Manifestação 1 de Outubro de 2011

A CGTP defende a criação de um sistema para indemnizar trabalhadores despedidos sem indemnização e anunciou duas manifestações contra o que diz ser o ataque "mais cínico, retrógrado e abusivo" dos últimos cem anos aos direitos dos trabalhadores.

Em conferência de imprensa, a central sindical considerou que, na situação de crise que o país atravessa, é necessário criar um sistema para criação de indemnização a trabalhadores despedidos em "situações excecionais" como o encerramento de empresas completamente descapitalizadas.

Este sistema teria como características ser exclusivamente financiado por contribuições dos empregadores, prever a responsabilidade subsidiária do empregador pelo pagamento das indemnizações dos trabalhadores em caso de insuficiência do sistema, ter natureza coletiva e ser gerido por entidade pública.

O Sociólogo e secretário-geral da CGTP,  Carvalho da Silva salientou que este sistema seria "subsidiário e não substitutivo da indemnização por despedimento" que defende ter de continuar a existir, não obstante o "Fundo de Compensação Social" proposto pelo Governo.

Na opinião do secretário-geral da CGTP o "Fundo de Compensação do Trabalho" é uma "forma encapotada" de tentar passar uma revisão da legislação do trabalho.

Carvalho da Silva fala em "manipulação grosseira"

Apresentado como tendo a dupla função de assegurar o pagamento de indemnizações e de incentivar a poupança individual, o "fundo" serve de "instrumento à eliminação do conceito de indemnização por cessação de contrato de trabalho e tem como finalidade injetar fundos no mercado de capitais", afirmou.

O líder sindical considera uma "manipulação grosseira" pretender misturar o direito à indemnização com planos de poupança individuais, como sugere o documento, e sublinha que estes só são possíveis com "salários justos".

O responsável não deixou de salientar o facto de o "fundo se dirigir prioritariamente aos novos contratos de trabalho, atingindo sobretudo os mais jovens e recém-chegados ao mercado de trabalho".

Na sequência destas propostas governamentais, a CGTP convocou duas manifestações para Lisboa e Porto, no dia 1 de outubro, para lutar contra políticas que têm como objetivo "a eliminação da indemnização por despedimento, a liberalização dos despedimentos e a redução dos salários".

Carvalho da Silva alertou que "a retirada de direitos e intensificação da exploração não tem qualquer relação com o pagamento da dívida de Portugal" e ameaça em poucos anos baixar em cerca de 30% o seu nível de desenvolvimento.

Fim dos direitos conquistados

Na opinião do responsável, a saída apontada pelo Governo não resulta em entrada de dinheiro nos cofres do Estado mas sim nos cofres das empresas.

O problema é que para pagar a divida "precisamos de produzir riqueza e não é isso que as politicas em marcha estão a fazer", afirmou, sublinhando que "o que estamos a fazer é acumular divida sobre divida".

Carvalho da Silva considera que o que os empresários e entidades patronais "mais retrógrados" estão a fazer é "aproveitar o cenário de crise" para alterar o quadro jurídico relativo aos direitos dos trabalhadores.

O sindicalista mostrou preocupação com o caminho que está a ser trilhado em direção ao "fim dos direitos conquistados, fruto de uma luta de século e meios" e apelou aos jovens para que se "mobilizem e forcem a reconstrução da solidariedade na sociedade".

É também nesse sentido que a central sindical convocou as manifestações: "não podemos permitir na sociedade portuguesa que cada cidadão se isole no seu sofrimento em nome de uma defesa do coletivo".

in Expresso on line de 24 de Setembro 2011

Brava gente brasileira, longe vá temor servil!

Caríssimos, mais uma vez estamos a aderir a uma campanha blogger, esta adesão do nosso "A Voz do Povo", tem um valor simbólico dentro deste mundo global em que vivemos. Apesar de sermos um blogue exterior ao Brasil, não somos alheios ao que lá se passa, pelas circunstâncias históricas de país irmão, pela enorme comunidade portuguesa que lá vive, pela comunidade brasileira residente em Portugal.

Por tudo o que acima referi, e também tendo em conta os leitores e colaboradores brasileiros que participam no "A Voz do Povo", são fundamentos e motivos para esta adesão solidária à campanha dos bloggers do país irmão!

Constatamos, que a preocupação deles é a mesma que a nossa, a corrupção que grassa nos políticos, a elegibilidade de políticos com ficha criminal, a segurança, educação, os direitos dos trabalhadores face às políticas neo-liberais... enfim a luta por um país mais justo, democrata e livre!

Vitória parcial pelos direitos dos cidadãos na internet

Caríssimos, aqui está uma boa notícia para todos quantos prezam a liberdade, embora seja apenas uma vitória parcial, o Parlamento Europeu não aprovou o Pacote Legislativo para as Telecomunicações, aonde está inserida a proposta de limitação e controlo da Internet pelos fornecedores do serviço, convém aqui alertar que esta vitória parcial é devida e graças à intervenção da Deputada Sueca, Eva-Britt Svensson , que propôs a alteração seguinte:
"as limitações ao acesso à Internet deve ser decidida em tribunal, e só pode ser executada se a limitação é fundada no direito nacional" .
Todos quantos se empenharam nesta luta, que aqui também foi divulgada devem continuar a fazê-lo, nomeadamente escrevendo aos deputados europeus.
Poderão ver os e-mails dos deputados europeus portugueses em Movimento Internacional Lusófono .

Leia mais opiniões em outros espaços de luta: Distribuição da Música e Liberdade na Internet por BRUNO