Lembra-se da história das fundações? Pouco mudou

 

 

O combate ao desperdício de dinheiro público com fundações e às isenções fiscais sem sentido foram uma das bandeiras do anterior governo e mereceram grande atenção aqui no Má Despesa ao longo dos anos. Mas o relatório de actividades de 2014 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) apresentado recentemente, veio mostrar que as ilegalidades e transferências duvidosas continuam.

1. Os organismos públicos transferiram um total de 142,5 milhões de euros para fundaçõesde forma ilegal o ano passado. De acordo com o relatório de actividades de 2014 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), só em subsídios para fundações “que não cumpriram as obrigações de transparência da lei”, condição obrigatória para aceder a apoios públicos, foram 113,3 milhões de euros para 40 fundações.

2. Dezassete entidades públicas efectuaram transferências no valor de 22,8 milhões sem o obrigatório parecer prévio do secretário de Estado da Administração Pública.

3. A Inspecção-Geral de Finanças detectou ainda transferências no montante de 6,4 milhões de euros para fundações “não reportadas” à IGF.

4. A IGF descobriu transferências para fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção de seis fundações no valor de 338 mil euros.

5. O valor das transferências das entidades do sector público para as fundações atingiu os 227,5 milhões de euros em 2014, o que representa uma poupança de apenas 8,2 milhões de euros face à média dos apoios financeiros de 2008 a 2010, de acordo com o relatório da IGF. Este montante está muito abaixo do montante estimado pelo executivo quando iniciou o processo de avaliação de um primeiro grupo de 130 fundações, o qual apontava para uma poupança entre 150 a 200 milhões por ano.
(Fonte: Jornal I)

O impacto - ou a falta dele- das decisões dos nossos ministros

                                                                                                           (@Público)

É só mais um caso em muitos. No dia 8 de Março foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 13-A/2013) sobre a decisão final do governo relativamente às famosas fundações. O governo decidiu extinguir algumas (poucas) fundações e a Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FCCN) foi uma das escolhidas. Mas a decisão do governo parece ter tido um impacto nulo pois no mês seguinte a FCCN publicou, em Diário da República, a declaração de prorrogação de prazo de anúncio do concurso público para aquisição de seguros de saúde. É isso mesmo. Só não lhe conseguimos dizer quanto pretende a entidade gastar neste privilégio, pois essa informação não foi publicada.

Acaba de ser reconhecida mais uma fundação em Portugal

A vontade do governo em reduzir o número de fundações em Portugal está cada vez mais difícil de concretizar. No Despacho n.º 14129/2012 publicado hoje em Diário da República, acaba de ser reconhecida mais uma fundação em Portugal. Sim, o número de fundações não pára de crescer. Desta vez, é a Fundação Monte, da Póvoa do Varzim, que foi criada em 2010 e que viu o seu estatuto reconhecido precisamente no dia em que foi aprovado o doloroso Orçamento de Estado para 2013.

E qual a missão da nova fundação? A “Fundação tem como fins primordiais a promoção da educação, o fortalecimento da solidariedade social, o apoio a entidades públicas e/ou de reconhecido interesse público e o desenvolvimento de infra-estruturas de interesse público, como sejam redes de águas e saneamento, estações de tratamento e pequenas redes viárias”, pode ler-se no Infoempresas. Sem surpresa, consta-se que por detrás desta iniciativa estão os sócios da construtora Monte Adriano, com sede na Póvoa do Varzim.

MDP TV: Fundações consumiram mais de mil milhões de euros em apenas 3 anos

No triénio 2008-2010 as fundações custaram aos contribuintes o equivalente ao corte de um subsídio a todos os funcionários públicos - no "Sexta às 9", um programa de jornalismo de investigação, coordenado por Rosário Salgueiro, e com trabalhos de Sandra Felgueiras. A equipa é constituída também por Margarida Neves de Sousa, Patrícia Lucas e Filipe Oliveira Pinto.

A vida das Fundações no livro Má Despesa Pública

"Depois, aconselhava o Tribunal de Contas, deveria ser criado «um quadro normativo disciplinador da criação e do funcionamento de entes fundacionais, por forma a evitar a sua utilização indevida por entidades públicas  e a instituir procedimentos que assegurem a transparência da actividade administrativa, balizando-a por parâmetros de legalidade e de prossecução do interesse público». Nada feito."*

* Excerto do texto original "O que não se aprendeu com o caso da Fundação para a Prevenção e Segurança".

O relatório das Fundações

Mais vale tarde do que nunca. Aqui fica o link para o relatório completo que avalia as fundações portuguesas. Caso tenha informações que queira partilhar com o Má Despesa sobre este tema, escreva-nos para madespesapublica@gmail.com.

Ninguém sabe quanto dinheiro público recebem as fundações

“Uma deputada do PS quis saber quanto é que do nosso erário público é transferido para as fundações. Dos 13 ministérios interpelados, só quatro responderam”
“Não devia ser tão complicado perceber para onde vai o dinheiro e o que é que as fundações fazem com o erário público”, disse ao DN a deputada Teresa Venda.

"Só o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que tutela mais de 200 fundações, transferiu 61.374.628,95 só em 2010 -16.175.333,58 euros dos quais foram para o Inatel (Instituto Nacional para Aproveitamentos dos Tempos Livres). Este ano está já prevista a transferência global de 47.231.941,08 euros. Um valor que não significa uma redução – como exigia o Orçamento de Estado de 2011 – porque estão ainda a ser avaliados os processos de candidatura de mais de 150 fundações."

“De acordo com o levantamento efectuado, identificámos 306 fundações de utilidade pública, na sua maioria instituições particulares de solidariedade social (IPSS) na área do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (cerca de 60%)”, refere. Nos anos 2007 e 2008 estas entidades beneficiaram de 166,5 milhões de euros. No entanto, a IGF assumiu que os dados pecam por defeito – dada a dispersão destes organismos, como o próprio Tribunal de Contas reconheceu recentemente numa auditoria."

"O ex-vice-primeiro ministro – que foi presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento durante 22 anos – denuncia que as fundações portuguesas “são muito opacas e precisam de ser mais transparentes”." (Fonte: DN)

Auditoria do Tribunal de Contas não conseguiu apurar número de fundações em Portugal

“Não é possível identificar com rigor, o universo fundacional relativo às fundações de direito privado, em virtude de as bases de dados existentes, estabelecidas pelas entidades com responsabilidades diversas neste universo, não serem, em geral, completas e fiáveis”. Esta é a principal conclusão de uma auditoria que o Tribunal de Contas (TC) realizou em 2010 para tentar identificar o número de fundações existentes em Portugal, em particular as de direito privado. (Fonte: Público)