«A informação está errada.
É mentira, a farda do presidente não custou 5.800 euros como
insinuam maldosamente. Como também saberão os anónimos autores
deste blog, não é possível publicar contratos no portal BASE, pelo
que também nesse pormenor do texto, há, no mínimo, uma incorreção
grave. Quem publica a informação que está publicada no BASE são
as plataformas de contratação pública e está, neste caso,
publicada conforme a Lei manda, ou seja, contendo a informação que
está transcrita no formulário principal do procedimento, COMO MANDA
A LEI!
Esclarece-se ainda que a informação está publicada no
BASE com um erro. Não se trata de "motoristas afectos à
presidência" mas sim "motoristas afetos ao executivo".
São 10 motoristas que recebem periodicamente fardas, como aliás,
todos os outros funcionários da autarquia a quem a farda é
requerida, como funcionários das portarias, bombeiros, funcionários
do gabinete de atendimento ao munícipe, etc. A Polícia Municipal do
Porto, dependente da CMP recebe subsidio para a aquisição das
fardas.
As fardas dos motoristas incluem várias peças de roupa
que deverá durar vários anos. Já nos mandatos do Dr. Rui Rio (e
imagino em todas Câmaras) este custo sempre foi assumido pela
Câmara, por valor nunca inferior.
Trata-se, por isso, de roupa
discreta e "barata" e não da "última moda",
conforme escrevem insidiosamente. Nada no procedimento sobre o qual
não procuram obter informação lhes diz que se trata da última
moda.
Solicita-se, por isso, que os autores anónimos deste
blogue, retirem este infeliz post, com a máxima urgência ou
procederemos à denúncia do mesmo à plataforma blogspot que o
suporta.»
Posto isto, os autores do Má Despesa
Pública esclarecem:
1. Ao contrário do que afirma o
adjunto do presidente, em nenhum momento se escreveu que a farda do
presidente Rui Moreira custava 5.800 euros. Esse foi o valor da farda
dos motoristas da presidência, tal como está escrito no post e
consta no Base.
O nosso texto limita-se a reproduzir uma
informação publicada no portal Base, como é nossa regra ao falar
de montantes pecuniários;
2. Ao contrário do que indica o
adjunto, nos termos da Portaria n.º 85/2013, é de publicação
obrigatória a explicitação, de forma precisa e completa, dos
bens, serviços e obras objecto do contrato publicado. São também
de publicação obrigatória os contratos, respectivos anexos e
eventuais aditamentos. O Má Despesa já escreveu várias vezes sobre
este assunto,
como por exemplo aqui;
3. O adjunto afirma que a
informação publicada no Base está errada e que,
entretanto, foi corrigida. Fica o alerta para situações futuras
sobre a leviandade com que a publicação de contratos no Base é
tratada na Câmara do Porto. Em nenhum momento o adjunto explica o
que falhou nos procedimentos internos da autarquia para que tenha
sido cometido este “erro” para o qual a autarquia só despertou
após denúncia do Má Despesa;
4. Ao contrário do que
escreve o adjunto, os autores no blogue não são anónimos. Uma
simples pesquisa no Google ajuda-lo-ia em decifrar tamanho
mistério. Aconselhamos também a aquisição do livro "Má
Despesa Pública nas Autarquias" (edições Aletheia);
6. O adjunto não esclarece se a Câmara
convidou várias entidades a apresentar propostas para as
fardas, no sentido de cumprir as regras da contratação
pública, nomeadamente as da transparência,
concorrência e eficiência na afectação dos recursos
públicos. Terá sido esta a proposta mais vantajosa que a
autarquia encontrou, na óptica do interesse público? Aguardamos
resposta quanto a isto.
7. Os autores consideram muito
preocupante para a democracia portuguesa que a autarquia do Porto
queira, perante um aparente erro da sua própria responsabilidade,
suspender o blogue Má Despesa Pública, denunciando-o ao Blogspot.
Isto, a poucos dias do 25 de Abril. Registe-se.
Os autores,
Bárbara Rosa
Rui Oliveira Marques
