IGF destruiu documentos dos swaps que deveria conservar durante 20 anos

O jornal "Público" analisa a Lei que rege a gestão dos documentos públicos e conclui que IGF (Inspecção Geral de Finanças) não deveria ter destruído documentos após três anos, mas antes conservá-los por duas décadas.

A Lei que rege a gestão dos documentos públicos, e que a IGF cita na justificação para a destruição dos papéis de trabalho relacionados com “swaps” após três anos, prevê que estes fiquem em arquivo durante esse período, seguindo-se 17 anos de conservação numa “arquivo intermédio”, permitindo que sejam consultados durante duas décadas.

A notícia é avançada esta manhã pelo jornal "Público" que analisa a portaria nº 505/2002, citada pela IGF para justificar a destruição após três anos de seis dossiês com documentos de trabalho desta inspecção geral relativos a swaps contratados pela Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP. Por destruir ficaram documentos da CP e da Carris.

A ordem para a destruição dos documentos terá sido dada por Heitor Agrochão, inspector geral da IGF e director operacional do organismo. Os papéis que desaparecem permitiriam pelo menos avaliar os procedimentos seguidos pela IGF nas análises aos polémicos contratos celebrados pelas empresas públicas.

O "Público" não conseguiu apurar a data de destruição dos documentos, nem o que justifica que tenha sido a IGF a auditar os seus próprios procedimentos. As questões que enviou para o ministério das Finanças ficaram por responder. 

 

in Negócios on line 23/08/2013.

 

Destruir provas é crime e pode-se  presumir que os criminosos pretendem limpar o rastro!

É urgente saber quem mandou destruir os documentos, pois esses são os interessados em que as investigações sejam inconclusivas. De resto os portugueses, já contam com isso mesmo, os  que levaram o país à ruína, e roubaram descaradamente o país, não são criminosos.
 

 Criminoso são os pilha-galinhas que roubam comida no supermercado.

Quanto à Inspecção Geral de Finanças, esta só existe para extorquir ilegalmente, e digo ilegalmente por via de diversas manhas utilizadas, dinheiro dos contribuintes.

Dos verdadeiros gansters da classe dominante, e dos acólitos ao seu serviço, prescrevem milhões em impostos que deveriam ter sido pagos ao Estado, e fecham-se os olhos a negócios que lezam a fazenda pública.

Governo assume fracasso

Temos os ouvidos cheios de promessas feitas antes das eleições e durante um ano, sendo mais gritante a do Portal, onde seria de esperar estratégia realista, como todas devem ser por definição, para reconstruir Portugal, na qual o PM prometeu, melíflua e ilusoriamente, que a recessão termina em 2013. O próprio ministro da Economia teve o bom senso de referir a necessidade de ser mais cauteloso quanto a esperanças de recuperação em 2013. Também António Capucho reduziu a afirmação do PM a uma declaração de fé, sem valor de estratégia.

Apesar disso e, mal passadas duas semanas, os números oficiais dizem que a Derrapagem da receita fiscal poderá chegar aos três mil milhões de euros. Estes dados numéricos não saem inesperadamente da máquina do euromilhões ou do totoloto, isto é, traduzem realidades sustentadas que o governo tem obrigação de acompanhar e controlar e ter em atenção sempre que toma qualquer medida mesmo que pareça pouco significativa, porque, no actual estado de debilidade nacional, a mínima medida pode ser muito importante para o resultado final. A promessa do PM não foi uma directiva para o próximo ano, mas sim um grito de alarme para a insanidade do Estado e de quem o está a levar ao «suicídio colectivo». Em vez de perderem tempo em frente de microfones a nada dizer de útil, melhor seria sossegarem a analisar as realidades e procurar corrigi-las. Seria uma tarefe a realizar a sós e também em diálogo com os colaboradores mais válidos, devendo evitar os que apenas dizem aquilo que o chefe gosta de ouvir, para melhorar a sua própria imagem junto deste, desprezando a verdade, que até não conhecerão ou não compreenderão.

A notícia não trouxe surpresa, talvez nem para o PM, pois já há dois meses Vítor Gaspar admitia que o défice orçamental estava em risco de derrapar, o que levanta outo problema que é o de saber porque, entretanto, razão não foram tomadas medidas para corrigir a rota. Qual o sentido de responsabilidade dos governantes. Qual a preocupação de verdade na frase do PM há duas semanas? Se há défice é porque as despesas públicas não foram controladas e contidas nos limites das receitas. Não é preciso ser matemático a usar derivadas, integrais e outras ferramentas sofisticadas, porque basta saber somar e subtrair. Então porque não se reduziram as despesas dispensáveis, com observatórios, fundações, grupos de trabalho, e outras instituições que a opinião geral diz servirem apenas para darem múltiplos salários a filhos e afilhados, ou «boys» do regime. Claro que tais «bocas» são exageradas e não se aplicam a eventuais excepções.

Como disse há poucos dias de forma clara o General Pires Veloso, se os governantes não se enchem de coragem e não aplicam as reformas convenientes para corrigir as injustiças sociais de que o País está a necessitar, poderá acabar por ter de ser o povo a proceder à limpeza do regime, o que trará outros problemas. Os pesticidas e os insecticidas podem ter efeitos colaterais que não se limitam apenas a eliminar os parasitas.

Imagem de arquivo

PROPOSTA A TEIXEIRA DOS SANTOS...

RECEBIDO POR E-MAIL

Ex.mo Senhor Ministro das Finanças

Victor Lopes da Gama Cerqueira, cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I. 8388517, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.º152115870 vem por este meio junto de V.Ex.a para lhe fazer uma proposta:

A minha Esposa, Maria Amélia Pereira Gonçalves Sampaio Cerqueira, foi vítima de CANCRO DE MAMA em 2004, foi operada em 6 Janeiro com a extracção radical da mesma. Por esta "coisinha" sem qualquer importância foi-lhe atribuída uma incapacidade de 80%, imagine, que deu origem a que a minha Esposa tenha usufruído de alguns benefícios fiscais. Assim, e tendo em conta as suas orientações, nomeadamente para a CGA, que confirmam que para si o CANCRO é uma questão de só menos importância. Considerando ainda, o facto de V. Ex.ª, coerentemente, querer que para o ano seja retirado os benefícios fiscais, a qualquer um que ganhe um pouco mais do que o salário mínimo, venho propor a V. Ex.ª o seguinte:

a) a devolução do CANCRO de MAMA da minha Mulher a V. Ex.ª que, com os meus cumprimentos o dará à sua Esposa ou Filha.
b) Concomitantemente com esta oferta gostaria que aceitasse para a sua Esposa ou Filha ainda:

c) os seis (6) tratamentos de quimioterapia.
d) os vinte e oito (28) tratamentos de radioterapia.
e) a angustia e a ansiedade que nós sofremos antes, durante e depois.
f) os exames semestrais (que desperdício Senhor Ministro, terá que orientar o seu colega da saúde para acabar com este escândalo).
g) ansiedade com que são acompanhados estes exames.
h) A angústia em que vivemos permanentemente.

Em troca de V. Ex.ª ficar para si e para os seus com a doença da minha Esposa e os nossos sofrimentos eu DEVOLVEREI todos os benefícios fiscais de que a minha Esposa terá beneficiado, pedindo um empréstimo para o fazer.

Penso sinceramente que é uma proposta justa e com a qual, estou certo, a sua Esposa ou filha também estarão de acordo.

Grato pela atenção que possa dar a esta proposta, informo V.Ex.a que darei conhecimento da mesma a Sua Ex.ª o Presidente da República, agradecendo fervorosamente o apoio que tem dispensado ao seu Governo e a medidas como esta e também o aumento de impostos aos reformados e outras...

Reservo-me ainda o direito (será que tenho direitos?) de divulgar esta carta como muito bem entender.

Como V. Ex.ª não acreditará em Deus (por se considerar como tal...) e por isso dorme em paz, abraçando e beijando os seus, só lhe posso desejar que Deus lhe perdoe, porque eu não posso (jamais) perdoar-lhe.

Atentamente
19/Outubro/2007
Victor Lopes da Gama Cerqueira

Certamente, meu caro Victor que este assunto já correu os corredores da política, e ainda que façam os políticos olhar de escárnio sobre este tema, nós cidadãos jamais nos poderemos calar e temos o direito à indignação. Estou consigo meu caro, não é as atitudes mediáticas mais recentes do ministro (face a um problema de uma junta médica) que nada mais são do que propaganda do PS, temos de louvar este seu esforço em prol de todos nós. A MIM NINGUÉM ME CALA!!!