«O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre Transacções (IMT) estão a ser cobrados sem levar em conta a desvalorização das casas.
Há três trimestres consecutivos que o valor dos apartamentos está a cair, de acordo com o inquérito junto da Banca, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mas o valor de referência para a cobrança do IMI já supera os 6oo euros o m2, e tem vindo sempre a ser actualizado desde 2003, altura em que o IMI substituiu a Contribuição Autárquica, noticia hoje o "Correio da Manhã".»
No mesmo tópico, alguém deixou este comentário:
«1º - A taxa de IMI tem de descer para 1 a 2 por mil (0,1% a 0,2%) no máximo, sob pena de as pessoas, em que predominam proprietários de habitação própria, ficarem a pagar às Câmaras uma renda sobre um bem de que supostamente são donos. É preciso que os cidadãos se organizem para limitar a ganância e voracidade das Câmaras Municipais. É preciso estar atento às formas como as Câmaras gastam o dinheiro dos contribuintes. Por exemplo, a Câmara de Almada deve gastar umas boas centenas de milhares de euros por ano (senão milhões) em tiroteio/ foguetório, que, ainda por cima, incomoda muita gente. Pagar impostos não é um dever unilateral: é, sim, um dever de comparticipar no financiamento de despesas públicas, justificadas, socialmente úteis e necessárias e expressão de opções colectivas maioritárias dos cidadãos. Os cidadãos/munícipes devem pressionar autarcas e candidatos a autarcas, obrigando-os a assumir compromissos nestas matérias. 2º - A base de incidência do IMI, suposto valor das casas, que deve ser actualizada para cima e para baixo, não pode nem deve repercutir a especulação imobiliária. Cada coisa no seu lugar: o fisco não deve atribuir valores às casas superiores aos valores de transacção e se os valores de transacção declarados forem manipulados para baixo devem ser punidos exemplarmente (se forem apanhados). 3º - O IMT (ex-sisa) deve ser extinto. A subida da receita do IMI já deve ser suficiente para compensar uma eventual extinção do IMT. O IMT é um entrave à mobilidade, devido a penalizar brutalmente a mudança de casa.»
COEMNTÁRIO: Ficaram-me duas frases a bailar na mente. Estas:
«É preciso que os cidadãos se organizem para limitar a ganância e voracidade das Câmaras Municipais. É preciso estar atento às formas como as Câmaras gastam o dinheiro dos contribuintes.» Estou disponível para lutar!
