Quando a Europa salva os bancos, quem paga?

  Vale a pena ver, atentamente... e perceber a hipócrisia política. A falta de coragem, ou
  desonestidade e falta de escrúpulos, de quem gere os destinos deste país.
 

Televisão italiana retrata um Portugal em crise e com fome

in : Negócios online 20 de Setembro 2013
 

Riccardo Iacona - Presa Diretta: "Basta con l'austerity"

Um ano e meio depois a Rai Tre voltou a Portugal. Desta vez, além de um país entristecido, feito de contrastes entre pobres e ricos, a estação de televisão italiana diz ter encontrado um país desiludido, sem esperança e, muitas vezes, sem ter o que comer.

O programa de reportagens “Presa Diretta”, emitido na RAI TRE e apresentado por Riccardo Iacona, quis avaliar a evolução portuguesa desde a última reportagem feita há cerca de um ano e meio, e passados dois anos e meio desde a chegada da troika a Portugal. As reportagens de investigação levadas a cabo por este programa não se coíbem de assumir uma posição ideológica perante os factos relatados.

A matéria reportada pela jornalista Lisa Iotti, depois da visita em Maio deste ano, indicia uma crescente preocupação e alarme entre os portugueses. Desde manifestações dos CTT e dos estivadores, passando pelas filas sem fim dos centros de emprego e da segurança social, até às conversas com figuras conhecidas ou meros anónimos, as imagens transmitidas há poucos dias em Itália transparecem um país depauperado onde a fome vai substituindo paulatinamente a revolta.

O programa emitido pela Rai tem uma duração de duas horas, chama-se "basta d'austerity" e descreve a situação que se vive em vários países, incluindo Alemanha, França e algumas zonas de Itália, além de Portugal.

Na introdução à peça sobre Portugal, o apresentador Riccardo Iacona previne sobre aquilo que se seguirá: “Vamos ver como os nossos irmãos portugueses estão a passar pelo inferno da austeridade”. A surpresa da jornalista ao mostrar os salários entre 400 e 500 euros, publicitados nos escaparates de um centro de emprego na Amadora, é o lado mais positivo da reportagem.

Apesar de possuir casa própria, as dificuldades de um casal cinquentenário, que vive com 25 euros por semana, justificam a “vergonha de sair à rua”. Será a vergonha de estar desempregado que leva centenas de portugueses por dia ao consulado de Angola. Lisa Iotti conta que as “ex-colónias são o destino de muitos portugueses, onde se contam muitos licenciados”.

Fome

O fundador da AMI, Fernando Nobre, revela que “nos primeiros três meses deste ano tivemos o mesmo número de pessoas, nos nossos centros, que tínhamos tido no primeiro semestre de 2012”. O cenário adensa-se quando Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar, revela que “mais de 10% da população passa fome. Milhares de pessoas, em Portugal, não comem, pelo menos, um dia por semana, porque não têm dinheiro. Muitas crianças só comem uma vez por dia”. Uma idosa diz que almoça nestes centros de apoio e sempre que não consegue guardar os restos para o jantar, espera até ao dia seguinte para voltar a comer. “Estamos muito preocupados porque se continuarmos assim, em poucos meses, não vamos ter capacidade de resposta a todos aqueles que a solicitarem”, lamenta Fernando Nobre.

Privatizações e Troika

O conselheiro de Estado Bagão Félix garante que as privatizações “não resolvem os problemas económicos e ainda enfraquecem a soberania do país”. Um trabalhador dos CTT, filmado durante um protesto, considera que em Portugal se “foram os anéis e os dedos”. “No momento em que, por exemplo, as águas saiam do controlo do Estado em direcção a investidores estrangeiros, o país perde toda a capacidade estratégica para precaver o seu futuro”, explica o antigo ministro das Finanças do Governo de Santana Lopes.

Pedro Santos Guerreiro, director do Negócios, considera que “os elogios da troika à política económica nacional são muitas vezes ouvidos como um insulto em Portugal” e acrescenta que “onde a troika vê a taxa de juro baixar, os portugueses só vêem a pobreza e o desemprego crescer”. O ex-sindicalista Carvalho da Silva observa que a fuga dos jovens portugueses para o estrangeiro irá criar “uma ruptura entre gerações da qual nunca conseguiremos recuperar”. “Portugal foi a cobaia para uma experiência que não funcionou, mas o mais grave é a falta de esperança”, conclui Santos Guerreiro.

Quando o apresentador Riccardo Iacona fala no “liberalismo desenfreado que está por detrás destas políticas”, aproxima-se da ideia defendida por Carvalho da Silva, quando afirma que estamos perante “uma situação extremamente subversiva”.

O antigo Presidente da República, Mário Soares, que também fora entrevistado aquando da reportagem anterior do programa “Presa Diretta”, sublinha “a importância da Europa acabar com esta fixação pela austeridade”. Depois de se classificar como um “europeísta” avisa que “ou a Europa muda de política ou acaba no abismo”. Bagão Félix insiste numa ideia, muitas vezes repetida pela esquerda portuguesa, quando afirma que “a cura está a matar o doente”.

 

Quando o Monopólio do Poder (Financeiro, Político e Mediático) torna as manifestações pacíficas absolutamente inúteis e a violência cidadã imperativa

In Mito & Realidade
Por: Sheldom Emry


Ouve-se muitas vezes dizer que "a violência gera violência", que "a violência nunca consegue nada" ou que "se se usar a violência para nos defendermos daqueles que nos agridem, ficamos ao nível deles". Todas estas afirmações baseiam-se na noção errada de que toda a violência é igual. Nada mais falso:

A violência pode funcionar tanto para subjugar como para libertar

MailOnline: Crianças estão a ser abandonadas nas ruas gregas
pelas famílias cuja pobreza já não lhes permite tomar conta delas.

Portugal, Grécia, Espanha, Itália, Irlanda e um sem número de outros países por esse globo fora estão, sob a forma de uma nebulosa «Crise Financeira» surgida não se percebe bem de onde, a ser alvo de um genocídio financeiro, económico e humanitário a uma escala inaudita.

Ouvimos, diariamente, falar «da dívida», dos sacrifícios «para pagar a dívida», da austeridade «para pagar a dívida», do empobrecimento, do corte de direitos sociais, da precariedade laboral, da privatização de empresas estratégicas, da asfixia do investimento público - tudo «para pagar a dívida». Contudo, sabemos o que é isto da dívida? Quanto dinheiro devemos? A quem é que devemos? Porque pedimos tanto dinheiro emprestado? Em que é que ele foi gasto? É realmente legítimo que os cidadãos sejam compelidos ao pagamento de uma dívida sobre a qual nada sabem? É possível que esta dívida não seja nossa? Será uma dívida apenas para salvar um «sistema financeiro», "too big to fail", cujos lucros parecem terem-se evaporado misteriosamente de um dia para o outro? Ou não será a «dívida soberana» simplesmente uma gigantesca fraude levada a cabo por uma todo-poderosa Máfia Financeira para rapinar Estados, Empresas e Famílias, como aconteceu em 1929?

Esta «Crise Financeira» tem "forçado" os governos, através dos contribuintes, a dar, literalmente de mão beijada, biliões a uma Banca que, não obstante os lucros obscenos que tem vindo a apresentar ano após ano, se viu súbita e incompreensivelmente "descapitalizada". Este roubo descomunal constitui um assombroso acto de violência perpetrado por uma Máfia Financeira contra as populações:

- Obrigar uma enorme percentagem de jovens a viver eternamente na precariedade, impossibilitando-os de ter uma vida própria, de formar uma família e levando alguns ao suicídio, é um crime de extrema violência.

- Provocar o despedimento de indivíduos em massa quando o desemprego é maciço e a maior parte já não tem hipótese de ser novamente reabsorvido, é um crime de extrema violência.

- Despejar famílias inteiras de casas cujas prestações já não podem pagar e atirá-las para a rua, é um crime de extrema violência.

- Retirar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde, conduzindo ao sofrimento e à morte de doentes e idosos sem dinheiro, é um crime de extrema violência.

- Subtrair o apoio aos desempregados e aos pensionistas sujeitando-os consumadamente à miséria e à fome, é um crime de extrema violência.

(...) Confrontos, como os que têm acontecido até agora, entre multidões de manifestantes por um lado e grupos de polícias e militares (também eles vítimas) por outro, são contraproducentes e nada resolvem, deixando os criminosos a sorrir com as rédeas do poder firmemente nas mãos. (...)

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A violência justa versus a violência criminosa

por: Diogo In Mito & Realidade

(...)" Assim sendo, que mais nos resta contra a Máfia Financeira e os seus esbirros (na Política e nos Media) senão a violência em legítima defesa e cirurgicamente dirigida? A violência não é intrinsecamente má. Quando a única forma de travar a violência criminosa é utilizando violência, então esta é perfeitamente justificada.

Um pai que pegue num taco para dispersar à paulada um grupo de rufias que está a espancar o seu filho, está a utilizar a violência de uma forma justa. Uma mulher que crave uma lima de unhas na barriga de um energúmeno que a está a tentar violar, está a utilizar a violência de uma forma justa. Um homem que abate a tiro um assassino que lhe entrou em casa e lhe degolou a mulher, está a utilizar a violência de uma forma justa. Um polícia que dispara contra um homicida prestes a abater um pacato cidadão, está a utilizar a violência de uma forma justa. Os habitantes de um bairro nova-iorquino que se juntam para aniquilar um bando mafioso (que nunca é apanhado porque tem no bolso os políticos, os juízes e os polícias locais), estão a utilizar a violência de uma forma justa.

Permitir, de braços cruzados, que crimes que destroem países sejam perpetrados por máfias financeiras coadjuvadas por políticos corruptos, legisladores venais e comentadores mediáticos a soldo, contra as populações, em nome de um pacifismo «politicamente correcto» mas que se tem revelado sempre ineficaz, isso sim, é outro crime."

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Opiniões

Fernando Madrinha - Jornal Expresso de 1/9/2007:

[...] "Não obstante, os bancos continuarão a engordar escandalosamente porque, afinal, todo o país, pessoas e empresas, trabalham para eles. [...] os poderes do Estado cedem cada vez mais espaço a poderes ocultos ou, em qualquer caso, não sujeitos ao escrutínio eleitoral. E dizem-nos que o poder do dinheiro concentrado nas mãos de uns poucos é cada vez mais absoluto e opressor. A ponto de os próprios partidos políticos e os governos que deles emergem se tornarem suspeitos de agir, não em obediência ao interesse comum, mas a soldo de quem lhes paga as campanhas eleitorais." [...]

Paulo Morais, professor universitário - Correio da Manhã – 19/6/2012

[...] "Estas situações de favorecimento ao sector financeiro só são possíveis porque os banqueiros dominam a vida política em Portugal. É da banca privada que saem muitos dos destacados políticos, ministros e deputados. E é também nos bancos que se asilam muitos ex--políticos." [...]

[...] "Com estas artimanhas, os banqueiros dominam a vida política, garantem cumplicidade de governos, neutralizam a regulação. Têm o caminho livre para sugar os parcos recursos que restam. Já não são banqueiros, parecem gangsters, ou seja, banksters."

Sheldon Emry – Escritor e sacerdote norte-americano:

"Quando se começa a estudar o nosso sistema monetário, apercebemo-nos rapidamente que estes políticos não são agentes do povo mas sim agentes dos banqueiros, para quem fazem planos para colocar as pessoas ainda mais endividadas."

"Os nossos dois principais partidos tornaram-se servos dos banqueiros, os vários departamentos do governo tornaram-se as suas agências de despesas, e o Serviço da Receita Federal (IRS) é a sua agência de recolha de dinheiro."

Carroll Quigley - professor na Universidade de Georgetown e mentor do Presidente Clinton - no seu livro de 1966 «Tragédia e Esperança» (Tragedy and Hope) escreveu:

[...] "Os poderes do capitalismo financeiro têm um plano de longo alcance, nada menos do que criar um sistema de controlo financeiro mundial em mãos privadas capazes de dominar os sistemas políticos de cada país e a economia mundial como um todo."

[...] "«Cada banco central... procura dominar o seu governo pela sua capacidade em controlar títulos do tesouro, manipular o câmbio externo, influenciar o nível de actividade económica no país, e influenciar políticos cooperantes por intermédio de recompensas económicas no mundo dos negócios.»"

"O País, aguenta mais austeridade - Os Gregos aínda estão vivos." Fernando Ulrich do BPI

                Ai aguenta, aguenta!

           Por: José Manuel Pureza in DN OPINIÃO 02 de Novembro 2012

 

 

O País aguenta mais austeridade? " Ai aguenta, aguenta ! " Que o banqueiro Fernando Ulrich se tenha sentido na obrigação de vir a terreiro para, do alto da recapitalização garantida do seu banco, ameaçar o País nestes termos é revelador. Ao dizer o que disse e como disse, ele foi o porta-voz do misto de desespero e cinismo de uma elite económica e política que vê chegado o tempo da queda das máscaras. Primeiro caiu a máscara da salvação do País da bancarrota, disfarce de uma estratégia que não tem feito outra coisa senão levar o País justamente para a insolvência sem remissão. Depois caiu a máscara dos "efeitos inesperados", com a qual o Governo quis camuflar a sua aposta deliberada no desemprego como chantagem sobre o emprego e os salários e na espiral recessiva como desígnio para uma suposta periferização virtuosa da nossa economia. Nem salvação nem desvios imprevistos - apenas estratégia, fria e implacável, de aplicação do dogma liberal.

O Orçamento esta semana aprovado é incumprível e foi precisamente para o ser que o Governo o fez como fez. Na lógica animada pela obsessão ideológica do Executivo, a operação de reengenharia da sociedade portuguesa ainda vai a meio. Vítor Gaspar exprimiu-o com clareza na imagem da maratona e da não desistência aos 27 quilómetros. Ulrich, com menos paciência para metáforas do que Gaspar, foi direito ao assunto: "Ai aguenta, aguenta!" O patamar de austeridade e empobrecimento já atingido não chega para os propósitos da direita económica e social que tem em Passos e na sua equipa os seus políticos de serviço. É tempo de passar à segunda fase do plano. Não é outro o sentido da proclamação da enigmática "refundação" do memorando de entendimento com a troika pelo primeiro-ministro. Flagelado e deixado exausto o tecido social, é agora o tempo de passar ao desmantelamento completo dos serviços públicos e dos direitos sociais. Agora cairá uma última máscara: "Cumprir as metas" em 2013 vai significar 3,5 mil milhões de euros a menos em saúde, educação e segurança social. Tão simples e cruel como isso.

 

Agradeçamos a Fernando Ulrich a clarificação inequívoca do horizonte pretendido por esta operação. Diz ele: o desemprego na Grécia "já está em 23,8% e chegará aos 25,4% no próximo ano. Apesar disso, os gregos estão vivos, protestam com um bocadinho mais de veemência do que nós, partem umas montras, mas eles estão lá, estão vivos." O recado não podia ser mais cristalino: os gregos estarem vivos é a prova de que, austeridade em cima de austeridade, um povo pode viver sem direitos, sem proteções, sem mecanismos de equilíbrio, sem nada. Apenas com a vida nua. "Estão vivos" - diz Ulrich - apesar de tudo lhes ter sido tirado (ou, em linguagem mais cara ao banqueiro, de os seus custos terem sido eficientemente minimizados), estão vivos apesar de não terem emprego, de não terem como pagar os cuidados básicos de saúde, de não poderem pagar o crédito à habitação - e se eles estão vivos apesar de tudo isso, não nos venham com lamechices de que o povo português já não aguenta mais austeridade. Ai aguenta, aguenta!

 

O programa desta segunda fase do ajustamento estrutural é, pois, o de uma refundação não do memorando mas do regime político em Portugal. Pela mão do Governo e da troika, a democracia portuguesa corre o risco de ser grosseiramente desfigurada em poucos meses. O que está em causa é uma gigantesca operação de privatização de tudo aquilo em que se joga um desempenho social do Estado e, portanto, de tudo aquilo em que a democracia é social e não apenas política ou cerimonial. O plano B da troika é afinal o plano A de sempre de uma elite que não perdoa ao 25 de Abril ter aberto a porta à transformação das relações sociais em Portugal.

A Salvaguarda das famílias de mais baixos rendimentos e a progressividade dos impostos, de Vitor Gaspar é uma grande mentira

Por: Eugénio Rosa

in: Último estudo. Pdf

Vítor Gaspar, nas intervenções públicas que tem feito, e também no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (pág. 68), aprovado pela "troika", tem procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública de que a proposta de OE-2013 salvaguarda as famílias de mais baixos rendimentos e aumenta a progressividade dos impostos. A análise da proposta de Lei do OE-2013 mostra que isso não é verdade; o que se verifica é precisamente o contrário. Para concluir isso, basta ter presente que o número de escalões diminui de 8 para 5. Qualquer pessoa normal conclui facilmente que a tabela de IRS do ministro é menos progressiva que a atual, no entanto isso está para além da inteligência V. Gaspar. Mas a situação é ainda mais grave, pois a proposta de OE-2013 agrava muito a injustiça fiscal e torna insustentável a vida dos portugueses como vamos mostrar. As palavras do ministro, só podem ser interpretadas como enquadradas numa operação de engano e manipulação da opinião pública.

85% DO AUMENTO DAS RECEITAS FISCAIS EM 2013 TÊM COMO ORIGEM A SUBIDA DO IRS, E 82% DO RENDIMENTO BRUTO TRIBUTÁVEL EM IRS SÃO RENDIMENTOS DE TRABALHO E DE PENSÕES

Para se poder ficar com uma ideia como o governo pretende distribuir em 2013 o aumento brutal pelas diferentes classes sociais interessa analisar a repartição das receitas fiscais por impostos. O quadro1, construído com dados constantes do Relatório do OE-2013, mostra isso.

Quadro 1 – Aumento das receitas de impostos em 2013 e sua repartição

IMPOSTOS	2012 Milhões €	2013 Milhões €	Variação Milhões €	% Variação do TOTAL
IMPOSTOS DIRETOS	13.896,7	16.635,9	2.739,2	82,5%
IRS	9.234,9	12.066,3	2.831,4	85,3%
IRC	4.386,8	4.559,5	172,7	5,2%
Outros	275,0	10,1	-264,9	-8,0%
IMPOSTOS INDIRETOS	18.730,3	19.311,8	581,5	17,5%
ISP (produtos petrolíferos)	2.143,6	2.173,4	29,8	0,9%
IVA	13.016,8	13.308,0	291,2	8,8%
ISV (sobre veículos)	385,5	380,1	-5,4	-0,2%
Imposto sobre o tabaco	1.350,0	1.386,4	36,4	1,1%
IABA (bebidas alcoólicas)	170,3	172,9	2,6	0,1%
Imposto selo	1.429,5	1.649,2	219,7	6,6%
IUC (veículos)	198,6	198,6	0,0	0,0%
Outros	36,0	43,2	7,2	0,2%
TOTAL RECEITA FISCAL	32.627,0	35.947,7	3.320,7	100,0%

Fonte: Relatório do OE-2013, pág. 190

Como revelam os dados do próprio Vítor Gaspar, 85,3% (2.831,4 milhões €) do aumento total de receitas fiscais constante do OE-2013 (3.320,7 milhões €) tem como origem o IRS. E como mostra o quadro 2, construído com os últimos dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2010 (e a situação em 2013 não é diferente, pois ela tem-se agravado de ano para ano, como revelam também os dados do quadro 2); repetindo, 89,1 % do rendimento bruto sujeito a IRS são rendimento do trabalho e dos pensionistas.

Quadro 2 – Rendimentos brutos sujeitos a IRS

CATEGORIAS	2008 Milhões €	2009 Milhões €	2010 Milhões €
Rendimentos do trabalho e pensões	73.550	75.348	76.907
RENDIMENTO BRUTO TOTAL (sujeito a IRS)	83.801	85.054	86.267
% que representam rendimentos do trabalho e pensões no rendimento bruto total sujeito a IRS	87,8%	88,6%	89,1%

Fonte: Estatísticas - IRS - Autoridade Tributária e Aduaneira

Portanto, em 2010, apenas 10,9% dos rendimentos brutos totais sujeitos a IRS tiveram como origem rendimentos do capital e da propriedade. Por outro lado, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, dos 8.502 milhões de IRS liquidado em 2010, apenas 1.606 milhões €, ou seja, 18,9% é que não tiveram qualquer parcela como origem rendimentos do trabalho e de pensões. Afirmar, como fez Vítor Gaspar, que a proposta de OE-2012 aumenta a progressividade dos impostos, estando implícito uma maior justiça fiscal, é faltar deliberadamente à verdade. E isto quando em 2010, segundo o INE, os rendimentos do capital e da propriedade distribuídos atingiram 41.100 milhões €, como revela o quadro 3

Quadro 3 – Rendimentos de capital (Milhões de euros)

ANO	TOTAL	Juros	Rendimentos Distribuídos das Sociedades	Rendimentos de Propriedade atribuídos aos detentores de apólices de seguro	Rendas
2010	44.084	23.331	17.958	2.189	606
2011	51.961	32.581	16.657	2.198	526

Fonte: INE, Contas económicas anuais para o total economia, 2012

Todos estes rendimentos deviam ser declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira. No entanto, como rapidamente se conclui, comparando os dados de 2010 divulgados no Portal das Finanças e pelo INE, uma parte muito importante dos rendimentos do capital não está sujeita a IRS, e não o paga imposto, ou porque está isenta ou porque foge ao fisco. Por isso são os trabalhadores e pensionistas que suportam a esmagadora maioria da carga fiscal do IRS.

AS SUBIDAS NAS TAXAS DE IMPOSTOS DOS ESCALÕES MAIS BAIXOS MUITO SUPERIORES À DOS ESCALÕES MAIS ALTOS DE RENDIMENTO, AGRAVANDO AINDA MAIS A INJUSTIÇA FISCAL

Comecemos por analisar as alterações que se verificam nas taxas da tabela de IRS. Contrariamente ao que afirma Vítor Gaspar não se regista uma maior progressividade do imposto; o que realmente sucede é que se observa um agravamento ainda maior da injustiça fiscal em consequência das novas tabelas de IRS como o gráfico 1 revela.

Os escalões do gráfico foram construídos com base nas tabelas de IRS de 2012 e de 2013 mas de forma que permitisse fazer uma análise comparativa. O aumento percentual que se verifica na taxa de IRS entre 2012 e 2013 (em 2012, inclui a taxa de solidariedade de 2,5% sobre rendimentos superiores a 153.300€; em 2013 inclui a sobretaxa de 4% e a taxa de solidariedade de 2,5% sobre os rendimentos superiores a 80.000 €; ) é muito mais elevado nos escalões de rendimentos mais baixos do que nos escalões de rendimento mais elevados. Por exemplo, nos três primeiros escalões de IRS que construímos (até 4898€; de 4899 até 7000€; e de 7001€ a 7410€) o aumento da taxa de IRS é, respetivamente de 61%; de 32% e de 132%; enquanto nos três escalões mais elevados (de 61245€ até 66045€; de 66046€ até 80000€; e superior a 80000€) a subida é, respetivamente, de apenas 13%, de 25% e de 11%, portanto subidas muito inferiores às que se verificam nos três escalões mais baixos de IRS. Perante estes dados afirmar que existe equidade é mentir descaradamente para enganar.

GOVERNO REDUZ AS DEDUÇÕES NO IMPOSTO QUE BENEFICIAVAM PRINCIPALMENTE TRABALHADORES E PENSIONISTAS, AGRAVANDO AINDA MAIS A CARGA FISCAL

Os media tem falado muito das alterações à tabela IRS, mas têm-se "esquecido" das reduções nas deduções do imposto que também se verificam, cujo efeito negativo deve ser adicionado ao efeito das tabelas, que agrava ainda mais a carga e a injustiça fiscal em 2013.

Para que se possa avaliar a importância destas deduções, e a dimensão do agravamento da carga fiscal que a sua redução determina, interessa recordar o que aconteceu em 2012, que passou inicialmente despercebido à maioria dos portugueses, mas cujos efeitos serão dramáticos quando, em 2013, tiveram de fazer o pagamento final do IRS referente a 2012. Em 2012, o governo PSD/CDS reduziu a percentagem das despesas de saúde que podem ser descontadas no IRS de 30% para 10%. Segundo dados das Finanças, o valor das despesas de saúde deduzidas pelos contribuintes no IRS rondava os 650 milhões € por ano. A redução de 30% para 10%, significa que, relativamente aos rendimentos de 2012, os portugueses terão de pagar mais 433 milhões € de IRS só como consequência da diminuição desta dedução. Vítor Gaspar pretende não só manter esta redução mas também acrescentar muitas outras como revela o quadro 4.

Quadro 4 – alterações nas deduções ao imposto e ao rendimento em 2013

DEDUÇÕES NO IRS	2012	2013	2013-2012
Dedução à colecta (no IRS) por sujeito passivo de IRS	261 €	214 €	-48 €
Dedução especifica dos rendimentos do trabalho em famílias monoparentais	380 €	333 €	-48 €
Dedução à colecta (no IRS) por cada filho	190 €	214 €	24 €
Dedução na colecta (no IRS) de juros do credito à habitação	591 €	296 €	-295 €
Dedução na IRS de prestações pagas a cooperativas de habitação	591 €	296 €	-295 €
Regime simplificado (independentes) - rendimento sujeito a IRS	70%	80%	14,3%
Rendimento da categoria B - Percentagem de retenção	21,5%	25,0%	16,3%

Para que se possa avaliar os efeitos das alterações das deduções vamos procurar quantificar os efeitos de duas que são: (1) A redução da dedução à coleta por sujeito passivo; (2) A redução dos juros do credito à habitação que podem ser deduzidos no IRS.

Segundo as estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira o número de agregados que liquidam IRS em Portugal ronda os 2 milhões, como cada agregado é constituído, em média, por dois sujeitos passivos dá 4 milhões, o que multiplicado pela diminuição da dedução à coleta por sujeito passivo em 2013 – 48 euros – dá um aumento de imposto estimado em 192 milhões €. Mesmo se admitirmos que um milhão de agregados são constituídos apenas por um sujeito passivo, mesmo assim o aumento de IRS determinado por esta dedução na coleta atinge 144 milhões € a adicionar o aumento de IRS resultante da alteração da tabela de IRS. Este aumento de IRS não é progressivo; é igual (em €) para todos os contribuintes que tenham um rendimento anual sujeito a imposto de 5000€ ou 200.000€.

Mas o aumento provocado pela redução das deduções não se limita a este. Outra redução que atinge centenas de milhares de famílias trabalhadoras é a diminuição da dedução no IRS de juros de crédito de habitação cujo limite máximo passa de 591€ para 296 €, ou seja, sofre uma redução de 49,9%. A redução do IRS determinada pela dedução dos juros de crédito à habitação deverá rondar atualmente, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, 570 milhões € (em 2010, de acordo com dados divulgados pelas Finanças, foi de 569 milhões €), uma redução de 49,9% neste valor representa um aumento de IRS que estimamos em 284,5 milhões €. Mesmo admitindo que um terço dos contribuintes tem a dedução majorada em 20% por pertencerem ao 2º escalão do rendimento coletável, mesmo assim o aumento de IRS determinado por esta redução da dedução é de 268 milhões €.

Se somarmos o aumento de IRS em 2013 determinada pela redução destas duas deduções – 144 milhões € mais 268 milhões € - obtém-se 412 milhões € a juntar ao efeito de agravamento da carga fiscal causada pelas alterações da tabela de IRS.

Para finalizar, interessa referir a matéria coletável sujeita a IRS dos independentes, nos quais se incluem os chamados "recibos verdes", sendo muito deles trabalhadores por conta de outrem, aumenta, administrativamente de 70% para 80%, o que fará subir o IRS a pagar em14%, e a retenção na fonte sobe de21,5% para 25%, ou seja, aumenta em 16,3% o que provocará uma diminuição no seu rendimento disponível anual, agravando ainda mais a situação difícil em que já se encontram a maioria dos trabalhadores a "recibo verde".

Perante este quadro geral afirmar, como afirmou Vítor Gaspar, que esta austeridade é equitativa e teve a preocupação de salvaguardar as classes de mais baixos rendimentos, ou é fruto de grande incompetência que o impede de ver as consequências sociais do OE que elaborou, ou então é uma mentira descarada que visa enganar a opinião pública.

O leitor encontrará em www.eugeniorosa.com , na pasta ULTIMO ESTUDO, a partir de 23/10/2012, uma folha de Excel com dois programas que lhe permitirá, introduzindo os seus dados pessoais (rendimento e composição do agregado familiar), calcular o valor do IRS a pagar em 2012 e em 2013. Faça esses cálculos e prepare-se para uma surpresa muito desagradável .

 

Concluirá que o seu rendimento liquido disponível sofrerá um corte brutal devido ao aumento do IRS. Os portugueses têm-se de unir para alterar esta situação que é inaceitável e insuportável a qual revela uma total insensibilidade social. E ainda mais quando tais sacrifícios são inúteis pois o país com esta politica afunda-se cada vez mais.

" Os juros dos empréstimos bancários: que justificação têm e porque não deveriamos pagá-los?

Por: Juan Torres López
in: ganas de escribir


Qualquer pessoa que tenha precisado de devolver um empréstimo sabe o que significam os juros na hora de pagá-lo. Um empréstimo recebido, por exemplo, a 7% ao ano suporia ter de devolver quase o dobro do capital recebido ao fim de dez anos.

Tanto é o peso dos juros acarretados pelos empréstimos que durante muito tempo considerou-se que cobrá-los acima de determinados níveis mais ou menos razoáveis era considerado não só um delito de usara como também uma acção imoral, ou inclusive um pecado grave que condenaria para sempre quem o cometesse.

Hoje em dia, contudo, quase todos os governos eliminaram essa figura delitiva e parece a toda gente natural que se cobrem juros legais de até 30% (isto é o que cobram neste momento os bancos espanhóis aos clientes que ultrapassam a sua linha de crédito) ou que haja países afundados na miséria não exactamente pelo que devem e sim pelo montante dos juros que hão de pagar.

Os países da União Europeia renunciaram a ter um banco central que os financiassem quando precisassem dinheiro e portanto têm que recorrer à banca privada. Em consequência, ao invés de financiarem-se a 0%, ou a um juro mínimo que simplesmente cobrisse os gastos da administração da política monetária, têm de fazê-lo e 4, 5, 6 ou inclusive a 15% em certas ocasiões. E isso faz com que a cada ano os bancos privados recebam entre 300 mil milhões e 400 mil milhões de euros em forma de juros (tenho, então, de explicar quem esteve e porque por trás da decisão de que o Banco Central Europeu não financiasse os governos?),

Os economistas franceses Jacques Holbecq e Philippe Derudder demonstraram que a França teve de pagar 1,1 mil milhões de euros em juros desde 1980 (quando o banco central deixou de financiar o governo) até 2006 para fazer frente à dívida de 229 mil milhões existente nesse primeiro ano (Jacques Holbecq e Philippe Derudder, La dette publique, une affaire rentable: A qui profite le système?, Ed. Yves Michel, París, 2009). Ou seja, se a França houvesse sido financiada por um banco central sem pagar juros teria poupado 914 mil milhões de euros e a sua dívida pública seria hoje insignificante.

Na Espanha verificou-se o mesmo. Nós já pagámos, por conta dos juros (227 mil milhões no total desde então), três vezes a dívida que tínhamos em 2000 e apesar disso ainda continuamos a dever o dobro do que devíamos nesse anos (Yves Julien e Jérôme Duval, España: Quantas vezes teremos de pagar uma dívida que não é nossa? ). Eduardo Garzón calculou que se um baco central houvesse financiado os défices da Espanha desde 1989 até 2011 a 1%, a dívida agora seria também insignificante, de 14% do PIB e não de quase 90% (Situação do cofres públicos se o estado espanhol não pagasse juros de dívida pública) .

E o curioso é que este juros que os bancos cobram às pessoas, às empresas ou aos governos e que lastram continuamente a sua capacidade de criar riqueza não têm justificação alguma.

Poder-se-ia entender que alguém cobrasse um determinado juro quando concedesse um empréstimo a outro sujeito se, ao fazê-lo, renunciasse a algo. Se eu empresto a Pepe 300 euros e isso me impede, por exemplo, de passar um fim de semana de férias com a minha família poderia talvez justificar-se que eu lhe cobrasse um juro pela renúncia que faço das minhas férias. Mas não é isso o que acontece quando um banco empresta.

O que a maioria das pessoas não sabe, porque os banqueiros encarregam-se de dissimular e de que não se fale disso, é que quando os bancos emprestam não estão a renunciar algo porque, como dizia o Prémio Nobel da Economia Maurice Allais, o dinheiro que emprestam não existe previamente e, na verdade, é criado ex nihilo, ou seja, do nada.

O procedimento é muito simples e o explicamos, Vicenç Navarro e eu, no nosso livro Los amos del mundo. las armas del terrorismo financiero (p. 57 e seguintes):

"Suponhamos que Pedro se deixa convencer por um banqueiro e deposita os 100 euros de que dispõe num banco, em troca do recebimento de um juro de 4% ao ano. Nesse momento, o banco faz duas anotações no seu balanço, que é o livro onde regista suas contas:

- Por um lado, anota que tem 100 euros como um activo (os activos são os bens ou direitos sobre outros possuídos por alguém) e, mais concretamente, em dinheiro metálico entregue por Pedro.

- Por outro, anota que tem um passivo (os passivos são as obrigações de alguém) de 100 euros, uma vez que esse dinheiro é na realidade do Pedro e terá que ser devolvido no momento em que ele o reclame.

Ao ser feito este depósito tão pouco mudou a quantidade de dinheiro na economia. Continua a haver 100 euros, ainda que agora estejam fisicamente em outro lugar, na caixa do banco.

Agora suponhamos que outra pessoa, Rebeca, precisa de 20 euros e vejamos o que acontece na economia se Pedro lhe empresta essa quantia ou se for o banco que o faz.

Se Pedro tem 100 euros e dá 20 em empréstimo a Rebeca a quantidade dinheiro existente na economia continua a ser a mesma: 100 euros, só que agora 20 estão no bolso da Rebeca e 80 continuam no de Pedro. O empréstimo entre particulares não alterou a quantidade dinheiro total ainda que produza um efeito importante: Pedro renunciou a poder gastar uma parte do seu dinheiro, os 20 euros que emprestou a Rebeca.

Mas o que acontece se não for Pedro quem dá um empréstimo de 20 euros à Rebeca e sim o banco?

Rebeca irá certamente atemorizada à agência bancária a perguntar-se se o senhor banqueiro lhe fará o favor de concedê-lo. Mas o banqueiro não tem dúvida: desde que recebeu o depósito de Pedro está a pensar que este, com toda a segurança, não vai retirar de repente a quantidade depositada, de modo que se deixar uma parte desses 100 euros depositado para atender aos seus reembolsos e encontrar outra pessoa que deseje um crédito pode fazer um bom negócio desde que lhe cobre mais do que os 4%.

Quando Rebeca chega ao seu banco, o banqueiro esfrega as mãos e, ainda que certamente disfarce para dissimular quem faz o favor a quem, conceder-lhe-á a seguir o empréstimo desejado de 20 euros a uma taxa certamente superior a 4%, digamos que a 7%.

Suponhamos que lhe põe essa quantia à sua disposição num depósito em seu nome e que lhe entrega alguns cheques ou um cartão com os quais pode utilizá-lo.

Quanto dinheiro há na economia no momento em que se concedeu o referido crédito?

Como a imensa maioria das pessoas pensa que o dinheiro é simplesmente o dinheiro legal, responderá que continua a haver 100 euros. Mas se entendemos que o dinheiro é o que é, ou seja, meios de pagamento, veremos claramente que há mais: Pedro pode fazer pagamentos com o seu livro de cheques no valor de 100 euros e Rebeca pode gastar os 20 euros que lhe deram de empréstimo. Portanto, desde o próprio momento em que se tornou efectivo o empréstimo, na economia há 120 euros em meios de pagamento. Não foram criadas nem moedas nem papel-moeda (continua a existir no valor de 100 euros) mas sim meios de pagamentos a que chamamos dinheiro bancário no valor desses 20 euros".

É assim que os bancos criam dinheiro a partir do nada quando dão um empréstimo. O banco cria dinheiro na medida em que cria dívida, mas o certo é que esta também se cria a partir do nada: simplesmente anotando o banco no activo do seu balanço que os 100 euros que Pedro havia depositado convertem-se agora em 80 mantidos na caixa e 20 num empréstimo concedido a Rebeca e que esta se obriga a devolver. Se não fosse assim, se o dinheiro que os bancos criam não nascesse do nada, a quantidade de dinheiro não poderia aumentar, uma vez que um bilhete ou uma moeda não se podem reproduzir a partir de si mesmos.

E se soubermos estas coisas tão simples já poderemos responder à pergunta do título: como se justifica que os bancos cobrem juros quando concedem empréstimos e por que não deveríamos pagá-los?

A resposta é clara: não há nenhuma justificação e não deveríamos pagá-los porque procedem de dinheiro criado do nada. Se os pagamos é só porque os banqueiros têm um privilégio exorbitante que nos impõem graças ao seu enorme poder.

Uma agência pública poderia criar esses meios de pagamento sem ânimo de lucro e sem nenhum custo, simplesmente controlando para que se mantenha a proporção adequada entre actividade económica e meios de pagamento.

Mas quando a criação de dinheiro é convertida no negócio da banca, é lógico que esta o cria sem cessar, promovendo a maior geração de dívida possível. A banca privada tende assim a aumentar a circulação monetária sem necessidade, artificialmente, e sem que ao mesmo esteja a aumentar a circulação de activos reais (porque isto obviamente não está ao seu alcance).

Está é a razão para que aumente tanto a dívida e não a de vivermos acima das nossas possibilidade ou de se gastar muito em educação ou saúde, como nos dizem sempre.

Já sabemos portanto o que é preciso fazer para que a economia funcione muito melhor: acabar com o privilégio da banca e impedir que possa criar dinheiro a partir do nada aumentando a dívida.

Outro dia explicarei a forma alternativa como poderia funcionar perfeitamente o sistema bancário sem que os banqueiros desfrutem deste privilégio que nos arruína constantemente.

A fábula Mouseland " Ratolândia"

Em meados do século XVIII, na Europa, dá-se inicio à industrialização com o surgimento das primeiras máquinas a vapor, industrialização esta que surge anárquicamente e sem método nem regras e que propicia a exploração do homem, pelo homem de forma tal, dando origem a condições sociais terríveis, que eram sobretudo mais marcantes e notórias no seio da classe operária. Na medida em que se passava  de uma economia agrária e artesanal para os novos processos de produção de produção industrial, a vida e as condições das pessoas pioravam para níveis de escravidão, havia castigos corporais, mulheres e crianças eram usadas em tarefas pesadas, trabalhava-se dezoito horas por dia em condições duríssimas e com remunerações miseráveis.

"A toda acção corresponde uma reacção. O preço humano do progresso, medido pela quase escravidão do proletariado, foi considerado alto demais por muitos pensadores, que passaram a condená-lo cada vez mais violentamente, até que, no ano de 1848, uma onda de agitações sociais varreu a toda a Europa." ( Alan Sohn , in História do comunismo Wikipedia ) - As primeiras conquistas resultantes da luta e força reivindicativas começaram a ser uma realidade;  menos horas de trabalho diário, melhores remunerações, e o direito à reivindicação, etc. Foram defacto os primeiros passos para uma maior justiça e que nos trouxeram até hoje, melhoria nas condições de vida de todos os trabalhadores.

O que acontece agora é uma  inversão de conquistas sociais que está actualmente em marcha, muito sofrimento, suor, lágrimas e sangue, foi derramado pelos nossos antepassados. As nossas gerações, deitaram tudo a perder como nos conta a fábula de Mouseland "Ratolândia", de Clarence Gillis, andamos constantemente a votar erradamente, em quem não se interessa nem pelo Povo, nem pelo país, apenas pelo seu umbigo, defendendo os interesses de lobbies e interesses instalados!

O descalabro de falências que principiou pela Irlanda, depois a Grécia, Portugal, a que se seguirá a Espanha, a Itália... e chegará aos mais fortes França e Alemanha, é fruto de má gestão e da política das últimas décadas, sobretudo do sistema global neoliberal e capitalista, enquanto este sistema não for alterado, enquanto não houver uma rotura com os actuais modelos e uma mudança para um paradigma mais justo e humanista, assente na coesão social moderada pelo Estado, verdadeiramente isento, livre e democrático, onde todos os seus cidadãos o sejam em pleno de direito, com respeito pela Constituição, nada melhorará.

Portugal hipotecou o presente, pela mão dos Governos que nos governaram e hipotecará o futuro pela mão do actual Governo, se para isso contribuirmos, continuando no nosso canto amorfos e impávidos!
Quem já nos governa é a Troika, que não foi mandatada pelo povo, tal como o Governo de Passos Coelho, não tem legitimidade para assumir em nome dos Portugueses compromissos que são inconstitucionais.

Está mais que visto, que o FMI, BCE e CE ( Troika ), são instituições ao serviço dos Interesses Capitalistas Globais e gravitam em torno dos Bilderberg e NWO.

Cabe-nos a nós Portugueses, lutar pelo legado dos nossos antepassados, por isso é que Portugal não é uma província Espanhola. Cabe aos povos Europeus, dizerem não ao Totalitarismo que querem aplicar na Europa! É preferível o desmantelamento da Eurolândia, mantendo a independência dos Estados, ao retrocesso social, cultural e económico a que todos seremos votados.

" A Receita do Costume " ou aos mesmos de Sempre !

Por: Manuel António Pina

in Jornal de Notícias de 03/Fev/2010   

O Governador do Banco de Portugal é um homem surpreendente.

Como Portas diz (onde isto chegou, eu de acordo com Portas!), "fica surpreendido com o BPP, fica surpreendido com o BCP, fica surpreendido com o BPN, fica surpreendido com o valor do défice, fica surpreendido com o valor do endividamento (...)". Constâncio cobra por mês 17 mil euros dos nossos impostos para vir regularmente a público manifestar-se surpreendido com o que se passa sob o seu nariz e, no entanto, é incapaz de surpreender seja quem for. Lebre do Governo sempre que há que preparar terreno para más notícias, chegou a vez de vir opinar que, depois do congelamento dos salários, é preciso aumentar o IVA, alegremente libertando o Governo (é para isso que serve um governador do Banco de Portugal) do compromisso eleitoral de não o fazer. De uma só e inventiva cajadada, o socialista  Constâncio  faz-se assim, de novo sem surpresa, núncio do FMI, que ontem deu instruções ao Governo para que vá buscar aos salários os milhões gastos em "ajudas" aos bancos. É a receita do costume, os do costume (quem havia de ser?) que paguem a crise.

O povo está desperto?

O povo está desperto? O ideal seria que mais pessoas despertassem para a necessidade de se manifestarem, dizerem de sua justiça, juntarem-se em movimentos organizados, ou simplesmente com propósitos específicos, como, por exemplo, defenderem os interesses da sua classe laboral. Este governo do Sócrates e da maioria absoluta “socialista” está fechado no seu pedestal autoritário e, sobretudo, surdo. Surdo às reivindicações de todo um povo, ao qual têm sido feitas exigências inaceitáveis.

As pessoas têm vindo a apertar o cinto desde que o governo, subserviente a Bruxelas, decretou que ia reduzir o défice até ao valor determinado pela União Europeia. À custa de imensos sacrifícios, as pessoas, as famílias, lá sofreram esse embate/embuste de ter que reduzir a sua já difícil vida ao mínimo indispensável. Pergunto-me também como é que se reduz um orçamento familiar, quando ele não existe sequer, como no caso dos desempregados.

Agora, o sistema económico global – um sistema indiferente às pessoas, contabilizadas como números – entrou em profunda crise. Nacionalizam-se bancos, injecta-se dinheiro noutros, entre tantas outras medidas para garantir, na medida do impossível, a sobrevivência deste sistema capitalista neoliberal globalizado. Medidas tomadas por governos e Estados, nomeadamente o nosso, o português. Assistimos agora a um novo cenário de dramatização política. A “crise” irá, mais uma vez, adiar a melhoria das condições de vida do povo?

ONDE ANDAVAM OS MILHÕES?

«Se há uma catástrofe em qualquer lado, aparecem logo países a querer ajudar, mas um ano depois a ajuda ainda não chegou. Como é possível demorar-se tanto a disponibilizar dinheiro para uma emergência e agora, de repente, saltam milhões? Onde estavam? O dinheiro apareceu para salvar vidas? Não: apareceu para salvar bancos. E dizem que sem bancos isto não funciona.»

Estas palavras-foram proferidas pelo Nobel da Literatura José Saramago, na apresentação do filme baseado no seu livro “O ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA”, a propósito da crise financeira. E não podia estar mais coberto de razão.

De facto, é absolutamente paradoxal, esta discrepância na atitude dos governos entre estas duas situações. Para fazer face à miséria, à fome, às dificuldades das pessoas mais necessitadas, não há dinheiro. Ou então, demora uma eternidade a aparecer. Na maioria dos casos, só aparece às minguas, e quando esses milhões e milhões de pessoas, já morreram de fome. Para socorrer os bancos das suas próprias asneiras, apareceu imediatamente.

É efectivamente uma situação para todos reflectirmos.

Mário Margaride