Partilhamos com os nossos leitores o texto da co-autora deste blogue publicado na edição de papel do Jornal do Centro do passado dia 3, a propósito do regabofe gestionário da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) e da empresa intermunicipal Ecobeirão:
Apregoar que os autarcas são quem melhor defende os interesses dos cidadãos afigura-se como um gesto retórico sem correspondência real em muitos concelhos deste país. Os casos são infindáveis e o quadro socio-económico generalizado fala por si. Com as devidas ressalvas, a gestão pública nacional, incluindo municipal, é conhecida pela abundância de defeitos que a desonram. Vejamos a recente acusação do Ministério Público (MP) contra os ex-autarcas Carlos Figueiredo (São Pedro do Sul), Carlos Marta (Tondela), Atílio Nunes (Carregal do Sal), Afonso Abrantes (Mortágua), Orlando Mendes e João Pais Lourenço (Santa Comba Dão), noticiada por este jornal no dia 25 de Janeiro, e relativa a crimes gestionários da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) e da empresa intermunicipal Ecobeirão, ocorridos entre 2002 e 2013. Segundo o MP (Despacho de Acusação, p.12), aqueles ex-autarcas em conluio com o (ainda) Secretário Executivo da AMRPB, António de Figueiredo Pereira, “delinearam entre eles uma forma de todos se locupletarem fazendo-se pagar a título de senhas de presença, despesas de combustível, alimentação e transporte que apresentavam à AMRPB e à Ecobeirão e a que bem sabiam não ter direito “, no total de meio milhão de euros. Todos eles, à excepção de Carlos Marta que não tinha funções na Ecobeirão, eram membros dos conselhos de administração desta empresa e da AMRPB. Ora, aqueles sete magníficos criaram um esquema criminoso de obtenção de fundos públicos para seu proveito pessoal, em prejuízo do interesse público. Para receberem o montante máximo estabelecido pelos próprios em senhas de presença, instituíram um acordo de mentira, segundo o qual o secretário da AMRPB declarava sempre que não havia faltas dos seus compinchas. Os registos dos boletins itinerários, com base nos quais eram pagas as despesas de deslocação, estadias e afins, eram omissos quanto à informação necessária para o devido controlo das despesas, que iam desde férias a pneus de veículos particulares. Resumindo, a gestão financeira da AMRPB e da Ecobeirão era um regabofe. Talvez não fosse má ideia auditar a gestão autárquica dos arguidos nos respectivos municípios – e nos demais cargos públicos que eventualmente terão ocupado.
A falta de controlo interno e externo por parte das entidades competentes, nomeadamente governamentais e judiciais, é transversal à generalidade das entidades públicas – a inépcia continua rainha. A apatia social também é cúmplice do desvario. A acção de fiscalização dos cidadãos é essencial para a responsabilização dos eleitos, como é disso exemplo este caso que teve origem em uma denúncia do MUAP- Movimento de Utentes da Águas do Planalto, no âmbito da luta que tem travado pela diminuição do elevado preço da água cobrado pela AMRPB. Já há muito que todos sabemos que são os contribuintes que pagam os forrós e consequentes buracos financeiros de toda e qualquer entidade pública (e privada, no caso dos Bancos). Enquanto não se elevarem os critérios daquilo que se considera aceitável em política, não há lei, polícia ou deuses que nos valham. Comecemos por varrer o chico-esperto, pois é esse que uma vez no poder- seja ele qual for -vai tentar obter um privilégio pessoal ilegítimo que prejudica o bem comum acalentado pela esperança de não ser descoberto. Este ano não se esqueça de dar uso à vassoura que o seu voto contém, e higienize o seu concelho e/ou freguesia. Rejeite a “farsa, com orquestra e lustres” que tem recebido como recompensa dos elevados impostos que paga.
