Ourém: Câmara até os autocarros paga para a vinda do Papa

 

 

44.842,00 € (+IVA) é o valor publicado até à data pelo município de Ourém para "aluguer de autocarros para efetuar os transfers, a realizar, em Fátima, entre os dias 11 e 14 de Maio, para as comemorações do Centenário das Aparições".  O Má Despesa gostaria de saber mais pormenores sobre este ajuste directo mas a autarquia optou por não reduzir o contrato a escrito.

 

Sobre Ourém/Fátima/Papa convém relembrar que à boleia da visita do Papa Francisco, o Governo criou um regime excepcional de despesa (só para a administração central e município de Ourém), à luz do qual o limite de empreitadas sem concurso público sobe de 150 mil euros para 5,1 milhões, e de 75 mil para 207 mil euros, no caso de bens e serviços. E assim se permite um santo regabofe no uso do dinheiro público.

Ourém: O milagre da multiplicação de condenados- e da despesa associada

"O vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo (PS), foi condenado a um ano e oito meses de prisão, com pena suspensa por igual período, e a perda do mandato autárquico, por ter usado a sua posição de autarca para andar a pedir donativos para o Centro Desportivo de Fátima. Os factos remontam a 2011, quando o autarca e na altura presidente da assembleia-geral do clube remeteu cartas a várias entidades, invocando a sua qualidade de vereador do município, a pedir donativos para o clube." A decisão do Tribunal de Ourém foi proferida no dia 23 de Fevereiro, segundo o jornal O Mirante. Antes disso, em Outubro de 2016, a publicação digital regional Medio Tejo noticiava que o município de Ourém optou por "suportar a defesa do vice-presidente Nazareno do Carmo, num processo judicial que o envolve como vereador num caso de “recebimento indevido de vantagem”." Na altura, o presidente da câmara, "Paulo Fonseca explicou que como a ação de Nazareno do Carmo foi enquanto vereador, o município pode legalmente apoiar a sua defesa." A factura foi publicada na semana passada e ficámos a saber que a defesa do vereador, por parte do conhecido advogado João Nabais, custou 10 mil euros (+IVA). 

O Má Despesa não esperava outra decisão do presidente do município de Ourém, ele próprio também alvo de um pedido de perda de mandato, por parte do Ministério Público, no âmbito de um processo de insolvência pessoal que envolve 4,6 milhões de euros de dívida (Fonte: O Mirante). E como "cereja em cima do bolo" convém lembrar que à boleia da visita do Papa Francisco a Fátima (concelho de Ourém), o Governo criou um regime excepcional de despesa (só para a administração central e município de Ourém), à luz do qual o limite de empreitadas sem concurso público sobe de 150 mil euros para 5,1 milhões, e de 75 mil para  207 mil euros, no caso de bens e serviços.(Fonte: revista Sábado). Nunca se viu tantos "milagres" numa só autarquia. 

Concurso à medida? Conservação e Restauro em Ourém

Recebemos de um leitor do Má Despesa uma descrição sobre um concurso público que parece feito à medida. Aqui vai o relato.

“A Câmara Municipal de Ourém abriu concurso para técnico superior de Conservação e Restauro, vertente de Arqueologia e da Paisagem. Ora, vertentes em licenciatura remetem-nos para as formações existentes antes do processo de Bolonha. Contactado o Instituo Politécnico de Tomar, é-nos dito que esse ramo educacional não existe desde 2003.
Querendo um conservador restaurador, como é que Ourém teve conhecimento desta licenciatura?
Não seria mais justo colocar como requisito Licenciatura em Conservação e Restauro, abrindo a possibilidade a toda e qualquer vertente ou especialização?
Somos levados a concluir que o lugar será para alguém com mais de 30 anos, um profissional que terminou o curso pelo início do novo milénio.”

Conhece exemplos de concursos públicos para contratação feitos à medida de determinadas pessoas? Envie os casos para madespesapublica@gmail.com

Má Despesa a dar que falar

Esta semana o Má Despesa Pública tem aparição dupla na Sábado. O post de segunda-feira relativo aos guarda-chuvas adquiridos pelo município de Loures não passou despercebido à revista semanal. O outro caso, apesar de não ter sido relatado pelo Má Despesa, assume especial relevância por estas bandas. 

Está em causa a "combinação curiosa que se verifica em Ourém: o presidente da câmara municipal, Paulo Fonseca, foi declarado insolvente - o Tribunal Constitucional recusou o seu último recurso - e, não obstante a possibilidade de perder, por isso, o mandato, tem ao seu dispor um decreto-lei que permite ao município fazer contratos pela via de ajuste directo por valores tão excepcionais quanto o próprio diploma: até 5,186 milhões de euros (ao invés dos 150.000 euros previstos na lei) no caso de empreitadas, e até 207.000 euros (no lugar dos habituais 75.000 euros) pela aquisição de bens e serviços." Segundo os tribunais, "ao presidente da Câmara de Ourém foram imputadas dívidas a nove entidades, no total de 4,64 milhões de euros. O maior credor de Paulo Fonseca é o BCP (1,3 milhões de euros). Seguem-se a Parvalorem (946.000 euros) e a Caixa Geral de Depósitos (890.000 euros)", lê-se na revista Sábado. Em bom rigor, todos os contribuintes são credores de Paulo Fonseca, via Caixa Geral de Depósitos e Parvalorem (ex- BPN). Também é assinalável o facto de algumas dívidas respeitarem a uma empresa de construção civil de Paulo Fonseca na altura em que foi governador civil de Santarém - nos tempos de José Sócrates, por sinal. 

O negócio da China da água de Ourém

O desabafo é de um seguidor do Má Despesa e diz respeito à concessão da água no concelho de Ourém. «A distribuição de água foi concessionada a uma empresa privada em Ourém, tal como noutros concelhos em Portugal. Neste momento, esta responsabilidade encontra-se a cargo da empresa chinesa BEWG (Be Water Group). Em anexo podem encontrar a carta que o meu pai recebeu no final do ano passado. Peço-vos que a leiam. Maravilha das concessões e privatizações: fica tudo mais caro por um mesmo serviço com a mesma qualidade... e tudo só "porque sim"», escreve o leitor.

A história é simples de contar. A autarquia decidiu em 1997 concessionar a gestão das águas do concelho, por 10 anos, à empresa privada CGE. Esse contrato foi renegociado em 2005, prevendo que em 2015 o concelho tivesse 56.800 habitantes. Como a população não atingiu esse número (ficou pelos 45 932 habitantes no Censos de 2011), o contrato determinava que a empresa privada fosse compensada por ter menos “clientes” do que os prometidos pela Câmara. A autarquia bem tentou, entretanto, mudar a situação, mas o tribunal arbitral não lhe deu razão. Resultado: o consumidor paga a falta de habitantes.

Em média até ao final do ano passado, uma família com três pessoas pagava 5,81 euros de água – a conta passou agora para os 8,62 euros. Uma família de quatro pessoas pagava 9,33 euros – a conta cresceu mais 4,43 euros para que os interesses da Beijing Enterprises Water Group Limited não ficassem a perder nem um euro.

Pavilhão de Ourém continua a dar que falar

Lembra-se de o Má Despesa ter escrito há quase duas semanas sobre o novo pavilhão desportivo por mais de 1,8 milhões de euros que a autarquia de Ourém quer construir? Ourém é o município que em 2012 precisou de 3,3 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para evitar a falência. Dois anos depois a realidade parece ser bem diferente, graças aos fundos comunitários que pagam todos os luxos. Pois bem, a história chegou agora ao Correio da Manhã.

Ourém também não pára a obra

Ourém é mais um daqueles municípios que também recorreu ao famoso Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). E não é que esta semana a autarquia lançou o concurso público para a construção de um novo pavilhão desportivo por mais de 1,8 milhões de euros (1862089.52 EUR)?! O desejo já vem do executivo municipal de 2008 e nem a asfixia financeira dos últimos anos travou o delírio que tem o alto patrocínio dos fundos comunitários, naturalmente. 

No país da obra nova

Quanto toca a obra nova, não faltam vontade nem fundos nacionais e comunitários. Basta insistir que a obra vem - como é o caso de Ourém. No passado dia 11, o município lançou o concurso público para a construção de um edifício para instalar o "Posto de Atendimento a Turistas de Fátima" por 149.600,00 €. Segundo a autarquia, « o novo equipamento estava previsto no âmbito da intervenção da avenida, “mas foi retirado por imposição da candidatura QREN Mais Centro - entidade responsável pela gestão dos fundos do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), explica Paulo Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ourém. “Como a candidatura das obras da Avenida ainda não está fechada, e como neste momento possuímos componente nacional que nos permite recuperar um conjunto de candidaturas, surgiu a oportunidade de a reformular e de introduzir o projeto do posto de turismo".» Não deve haver um único edifício em Fátima capaz de acolher um posto de turismo, portanto.

Ourém: O estranho caso do Fórum Cultural

“O executivo camarário de Ourém aprovou o lançamento do concurso para a elaboração de um estudo geológico do espaço onde actualmente se situam as instalações da Rodoviária em Ourém. Com a futura desactivação daquele edifício, vai nascer ali um Fórum Cultural. Numa primeira fase, o terreno junto à Rodoviária será arranjado para estacionamento. Numa fase posterior vai ser preparado o projecto para o Fórum Cultural, local pensado para salas de cinema, música e exposições. O novo terminal rodoviário vai ser construído junto ao Centro de Negócios. Segundo o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca, há condições para iniciar a obra no próximo ano. (Fonte: O Mirante).

O mais curioso é que, apesar da obra já ter sido anunciada, a Câmara acaba de adjudicar um estudo no valor de 75 mil euros para saber se vale a pena construir ou não o Fórum Cultural. Claro que com tanto empenho, já se sabe quais serão as conclusões...

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