ERC oculta informação no Base

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social publicou dois contratos praticamente iguais no Base. Trata-se da “auditoria da empresa concessionária do serviço público de rádio e televisão”. Encontra um contrato aqui relativo à auditoria de 2018 e outro aqui sobre a auditoria para 2019, sendo ambos no valor de 30.750 euros. O bizarro é que, tratando-se do resultado de um concurso público, em nenhum momento a ERC indica no Base quais as empresas que apresentaram propostas. 

A base de dados da ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social vai pagar 9600 euros pela criação da base de dados dos operadores televisivos e radiofónicos. O ajuste directo para tão detalhada função tem um prazo de execução de 730 dias.

A permanente propaganda das autarquias

Todos os leitores do Má Despesa conhecem bem a febre das autarquias pelos boletins municipais que não passam de veículos de auto-promoção do executivo municipal. Este facto é assumido pela própria Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) que na semana passada , em reunião com os autarcas, afirmou que os boletins «são, fundamentalmente, órgãos de promoção dos respectivos presidentes e, ao mesmo tempo, locais onde muitas vezes a oposição não tem direito de resposta nem sequer direito de participação». O presidente da ERC, Carlos Magno, acrescentou que os boletins municipais «estão já relativamente ultrapassados pela comunicação digital, seja através de televisões online, blogues e presença das autarquias nas redes sociais» Fonte: RTP. Os factos são tão notórios que o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, nem contestou e afirmou que a ANMP vai divulgar um conjunto de recomendações de boas práticas. O Má Despesa sugere-lhe então que comece por Felgueiras já que esta autarquia anda a gastar mais de 2600 euros mensais (26.400,00 € em menos de 10 meses) só nos serviços de impressão do boletim. 

A pouca transparência da ERC

Quem são os donos dos meios de comunicação social portugueses? A resposta devia estar no Portal da Transparência - Propriedade dos Media, da responsabilidade da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social). No entanto, quem acede ao site, apenas fica a saber que se encontra em “processo de atualização pelo que está temporariamente indisponível”. Mais um episódio na saga do acesso dos cidadãos à informação. 

"Quem gasta mais do que tem, mostra que siso não tem"

Como é da praxe, o Má Despesa limita-se a partilhar a informação oficialmente publicada pelas entidades públicas: a Secretaria- Geral do Ministério das Finanças pagou 4.794,75€ pelo aluguer operacional de uma viatura por um dia. Foi no final de Setembro do ano passado e esta despesa só foi publicada volvidos dois meses e o contrato não refere o respectivo fim nem a natureza da viatura. Para quem quiser saber mais, a matrícula da viatura foi, excepcionalmente, publicada: 74-HR-87.

Aparentemente, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é mais "poupada". Nos próximos quatro anos esta entidade financiada pelo orçamento do Estado vai gastar 120.751,20 € no aluguer de viaturas ligeiras de passageiros, o que corresponde a mais de 2500 € mensais. Naturalmente, os carros consomem combustível e, portanto, a ERC já tratou de comprá-lo: 79.970,00€ nos próximos três anos, ou seja, mais de 2000 € mensais. Feitas as contas, a ERC vai gastar nos próximos anos mais de 4500 € mensais só em carros e combustível. Uma pequena amostra da dimensão da despesa pública afecta a este tipo de bens.

A este propósito, vale a pena rever a reportagem da RTP, do programa Sexta às 9, com a participação do Má Despesa Pública. 

A regulação da comunicação social vai de Volvo

A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, é uma pessoa colectiva de direito público, sendo financiada pelo Orçamento do Estado. Esta entidade pública gastou recentemente mais de oito mil euros em rent-a-car, de dois veículos ligeiros, da marca Volvo, durante 6 meses. Não deve ter encontrado marcas mais económicas, certamente, nem qualquer carro que lhe servisse no vasto Parque de Veículos do Estado.