[2621.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [XCVI] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || XCVI *

00737. Bernardino Sebastião Paiva [1927, 1928] 

[Bernardino Sebastião Paiva || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-1-NT-8902 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Montemor-o-Novo, 1893, funileiro - Évora. Filiação: Natália de Jesus e Bernardino Paiva. Solteiro. Admitido, em 28/12/1912, como sócio do Centro Republicano Evolucionista de Évora e, em Maio de 1914, estava no Exército (PT/ADEVR/ASS/SHE/H/002-004/0001/000126). Considerado, no início da década de 1920, como "bolchevista", foi acusado de ser o autor de um atentado bombista em Évora ocorrido em 10/08/1920. Preso em 09/10/1922, "por ser grevista", utilizar "bombas contra várias fábricas em Évora" e autor de "fogo posto posto na fábrica de cortiça do Banco Nacional Agrícola em Évora". Assinou, enquanto adepto do "comunismo libertário", o "Manifesto aos trabalhadores conscientes" dos sindicalistas revolucionários presos por delito social no Limoeiro, datado de 01/11/1922. 

Preso em 19/07/1928, quando tinha 35 anos, "por ter cooperado no fabrico de bombas de grande potência com Américo Vilar" e deportado, em 21/08/1928, para Moçambique (Processo 3836). Américo Vilar estava associado aos acontecimentos ocorridos em Moncarapacho em 17/02/1928, quando uma violenta explosão o matou, juntamente com António Calhabotas, dois anarcossindicalistas idos do Barreiro que se encontravam a preparar bombas num pardieiro. Em 1932, estava, por motivos políticos, com residência obrigatória em Cabo Verde, não tendo sido abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro desse ano. A deportação terá sido levantada em Agosto de 1944, só regressando em Junho do ano seguinte: apresentou-se em 19/06/1945 e declarou ir residir para Évora. Segundo Rosalina Carmona, em "José Nobre Madeira. Um militante libertário condenado à deportação para Cabo Verde (1929)", comunicação apresentada ao Congresso Trabalho e Movimento Operário realizado no Barreiro em 28, 29 e 30/11/2013, Bernardino Sebastião Paiva já fora preso em 1927: conseguiu fugir do calabouço do Hospital, refugiou-se em Lisboa e na Parede, antes de se fixar no Barreiro, onde vivia em casa de José Baltazar e trabalhava numa fábrica. Em Julho de 1928, foi preso, juntamente com José Nobre Madeira, ambos acusados de participação no movimento de Fevereiro de 1927.] 

00738. Bruno Evangelista [1927, 1931]

[Bruno Evangelista || F. 12/02/1927 || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Funcionário público. Preso em Fevereiro de 1927, por ter participado no movimento revolucionário desse mês. Deportado para Cabo Verde em 1931, segundo a lista do Major António Fernandes Varão ("Lista Geral dos Deportados pela Ditadura para Cabo Verde embarcados em Lisboa, S. Miguel (Ponta Delgada), St.ª Maria, Angra do Heroísmo (Ilha Terceira), Horta (Faial), Pico, Luanda (Angola), Lourenço Marques, Guiné" - manuscrito As revoltas contra  a Ditadura nas Ilhas Adjacentes e Colónias em Abril de 1931). Libertado pela Secção de Vigilância em 19/05/1932, no mesmo dia que Francisco dos Santos, João Moreira, José da Costa, José Martins e Miguel da Silva, todos presos políticos envolvidos noutros processos.]

[alterado em 04/12/2021]

00739. Cândido Marques da Silva [1927, 1928, 1931]  

[Aveiro, 1897, empregado no comércio / manipulador de pão - Lisboa. Filiação: Maria Augusta Marques, Francisco Marques da Silva. Solteiro. Preso em 15/04/1925, «por suspeita de cumplicidade no lançamento de uma bomba na Calçada da Estrela»; libertado em 21/04/1925 (Processo 2511-16/PSE). Preso em 23/11/1927, «por ser agitador da classe dos Manipuladores de Pão e incitador de atentados pessoais», e deportado para a Guiné em 15/01/1928 (Processo 3405), de onde se evadiu. Recapturado em Leixões em 11/04/1928, juntamente com Carlos de Abreu, a bordo do navio onde se esconderam aquando da fuga da Guiné. Levado para o Porto, seguiu para Lisboa e reenviado para a Guiné em 04/05/1928 (Processo 3637). Apresentou-se, em 05/07/1930, no Quartel-General do Governo Militar da Madeira, aguardando transporte para a Ilha Graciosa. Por ter participado na Revolta das Ilhas, foi deportado para Cabo Verde em meados de 1931. Por não ter sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932, manteve-se em Cabo Verde. Em Março de 1937, solicitou transferência da Ilha de S. Nicolau para a cidade da Praia, por se encontrarem ali os seus filhos. A  deportação só seria levantada em Agosto de 1944.]

[alterado em 12/06/2024]

00740. Carlos Alberto Coque [1928]

[Porto, 1878, professor - Porto. Filiação: Maria Cândida da Encarnação Coque e Custódio José Coque. Casado. Em 1920, "fazia parte da GNR" e "entrou no 27 de Abril". Vogal do Grémio dos Professores do Ensino Primário Superior, dirigiu, com Oliveira Cabral, O Ensino do Povo, quinzenário consagrado aos interesses do ensino primário superior, editado entre 01/03/1925 e 15/09/1925, onde assinou diversos textos. Preso no Porto em 25/03/1928, quando teria cerca de 50 anos, "por guardar bombas destinadas ao próximo movimento revolucionário".

Numa carta datada de 09/04/1928, escrita da prisão de Monsanto e dirigida a Luís Cardim, Carlos Alberto Coque dá conta do que passou a seguir à sua prisão, nomeadamente as torturas a que foi sujeito:

«De prisão em prisão aqui vim parar. Uns dizem que embarcaremos para a África; outros afirmam que não. Os tormentos que tenho passado, assemelham-se aos que se aplicavam na Santa Inquisição. Nove dias incomunicável nas salas da Polícia de Informação (...) obrigaram-me a andar a pé 20 horas seguidas, sem parar, sem dormir, sem descansar, enfim. Três vezes caí no chão. A mão esquerda inchou, porque eu agarrava-me às paredes e aos frisos das portas para arrastar os pés. (...) Esta carta tem um fim único, meu caro Doutor. É a Alina, é a Alda que eu tenho no pensamento. (...) Meu querido doutor, peço-lhe que as proteja. A sua proteção agora é que é mais precisa às pobres pequenas do que nunca. Eu abençoarei a sua memória, meu querido amigo. Peça também aos seus colegas, sim? Então a Faculdade fechada! Parece impossível! O futuro há de repor tudo no seu lugar. Eu naturalmente é que não verei chegar essa hora, porque o clima de África acabará comigo mais depressa que os meus perseguidores.»

(José Manuel Martins Ferreira, "O Dr. Luís Cardim e a primeira Faculdade de Letras do Porto", in 

Comemorações do Centenário da Faculdade de Letras da Universidade do Porto - Conferências, Porto, FLUP, 2020)

(Alina del Negro Coque era a sua filha e concluiu a licenciatura em Filologia Germânica em 02/08/1928) 

Deportado, em 04/05/1928, para São Tomé (Processo 3690), embarcou no "Gil Eanes". Transferido para Angola e, em Janeiro de 1930, para a Madeira. Por ter participado na revolta de 04/04/1931, embarcou, em 13/05/1931, no vapor "João Belo", com destino a Cabo Verde, onde lhe foi fixada residência. Encontrava-se, em 1932, em Ponta do Sol, Ilha de Santo Antão, juntamente com o general Adalberto Gastão de Sousa Dias. Permaneceu em Cabo Verde, por não ter sido abrangido pela amnistia de 05/12/1932. O Tribunal Militar Especial, em ofício de 05/05/1933, informou a Polícia de que o processo, na parte que envolvia Carlos Alberto Coque, tinha sido arquivado, tendo sido autorizado a regressar por despacho do Ministro do Interior, de 06/05/1933: embarcou no vapor "Cabo Verde" em 08/06/1933 e apresentou-se na Polícia em 17/06/1933, regressando ao Porto, onde vivia. Esteve presente aquando da chegada a Lisboa dos restos mortais do general Sousa Dias (Dezembro de 1935).]

[alterado em 19/06/2024]

[João Esteves]

[2619.] PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO [XCIV] || 1926 - 1933

* PRESOS POR MOTIVOS POLÍTICOS: DA DITADURA MILITAR AO INÍCIO DO ESTADO NOVO || XCIV *

00724. Teodósio Calrão Júnior [1928, 1928]

[Teodósio Calrão Júnior - "O Carriço" || F. 29/03/1926 ou 1928 || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

["O Carriço". Preso em 28/03/1928, "por ter transportado bombas e conspirar contra a Situação"; libertado em 04/10/1928. Preso em 22/12/1928, "por fazer parte do grupo civil de Manuel José da Mota"; libertado em 05/03/1929. Estaria, em Maio de 1935, internado no Hospital Sanatório da Ajuda.]

00725. Tomás Francisco da Silva [1928]

[Tomás Francisco da Silva || F. 26/06/1928 || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Évora, c. 1903 (24 anos), ferrador - Silves. Solteiro. Filiação: Josefa Rego e João da Silva. Preso em 26/02/1928, "por estar implicado no complô do Algarve", como ficou conhecido os acontecimentos ocorridos em Moncarapacho em 17/02/1928, quando uma violenta explosão matou Américo Vilar e António Calhabotas, dois anarcossindicalistas idos do Barreiro que se encontravam a preparar bombas num pardieiro. A sua prisão terá resultado de ter sido descoberto uma carta sua escrita àquele último, levando, igualmente, a "uma busca às instalações das Juventudes Sindicalistas de Silves, na sede da Associação (ou Sindicato) dos Corticeiros" (Idalécio Soares, Vítimas da Ditadura no Algarve: três casos, três histórias subtraídas ao esquecimento, Editora Sul, Sol e Sal, 2017, p. 37). Libertado em 26/06/1928, data da fotografia que consta num dos "Livros de Cadastrados".]

00726. Urbano da Rocha Dantas (ou d'Antas) [1927, 1928, 1931, 1935, 1938, 1940]

[Urbano da Rocha Dantas || F. 11/12/1928 || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[Torres Novas, 06/07/1882 ou 1891, Capitão de Artilharia. Casado. Filiação: Rita da Conceição Cruz Dantas e Décio Augusto da Rocha Dantas. Residência: Rua Ponta Delgada, 2 / Lugar da Pedrinha - Pombal. Militar, Urbano da Rocha Dantas foi preso por diversas vezes entre, pelo menos, 1927 e 1940, tendo conhecido, ainda, a deportação. Quando era Tenente de Artilharia, participou na revolta de Fevereiro de 1927, tendo sido preso e deportado para a Madeira. Preso, provavelmente, em Dezembro de 1928, já que a sua fotografia, datada de 11/12/1928, consta de um dos "Livros de Cadastrados". Terá continuado a conspirar contra a Ditadura, sendo diversas vezes procurado. Na sequência da Revolta da Madeira, em Abril de 1931, foi deportado para Cabo Verde, ficando, juntamente com Adalberto Gastão de Sousa Dias, na ilha de S. Nicolau. Permanecia, em 1932, deportado em Cabo Verde. Em 28/12/1932, foi comunicado pelo Ministério do Interior que estava abrangido pela amnistia de 05/12/1932: regressou e apresentou-se na SVPS em 16/01/1933.

[Urbano da Rocha Dantas || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-4-NT-8904 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Preso em 03/05/1935, "para averiguações", levado para uma esquadra e transferido, em 01/06/1935, para o Aljube; libertado em 05/09/1935. Preso em 06/12/1938, "para averiguações", recolheu, incomunicável a uma esquadra, passou para o Aljube em 05/01/1939 e seguiu, em 11/01/1939, para Caxias; libertado em 26/01/1939 (Processo 1538/38). 

[Urbano da Rocha Dantas || F. 22/04/1940 || ANTT || RGP/953 || PT-TT-PIDE-E-010-5-953]

Preso, pela última vez, em 20/04/1940 e levado para o Aljube; libertado em 03/06/1940 (Processo 508/940). O Processo Político do Capitão Urbano da rocha D'Antas que consta do AHM, datado de 1956, refere-o como tendo "Largo cadastro revolucionário". Faleceu de "Doença cardíaca" (Manuel António Correia, Memórias de um resistente às Ditaduras, p. 324).]

[alterado em 13/04/2023] 

00727. Virgínio Duque Simões [1927]

[Virgínio Duque Simões || F. 10/05/1927 || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-1-NT-8902 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

[A sua fotografia, datada de 10/05/1927, consta de um dos "Livros de Cadastrados". Já tinha sido preso em 27/03/1920, "por ordem superior", sendo libertado no mesmo dia.]

00728. Viriato Martins Vicente [1928]

[Os clandestinos do Massilia || 27/12/1925 || Correio da Manhã - Rio de Janeiro]

[Em Dezembro de 1925, embarcou clandestinamente em Lisboa, no barco "Massilia", com destino ao Rio de Janeiro. Tinha, então, 18 anos e, como os restantes clandestinos, foi sujeito a bárbaros maus-tratos, como noticia o periódico "Correio da Manhã" de 27/12/1925: "O de nome Viriato Martins Vicente acrescentou que fora brutalmente espancado, mostrando à autoridade o corpo cheio de sevícias, lanhos e marcas de pontas de fogo. O pessoal de bordo sujeitava-os a banhos de água fervente". Repatriado. Preso em 22/07/1928, "por suspeita de ter tomado parte no movimento revolucionário de 20"; libertado em 24/08/1928.

[João Esteves]

[2607.] GERMINAL DE SOUSA [I] || PRESO POLÍTICO EM 1927, 1929, 1930, 1932, 1948, 1961

 * GERMINAL DE SOUSA *

[22/05/1909 - 03/11/1968]

Militante anarquista com responsabilidade em Portugal e em Espanha, Germinal de Sousa foi preso por seis vezes (1927, 1929, 1930, 1932, 1948, 1961), permaneceu em Espanha durante quase toda a Guerra Civil desencadeada pelo golpe militar contra o governo republicano legítimo e, quando refugiado em França, ficou detido no campos de concentração de Le Vernet, passando, depois, para Djelfa e Berrouaghia, na Argélia.

[Germinal de Sousa ||  F. 06/05/1929 || ANTT || PT-TT-PVDE-Polícias-Anteriores-3-NT-8903 || "Imagem cedida pelo ANTT"]

Filho de Maria José de Sousa e do activista anarcossindicalista Manuel Joaquim de Sousa [1883 - 1944], Germinal de Sousa nasceu no Porto, na freguesia do Bonfim, em 22 de Maio de 1909.

Tipógrafo, a viver em Lisboa na Vila Cândida (Caminho de Baixo da Penha), terá iniciado a militância nas Juventudes Sindicalistas e no grupo anarquista "Germinal" em 1925.  

Em 6 de Fevereiro de 1926, foi preso no jornal A Batalha e "libertado pelos revoltosos" (Processo 2954). 

Já sob a Ditadura Militar, foi preso em 3 de Dezembro de 1927, "por ser anarquista e companheiro de Américo Vilar" [Processo 3475], sendo libertado em 28 de Maio do ano seguinte. 

[Américo Vilar viria a estar associado aos acontecimentos ocorridos em Moncarapacho em 17 de Fevereiro de 1928, quando uma violenta explosão o matou, juntamente com António Calhabotas, dois anarcossindicalistas idos do Barreiro que se encontravam a preparar bombas num pardieiro]

Novamente preso em 26 de Abril de 1929, acusado de "ser bombista e fazer parte de um grupo revolucionário, tendo-se comprometido a carregar as bombas encontradas no Instituto de Medicina Legal", saiu em liberdade em 8 de Maio de 1929 [Processo 4324]. 

Voltaria a ser detido no ano seguinte, em 29 de Novembro, "por suspeita de estar implicado no movimento revolucionário em preparação", e libertado no dia seguinte [Processo s/número].

Em 1931, participou na fundação da Aliança Libertária Portuguesa, sendo preso em 24 de Agosto de 1932, "por estar envolvido em organizações extremistas" e indiciado, segundo o seu Cadastro Político, por ser um dos fundadores da Aliança Libertária de Lisboa e o filiado N.º 4 - integrou o primeiro Secretariado e tornou-se, depois, Secretário da Comissão de Propaganda; libertado do Aljube em 13 de outubro do mesmo ano [Processo 507]. 

Em Março de 1933, era procurado pela Polícia Política "por se tratar de um elemento com graves responsabilidades" no âmbito da Aliança Libertária, tendo o processo sido enviado ao Tribunal Militar Especial [Processo 646]. Estava, então, refugiado em Espanha, onde militou na Federação Anarquista Ibérica (FAI), com quem já colaborava desde a sua fundação. 

Em Março de 1935, foi expulso daquele país para França pela fronteira de Puigcerdà, devido a ser considerado um anarquista "extremamente perigoso". Permaneceu em Espanha durante quase toda a Guerra Civil desencadeada pelo golpe militar contra a República, integrando o Comité Peninsular da FAI, sendo nomeado seu Secretário-Geral em 1938. Fez parte da coluna catalã "Tierra y Libertad", com a qual combateu em Aragão, Madrid e Cuenca. 

Passou, em Janeiro de 1939, para França, através dos Pirenéus, estando na constituição do Conselho Geral do Movimento Libertário Espanhol surgido em Março. 

Com o desencadear da 2.ª Guerra, ficou detido nos campos de concentração de Le Vernet, em França, e Djelfa e Berrouaghia, na Argélia, residindo em Argel até 1948. 

Regressou a Portugal neste ano, foi preso em 6 de Abril de 1948, "para averiguações", levado para o Aljube e transferido para Caxias em 27 de Abril; libertado em 10 de Maio [Processo 283/48]. 

[Germinal de Sousa ||  F. 22/06/1964 || ANTT || RGP/18204 || PT-TT-PIDE-E-010-92-18204]

Retomou, então, contactos com antigos companheiros, nomeadamente com Acácio Tomás de Aquino, Emídio Santana, José dos Santos e Raul Curado. 

Preso pela sexta, e última vez, em 22 de Junho de 1961, "por exercício de actividades contra a segurança do Estado", levado para o Aljube e transferido, em 29 de Junho, para Caxias, acabou por ser libertado, "mediante termo de identidade e residência", em 4 de Julho [Processo 645/61]. 

Faleceu em 3 de Novembro de 1968, com 59 anos.

[João Esteves]

[alterado em 23/03/2022]

[alterado em 30/11/2022]

[2196.] MANUEL PAULA VENTURA [I] || EXILADO, PRESO E DEPORTADO (1928 - 1935)

* MANUEL PAULA VENTURA *

[31/07/1885 - 03/08/1935]

Os dados biográficos que se seguem sobre Manuel Paula Ventura foram recolhidos no livro Vítimas da Ditadura no Algarve: três casos, três histórias subtraídas ao esquecimento [editora Sul, Sol e Sal, 2017, de Idalécio Soares, e no Cadastro Político que consta na Torre do Tombo [Cadastro Político 1350 da Secção Política e Social da PVDE].

[Manuel Paula Ventura || ANTT || ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904]

Filho de Maria do Sacramento Ventura e do comerciante António Joaquim Ventura, Manuel Paula Ventura nasceu em 31 de Julho de 1885, em Olhão.

Conhecido advogado naquela terra algarvia, residindo na Avenida da República, estava filiado no Partido Democrático e fora eleito, no início de 1927, Presidente da sua Comissão Política Concelhia.

Republicano, o seu nome vai estar associado aos acontecimentos ocorridos em Moncarapacho em 17 de Fevereiro de 1928, quando uma violenta explosão matou Américo Vilar e António Calhabotas, dois anarcossindicalistas idos do Barreiro que se encontravam a preparar bombas num pardieiro, tendo o carro de Manuel Paula Ventura sido utilizado pelos envolvidos e servido para transportar e ocultar os corpos do local da tragédia.

Este caso "traduziu-se em prisões e operações de busca" e foi "causa de exílios" [Idalécio Soares, p  35], tendo a maioria dos envolvidos conseguido fugir para Espanha, incluído Manuel Paula Ventura. Chegado a Ayamonte, seguiu para Sevilha e, de Gibraltar, partiu para a Argentina, já que o irmão Cândido se encontrava a viver em Buenos Aires desde o início de 1927. Aqui, publicou artigos em "O Jornal Português".

[Idalécio Soares || Vítimas da Ditadura no Algarve: três casos, três histórias subtraídas ao esquecimento || Editora Sul, Sol e Sal || 2017]

Ao fim de alguns meses, instalou-se na Bélgica, em Anvers, à frente de uma firma de comissões e consignações e aí escreveu, em sua defesa, a "«declaração» (ou «argumentário») sobre a sua participação nos acontecimentos de Moncarapacho" [Idalécio Soares, p. 58].

Autorizado a regressar em 1929, um ano depois, em 19 de Julho de 1930, foi preso pela primeira vez e deportado, no dia seguinte, para os Açores, acusado de "prejudicar a acção da Ditadura Nacional, desenvolvendo ultimamente uma enorme actividade conspiratória na preparação de um movimento revolucionário no Algarve" [Processo  4658-A; Cadastro Político 1350].

Enviado para Cabo Verde em 1931, após a Revolta da Madeira, conseguiu fugir de barco para Espanha. Abrangido pela amnistia de 5 de Dezembro de 1932, voltou ao país, sendo novamente preso em 25 de Abril de 1934 por auxílio a dois exilados políticos não incluídos naquela [o Capitão Lapa e o Comandante Sebastião da Costa], tendo assegurado, em Dezembro de 1933, os meios para a sua vinda a Portugal por escassos dias.

Foi, então, proibida a sua residência em território nacional por dois anos por decisão do Conselho de Ministros de 11 de Julho de 1934, sendo Manuel Paula Ventura disso notificado em 18 do mesmo mês e "seguiu para a fronteira devidamente acompanhado" [Cadastro Político 1350] no dia 20. Inicialmente,  ficou em  Ayamonte e, depois, mudou-se para Huelva.

Obrigado, pelas autoridades portuguesas, a mudar-se para uma localidade mais afastada da fronteira, regressou a Huelva devido ao surgimento de graves problemas cardíacos. A esposa, Francisca Alves Ventura, requereu, então, autorização para regressar ao país, o que foi concedido em 1 de Agosto de 1935 pelo Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar, desde que sob prisão. 

No entanto, Manuel Paula Ventura faleceria dois dias depois, em Huelva, disso dando conhecimento o jornal ABC de Madrid, de 4 de Agosto.  

[Idalécio Soares || Vítimas da Ditadura no Algarve: três casos, três histórias subtraídas ao esquecimento || Editora Sul, Sol e Sal || 2017]

Só em 1967, com o falecimento da mulher, o corpo seria trasladado para Portugal.

Fontes:

ANTT, Fotografia 2413, [Manuel Paula Ventura / ca-PT-TT-PVDE-Policias-Anteriores-4-NT-8904]

ANTT, Cadastro Político 1350 [Manuel Paula Ventura / PT-TT-PIDE-E-001-CX13_m0906, m906a, m906b, m906c, m906d, m906e, m906f].

Idalécio Soares, Vítimas da Ditadura no Algarve: três casos, três histórias subtraídas ao esquecimento, Editora Sul, Sol e Sal, 2017, pp. 15-80.

[João Esteves]