O Estado continua a ajustar directamente ao Grupo Lena (Cc: Ministério Público)

A Operação Marquês investiga uma teia de corrupção - e crimes conexos- em que os principais protagonistas são o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o Grupo Lena. Quanto mais os investigadores "cavam", mais descobrem indícios da prática de crimes públicos. "Inicialmente o Ministério Público apontava as suspeitas de corrupção apenas para o grupo Lena, defendendo que vários milhões que chegaram às contas da Suíça eram a contrapartida pela intervenção de Sócrates, enquanto responsável político, no desenvolvimento dos negócios daquele grupo, nomeadamente a construção de casas pré-fabricadas na Venezuela, as concessões rodoviárias, o projecto do TGV e as obras do Parque Escolar." (Fonte: Público) 

Joaquim Barroca Rodrigues, vice-presidente do grupo Lena e um dos arguidos do processo, chegou a ser detido a 22 de Abril de 2015, estando indiciado por corrupção activa, branqueamento de capitais e fraude fiscal agravada. A investigação no âmbito da Operação Marquês continua e os ajustes directos ao Grupo Lena também. Ora vejamos os ajustes ao Grupo Lena recentemente publicados no portal BASE:

• Em 22 de Dezembro de 2015, o município de Lajes do Pico adjudicou a construção dos balneários municipais da Maré, pelo preço de  73.997,06 €  (+IVA). (O contrato só foi publicado na semana passada, dia 8). Curiosamente, em Junho de 2015, este município açoriano assinou contrato com o mesmo Grupo para a "construção do posto de turismo das Lajes do Pico, café/bar e instalações sanitárias" pelo preço de 460.001,65 € (+IVA)- o procedimento escolhido foi o concurso público mas não foram publicados os nomes dos outros concorrentes.
• No dia 8 de Janeiro, a Parque Escolar adjudicou obras de "reparações diversas" na Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda. Preço:  41.000,00 € (+IVA).
• No dia 16 de Fevereiro, a Águas do Norte adjudicou as obras de reparação na ETAR de Moura Morta - Sedielos, pelo valor de 18.000,00 € (+IVA). (O contrato só foi publicado no passado dia 10). 

Outro caso curioso: Ponte de Sor. Em Agosto de 2015, o município adjudicou directamente ao Grupo Lena a "construção de acessos ao campus universitário" por 129.483,92 € (+IVA). Um ano antes, foi publicado o contrato relativo à construção da 2.ª fase do campus universitário por quase 4,3 milhões de euros, fora IVA ( 4.299.000,00 €). O concurso público foi o procedimento escolhido mas desta vez também não foi publicada, no portal BASE, informação sobre os concorrentes preteridos em detrimento do Grupo Lena- ao contrário daquilo que a lei exige. O campus universitário dedicado ao sector aeronáutico era para ter sido inaugurado no final do ano passado. O complexo está inserido no (polémico) aeródromo de Ponte de Sor, cuja obra foi várias vezes denunciada por este blogue em 2013 (aqui, aqui), e seleccionada para o livro "Má Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia). Entre as várias notícias publicadas pela comunicação social sobre o aeródromo, partilhamos o link de uma das notícias do jornal I, com o título "Governo de Sócrates responsabilizado por aeródromo de 8 milhões". 

Ainda outro caso curioso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, I.P.). Em Maio de 2015, o Instituto tutelado pelo Ministério da Justiça adjudicou directamente ao Grupo Lena a obra de remodelação e ampliação do Palácio de Justiça do Funchal, com um custo de quase 2 milhões de euros, fora IVA (1.965.000,00 €). Este ajuste directo de milhões foi possível graças a uma norma inscrita no Orçamento de Estado de 2014 que veio permitir ao IGFEJ realizar despesas por ajuste directo sem qualquer limite de valor, quando "necessárias para o processo de reorganização judiciária".

 

Parque Escolar: O pesadelo que teima em não acabar

Entre 20 de Abril e 11 de Maio a famosa empresa pública Parque Escolar, que tem uma dívida superior a mil milhões de euros,  assinou quatro contratos para serviços de assessoria jurídica. Ora vejamos a quem recorre a empresa pública conhecida pelo seu despesismo:

• 2 ajustes directos com a sociedade de advogados Correia Moniz & Associados, assinados no mesmo dia, um com o valor de 74.520,00 € (+IVA) e outro no valor de 8.832,00 € (+IVA). A este facto não terá sido alheio o limite legal de 75 mil euros para os ajustes directos de aquisição de bens e serviços.
• 1  ajuste directo com a sociedade de advogados Rui Pena, Arnaut & Associados no valor de 21.114,00 € (+IVA).
• 1 contrato com a sociedade de advogados Brito & Associados no valor de 107.637,00 € (+IVA).

Parque Escolar por 34 milhões

Saiu hoje em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Ministério da Educação a pagar a despesa da Parque Escolar, E.P.E. relativa ao primeiro semestre deste ano. Foram mais de 34 milhões de euros (€34 011 820, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor) que a conhecida empresa pública gastou no primeiro semestre para modernizar parte do parque escolar do ensino secundário. Isto, num país em que cresce o número de famílias sem recursos para comprar manuais escolares e para suportar as demais despesas com educação dos seus filhos.

Portugal apresenta a terceira maior taxa de abandono escolar precoce da União Europeia e continua a construir escolas de luxo.

Avaliar património da Parque Escolar

A saga Parque Escolar parece não ter fim. Agora são 98 mil euros para a “Avaliação do Património da Parque Escolar, E.P.E”.
Se quiser saber mais, o livro Má Despesa Pública analisa em pormenor a história e a “festa” da Parque Escolar.

Imagem: Recorte do jornal Sol a propósito de um relatório da IGF

Isto parece a Grécia (5): Ministério da Educação paga por rendas de edifícios que eram seus

"O Ministério da Educação está a pagar rendas à empresa pública Parque Escolar pela ocupação dos edifícios da Avenida de 24 de Julho, em Lisboa, que há três anos eram sua propriedade. A Parque Escolar é uma empresa tutelada pelo ME, que foi criada em 2007 para gerir um programa de modernização das escolas secundárias. Este ano, o ministério vai pagar-lhe também cerca de 50 milhões de euros em rendas pelas 103 escolas que já foram objecto de remodelação." (Fonte: Público)