De cada um segundo a sua capacidade, a cada um segundo as suas necessidades

Hoje Diário Económico (via Nuno Oliveira)
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Mitos sobre as políticas de austeridade do Governo

• Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva, Mitos sobre as políticas de austeridade do Governo:

«(…) Em última análise, a aplicação do programa de austeridade foi para o Governo uma oportunidade e uma alavanca. Uma oportunidade para implementar um conjunto de políticas que faziam parte da sua agenda ideológica. Uma alavanca porque foi utilizado para reforçar as capacidades políticas do executivo, que assim foi capaz de ultrapassar pontos de veto e a representação dos interesses organizados, concretizando políticas que pretendia implementar, mas que, sem esse constrangimento externo, não teriam sido concretizadas.

No fim, resta uma certeza, os sacrifícios exigidos aos portugueses foram desproporcionados e, em importante medida, inúteis.»

Uma coligação para subdesenvolver Portugal

• João Galamba, Uma coligação para subdesenvolver Portugal:

«Um dos principais objectivos da atual maioria era criar as bases para que o crescimento fosse mais elevado e mais sustentável do que antes da crise. Tudo leva a crer que aconteceu o oposto. A economia portuguesa cresce menos do que no passado, mesmo num contexto favorável de queda dos juros e do preço do petróleo e desvalorização do euro, e não parece ser capaz de crescer sem penalizar fortemente a balança externa. A recessão e o empobrecimento dos últimos anos foram sacrifícios que não produziram qualquer transformação estrutural positiva para a economia portuguesa. Antes pelo contrário.

Depois de três anos de recessão, a economia portuguesa cresceu em 2014 menos do que na chamada década perdida, e em 2015, mesmo de acordo com as previsões mais otimistas, vai ficar abaixo do crescimento de 2007 (2.4%) e provavelmente abaixo do de 2010 (1.9%). Tudo isto num contexto externo altamente favorável, com as taxas de juro próximas de zero ou mesmo negativas, com o petróleo 50% mais barato, e com o euro a desvalorizar 30% face ao dólar.

Se olharmos para aquilo que são considerados os determinantes do PIB potencial de uma economia, o stock de capital e trabalho, é fácil de perceber por que razão não estamos melhor do que no passado. Como o investimento caiu 30% e cresce hoje a uma taxa inferior à amortização do stock de capital existente, a nossa capacidade produtiva está a deteriorar-se todos os anos. Do lado do trabalho a situação é ainda pior, porque houve um triplo choque negativo: no volume, na produtividade presente e na produtividade futura. Desde que este governo entrou em funções, há menos cerca de 400 mil trabalhadores empregados e todos os anos emigram mais de 100 mil portugueses, muitos deles jovens qualificados. O desemprego de longa duração, para além dos elevados custos sociais, deteriora a produtividade desses trabalhadores, e o desinvestimento em educação e formação assegura que a produtividade de todos os trabalhadores, presente e futuros, será penalizada.

A actual maioria parece defender a bizarra tese de que, mesmo deteriorando fortemente os stocks de trabalho e capital existentes e objectivamente degradando o PIB potencial, mesmo desinvestindo nos principais bloqueios estruturais do país, Portugal está em vias de ser ‘uma das nações mais competitivas do mundo’. Isto acontece porque, na cabeça de alguns, seguir à risca o receituário liberal — privatizar, desregular, reduzir salários e baixar impostos às empresas — equivale, por definição, a aumentar a competitividade e o potencial de crescimento de uma economia. Não é assim.

A única maneira de inverter a actual deterioração do PIB potencial passa por políticas que dinamizem o investimento público e privado e aumentem o volume e a qualidade do emprego. E não haverá retoma do investimento se não houver fortes estímulos à procura e, simultaneamente, um conjunto de reformas estruturais que, em vez de seguir uma certa dogmática doutrinária, procure responder aos verdadeiros bloqueios estruturais do país. Investir na melhoria das qualificações dos trabalhadores existentes, investir nas qualificações dos trabalhadores do futuro; investir na ciência e na inovação, quer nos centros de produção de conhecimento, quer em instituições e políticas que facilitem a transferência desse conhecimento para o mundo empresarial. Investir na modernização e capacitação da economia nacional, em vez de apostar na sua degradação e desqualificação.»

«A destruição que se limitou a ser destrutiva»

• João Galamba, Competitividade e desenvolvimento:

«Depois de divulgar dados que mostram que o investimento recuou a valores pré-adesão à CEE, o INE informa que o desemprego está a aumentar há 5 meses, tendo já ultrapassado os 14%, e que a população empregada, em fevereiro de 2015, foi estimada em 4399,9 mil pessoas, um pouco menos do que em 1987.

Desde que o actual Governo entrou em funções há menos 420 mil empregos em Portugal. Só em 2012 foram destruídos cerca de 190 mil empregos, mais do que os 150 mil verificados em 2009, o auge da crise financeira internacional.

Se a opção de ir para além da Troika teve resultados ruinosos no crescimento, no investimento, no emprego, transformando uma recessão que se previa pouco intensa e muito curta numa gravíssima crise económica e social, a agenda alegadamente reformista do governo não parece ter criado qualquer tipo de dinâmica positiva na economia portuguesa.

Para além da destruição, que foi muito maior do que o previsto, tardam em chegar quaisquer tipos de sinais de recuperação, muito menos sinais de uma recuperação sustentável. Tudo leva a crer que a destruição se limitou a ser destrutiva.

Baixar salários, tornar o emprego mais precário e reduzir a taxa de IRC - que são as grandes apostas do actual governo em matéria de competitividade - podem tornar o país mais barato e, por essa via, mais competitivo para certo tipo de investidores, mas não são apostas sustentáveis, porque não apostam no desenvolvimento e na modernização do país.

Portugal tem atrasos estruturais em matéria de qualificações da sua população e em matéria de stock de capital e de inovação. Porém, uma estrutura produtiva atrasada não se transforma liberalizando as relações laborais e tornando o país mais barato para investidores; aliás, o efeito dessa aposta estratégica, que é a do actual Governo, pode mesmo bloquear qualquer tipo de transformação estrutural, cristalizando o país no seu actual modelo de especialização produtiva.

O país precisa de investir nas qualificações da sua população jovem e adulta; precisa de investir em ciência e em inovação; precisa de combater a pobreza e a desigualdade; precisa de dignificar o trabalho. O país precisa de políticas públicas que contribuam positivamente para o esforço de superação dos seus principais bloqueios estruturais; não precisa de uma cartilha liberal segundo a qual todos os problemas se resolvem desregulando, privatizando e deixando o mercado funcionar.

Olhemos para a experiência de sectores que, tendo passado por dificuldades, são hoje casos de sucesso, como o calçado, o têxtil ou a agricultura. A transformação destes sectores envolveu recursos públicos e privados e teve como objectivo aumentar o valor acrescentado nacional. Não foram projectos sacrificiais e miserabilistas, foram projectos de investimento e modernização, foram apostas no futuro - o oposto daquilo que o Governo, todos os dias, e de todas as formas, garante ser a única alternativa para o país.»

Os Cinco na casa em ruínas

• Pedro Silva Pereira, O fiasco do ajustamento:

«O Orçamento para 2015 chumbou com estrondo no teste da credibilidade: não há ninguém, em Portugal ou no estrangeiro, que acredite nas contas do Governo. Mas é preciso perceber a razão de fundo, que é tremenda: já não é possível continuar a disfarçar o fiasco do ajustamento.

A Comissão Europeia diz que os cálculos da Ministra das Finanças estão errados e prevê que o Governo falhe por muito a meta do défice, que deverá ficar afinal bem acima dos 3%, violando os compromissos assumidos. O BCE confirma. E se o FMI discorda é apenas porque acha que será ainda pior: antecipa para 2015 um défice "marcadamente superior" ao do Governo (3,4% do PIB) e avança que, por este andar, nem em 2016 teremos um défice abaixo de 3%. Até o caseiro e sempre prestável Conselho das Finanças Públicas, órgão criado para validar a credibilidade do exercício orçamental, desta vez não conseguiu evitar dois "pequenos" reparos: não acredita no corte da despesa e não acredita na estimativa das receitas. E todos, incluindo a UTAO e o Conselho Económico e Social, liderado pelo social-democrata Silva Peneda — esse famigerado cabecilha da "brigada do resgate" — parecem concordar nisto: o cenário macroeconómico em que assenta todo o Orçamento é uma pura fantasia. A saraivada foi de tal ordem que, antes ainda deste Orçamento ser votado, a Ministra das Finanças já teve de admitir "ajustar" o ajustamento.




Seria um erro, todavia, resumir as divergências a um mero problema contabilístico quanto ao rigor na estimativa das receitas ou das despesas. O que está em causa e resulta das análises da Comissão Europeia, do BCE e do FMI é um duplo problema muito mais fundo: o falhanço na redução estrutural da despesa e o falhanço no ajustamento estrutural da economia. Em suma, o fiasco do ajustamento e o fracasso da política de austeridade. Bem vistas as coisas, o empolamento das receitas em que se baseia a previsão irrealista do défice, vigorosamente denunciada pelas instituições internacionais, destina-se a compensar a incapacidade do Governo para operar a prometida consolidação orçamental pelo lado da despesa, cumprindo a sempre adiada agenda de reformas estruturais e de corte nas "gorduras do Estado". Por outro lado, o facto de termos um (escasso) crescimento económico suportado não pelas exportações (que perdem força à medida que se vai esbatendo o valor económico acrescentado dos projectos industriais lançados ainda pelo Governo socialista) mas pela procura interna (implicando o crescimento das importações e dos tradicionais desequilíbrios externos) desmente de forma eloquente a fantasia da "transformação estrutural" da economia portuguesa, que o Governo andou a alimentar com a conivência da "troika".

O desencanto das previsões de Outono da Comissão Europeia não diz apenas respeito a Portugal. Ao fim de três anos de austeridade, o crescimento económico, que já era baixo, é revisto em baixa, desfazendo a ilusão de uma retoma sustentável da economia europeia. E constata-se, não sem esconder alguma estranheza, que a procura interna ainda é o único motor que impede uma recessão generalizada. O falhanço da política de austeridade é geral. As palavras da Comissão Europeia dão que pensar: "A recuperação na União Europeia parece ser particularmente fraca, não apenas em comparação com outras economias avançadas mas também com os exemplos históricos de recuperações após crises financeiras". Falta agora que a Comissão Europeia medite nas suas próprias palavras e tire daí as devidas conclusões. Mas não é certo que isso tenha acontecido. A única resposta que se encontra nestas previsões de Outono da Comissão Europeia ao apelo de Mário Draghi para uma mudança na política orçamental é esta: a actual política orçamental é "neutral". Por outras palavras: não há problema, a austeridade acabou. Por outras palavras ainda: não perceberam nada.»

Reformas estruturais -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos

«(…) # a austeridade faliu por completo nos seus propósitos e Draghi tem procurado preencher o buraco desde Nov de 2011 injectando dinheiro barato nos bancos, mas, mesmo assim, por esse "canal de transmissão", a coisa não chega à economia real; Draghi deu mais um passo em junho e agora em setembro e até prometeu comprar dívida privada a partir de outubro (a tal coisa dos ABS) e injetar mais massa a partir da próxima semana em novas linhas de refinanciamento para os bancos, na esperança de...

# mas ele não quer ficar sozinho a lançar massa, os outros têm de começar a fazer a parte deles; e, então, resolveu chegar-se à frente, armar-se em político, e promover um compromisso: eu meto a massa nos bancos e no sistema, um bodo de mais 1 bilião de euros, o Jean-Claude Juncker dá massa a partir da Comissão (por vários canais), mas vocês metem as reformas estruturais em campo e depois a gente vê a forma de "flexibilizar" essa coisa da margem orçamental (de abrandar o cumprimento do tratado orçamental).

# a matriz do pensamento dos banqueiros centrais como Draghi e do grupo que ainda domina o FMI, como a Madame Lagarde, bebe nessa coisa das reformas estruturais -- basicamente partir a espinha do "factor Trabalho", dos desempregados e dos envelhecidos, e obrigar a um processo acelerado de reorganização dos grandes grupos económicos e financeiros, redistribuindo as margens de rendas financeiras e os quintais de cada um; para esse grupo da elite que manda isso é mais importante do que a própria austeridade (sobretudo quando esta é um fiasco como logo Olivier Blanchard do FMI começou por mostrar com aquele coisa dos "multiplicadores", ou como politicamente se começou a ver que deu cabo da classe média e produziu um eleitorado estilhaçado em que correntes fora do 'centro' que fundou a CEE e a UE vão crescendo e ameaçam a tal de "estabilidade governativa"). (…)»

Jorge Nascimento Rodrigues, no Facebook (Os Keynesianitos de Frankfurt e arrabaldes)

«O discurso de Draghi em Jackson Hole consegue ser simultaneamente revolucionário e conservador»

• João Galamba, Um passo em frente não basta para sair do lugar:

«(…) O discurso de Jackson Hole marca uma nova fase deste processo, mas também o seu esgotamento. Constatando que a retoma do emprego e do crescimento económico continuam a ser uma miragem, Draghi veio dizer, não que a austeridade é um erro e não está a funcionar, não que as reformas estruturais não fazem aquilo que era esperado, mas que a austeridade e as reformas estruturais são insuficientes se nada for feito para promover a procura agregada. Acontece que Draghi não pode dizer isto sem entrar em contradição, porque a austeridade e as reformas estruturais, embora complementares entre si, são ambas incompatíveis com qualquer tipo de política que vise aumentar (no curto e no longo prazo) a procura agregada numa economia.

No contexto actual não é possível recalibrar nem ajustar, é preciso admitir o erro que foram certas opções políticas, recuar e apostar em verdadeiras alternativas. E isso começa pelo reconhecimento de que o pacto de estabilidade e crescimento e o tratado orçamental, nas suas actuais configurações, deprimem necessariamente a procura e têm de ser revistos. Uma solução, por exemplo, passaria por excluir o investimento público (por exemplo, todas os montantes necessários para garantir a comparticipação nacional dos fundos europeus) do cálculo do défice relevante para o cumprimento das regras orçamentais. Outra passa por recalcular o défice estrutural, reforçando a componente cíclica. Seja qual for a opção seguida, uma coisa é certa: pensar em políticas orçamentais de austeridade "mais amigas do crescimento" ou em "reformas estruturais que aumentem a procura", como tenta fazer Draghi na parte propositiva do seu discurso, é ilógico. Se a procura agregada é um problema, a actual política europeia não está incompleta, está errada; e a estratégia da fuga para a frente que havia sido seguida até aqui está esgotada.»

Falar a sério de reformas estruturais, bens transaccionáveis e exportações

O lançamento da primeira pedra da nova refinaria de Sines ocorreu a 13 de Dezembro de 2008, um projecto orçado em mil milhões de euros. Disse José Sócrates na ocasião: “Estes investimentos privados são da maior importância para o país e afirmam em definitivo Sines como um centro industrial de primeiríssima linha e uma das áreas mais modernas da indústria portuguesa”. E adiante lembrou o então primeiro-ministro: “Em nenhum outro país europeu teria sido possível, num tão curto espaço de tempo, obter o licenciamento para a conversão de uma refinaria”.

Já três anos antes, mais precisamente às oito horas do dia 21 de Dezembro de 2005, José Sócrates havia convocado Pedro Queiroz Pereira para uma reunião em São Bento, quando soube que o industrial se preparava para fazer uma fábrica da Portucel na Alemanha. Oito anos depois, Queiroz Pereira confessava que saiu da reunião rendido, dispondo-se a transferir o investimento para Setúbal: “é verdade que Sócrates não cumpriu os pontos todos, mas o que me motivou foi ver a grande vontade dele em que a fábrica ficasse cá e em resolver os obstáculos.” A inauguração da fábrica ocorreu a 27 de Agosto de 2009:

Na hora actual, a Galp e a Portucel são as duas maiores empresas exportadores, tendo a produtora de pasta e papel ultrapassado a Autoeuropa, que passou para o terceiro lugar.

A refinaria de Sines e a fábrica de Setúbal da Portucel são dois seguros de vida do “sucesso” deste governo, que se deve à acção do anterior governo. Uma era em que se diz que não foram feitas reformas estruturais. Esse mistério da “falta” de reformas estruturais desvendar-se-á nos próximos meses, quando o governo de Passos & Portas tiver de vir explicar que as exportações diminuíram porque a refinaria teve de fazer trabalhos de manutenção.