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Desde já, até servindo como exemplo, disponibilizo aqui alguns artigos que revelam pontos considerados sensíveis:
ARTIGO 33º
1. Quando os órgãos sociais estejam demissionários, atinjam o final do seu mandato ou este esteja extinto nos termos dos estatutos, os seus membros continuarão a desempenhar os respectivos cargos, até serem substituídos.
2. Do incumprimento do disposto no número anterior resultará a impossibilidade de, durante seis anos, poder desempenhar qualquer cargo nos orgãos sociais, salvo se, para tanto, hajam concorrido razões de força maior, devidamente justificadas.
ARTIGO 68º
5. Caso as contas apresentadas pela direcção sejam reprovadas, total ou parcialmente, pela assembleia geral, a direcção tem um prazo de 15 dias para proceder à elaboração de novas contas.
6. A reprovação das novas contas, resultantes da situação prevista no n.º 5 deste artigo por parte da assembleia geral implica a imediata demissão da direcção, procedendo-se a eleições intercalares para este orgão, nos termos do artigo 31º.
Agradecimentos, e menção especial, ao blogue A Besta Vermelha pela informação partilhada sobre um tema tão relevante.