[3124.] ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS MÓVEIS || ASSEMBLEIA DE 31/05/1908

 * ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS MÓVEIS *

"Escolas Móveis"

Vanguarda || 01/06/1908

[...]

[Vanguarda || 01/06/1908]

[João Esteves]

[2875.] LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS || REPRESENTAÇÃO DE 03/02/1911

 * LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS *

REPRESENTAÇÃO ENTREGUEA TEÓFILO BRAGA, PRESIDENTE DO GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA, EM 03/02/1911

Ana de Castro Osório, Carolina Beatriz Ângelo e Maria Laura Monteiro Torres, em nome da Comissão de Propaganda Feminista da LRMP, entregaram, em 3 de Fevereiro de 1911, uma representação a Teófilo Braga, Presidente do Governo Provisório, onde se reclamava o direito de voto para a mulher economicamente independente. É assinada por toda a comissão de propaganda feminista e sufragista e Teófilo Braga «comprometeu-se a apresentá-la na primeira reunião de ministros, pois que as reivindicações que nela se fazem são de justiça e estão em harmonia com as suas ideias» [“Propaganda feminista e sufragista”, O Mundo, 04/02/1911].

«Feminismo

 Reclamações 

A Comissão de propaganda feminista da «Liga Republicana das Mulheres Portuguesas» foi no dia 3 recebida pelo sr. Dr. Teófilo Braga, digno presidente do Governo Provisório, apresentando-lhe a representação que a seguir publicamos.

O ilustre homem de ciência, depois de ouvir ler a representação, cumprimentou as senhoras presentes pelo trabalho apresentado, dizendo-lhes que de todo o seu coração advogaria uma causa tão justa e que tão claramente corresponde à evolução da sociedade moderna. O sr. Dr. Teófilo Braga disse, numa verdadeira e interessante conferência sobre o feminismo, palavras de tanta lucidez e tanta verdade, que bom seria fossem escutadas por aqueles que sem ciência nem consciência falam levianamente de coisas que nem sabem explicar e muito menos compreender.

Representação

Ao Ex.mo Sr. Dr. Teófilo Braga e mais membros do Governo Provisório da República

Cidadãos:

A «Liga Republicana das Mulheres Portuguesas», tendo muitos e variados assuntos a tratar dentro do seu vasto plano de orientação e auxílio moral da mulher, delegou, na comissão que assina a presente, o especial encargo da propaganda feminista e do estudo e reclamações a fazer sobre as leis existentes e as que o Governo venha a promulgar sob o ponto de vista de interesse feminino. 

Cumprindo pois o mandato que nos foi concedido, nós vimos ainda uma vez mais reclamar para o nosso sexo o sufrágio nas condições modestíssimas em que julgamos de nosso dever fazê-lo, para não pôr o Governo Provisório na contingência desagradável de recusar o que constitui uma das mais nobres afirmações do Partido Republicano – a igualdade de direitos da mulher.

Nós desejamos que a República nascente, para a qual trabalhámos com o entusiasmo da nossa propaganda, e que já tem legislado tão larga e nobremente, não cometa o erro imperdoável que a grande revolução francesa cometeu, negando à mulher todos os direitos políticos, tendo-se aliás servido dela para a sua propaganda na oposição.

Nós não vimos reclamar, porque isso seria pedir por agora um impossível social, o sufrágio universal, como  à luz da razão e da ciência seria justo, mas vimos reclamar o que temos feito desde o princípio: o direito de voto para as mulheres que pela sua posição especial devem poder exercê-lo; isto é – as que contribuam para a colectividade com o dinheiro das suas contribuições directas, as que exerçam uma profissão científica ou literária, as que sendo independentes moral e economicamente não podem, por uma imposição do preconceito e da rotina, continuar na República a viver no regímen vexante dos tutelados, fora da sociedade como os cretinos.

O voto como o pedimos é apenas o estabelecimento dum princípio de justiça, o qual, honrando o Governo da República, auxiliará a nossa propaganda, pois que a mulher tratará de trabalhar e se elevar para obter o direito que hoje apenas a uma minoria pequena aproveitará.

Vimos também reclamar para as mulheres o direito de serem votadas e nomeadas para todas as comissões pedagógicas de higiene e assistência, como para as juntas paroquiais e municipais, onde por certo farão bons serviços, por isso que a mulher é, talvez mais do que o homem, amante do seu torrão, agarrada à sua pequenina pátria – quer dizer à sua localidade – que desejará ver aumentada e melhorada. Assim, aproveitando a tendência regionalista da mulher, a República poderá encontrar no seu trabalho um bom auxílio para a renovação pátria.

A terra portuguesa, tão baixo caída pela criminosa incúria da monarquia, necessita para se erguer à altura que lhe compete do concurso de todos os cidadãos, e a mulher é um factor que não pode nem deve desprezar neste momento único de renovação social. Por isso, cidadãos, nós vimos requerer parta a mulher o direito de trabalhar pelo ressurgimento duma Pátria que também julga pertencer-lhe.

Em todos os países civilizados a mulher é hoje ouvida e chamada, especialmente nas questões pedagógicas, desempenhando cargos nos altos conselhos da instrução. Em Portugal, onde há mulheres da competência de Carolina Michaëlis de Vasconcelos, as reformas do ensino serão feitas sem que se chame a dar a sua opinião esta senhora, ou qualquer outra que do assunto tenha largo conhecimento?

Terminando por agora, não podemos deixar de vir reclamar contra o limite de idade, que é sempre vexante e injusto, e para a mulher muito mais ainda porque no nosso país onde a sua educação é tão descurada, só tarde ela pensa em adquirir uma posição que a torne independente, e que a incúria das famílias lhe não deu em moça.

Assim, nós pedimos que seja abolido o limite de idade para a admissão nas Escolas Normais, nas Juntas do Crédito Público e outras, como já conseguimos que fosse abolido para as estudantes de enfermagem, por pedido directamente feito pelas signatárias D.ra Carolina Beatriz Ângelo e Ana de Castro Osório ao actual enfermeiro-môr do hospital de S. José, o sr. Dr. Augusto de Vasconcelos.

Finalizando, não podemos deixar de cumprimentar o sr. Ministro do Interior pelo seu decreto que garante às professoras dois meses de descanso, com vencimento, no último período de gravidez e no primeiro depois do parto.

É uma medida de salvação pública que desejaríamos ver estender-se com força de lei a todos os empregos exercidos pelas mulheres, principalmente nos trabalhos violentos da indústria, sendo os patrões obrigados ao mesmo que o Governo se obriga hoje para as professoras, e amanhã fará a todas as suas empregadas.

A maternidade é a dolorosa e difícil contribuição de sangue que a mulher paga à sociedade; portanto é justo que a República, que olha carinhosamente pelos seus soldados, não despreze as mães, que mais ainda necessitam de protecção e amparo.

Não podemos terminar sem muito especialmente saudar, na nova legislação portuguesa, em que a mulher começa a ser considerada um indivíduo consciente e autónomo, a obra grandiosa do sr. Dr. Afonso Costa.

Saúde e fraternidade

Lisboa, 3 de Fevereiro de 1911

(a.a.) D.ra  Carolina Beatriz Ângelo

         Joana de Almeida Nogueira

         Virgínia da Fonseca

         Rita Dantas Machado

         Laura Monteiro Torres

         Adelaide da Cunha Barradas

         Constança Dias

         Ana de Castro Osório.»

[O Radical, 12/2/1911] 

[O Radical || 12/02/1911]

[João Esteves]

[2841.] LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS || SAUDAÇÃO A JOSÉ RELVAS - 03/02/1911

 * LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS *

"Representação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas entregue ao Ministro das Finanças, sr. José Relvas"

O Radical || 05/03/1911

A Comissão de Propaganda Feminista da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas assina, em 3 de Fevereiro de 1911, uma mensagem dirigida ao ministro das Finanças, José Relvas, elogiando-o por ter proporcionado a admissão de mulheres em empregos do Estado. 

É subscrita por Adelaide da Cunha Barradas, Ana de Castro Osório, Carolina Beatriz Ângelo, Constança Dias, Joana de Almeida Nogueira, Laura Monteiro Torres, Rita Dantas Machado e Virgínia da Fonseca.

[O Radical || 05/03/1911]

[João Esteves]

[2827.] LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS || REPRESENTAÇÃO DE 03/02/1911

 * LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS *

REPRESENTAÇÃO || 03/02/1911

Ana de Castro Osório, Carolina Beatriz Ângelo e Maria Laura Monteiro Torres, em nome da Comissão de Propaganda Feminista da LRMP, entregam uma representação a Teófilo Braga, Presidente do Governo Provisório, onde se reclama o direito de voto para a mulher economicamente independente. É assinada por toda a comissão de propaganda feminista e sufragista e Teófilo Braga «comprometeu-se a apresentá-la na primeira reunião de ministros, pois que as reivindicações que nela se fazem são de justiça e estão em harmonia com as suas ideias» [“Propaganda feminista e sufragista”, O Mundo, 04/02/1911, p. 2, col. 4].

[O Radical || 12/02/1911]

«Reclamações 

A Comissão de propaganda feminista da «Liga Republicana das Mulheres Portuguesas» foi no dia 3 recebida pelo sr. Dr. Teófilo Braga, digno presidente do Governo Provisório, apresentando-lhe a representação que a seguir publicamos.

O ilustre homem de ciência, depois de ouvir ler a representação, cumprimentou as senhoras presentes pelo trabalho apresentado, dizendo-lhes que de todo o seu coração advogaria uma causa tão justa e que tão claramente corresponde à evolução da sociedade moderna. O sr. Dr. Teófilo Braga disse, numa verdadeira e interessante conferência sobre o feminismo, palavras de tanta lucidez e tanta verdade, que bom seria fossem escutadas por aqueles que sem ciência nem consciência falam levianamente de coisas que nem sabem explicar e muito menos compreender.

 

Representação

 

Ao Ex.mo Sr. Dr. Teófilo Braga e mais membros do Governo Provisório da República

 

Cidadãos:

 

A «Liga Republicana das Mulheres Portuguesas», tendo muitos e variados assuntos a tratar dentro do seu vasto plano de orientação e auxílio moral da mulher, delegou, na comissão que assina a presente, o especial encargo da propaganda feminista e do estudo e reclamações a fazer sobre as leis existentes e as que o Governo venha a promulgar sob o ponto de vista de interesse feminino. 

Cumprindo pois o mandato que nos foi concedido, nós vimos ainda uma vez mais reclamar para o nosso sexo o sufrágio nas condições modestíssimas em que julgamos de nosso dever fazê-lo, para não pôr o Governo Provisório na contingência desagradável de recusar o que constitui uma das mais nobres afirmações do Partido Republicano – a igualdade de direitos da mulher.

Nós desejamos que a República nascente, para a qual trabalhámos com o entusiasmo da nossa propaganda, e que já tem legislado tão larga e nobremente, não cometa o erro imperdoável que a grande revolução francesa cometeu, negando à mulher todos os direitos políticos, tendo-se aliás servido dela para a sua propaganda na oposição.

Nós não vimos reclamar, porque isso seria pedir por agora um impossível social, o sufrágio universal, como  à luz da razão e da ciência seria justo, mas vimos reclamar o que temos feito desde o princípio: o direito de voto para as mulheres que pela sua posição especial devem poder exercê-lo; isto é – as que contribuam para a colectividade com o dinheiro das suas contribuições directas, as que exerçam uma profissão científica ou literária, as que sendo independentes moral e economicamente não podem, por uma imposição do preconceito e da rotina, continuar na República a viver no regímen vexante dos tutelados, fora da sociedade como os cretinos.

O voto como o pedimos é apenas o estabelecimento dum princípio de justiça, o qual, honrando o Governo da República, auxiliará a nossa propaganda, pois que a mulher tratará de trabalhar e se elevar para obter o direito que hoje apenas a uma minoria pequena aproveitará.

Vimos também reclamar para as mulheres o direito de serem votadas e nomeadas para todas as comissões pedagógicas de higiene e assistência, como para as juntas paroquiais e municipais, onde por certo farão bons serviços, por isso que a mulher é, talvez mais do que o homem, amante do seu torrão, agarrada à sua pequenina pátria – quer dizer à sua localidade – que desejará ver aumentada e melhorada. Assim, aproveitando a tendência regionalista da mulher, a República poderá encontrar no seu trabalho um bom auxílio para a renovação pátria.

A terra portuguesa, tão baixo caída pela criminosa incúria da monarquia, necessita para se erguer à altura que lhe compete do concurso de todos os cidadãos, e a mulher é um factor que não pode nem deve desprezar neste momento único de renovação social. Por isso, cidadãos, nós vimos requerer parta a mulher o direito de trabalhar pelo ressurgimento duma Pátria que também julga pertencer-lhe.

Em todos os países civilizados a mulher é hoje ouvida e chamada, especialmente nas questões pedagógicas, desempenhando cargos nos altos conselhos da instrução. Em Portugal, onde há mulheres da competência de Carolina Michaëlis de Vasconcelos, as reformas do ensino serão feitas sem que se chame a dar a sua opinião esta senhora, ou qualquer outra que do assunto tenha largo conhecimento?

Terminando por agora, não podemos deixar de vir reclamar contra o limite de idade, que é sempre vexante e injusto, e para a mulher muito mais ainda porque no nosso país onde a sua educação é tão descurada, só tarde ela pensa em adquirir uma posição que a torne independente, e que a incúria das famílias lhe não deu em moça.

Assim, nós pedimos que seja abolido o limite de idade para a admissão nas Escolas Normais, nas Juntas do Crédito Público e outras, como já conseguimos que fosse abolido para as estudantes de enfermagem, por pedido directamente feito pelas signatárias D.ra Carolina Beatriz Ângelo e Ana de Castro Osório ao actual enfermeiro-môr do hospital de S. José, o sr. Dr. Augusto de Vasconcelos.

Finalizando, não podemos deixar de cumprimentar o sr. Ministro do Interior pelo seu decreto que garante às professoras dois meses de descanso, com vencimento, no último período de gravidez e no primeiro depois do parto.

É uma medida de salvação pública que desejaríamos ver estender-se com força de lei a todos os empregos exercidos pelas mulheres, principalmente nos trabalhos violentos da indústria, sendo os patrões obrigados ao mesmo que o Governo se obriga hoje para as professoras, e amanhã fará a todas as suas empregadas.

A maternidade é a dolorosa e difícil contribuição de sangue que a mulher paga à sociedade; portanto é justo que a República, que olha carinhosamente pelos seus soldados, não despreze as mães, que mais ainda necessitam de protecção e amparo.

Não podemos terminar sem muito especialmente saudar, na nova legislação portuguesa, em que a mulher começa a ser considerada um indivíduo consciente e autónomo, a obra grandiosa do sr. Dr. Afonso Costa.

Saúde e fraternidade

Lisboa, 3 de Fevereiro de 1911

(a.a.) D.ra  Carolina Beatriz Ângelo

         Joana de Almeida Nogueira

         Virgínia da Fonseca

         Rita Dantas Machado

         Laura Monteiro Torres

         Adelaide da Cunha Barradas

         Constança Dias

         Ana de Castro Osório.»

[O Radical, 12/2/1911]

[João Esteves]

[0189.] REIVINDICAÇÕES FEMINISTAS [VII] || 10/07/1911 - ASSOCIAÇÃO DE PROPAGANDA FEMINISTA

* REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROPAGANDA FEMINISTA À ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE || 10/07/1911 *

"Ex.mo Sr. Presidente e Dignos Deputados à Assembleia Nacional Constituinte; - A «Ass. de Propaganda Feminista», reunida em assembleia geral no dia 10 de julho do corrente ano, resolveu, por proposta da direcção, enviar à Ex.ma Assembleia Constituinte a seguinte representação, obedecendo a um dos fins principais da Associação, consignado no § 4.º do art. 2.º dos seus estatutos, em que se determina solicitar o sufrágio feminino, visto que, enquanto a mulher estiver afastada da questão social e política os seus direitos serão menos lembrados.

«Nós vimos, pois, reclamar para o nosso sexo o sufrágio nas condições modestíssimas em que julgamos de nosso dever fazê-lo para não pôr a Ex.ma Assembleia Constituinte na contingência desagradável de recusar o que constitui uma das mais nobres afirmações do partido republicano - a igualdade de direitos dos dois sexos.

«Nós desejamos que a República nascente, para a qual trabalhámos com o entusiasmo da nossa propaganda e que já tem legislado tão longa e nobremente, não cometa o erro imperdoável que a grande Revolução Francesa cometeu negando à mulher todos os direitos políticos, tendo-se aliás servido dela para a sua propaganda na oposição.

«Nós não vimos reclamar, porque isso seria pedir por agora um impossível social, o sufrágio universal, como à luz da razão e da ciência seria justo, mas vimos reclamar - o que temos feito desde o princípio: o direito do voto para as mulheres diplomadas em cursos superiores; - para as mulheres diplomadas com o curso completo de Instrução Primária Superior; - para as mulheres chefes de família que saibam ler e escrever; - para as mulheres comerciantes que saibam ler e escrever.

«Todas estas mulheres, de idade superior a 21 anos, sendo independentes moral e economicamente, não podem, por uma imposição do preconceito e da rotina, continuar na República a viver no regímen vexante dos tutelados, fora da sociedade, como menores e interditos. O voto como o pedimos é apenas o estabelecimento de um princípio de justiça, o qual, honrando a Ex.ma Assembleia Constituinte, auxiliará a nossa propaganda educativa, pois que a mulher tratará de trabalhar e de se elevar para obter o direito que hoje apenas a uma pequena minoria aproveitará.

«Vimos também reclamar para as mulheres o direito de elegibilidade nas juntas paroquiais e câmaras municipais, onde, por certo, prestarão bons serviços.

«Na Noruega há actualmente noventa mulheres vereadoras nos conselhos municipais e há no Parlamento (Storthing) uma mulher deputada, a sr.ª Rogstad, uma humilde professora de instrução primária. Na maioria dos países civilizados as mulheres são eleitoras e elegíveis nas eleições municipais.

«A terra portuguesa tão baixo caída pela incúria da monarquia, necessita, para se erguer à altura que lhe compete, do concurso de todos os cidadãos, e a mulher é um factor que não pode nem deve desprezar-se neste momento único de renovação social. Por isso cidadãos, nós vimos requerer para as mulheres o direito de trabalhar pelo ressurgimento duma Pátria que também julgam pertencer-lhes. Já há mais de meio século, Stuart Mill dizia que «uma sociedade em que a mulher não intervém no governo está impregnada de injustiça».

«Foi a livre América do Norte que concedeu primeiro o voto às mulheres, no estado do Wyoming, por lei de 12 de dezembro de 1869. A seguir tiveram-no em mais quatro estados da mesma confederação norte-americana.

«Na Austrália, Nova-Zelândia, República do Equador, Ilha de Man e Noruega as mulheres exercem os mesmos direitos políticos que os homens. Na Finlândia, apesar da despótica opressão exercida pela Rússia, há perfeita igualdade política aos dois sexos, assim como existe há muito igualdade moral e intelectual. Logo para o 1º parlamento (Dieta Finlandesa) foram eleitas deputadas dezanove mulheres. Na Inglaterra, Alemanha, Itália, Rússia e França a concessão do voto à mulher será para breve, pois as sufragistas têm trabalhado com denodo nesse sentido.

«O facto de, nas últimas eleições parlamentares, ter votado uma mulher em Portugal foi fervorosa e entusiasticamente acolhido pelas associações feministas e imprensa do mundo inteiro civilizado e foi largamente tratado no recente Congresso Internacional de Estocolmo, reunido em junho próximo passado. Após o grande rumor causado no estrangeiro pela vitória, em Portugal, de um direito que, em todo o mundo culto, é tido como um importantíssimo progresso social, causaria espanto ver-nos repentinamente retrogradar e seria injustificável e mesquinho que os Representantes do Povo não consagrassem o direito de voto da mulher nas restritas - mas evolutivas - condições em que a « Associação de Propaganda Feminista» o reclama.

«Os resultados obtidos pelo sufrágio feminino têm sido dos melhores e mais elevados: - Na América tem conseguido a eleição dos homens mais honestos e cultos elevando, por isso, o nível moral e intelectual da sociedade diminuindo a criminalidade, o alcoolismo, a prostituição e assegurado a paz e a ordem nas eleições. Verificando isto mesmo, o Parlamento de Wyoming resolveu comunicá-lo a todas as Assembleias Legislativas do mundo, convidando-as a dar às mulheres os direitos políticos o mais breve possível. No outono de 1910, o Senado Australiano votou, por unanimidade uma moção, rogando ao Governo Inglês que concedesse o voto às mulheres, em vista dos excelentes resultados obtidos, na Austrália, pelo sufrágio feminino.

«Vós, Senhores Deputados, que trabalhais na organização de uma Pátria nova, lembrai-vos que nessa Pátria há mais mulheres que homens e não queirais manchar a vossa obra com o labéu de injustiça, mesquinhez e egoísmo masculino. Tanto quanto possível e compatível com a tranquilidade da nossa amada República, mostrai ao mundo inteiro, que, neste momento concentra em vós toda a sua atenção, quanto sois modernos, quanto o vosso espírito é recto, justo e civilizado. Lembrai-vos de que é nos países mais adiantados que a mulher tem lugar conscientemente preponderante.» - «A direcção da Associação de Propaganda Feminista: (as.) Beatriz Ângelo; J. d'A. Nogueira; A. de Castro Osório; M. L. Monteiro Torres; C. Da; Rita Dantas Machado; M. I. e Zuzarte."

[“O movimento internacional do sufrágio das mulheres – VII” || A Vanguarda || 03/09/1911]

[João Esteves]

[0010.] LIGA REPUBLICANA DAS MULHERES PORTUGUESAS [I] E ASSOCIAÇÃO DE PROPAGANDA FEMINISTA [I] || RUDOLF BRODA

* LRMP E APF *

CONFERÊNCIA DE RUDOLF BRODA || 17/03/1913 *

A convite da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas e da Associação de Propaganda Feminista, Rudolf Broda  [1880 - 1932], delegado do Institut International pour la difusion des Experiences Sociales, profere a conferência “Os resultados dos sufrágios das mulheres na Finlândia e Austrália”. 

A sessão é presidida por António Macieira, Ministro dos Estrangeiros, secretariado por Ana de Castro Osório e Joana de Almeida Nogueira, e decorre no Ateneu Comercial.

[João Esteves]