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08 dezembro 2013

Realidade sobre a Taxa de desemprego é bem mais preocupante


O Eurostat estima uma taxa de desemprego de 15,7% em Outubro, a quinta mais alta da UE 28. Segundo este organismo a taxa terá descido em relação ao mês de Setembro e ao mês homólogo. Entre os jovens a taxa foi de 36,5% e aumentou em relação ao mês anterior.
Esta variação não se explica pela melhoria da situação económica, como o Governo tem vindo a afirmar, mas antes pelo retorno dos portugueses à emigração em massa, que num ano fez diminuir a população activa em 135 milhares, bem como pelo aumento dos desempregados desencorajados (os que já não procuram emprego embora estejam disponíveis para trabalhar) em 57,5 milhares, e ainda dos desempregados inseridos em contratos emprego inserção, estágios e formação profissional que cresceram mais 56 mil desde Outubro de 2012.
A realidade é bem mais preocupante do que fazem crer os números do Eurostat. Basta ter em conta que o desemprego de longa duração aumentou 12% no último ano, tendo um peso superior a 64% no total no 3º trimestre, e que mais de metade dos desempregados não tem acesso a qualquer prestação de desemprego, nomeadamente os mais jovens. Estes dados demonstram que o número de desempregados não diminui por via da redução da protecção no desemprego, como o Governo fez em 2012 reduzindo o tempo de atribuição da prestação. Pelo contrário, os desempregados mais jovens e (teoricamente) com mais possibilidades de encontrar emprego saem em massa do país e os restantes desempregados arrastam-se nas filas dos centros de emprego de mês para mês porque não há criação de emprego.
Há que pôr termo a esta situação. O país precisa de uma nova política, de Esquerda e Soberana, que rompa com o programa de agressão, que aponte para a renegociação da dívida, que promova o investimento produtivo e o desenvolvimento sustentado, que crie riqueza e empregos de qualidade, que aumente os rendimentos, nomeadamente dos salários e pensões e que reforce a protecção social.
(cgtp.pt, 29/11/2013).

 

30 abril 2013

Merkel e o seu governo inimigo número um da Europa e da maioria dos alemães.

Professor da Faculdade de C. Económicas da Universidade de Sevilha.
in: Ganas de escribir 17 de Abril de 2013
 
Mais trampas do Banco Central Europeu para encobrir Merkel
 
Há alguns dias publiquei um artigo mostrando como o presidente do Banco Central Europeu havia apresentado aos líderes europeus dados sobre a evolução da produtividade e dos salários em diferentes países que estavam manipulados ou manifestavam uma tremenda falta de conhecimentos de questões económicas básicas ( Las trampas de Draghi para bajar salarios ). Qualifiquei esse facto como uma aldrabice, porque dessa forma se confundiam as pessoas para poder levar por diante propostas que não têm nenhum outro fundamento a não ser a ideologia neoliberal de quem as propõe.

Agora temos novamente que denunciar outra publicação do Banco Central Europeu cujos resultados confundem a população e são difundidos para ajudar a política reaccionária da Sra. Merkel e seu governo, determinados a justificar a sua guerra económica contra a Europa dizendo aos seus compatriotas que a negligência dos países do Sul da Europa obriga as famílias alemãs, que são as mais pobres, a pagar os seus excessos.

Diversos meios de comunicação tão influentes como The Wall Street Journal, Financial Times e o Frankfurter Allgemeine têm reproduzido nos últimos dias um trabalho publicado pelo Banco Central Europeu na revista Statistics Paper ( "The Eurosystem Household Finance and Consumption Survey, Results from the First Wave" ) em que se quantifica a riqueza das famílias dos países europeus mostrando que a das alemãs é menor do que a dos outros países da periferia europeia.

Os títulos destes artigos são significativos: "Ricos cipriotas, pobres alemães" Reiche Zyprer, arme Deutsche ), em Frankfurter Allgemeine ; "Os mais pobres da Europa? Olhe para o Norte." ( Europe's Poorest? Look North ) em The Wall Street Journal; ou " Os pobres alemães cansados de resgatar a zona euro "( Poor Germans tire of bailing out eurozone ) no Financial Times.

Mas este estudo que serve para proclamar aos quatro ventos como é injusto que sejam precisamente os alemães a pagar a dívida destes países que têm famílias mais ricas, tem truque. Como acabam de demonstrar os pesquisadores Paul De Grauwe e Juemey Ji num artigo publicado no Social Europe Journal ( Are Germans Really Poorer Than Spaniards, Italians And Greeks? ), os dados que o Banco Central Europeu apresenta neste estudo não permitem tirar semelhantes conclusões, porque se referem à mediana da riqueza das famílias estudadas e não à riqueza média.

Para aqueles que não estão habituados a estes conceitos, mostrarei a diferença com um exemplo simples.

Suponhamos que se trata de comparar a riqueza das famílias de dois países A e B e que a riqueza das cinco famílias do país A é 12, 13, 14, 15, 16 e a das famílias do país B é de 7, 8, 9, 10, 71.

A mediana é o valor da variável que tem acima e abaixo o mesmo número de observações. Assim, no país A a riqueza mediana seria 14 e no país B seria 9.

Vejamos porque é incorrecto dizer que as famílias do país A são mais ricas do que os do B, ou que o país A é mais rico que o B.

Se em lugar da mediana tomarmos a média (média das observações, ou seja, o resultado da divisão do valor total pelo número de famílias) conclui-se que a riqueza familiar média no país A é 14, enquanto nas famílias do país B é 21.

O que aconteceu é lógico: a mediana "escondeu" a grande riqueza que se acumula na quinta família do país B.

Este simples exemplo permite verificar, portanto, que o que importa não é a mediana (neste caso, da riqueza), mas sim ter em conta a diferença que há entre a mediana e a média porque essa diferença é que indica o grau de desigualdade entre as variáveis observadas.

No exemplo, vê-se claramente que o país B que aparece como mais pobre se a riqueza for medida pela mediana, é na realidade muito mais rico.

No seu comentário ao estudo do BCE, de Grauwe e Ji mostram que, se se levar em conta a desigualdade, os resultados a que se chega são outros. Assim, provam que a diferença entre a riqueza dos 20% das famílias mais ricas e os 20% das mais pobres é 149 para 1, na Alemanha, uma desigualdade entre dez e quinze vezes maior do que a registada em Espanha, Itália, Grécia ou Portugal, por exemplo.

Portanto, não se pode dizer, como se faz, que as famílias alemãs, como um todo, são mais pobres do que as dos outros países. Ao dizer isso, está-se a esconder que na Alemanha a riqueza das famílias está muito mais concentrada que nos outros países e que uma pequena parte das famílias, os muito ricos, detém a maior parte da riqueza.

Além disso, de Grauwe e Ji indicam que observar apenas a riqueza das famílias, quando se pretende tirar conclusões sobre como é injusto um país resgatar outro, também não é muito adequado. Afirmam, justamente, que se deveria levar em conta, para além da riqueza das famílias, aquela que detêm as empresas e o governo.

Acontece que na Alemanha a parcela da riqueza total que corresponde às famílias, em relação à das empresas e do sector público, é menor que em outros países europeus.

Se a riqueza for vista como um todo, e não apenas na família, por exemplo, através do stock de capital per capita, acontece que a da Alemanha é quase o dobro da que corresponde a países como Espanha, Grécia, Portugal, Irlanda e até Itália.

Em suma, mais uma vez o Banco Central Europeu engana, difundindo uma visão parcial da realidade, que é usada pelos grandes meios de comunicação para apoiar a estratégia do governo alemão, orientada para favorecer cada vez mais as suas grandes corporações e bancos.

O BCE é um instrumento dos grandes grupos empresariais e financeiros da Europa, cujo melhor representante político é o actual governo alemão, e neste momento isso é demonstrado pela ajuda na ocultação de que o que acontece na Alemanha não é que o país como um todo, ou todas as suas famílias, estejam a empobrecer por causa dos países do Sul. É outra coisa: há cada vez mais famílias alemãs a empobrecer, mas porque a riqueza se concentra em cada vez menos ricos alemães. Alemães ricos, que também o são devido à pilhagem que as suas empresas e bancos, com a inestimável ajuda do Banco Central Europeu, efectuam nos países do Sul.

Merkel e o seu governo são não só o inimigo número um da Europa como também da imensa maioria dos alemães.

12 abril 2013

Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao " estado social "

 
Por: Eugénio Rosa *
 
   



Eugénio Rosa ( economista )
 

 
 
 
RESUMO DESTE ESTUDO

O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do OE-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes: (1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões; (2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE; (3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis. Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.

Comecemos pela 1ª mentira da direita sobre o empréstimo da "troika" para pagar pensões e salários. Segundo o Ministério das Finanças, em 2011, as receitas dos impostos e contribuições foram superiores à soma das despesas com Pessoal das Administrações Públicas mais despesas com pensões e outras prestações (inclui saúde), em +4.229,6 milhões €; em 2012 esse excedente subiu para +4.454,1 milhões €. E não consideramos todas das Administrações Públicas. Ainda existem "Outras receitas" que, em 2012, foram mais 9.606,2 milhões €. Afirmar, como fazem muitos comentadores, que o Estado foi obrigado a pedir o empréstimo à "troika" porque não tinha dinheiro para pagar salários e pensões é ou ignorância ou a intenção de mentir descaradamente para enganar a opinião pública, pois os impostos e contribuições pagas todos os anos pelos portugueses são mais que suficientes para pagar aquelas despesas (Portugal paga uma taxa de juro média de 3,4%, quando custa aos credores uma taxa média de 1,4%, e à Alemanha apenas 0,5%; é a solidariedade!)


Outra mentira é que a despesa do Estado em Portugal é superior à de outros países, e por isso tem de ser significativamente reduzida. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa total das Administrações Públicas em Portugal representou 49,4% do PIB português, quando a média na UE situava-se entre os 49,1% e 49,5%, portanto um valor praticamente igual. E em 2012, segundo o Relatório do OE-2013 do Ministério das Finanças, a despesa de todas as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) em Portugal reduziu-se para apenas 45,6%. E neste valor estão incluídos os juros da divida que atingiram 7.038,9 milhões € em 2012. Se o deduzirmos desce para apenas 41,4%. Afirmar ou insinuar, como muitos fazem, que a despesa pública em Portugal é excessiva é ou ignorância ou a intenção de enganar a opinião pública.

Em relação à afirmação de que as despesas do Estado com as funções sociais em Portugal são excessivas e insustentáveis e por isso é necessário reduzir a despesa significativamente, interessa dizer que, segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a saúde em Portugal correspondeu apenas 6,8% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 7,3% e 7,4%. Em euros por habitante, em 2011, em Portugal o gasto público com a saúde foi apenas de 1.097€, quando a média nos países da UE variava entre 1.843€ (+68% do que em Portugal) e 2.094€ (+91). O mesmo se verifica em relação à proteção social, que inclui as pensões. Segundo o Eurostat, em 2011, a despesa pública com a proteção social em Portugal correspondia apenas a 18,1% do PIB quando a média na União Europeia variava entre 19,6% e 20,2% do PIB. Em euros por habitante, a diferença era ainda muito maior, Em Portugal o gasto público com a proteção social por habitante era apenas de 2.910€, quando a média nos países da União Europeia variava entre 4.932€ (+69% do que em Portugal) e 5.716€ (+96%). E nos países desenvolvidos a despesa por habitante era muito superior (Bélgica:+126%; Dinamarca:+274%; Alemanha:+114%). Mesmo se consideramos a totalidade da despesa com a saúde, educação e segurança social, em 2011 ela representava em Portugal 63,4% da despesa total do Estado quando a média na UE era de 65,7% Fazer cortes significativos na despesa com as funções sociais do Estado com a justificação de que essas despesas em Portugal são excessivas e superiores às dos outros países da UE é ou ignorância ou uma mentira para enganar a opinião pública.

O que é insustentável e inaceitável é uma politica recessiva aplicada em Portugal em plena recessão económica, que está a causar uma quebra acentuada nas receitas do Estado e nas contribuições da Segurança Social, o que põe em perigo não só a sustentabilidade das funções sociais do Estado mas a do próprio Estado. Mais cortes na despesa pública só agravam a situação. Como dizia Keynes, só os imbecis é que não entendem isso.


*Eugénio Óscar Garcia da Rosa, licenciado em Economia e Doutorado pelo ISEG, Universidade Técnica de Lisboa, com a tese "Grupos Económicos e Desenvolvimento em Portugal no Contexto da Globalização" tendo sido atribuida a classificação "Muito Bom com Distinção por Unanimidade", Mestre em Ciências da Comunicação pelo ISCTE e Universidade Aberta, membro do Gabinete de Estudos da CGTP-IN e responsável pelo Gabinete Técnico da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Email:edr2@netcabo.pt

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