por duas vezes, em 1882 e 1883, ser riscado da Universidade, onde só foi readmitido depois do protesto unânime dos estudantes.

Durante a sua permanência em Coimbra pertenceu, como assinala Trindade Coelho[In Illo Tempore] ao denominado grupo do Lusitano, onde participavam também personalidades como: João Arroio, Pinto de Mesquita, João Pinto Rodrigues dos Santos, Dinis da Mota e Aristides da Mota, Henriques da Silva, Manuel Ramos, entre outros, que se destacavam pela defesa dos ideais positivistas tão em voga na época.

Em 1884, abriu banca de advogado em Lisboa e dirigiu outro jornal, A Era Nova, em 1885, e, mais tarde, em 1905 a Revista de Direito; colaborou também, na Revista Republicana, em 1897; neste mesmo ano de 1897, fundou o Grupo Republicano de Estudos Sociais , de que foi o mais entusiástico e dedicado elemento, e, em 1898, com Basílio Teles, Duarte Leite e Veríssimo de Almeida, foi eleito para o Directório do Partido Republicano Português, tal como já o tinha sido em 1891, ao serviço do qual pôs a sua grande inteligência e inexcedível actividade, sendo um dos signatários do programa partidário publicado em 1891; acompanhou Basílio Teles, como precioso auxiliar, durante o período de preparação da revolta de 31 de Janeiro.

[Foto de José Francisco Azevedo e Silva, Diário de Lisboa, 28-01-1936, in Fundação Mário Soares, com a devida vénia.]

[em continuação]

A.A.B.M.