O «soldado disciplinado» Pires tem boa imprensa

Pires de Lima foi alçado a ministro da Economia após uma bem-sucedida campanha contra o malogrado Álvaro. Perdeu logo a seguir a grande batalha do IVA da restauração e meteu a viola no saco, assumindo-se como um «soldado disciplinado».

Para se manter à tona, foi criando, a partir de então, um mundo paralelo, salpicado aqui ou ali por umas graçolas de gosto duvidoso. O ponto de partida foi a aparição de um «milagre económico». Foi essa súbita visão do Além que permitiu ao «soldado disciplinado» Pires construir uma explicação para a queda menor do que se previa da procura interna (que se deveu aos chumbos do Tribunal Constitucional) que o coloca como potencial candidato ao Nobel da Economia.

De acordo com o «soldado disciplinado» Pires, cortar rendimentos às famílias provoca tanta confiança que, no final, é como se estas tivessem mais dinheiro, dispondo-se, assim, a consumir mais. Se não acredita, é só ler a sua tese mágica: «Como foi possível estabilizar o consumo privado com tão agressivo aumento de impostos que levou a que, só em sede de IRS, a receita do Estado crescesse 30%? A única explicação que encontro será a de que a sensação de angústia em relação ao futuro foi cedendo espaço à confiança.» É certamente a fada da confiança do Caldas, uma conhecida milagreira, com evidentes poderes místicos.

Cerca de quatro meses depois, tendo a realidade entrado de rompante no seu mundo paralelo, o «soldado disciplinado» Pires viu-se constrangido a retractar-se: o «milagre económico» de que havia falado foi um «excesso de linguagem».

Acontece que, para não ser tomado por um espectro do Álvaro, o «soldado disciplinado» Pires teve de cerzir o rasgão que a realidade havia provocado no seu mundo paralelo. O «milagre económico» apareceu agora sob novas roupagens: «passámos da condição de patinhos feios para cisnes elegantes aos olhos dos investidores.»

O «soldado disciplinado» Pires tem boa imprensa. Com a confiança plena de que ninguém o questiona, pode dizer tudo o que lhe vem à cabeça. A sua mais recente «ambição é continuar a reduzir o desemprego de modo a que os nossos níveis se aproximem dos países da Europa central», ou seja, de taxas de 4% ou 5%. O «soldado disciplinado» Pires rapa, mais uma vez, do seu pensamento mágico para escamotear os efeitos da estratégia do empobrecimento, que está a provocar um desemprego estrutural muito superior à «ambição» enunciada por estes dias, como se pode ver neste gráfico elaborado pelo insuspeito governador do Banco de Portugal:

Há gente assim: podem dizer as maiores barbaridades, porque estão protegidos por um escudo invisível. Por muito menos, o Álvaro foi trucidado.

Ó soldado Pires, sai da trincheira onde andas a combater e vê a realidade

Um post de Estrela Serrano — Pires de Lima, um homem de fé — espicaçou-me e faz com que dê uma achega sobre o que António Pires de Lima tem andado por aí a dizer.

Na edição oferecida pelo Diário Económico no dia 30 de Dezembro, Pires de Lima escreveu, em jeito de balanço de 2013, uma espécie de best of do pensamento mágico governamental. A cereja no topo do bolo é mesmo a “explicação” dada para a queda menor do que o esperado da procura interna.

De acordo com o “soldado disciplinado” Pires, cortar rendimentos às famílias provoca tanta confiança que, no final, é como se estas tivessem mais dinheiro, podendo, assim, consumir mais. Se não acredita, é só ler a sua tese: “Como foi possível estabilizar o consumo privado com tão agressivo aumento de impostos que levou a que, só em sede de IRS, a receita do Estado crescesse 30%? A única explicação que encontro será a de que a sensação de angústia em relação ao futuro foi cedendo espaço à confiança.” É certamente a fada da confiança do Caldas, uma conhecida milagreira, com evidentes poderes místicos.

Ora a realidade é muito aborrecida e encarrega-se de desmentir a presciência do “soldado disciplinado” Pires. Com efeito, os “sinais positivos” que levam a maioria de direita a deitar foguetes não são, de acordo com os próprios critérios do Governo, sustentáveis sob circunstância alguma. Veja-se que a poupança vem caindo, situando-se agora em níveis de 2006. Se se cruzar este dado com as melhorias no consumo privado e a degradação da balança externa, percebe-se que o folclore não tem base de sustentação.

O melhor é dar a palavra ao chefe da missão do FMI em Portugal. Em entrevista dada à edição de 21 de Dezembro do Expresso, declarou Subir Lall: “(…) se olharmos para as importações, estão a subir. Para as exportações serem um motor do crescimento é necessário que as exportações líquidas (descontadas das importações) continuem elevadas, e estão a diminuir. Até pode ter havido ganhos de competitividade, mas há que manter o ritmo de crescimento das exportações superior ao das importações, e isso não se verifica agora.” E quando questionado sobre se “[n]ão está certo que o ritmo de exportações seja sustentável”, responde com um seco “[e]xacto”.

Estrela Serrano é mesmo capaz de ter razão quando caracteriza Pires de Lima como “um homem de fé”. De muita fé mesmo.

«A gente vê como uma chiclete Que se prova, mastiga e deita fora, se demora»

«Especulação» é o último grito da moda no léxico governamental. Foi o termo usado pelo alegado primeiro-ministro quando pretendeu abafar o anúncio da mutilação das pensões feito pelo ajudante da Miss Swaps em off. Coube agora a vez ao «soldado disciplinado» Pires recorrer à nova técnica de comunicação governamental para reagir ao lançamento de um novo imposto sobre os «produtos que têm efeitos nocivos para a saúde».

Eis a sucessão de declarações:

• No dia 16 de Abril, a Miss Swaps afirmou no briefing do Conselho de Ministros extraordinário: «poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde»;
• No dia 17 de Abril, o tenebroso secretário de Estado de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, confirmou que, ao fim de três anos, o Governo acabara de descobrir que há «produtos que têm efeitos nocivos para a saúde», pelo que há que tributá-los mais: «Na linha do que se faz noutros países, ponderando os seus exemplos, queremos criar condições para que haja menor propensão para o consumo de produtos associados a riscos específicos para a saúde, melhorar os hábitos de consumo das pessoas»;
• No dia 18 de Abril, ou seja, dois dias depois das declarações da Miss Swaps, o «soldado disciplinado» Pires reagiu, quase deixando subentendido que terá havido um outro Conselho de Ministros extraordinário para o qual o CDS-PP não fora convidado: «Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia».

O «soldado disciplinado» Pires, que se rendera sem condições na questão do IVA da restauração, vê agora estar a ser preparado um agravamento da tributação sobre a restauração. O que se ouviu da sua parte não foi um rugido de oposição, foi um gemido de resignação: «nunca foi discutido em Conselho de Ministros».

Condenado a ser a muleta do Governo (e mais cedo ou mais tarde descartável), o futuro do partido unipessoal de Paulo Portas faz lembrar a «Chiclete» dos Táxi: «A gente vê como uma chiclete/ Que se prova, mastiga e deita fora, se demora». Ocorreram nas últimas semanas vários episódios que confirmam que, ao recuar na demissão «irrevogável» em Julho do ano passado, Paulo Portas ficou desarmado e que a sua permanência no Governo já nem como «um acto de dissimulação» se pode caracterizar. Foi apenas um acto de rendição.

Repare-se nesta sequência de episódios:

1. Passos Coelho vai, no dia 12 de Abril, a Valpaços, acompanhado por Agostinho Branquinho, secretário de Estado da Segurança Social, onde anuncia uma «(contra-)revolução» na segurança social, a qual nesse mesmo dia não foi confirmada à TSF por Mota Soares, que é, até ver, o ministro da pasta. Esta situação só pode ter uma leitura: o ministro da Segurança Social foi posto à margem deste processo, sendo entregue pelo alegado primeiro-ministro a gestão e a distribuição dos dinheiros da segurança social ao apparatchik laranja Agostinho Branquinho, com os perigos a que Pedro Adão e Silva chama a atenção aqui.

2. A mutilação das pensões está a ser maquinada no Terreiro do Paço, com Mota Soares, que apenas esteve presente a uma reunião do grupo de trabalho, colocado novamente à margem do processo.

3. Paulo Portas voltou a meter a viola no saco na questão da descida do IRS em 2015: ainda teve um arroubo com a cena de ler o guião da «reforma» do Estado no telemóvel, mas lá teve de fazer um comunicado quase clandestino a sustentar que não tinha divergências com a dupla Passos Coelho e Miss Swaps.

A própria encenação de um segundo acto com a reformulação do borrão da «reforma» do Estado não correu bem a Paulo Portas.

Ao CDS-PP exige-se-lhe, na hora actual, que levante apenas o braço nas votações no parlamento, dando-se-lhe em troca uns lugares no aparelho do Estado e um monte de honrarias ao chefe, como se se tratasse de um general graduado do Burkina Faso. Até o partido do táxi tinha outra dignidade.

Quanto vale a palavra desta gente?

O Governo aumenta o IVA e agrava a TSU aos trabalhadores. Não é preciso recordar o que Passos Coelho, Miss Swaps, Paulo Portas, Pires de Lima ou Marques Guedes disseram nos últimos três anos. Basta fazer vir à memória o que esta gente disse no último mês acerca do aumento de impostos.

Ainda há dias, o alegado primeiro-ministro declarou, referindo-se ao que viria a constar do DEO: «Na próxima semana vamos comunicar essas medidas, não são medidas que incidam sobre impostos, salários ou pensões».

Já Paulo Portas, em declarações à edição de hoje da Sábado, afirma no exacto momento em que vai anunciar um agravamento da carga fiscal sobre os portugueses (depois de ter decidido a «desoneração» das empresas, ao introduzir muitas e boas alterações ao Código do IRC): «O enorme aumento de impostos foi para mim uma enorme violação de consciência e de princípios.»

A Miss Swaps, essa outra governante de palavra, garantiu, no dia 15 de Abril, que «não haverá aumento de impostos e não haverá adicional esforço sobre salários e pensões».

Também António Pires de Lima, que fez campanha pela redução do IVA da restauração para apear o malogrado Álvaro, não só não o conseguiu como agora aparece como co-autor do aumento do próprio IVA, que atingirá igualmente a restauração. Ainda assim, o «soldado disciplinado Pires» teve o topete de ontem declarar que, tendo conhecimento do que consta do DEO, estar esperançado de que o futuro é risonho.

Até o discreto ministro Marques Guedes — político invisível até ao momento em que propôs a criação do Dia Nacional do Cão, o que teria sido uma originalidade lusa — não se coibiu de afinar pelo mesmo diapasão: «Não haverá aumento de impostos para 2015 e não haverá adicional esforço sobre salários ou sobre pensões».

Gente de palavra, como se vê.

Um livre-pensador na parada(ou o Álvaro da Miss Swaps)

Pires de Lima representava o pé do CDS-PP que estava fora do Governo. Comportava-se como o livre-pensador que fazia o contraponto ao fanático Gaspar e ao apalermado Álvaro. Mandasse ele na República e teríamos um país a reduzir o défice através do crescimento, com o IVA da restauração a minguar, o consumo privado a borbulhar, o crédito ao sector público a reanimar, as PME a levantar a cabeça e por aí fora.

Bruscamente no Verão passado, tudo mudou. Quando se esperaria que Pires de Lima levasse à prática o seu pensamento, eis que o livre-pensador nos vem dizer que se havia transformado num “soldado disciplinado e leal dentro do Governo”. Ou seja, no Álvaro da Miss Swaps. Depois de ter comido Paulo Portas, a Miss Swaps voltou-se para António Pires de Lima e trincou-o: — Quer que reduza o IVA da restauração ou que baixe a taxa de IRC aos seus amigos?

O cão de fila do partido dos contribuintes… estrangeiros

Manda o pudor que o CDS (e o PSD) se deveria abster de falar de taxas e taxinhas depois de o seu governo ter feito o «enorme aumento de impostos», como o reconheceu Vítor Gaspar.

Acontece que, após o abandono de Gaspar, a política de «ir além da troika» se intensificou. Já com Portas como vice-primeiro-ministro e Pires de Lima como ministro da Economia, a carga fiscal agravou-se, não tendo havido sequer a redução da sobretaxa de IRS, prometida pelo vice-pantomineiro-mor, nem a redução do IVA da restauração, acenada pelo «soldado disciplinado» Pires.

Mas a história não termina aqui. O CDS-PP, que também indicou o agora célebre Paulo Núncio para a pasta dos Assuntos Fiscais, deu a sua bênção a um novo aumento de impostos. Sem pretender ser exaustivo, o Orçamento do Estado para 2015 agravou o imposto sobre os combustíveis, a contribuição para o serviço rodoviário, o imposto automóvel, o imposto sobre o tabaco, o imposto sobre o álcool, a contribuição extraordinária sobre o sector energético e a contribuição sobre o sector bancário, para além de criar uma taxa sobre o carbono e outra sobre os sacos de plástico. E aboliu ainda (para a maioria das situações) a cláusula de salvaguarda do IMI.

Perante este aterrador quadro, esperar-se-ia alguma contenção verbal por parte do CDS-PP. Mesmo assim, Paulo Portas resolveu soltar Nuno Melo. E, como acontece em regra, o cão de fila está a fazer uma figura triste por várias razões.

Em primeiro lugar, o empertigado Nuno Melo decidiu colocar algumas questões à Comissão Europeia sobre a legalidade da taxa turística. Ignora ele — que há largos anos é deputado europeu — que os tratados europeus impedem a adopção de normas que tenham como efeito a discriminação de cidadãos na União Europeia, salvo no âmbito da fiscalidade.

Em segundo lugar, são inúmeras as taxas e taxinhas a que estão sujeitos os utilizadores dos aeroportos portugueses. É espantoso que este eurovideirinho se mostre indignado apenas com a taxa turística, a qual incide só sobre os estrangeiros.

Por último, sabendo-se que a receita proveniente da taxa turística é consignada a um fundo de turismo, a aplicar em infra-estruturas que suportam a actividade turística, que alternativas terá Nuno Melo em mente para potenciar o turismo? Muito provavelmente, é assunto que nunca se lhe colocou. Mas um estudo recente da consultora PwC (Room to Grow: European cities hotel forecast 2014-2015) mostra como muitos Estados e municípios têm recorrido a esta medida que não põe em causa o afluxo de turistas.

O Alvarinho e a Portugal Telecom

Se foi esta cena que levou os portugueses a convencerem-se de que Pires de Lima estava com um grão na asa na Assembleia da República, a verdade é que o Alvarinho teve outros momentos em que demonstrou que não tem condições para suportar testes de stress e, por conseguinte, para ser ministro.

O que disse em relação à Portugal Telecom (PT) é um exemplo disso. Num gesto algo infantil, apareceu com um papelucho amarrotado a responsabilizar os governos anteriores pela situação crítica em que está a PT. Acontece que uma simples observação do historial da empresa desmente as efabulações do Alvarinho. Veja-se:

• Quando o Governo de Passos & Portas assumiu funções, a cotação das acções da PT estava em 6,8860 euros, sendo agora de 1,2170 euros;
• Cerca de um mês depois de o Governo ter tomado posse, os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011, decisão que, hoje em dia, até o Prof. Marcelo questiona;
• Foi no dia 2 de Outubro de 2013, já o Alvarinho havia substituído o Álvaro na pasta da Economia, que a PT e a Oi comunicam a combinação dos seus negócios (cf. documento intitulado «Consolidação da aliança industrial entre a Oi e Portugal Telecom»);
• Foi no dia 9 de Setembro de 2014 que os accionistas da PT aprovaram os termos da fusão com a Oi;
• Foi na vigência do actual governo que a PT se deixou atar de pés e mãos pelo Grupo Espírito Santo, como é salientado num relatório da comissão de auditoria interna de Julho de 2014, ao aplicar praticamente na totalidade os excedentes de tesouraria em empresas daquele grupo [«a partir de 2012 “assiste-se a um aumento da concentração” no GES, agora de 85,9%, aproximando-se em Maio de 2014 dos 100% (98,35%)»].

Sem estratégia para a economia portuguesa, obrigado a engolir pela Miss Swaps o IVA da restauração e sem perceber patavina do que estava a acontecer a uma das maiores empresas a operar em Portugal, o ministro da Economia apresentou-se manifestamente diminuído na Assembleia da República. Fingir-se tocado e imputar responsabilidades aos governos anteriores foi a escapatória possível. No fundo é isto: se Vítor Gaspar tinha o Álvaro, o «soldado disciplinado» Pires é o Alvarinho da Miss Swaps.

O estertor do CDS-PP

Um amigo chegado esta tarde do estrangeiro telefonou-me a perguntar se a audição do «soldado disciplinado» Pires na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública tinha ocorrido antes ou depois do almoço. Amanhã, dou a minha opinião sobre a actuação de Pires de Lima, tendo em conta que aconteceu quando se discutia o Orçamento do Estado para 2015, um momento marcante da democracia representativa.

O desnorte do partido dos pensionistas e dos contribuintes (entre outras máscaras descartáveis)

Paulo Portas enfiou o CDS no bolso de Passos Coelho. Já não há «linhas vermelhas» nem «cismas grisalhos». Agora, toca a papaguear a cartilha da austeridade: «somos todos soldados disciplinados», canta-se em uníssono no Caldas, parafraseando o «soldado disciplinado» Pires de Lima.

O pequeno problema é que o coro do partido dos pensionistas está desafinado. Ontem, Cecília Meireles dizia que as medidas que constam do estudo Uma Década para Portugal (cenário macroeconómico) teriam um custo de três mil milhões de euros. Hoje, Pires de Lima apresentou uma factura mais em conta: 2,2 mil milhões. O rigor, para não falar na honestidade intelectual, dos vários porta-vozes do CDS está à vista.

É óbvio que o estudo em causa propõe também receitas, que o CDS se esqueceu de considerar nos «cálculos». O estudo dos economistas para o PS prevê que a aplicação das medidas propostas se traduza num agravamento do défice de apenas 460 milhões de euros em 2016 (imagem acima), sendo que, a partir de 2018, as medidas do PS reduzem o défice público mais do que o cenário de referência da Comissão Europeia (com o fim da legislatura a registar um défice público de 1%, quando a Comissão Europeia prevê um défice de 1,8%).