Falemos de leituras inteligentes

• João Galamba, Falemos de leituras inteligentes:

«(…) Depois do PIB ter caído mais de 25%, depois do desemprego ter ultrapassado os 25%, depois do desemprego jovem ter ultrapassado os 50%, depois do investimento (público e privado) ter caído cerca de 50% o que os gregos precisam é que a tal leitura inteligente dos regras orçamentais seja mesmo isso, inteligente, e que se aplique a todos, sobretudo os países que mais dela necessitam, como a Grécia.

No caso Grego, não há qualquer política orçamental inteligente que não passe por alguma versão, mesmo que mitigada, daquilo que o actual governo grego propõe. Quão mitigada? Não sei. Uma coisa é certa, insistir no despedimento de funcionários públicos, insistir na desvalorização salarial, insistir no corte em prestações sociais, insistir no corte no investimento, insistir nas mesmas políticas que transformaram a Grécia num país com indicadores económicos e sociais comparáveis aos dos EUA na Grande Depressão não é seguramente uma resposta inteligente aos problemas Gregos. Nem inteligente, nem aceitável. (…)»

O que tem de ser tem muita força

Hoje no Diário Económico

A tal flexibilização

• João Galamba, A tal flexibilização:

«A apresentação, por parte da Comissão Europeia, dos termos em que vai assentar uma leitura mais flexível do Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui o primeiro revés institucional do processo de constitucionalização das política de austeridade. Apesar de manifestamente insuficiente, apesar de todos os seus erros e contradições, trata-se de um recuo com um profundo significado político. Desde da viragem austeritária de 2010, esta "leitura inteligente" das regras orçamentais representa o primeiro reconhecimento institucional de que a aposta na austeridade fracassou e tem de ser revista. A Comissão nunca o diria desta forma, como é evidente. Mas há actos que valem mais que todas as palavras. (…)»

Melhor que nada

Passos Coelho, sempre fiel à "linha dura", a ver os dogmas
em que se fundou a política de austeridade a cair uns atrás dos outros

• Pedro Silva Pereira, Melhor que nada:

«Depois de cinco anos de política de austeridade, a Comissão Europeia clarificou os termos em vai finalmente adoptar uma leitura mais flexível das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não sendo suficiente, é alguma coisa. E é certamente mais do que Passos queria.

Os dogmas em que se fundou a política de austeridade, que orientou a resposta errada da União Europeia à crise financeira, estão a cair uns atrás dos outros. Afinal, nem o mandato do BCE impedia uma resposta mais eficaz à especulação instalada nos mercados de dívida soberana, nem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são incompatíveis com uma política orçamental menos danosa para a economia e para o emprego .Sem alterar uma vírgula no Tratado de Lisboa ou nas regras do Pacto, o tom da resposta europeia à crise começa a mudar: primeiro, graças à política monetária expansionista do BCE (em breve reforçada com um programa de Quantitative Easing); depois, pela nova orientação da Comissão Juncker, com o seu plano de investimento (público e privado) e a sua abertura à flexibilidade orçamental.

Duas razões explicam esta evolução. A primeira, é a própria evidência do fracasso da política de austeridade. A segunda, é a forte pressão política dos socialistas em todas as frentes da política europeia: no Parlamento Europeu (em que o seu voto é decisivo); no Conselho (graças à liderança de Matteo Renzi na presidência italiana) e no interior da Comissão (desde que o socialista francês Pierre Moscovici substituiu o liberal Olli Rhen nos assuntos económicos). Não será ainda a mudança de que a Europa precisa mas é bastante melhor do que tínhamos com a Comissão Barroso - que era nada.

Finalmente, a "flexibilidade" orçamental deixou de ser um conceito vazio para ganhar sentido e substância, embora com latitude diferente para quem esteja ou não em défice excessivo. Doravante, a Comissão promete tomar em conta o contexto do ciclo económico e a realização de reformas estruturais na ponderação dos esforços orçamentais de cada país e mesmo na permissão de desvios em relação às metas do défice. Mas também promete uma política orçamental mais amiga do investimento, por duas vias: primeiro, não contabilizando no défice as contribuições dos Estados para o novo Fundo europeu de investimento; segundo, adoptando uma interpretação mais generosa da chamada "cláusula de investimento" de modo a permitir que os Estados que não estejam em défice excessivo se desviem temporariamente das metas do défice para aumentarem o investimento público. Esta evolução, embora ainda tímida e compromissória, é da maior importância também para Portugal. É certo que a nova formulação da "cláusula de investimento" não permite aos Estados em situação de défice excessivo, como é o nosso caso, isentar do défice a comparticipação nacional dos projectos financiados com fundos comunitários da mesma forma que se isentam as contribuições para o Fundo europeu de investimento - um manifesto absurdo, que importa corrigir.

Mas, além das vantagens indirectas que sempre virão para as exportações portuguesas de políticas orçamentais menos restritivas dos nossos parceiros europeus com mais margem de manobra, Portugal beneficia directamente de três importantes implicações desta nova flexibilidade: primeiro, pode desde já aceder a um calendário de ajustamento mais alargado em contrapartida da realização de reformas estruturais; segundo, as suas metas passam a ser definidas e avaliadas ponderado o impacto orçamental das quebras da actividade económica que escapem ao controlo do Governo; terceiro, a despesa pública que Portugal fizer em contribuição para o Fundo europeu de investimento não será contabilizada para o défice. Tudo isto, é claro, Passos Coelho combateu, sempre fiel à "linha dura" da austeridade. Mas de tudo isto Portugal poderá beneficiar, apesar dele.»

Um tratado concebido para não ser cumprido

Vale a pena dar atenção a este post de José M. Castro Caldas sobre o Tratado Orçamental. Eis uma passagem:

«O Tratado Orçamental, como todos sabem, contém cláusulas - particularmente a que obriga a reduzir a dívida pública a 60% do PIB em vinte anos - que não podem ser cumpridas. O que o artigo 5º do tratado sugere é que, a exemplo de outros tratados impostos no passado a países militarmente derrotados e ocupados, este tratado foi escrito precisamente para ser incumprido de forma a perpetuar a sujeição de alguns países aos poderes hegemónicos.»

Às vezes, há coisas que estão sob os nossos olhos e que, com a confusão à nossa volta, não as vemos.

Farisaísmo orçamental

• João Galamba, Farisaísmo orçamental:

«Depois de toda a oposição, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho Económico e Social (CES) e do Conselho de Finanças Públicas (CFP) terem posto em causa a credibilidade do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), juntam-se ao coro a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Já era um facto que este orçamento não cumpria o Tratado Orçamental (TO), agora passou a ser um facto que ninguém — tirando o Governo — acredita que este Orçamento consiga cumprir o seu principal objetivo: respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Será o não cumprimento das regras um problema? Para um Governo que é um dos maiores e mais fanáticos defensores dessas mesmas regras, sim, tem de ser um problema.

CE e FMI não são instituições cujas previsões o Governo possa desvalorizar, como tentou fazer a ministra das Finanças. Não porque a sua autoridade seja inquestionável, não porque acertem sempre, mas porque se trata de 'compagnons de route' deste Governo, que partilham a sua visão estratégica para o país, e, no caso específico da CE, porque se trata da instituição com quem o governo tem de lidar em matéria do cumprimento das regras orçamentais. O Governo tem dito que o FMI e a CE já se enganaram. Tem toda a razão. Acontece que se enganaram sempre com o Governo, não contra ele.

Um primeiro-ministro que diz ser um ponto de honra sair do Procedimento por Défices Excessivos e que não se cansa de falar da absoluta necessidade de cumprir as regras europeias em matéria orçamental— sob pena de acontecerem coisas horríveis ao país e aos portugueses— não pode assobiar para o lado quando a instituição a quem cabe tratar destas matérias diz que o OE2015 não é credível e que as regras não serão cumpridas. Ou as regras existem e são para serem cumpridas, ou as regras são erradas, não podem ser cumpridas, e têm de ser revistas. O que não pode acontecer é as regras servirem apenas como instrumento de coerção política, impondo certas políticas e proibindo outras, mas desvalorizando os resultados orçamentais. É suposto que uma política cumpra as regras, não que as regras existam como desculpa para a imposição de certas políticas.

Por esta razão, das duas, uma: ou se mantém o discurso do cumprimento das regras orçamentais e o primeiro-ministro tem de explicar o que fará para atingir esse resultado, nomeadamente no que a medidas de austeridade adicionais diz respeito, ou se reconhece que as regras não são passíveis de ser cumpridas e se procura ajustar a política orçamental à realidade, abrindo uma discussão séria (e necessária) sobre as nossas obrigações em matéria orçamental e sobre como podemos compatibilizar essas regras com o desenvolvimento económico e social do país. O que não pode acontecer é este farisaísmo orçamental, em que as regras são, na verdade, uma farsa, um mero expediente para tentar ilegalizar a própria possibilidade de uma alternativa política.»

Sim, há pressa

• Hugo Mendes, Sim, há pressa:

«Comecemos pelo essencial: ter um OE2016 a entrar em vigor já bem depois do início do ano significa manter o calendário eleitoral de 2015, e conservar por quase mais um ano um governo que só começou a cumprir as metas orçamentais - revistas, aliás, por terem sido falhadas no passado - quando foi obrigado a mudar de estratégia, e que já mostrou não ter competência para gerir o Estado (veja-se o caos na educação e na justiça), quanto mais para "reformá-lo".

Estas são razões de sobra para termos eleições depressa. Sobre a entrada em vigor do OE2016, recorde-se que, nos últimos anos, Cavaco Silva fez da ideia de que "o país não pode começar o ano sem orçamento" um princípio basilar da sua ação, ao ponto de ter promulgado orçamentos que continham normas expetavelmente inconstitucionais em vez de pedir a sua fiscalização preventiva do diploma. Se Cavaco for coerente com a sua conduta passada, criará condições para que a proposta de lei do OE2016 dê entrada no Assembleia da República (AR) a 15 de Outubro de 2015. Há, porém, outras boas razões para evitar que o OE2016 entre em vigor tardiamente. Por um lado, o calendário do Semestre Europeu significa que a preparação do OE do ano seguinte começa em janeiro (prolongando-se até julho), pelo que a apresentação do OE2016 no primeiro trimestre desse ano iria perturbar a programação do OE2017 - o ano em que Portugal deve atingir o Objetivo de Médio Prazo de défice estrutural de 0,5% do PIB, inscrito no Tratado Orçamental. Por outro, o facto de governo atual saber que não terá de executar o OE2015 até ao fim aguça a tentação para abusar da contabilidade criativa, pelo que quanto mais tarde o próximo governo entrar em funções, pior. Já não escapa a ninguém que a coligação PSD/CDS está em modo de campanha eleitoral, seja pelas medidas difíceis que evita em 2015 - o governo que considerava insustentável o sistema de pensões já em 2012 é o mesmo que elimina todos os cortes (abaixo dos 4600€) em 2015 -, seja pelas que promete para a próxima legislatura, como a eventual redução da sobretaxa do IRS em 2016. É fundamental que a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental 2015-2019 na AR no fim de abril de 2015 seja mesmo o último ato orçamental deste governo.»

João Galamba ao DN

Parte da entrevista hoje dada ao DN

«Os dias do fim»: uma retrospectiva [2]

Eurico Brilhante Dias participou ontem na Quadratura do Círculo na qualidade de apoiante de António José Seguro. Na ocasião, o efémero participante contrariou veementemente a opinião de Pacheco Pereira de que há diferenças notórias entre António Costa e Seguro em relação ao posicionamento face à Europa e que, no essencial, a estratégia da direcção do PS não se distinguia da linha de submissão do Governo.

A verdade é que Pacheco Pereira tem razão neste caso. Ainda a 18 de Março deste ano, Brilhante Dias, enquanto porta-voz da direcção do PS para os assuntos económicos e financeiros, lembrou que existe «consenso» em Portugal sobre uma «consolidação orçamental sustentável», recordando que o PS assinou o tratado orçamental europeu e deu luz verde à lei de enquadramento orçamental: «O consenso em torno da consolidação orçamental sustentável em Portugal tem um amplo apoio social e político. E hoje, em Berlim, a chanceler alemã reconheceu que o maior partido da oposição em Portugal assume os seus compromissos, honra os seus compromissos, e por isso esta posição do PS fortalece Portugal num momento difícil».

No dia a seguir a estas declarações de Brilhante Dias, António José Seguro repetiu esta posição no debate quinzenal. E o ainda secretário-geral do PS nem se esqueceu de fazer alusão ao atestado de bom comportamento passado por Angela Merkel.

«O discurso de Draghi em Jackson Hole consegue ser simultaneamente revolucionário e conservador»

• João Galamba, Um passo em frente não basta para sair do lugar:

«(…) O discurso de Jackson Hole marca uma nova fase deste processo, mas também o seu esgotamento. Constatando que a retoma do emprego e do crescimento económico continuam a ser uma miragem, Draghi veio dizer, não que a austeridade é um erro e não está a funcionar, não que as reformas estruturais não fazem aquilo que era esperado, mas que a austeridade e as reformas estruturais são insuficientes se nada for feito para promover a procura agregada. Acontece que Draghi não pode dizer isto sem entrar em contradição, porque a austeridade e as reformas estruturais, embora complementares entre si, são ambas incompatíveis com qualquer tipo de política que vise aumentar (no curto e no longo prazo) a procura agregada numa economia.

No contexto actual não é possível recalibrar nem ajustar, é preciso admitir o erro que foram certas opções políticas, recuar e apostar em verdadeiras alternativas. E isso começa pelo reconhecimento de que o pacto de estabilidade e crescimento e o tratado orçamental, nas suas actuais configurações, deprimem necessariamente a procura e têm de ser revistos. Uma solução, por exemplo, passaria por excluir o investimento público (por exemplo, todas os montantes necessários para garantir a comparticipação nacional dos fundos europeus) do cálculo do défice relevante para o cumprimento das regras orçamentais. Outra passa por recalcular o défice estrutural, reforçando a componente cíclica. Seja qual for a opção seguida, uma coisa é certa: pensar em políticas orçamentais de austeridade "mais amigas do crescimento" ou em "reformas estruturais que aumentem a procura", como tenta fazer Draghi na parte propositiva do seu discurso, é ilógico. Se a procura agregada é um problema, a actual política europeia não está incompleta, está errada; e a estratégia da fuga para a frente que havia sido seguida até aqui está esgotada.»

«Uma política europeia ao serviço dos interesses de uns, contra os interesses dos outros»

• Pedro Silva Pereira, Do lado errado:

«A flexibilidade na aplicação das regras orçamentais europeias, proposta pelo primeiro-ministro italiano Matteo Renzi, é uma condição indispensável para viabilizar uma agenda de crescimento e emprego minimamente credível. Infelizmente, o Governo português insiste em ficar do lado errado na defesa da "linha dura" da austeridade.

Tal como Renzi havia feito na semana passada diante do Parlamento Europeu, aquando da apresentação das prioridades da presidência italiana do Conselho, o ministro italiano das finanças, Pier Cario Padoan, teve a lucidez e a coragem de levar esta semana à reunião do ECOFIN a ideia de permitir uma trajectória mais suave de redução do défice aos países que promovam reformas estruturais favoráveis ao crescimento, capazes de melhorar a situação económico-social e de proporcionar ganhos orçamentais no futuro. Ao que rezam as crónicas, esta proposta, apesar da sua elementar razoabilidade, contou de imediato com a oposição cerrada da Alemanha e dos defensores habituais da "linha dura", incluindo a ministra das finanças portuguesa, Maria Luís Albuquerque. A tal ponto que o ministro italiano, em busca de um mínimo denominador comum, se viu forçado a esclarecer que não se tratava necessariamente de "alterar" as regras mas, ao menos, de as aplicar com a flexibilidade necessária para utilizar todo o espaço de manobra que elas próprias já consentem.

Seja como for, a flexibilização das regras orçamentais está finalmente no centro do debate europeu, em particular numa zona euro que continua a oscilar entre a recessão e a estagnação e permanece minada por níveis insuportáveis de desemprego. A uma só voz, o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, o líder do banco central alemão, Jens Weidmann, e o lider alemão do PPE no Parlamento Europeu, Manfred Weber, vieram dizer, em alemão escorreito, o que seria de esperar deles: que não é com mais dívida que se produz crescimento, que as reformas não podem ser desculpa para não se fazer a consolidação das contas públicas e que, em suma, as regras do Tratado Orçamental são para cumprir, ponto final. A resposta de Matteo Renzi, no Parlamento Europeu, foi certeira: "Se Weber fala em nome da Alemanha, recordo-lhe que nesta mesma sala, sob a anterior presidência italiana, a Alemanha foi o único país ao qual foi concedida flexibilidade e que violou os limites para ser hoje um país que cresce".

Não surpreende que o debate sobre a flexibilização das regras orçamentais suscite a oposição e a ira dos principais beneficiários do actual quadro de rigidez austeritária. Afinal, eles reagem em defesa daquilo que julgam ser os seus interesses. O que não se pode aceitar é que, por razões de pura cegueira ideológica, a ministra das finanças e o Governo português continuem a desempenhar o triste papel de figurantes neste filme, colocando Portugal do lado errado, numa posição de total subserviência, ao serviço dos interesses dos outros.

Bem sei, parece que reina no Governo a ideia ingénua, aliás já expressamente teorizada por um governante, de que na construção europeia deste século XXI não há interesses nacionais, só há o interesse comum europeu. Nesta idílica compreensão das coisas, construir alianças para a defesa de interesses convergentes, por exemplo entre as economias dos chamados países periféricos, "é uma ideia do século XIX". Só que esta concepção, que poderia bem designar-se por "teoria da legitimação da subserviência", ignora o óbvio: o interesse comum europeu é sempre uma síntese que resulta do contributo de todos e da composição dos interesses nacionais. E quando se abdica de contribuir construindo as alianças necessárias à defesa dos interesses nacionais, o resultado é o que estamos a ver: uma política europeia ao serviço dos interesses de uns, contra os interesses dos outros.»

«Se não conseguimos evitar pensar como a direita, estaremos condenados a governar como ela»

Hoje no Público

Beleza: mais uma pirueta

As incoerências de Álvaro Beleza acerca das eleições primárias [cf. aqui e aqui] aconselhariam a que ele tivesse direito a um merecido período de quarentena. No entanto, talvez porque não haja quem se disponha a dar a cara por Seguro, este secretário nacional do PS volta a ser hoje o porta-voz do delírio no Rato: «Eu defendo uma alternativa clara em que o PS seja o partido liderante da esquerda, que converse à esquerda, que faça tudo para que haja um governo com forças políticas à esquerda e que seja claramente alternativo à política deste Governo. O bloco central não faz bem à democracia e ao país.»

Esta impressiva declaração, contida numa entrevista ao Diário Económico da obscura Ongoing, contraria as recentes piscadelas de olhos entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro. Mas o pior é que há um histórico que leva a inferir que este depoimento tenha tanta consistência como as cambalhotas sobre as eleições primárias. Querem ver alguns exemplos de pontes lançadas à esquerda nos últimos três anos? Veja-se:

1. O PS absteve-se na votação do Orçamento do Estado para 2012. Depois, quis impedir que fosse suscitada a fiscalização sucessiva das normas inconstitucionais. Carlos Zorrinho, presidente do grupo parlamentar, não poderia ter sido mais elucidativo: «A posição do PS sobre o Orçamento [do Estado para 2012] é muito clara: A prioridade é a fiscalização política do Orçamento. Por isso, nós, institucionalmente, demarcamo-nos totalmente desta iniciativa de alguns deputados do PS com o Bloco de Esquerda».

Foi preciso que o Tribunal Constitucional batesse forte e feio (ainda que sem efeitos práticos) no Orçamento do Estado para 2012 para que o PS aceitasse que a «fiscalização política», seja lá isso o que for, não esgotava a actividade que compete à Oposição.

2. Ainda recentemente, Angela Merkel desvalorizou as divergências entre o Governo e o PS, argumentando que «a oposição também apoia as medidas orçamentais», referindo-se implicitamente ao facto de o PS também ter subscrito o mal-afamado Tratado Orçamental.

De imediato, António José Seguro aproveitou a boleia de Merkel para desfazer as dúvidas suscitadas pelo alegado primeiro-ministro de que o PS se oporia a um consenso com o Governo em matéria de finanças públicas: «Não meta mais medo aos portugueses. Há pouco no debate que aqui se produziu o primeiro-ministro disse que era muito importante que houvesse um consenso no país para afastar as incertezas dos investidores», depois de já ter dito que o consenso já existe e foi reconhecido internacionalmente. Seguro referia-se às aludidas palavras da chanceler alemã relativamente ao entendimento entre o PS e Governo sobre o Tratado Orçamental.

3. A atrapalhação do PS face ao Manifesto dos 74 não escapou a ninguém. Entre silêncios e fontes não identificadas do PS a chutar para fora, acabou por sobressair, uma vez mais, Álvaro Beleza, que apenas foi capaz de atirar esta pérola: «Podem inscrever-se» no Novo Rumo.

A situação em que se encontra o PS — com a direita em mínimos históricos — é consequência de uma oposição timorata a um violento ataque ao Estado de direito. Os portugueses interiorizaram que, com mais ou menos afecto, a liderança de António José Seguro não tem capacidade para inverter o rumo dos acontecimentos. O propósito de o PS liderar um governo com forças políticas à esquerda deveria ter sido um caminho iniciado há três anos. Apresentado neste momento, não passa de um delírio de quem está manifestamente desorientado.

Tudo indica que a Miss Swaps voltou a mentir no parlamento

Partilhado por João Galamba no Facebook:

«Depois da audição da última quarta-feira, e após tomar conhecimento da existência de um acordo sobre a nova metodologia de cálculo do défice estrutural, enviei a seguinte pergunta (formal) ao Ministério das Finanças:

“A Comissão Europeia criou recentemente um Grupo de Trabalho (o “Output Gap Working Group”) para discutir a forma de cálculo do PIB potencial, do desemprego estrutural e do saldo estrutural. Os valores assumidos por estas variáveis são determinantes para definir o esforço de consolidação de cada país europeu necessário ao cumprimento do Tratado Orçamental.

Ontem, 19 de março, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o deputado do Partido Socialista João Galamba questionou a Ministra das Finanças e da Administração Pública, Maria Luís Albuquerque, sobre a posição do Governo português face a esta discussão em curso na Comissão Europeia.

Em resposta, a Ministra das Finanças e da Administração Pública afirmou que o “Governo Português não se pronunciou sobre esta matéria [a revisão da forma de cálculo do saldo estrutural]. Há grupos de trabalho múltiplos em Bruxelas a trabalhar sempre sobre imensas hipóteses variadas que vão sendo discutidos nos diferentes grupos de trabalho. Quando se chega a conclusões nesses grupos de trabalho é que eventualmente chegam às mesas dos ministros para serem discutidos e ver que consequências é que podem ter em termos de condução de política económica. Ainda não chegou à fase em que podemos ter conclusões nesta matéria ou posições assumidas do governo português nesta matéria”.

No entanto, veio hoje a público, na imprensa internacional e nacional, a informação de que os Estados-membros da União Europeia terão chegado a acordo sobre o novo método de cálculo do saldo estrutural. Segundo um alto responsável europeu citado na notícia publicada, o consenso terá sido obtido precisamente durante o dia de ontem, 19 de Março, entre os representantes permanentes dos Governos europeus em Bruxelas.

Por este motivo, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, requerem que o Governo lhe preste as seguintes informações:
- confirma que os governos dos Estados-membros chegaram a um acordo sobre uma nova forma de cálculo do saldo estrutural?
- qual a natureza do envolvimento do Governo português nas diferentes fases desta discussão? Em particular, quem participou nas reuniões que tiveram lugar, e em que datas?
- qual a linha de orientação do Governo português na discussão? Em concreto, era o Governo português favorável à revisão da forma de cálculo do saldo estrutural ou pela manutenção da forma anterior? Quais os argumentos mobilizados em defender da orientação escolhida?
- quais são as novas estimativas relativas ao desemprego estrutural e ao défice estrutural? Que impacto têm estes novos valores na consolidação orçamental exigida ao país nos próximos anos para cumprimento do Tratado Orçamental?”»

A confissão de Passos Coelho: o cenário de sustentabilidade da dívida não cumpre o tratado orçamental

O vídeo reproduz uma passagem de uma intervenção de Passos Coelho no debate de preparação do Conselho Europeu, antontem na Assembleia da República. Vê-se o alegado primeiro-ministro a admitir que o cenário de sustentabilidade da dívida não cumpre o tratado orçamental. Ora, se não cumpre, serve exactamente para quê? Para impor a agenda da direita que visa desmantelar o Estado social, descapitalizar a segurança social, intensificar a precariedade laboral e esmagar os salários.

Vale a pena ver a confissão de Passos Coelho.