BES, supervisão bancária, troika, Governo, austeridade…

João Galamba escreve hoje no Expresso e no Diário Económico:

• O BES é um problema, mas não é o problema.:

«Com a crise financeira de 2008, um grupo económico que detinha o controlo de um banco passou a usar esse banco (o seu balanço e os dos seus clientes) para se financiar e evitar decretar falência. Não há uma única referência a este facto nas doze avaliações do programa de ajustamento que Portugal completou (com enorme sucesso) em maio passado. Aparentemente, não se tratava de um problema da economia e do sector financeiro que carecesse qualquer tipo de "ajustamento".

No discurso da troika e do governo português, o problema da banca resumia-se à exposição à dívida pública e a um volume de crédito excessivo ao sector não transacionável, em particular ao sector imobiliário. Bastava reforçar os rácios de capital e reduzir os rácios de alavancagem para garantir a solidez do sector. Assegurado esse feito, foi decretado o sucesso. O sector estava sólido, reformado e pronto a contribuir para a retoma da economia. (…)»

• Evitar labirintos:

«(…) Há críticas que podem e devem ser feitas aos supervisores - não se percebe como é que o BdP deixou que a exposição do BES ao GES, entre 2011 e 2013, aumentasse como aumentou; e, sobretudo, não se percebe porque demorou tanto a resolver o problema da substituição da administração do BES. Tudo isto agravou o problema, é certo; mas, para ser justo, o principal problema não é tanto o que o supervisor fez, e se fez bem ou mal. O principal problema, a meu ver, é mais profundo: o caso BES põe-nos em contacto com os limites e insuficiências do actual modelo de supervisão, sobretudo quando aplicado a estruturas labirínticas e opacas como as do grupo Espírito Santo.»

É preciso uma reforma do IRC em cada esquina

Niall O'Connor

A teoria oficial para a estagnação/queda do crédito é a de que é preciso uma união bancária para combater a fragmentação financeira.

Como é evidente, esta tese só seria verdadeira se só a periferia tivesse problemas de crédito. Como está a acontecer em todo o lado, a tese cai pela base. E só resta uma explicação: é a procura, estúpido!

Uma realidade em forma de bolha

• João Galamba, Uma realidade em forma de bolha:

‘Economicamente a Europa está de rastos. Algo que Olli Rehn e companhia nunca dizem é que a economia europeia só saiu da recessão no ano em que a Comissão e o Conselho permitiram uma suavização da austeridade, flexibilizando as metas dos défices. Não se percebe em que medida é que uma saída da recessão que assenta na travagem da austeridade pode constituir uma prova do sucesso dessa mesma austeridade, que, mais ou menos suave, está institucionalizada e é para manter.

Em termos financeiros a coisa não está muito melhor: a dívida pública cresceu 50% e os juros só começaram a baixar depois da intervenção do BCE - e não por via de uma austeridade geradora de confiança - e mantêm-se baixos porque não há oportunidades de investimento real e porque a Europa aproxima-se perigosamente da deflação económica. O principal objetivo da união bancária - o de separar os bancos dos soberanos - não foi atingido, nem se vislumbra que alguma vez venha a ser.

Mas o pior é mesmo o ambiente político. Os cidadãos europeus, diz-nos o Eurobarómetro, olham para a Europa com desconfiança crescente: os dos países devedores deixaram de ver a Europa como um espaço de solidariedade, coesão e desenvolvimento; os dos países credores cada vez menos acreditam na bondade de emprestar dinheiro para que países mais pobres vergastem a sua economia e a vida dos seus cidadãos. Entre Estados membros a situação não é melhor, porque, desde a viragem austeritária de maio de 2010, a União deixou de ser um projeto de iguais para institucionalizar a desigualdade entre devedores e credores, o que, num certo sentido, é a negação do projeto europeu.

A atual euforia tem uma única explicação: eleições europeias. Não é seguramente criando uma bolha discursiva, sem qualquer correspondência com a realidade e com a experiência dos cidadãos europeus, que se inverte e corrige a destruição dos últimos anos. Em Maio, no dia a seguir as eleições, Olli Rehn e companhia podem muito bem levar um banho de realidade. Pode ser que acordem.’

«Parem com os cortes!»

Mark Blyth, o autor do livro «Austeridade - Uma ideia perigosa», deu uma entrevista à TSF, que pode ser ouvida em inglês ou com dobragem em português. A ouvir — do princípio ao fim.

UE vai arrepender-se de pôr fim à união bancária

• Wolfgang Munchau, UE vai arrepender-se de pôr fim à união bancária:

‘A União Europeia (UE) enterrou de vez a ideia de uma união bancária. Esta decisão terá consequências económicas profundas na zona euro, além de ter posto fim à derradeira possibilidade de acabar com a depressão nos países periféricos da zona euro. (…)’

Há alternativa

• Maria João Rodrigues (conselheira nas instituições europeias), Não há alternativa? [hoje no Expresso]:

‘Portugal não está numa rota de solução e algo de mais fundamental tem de ser feito.

Pode alegar-se com algum progresso na redução do défice externo e no défice público estrutural. Mas a conjunção de uma espiral recessiva, desemprego galopante e dívida pública em crescendo não deveria enganar ninguém. Mais grave ainda é a destruição de potencial produtivo, a perda de gente qualificada, o desinvestimento físico e moral.

Se quiser mudar de rota, Portugal terá de lutar por uma outra solução no palco europeu, com um argumento claro e uma visão de conjunto sobre o que está em causa. Essa luta terá de usar todos os canais e aliados disponíveis, políticos, económicos, sociais e culturais, mas tem de apontar para um foco central.

(…)

As divergências de capacidade competitiva não devem ser resolvidas com o esmagamento dos salários, mas antes com a reconversão destes países para atividades com mais futuro, a apoiar pelo BEI, fundos estruturais e um novo fundo de convergência na zona euro, na linha do que todas as uniões monetárias têm. Esta reconversão só é possível com investimentos certeiros e reformas que deveriam combinar renovação e coesão.

Esta reconversão é essencial para retomar a criação de mais e melhor emprego.

As divergências nas condições de financiamento privado, hoje abissais, exigem a construção de uma união bancária, que restabeleça um acesso normal ao crédito. E as divergências nas condições de financiamento público não podem ser apenas contidas por um MEF, tem de ser estabilizadas em última instância pelo Banco Central Europeu. A aceleração recente do rácio da dívida pública, decorrente de receitas agora reconhecidas como erradas, deveria ser invertida por um fundo de redenção, tornando o seu pagamento viável.

Há quem diga que não há alternativa no quadro europeu. Há quem diga que a alternativa é romper com esse quadro. Mas a verdadeira alternativa está em alterar esse quadro. Ele será exigente, mas a missão de recuperação nacional tem de ser possível.’