Campanha de promoção do país no estrangeiro

Na CNN, no Reino Unido, na Croácia.

A palavra ao director de comunicação do Benfica

O Governo não hesita em manipular as instituições públicas. Desta feita, através de uma fonte anónima da PSP, quis culpar a Câmara Municipal de Lisboa pelos desacatos ocorridos no Marques de Pombal, em Lisboa. O director de comunicação do Benfica, João Gabriel, deu a resposta à fonte anónima:

«Quem não assume responsabilidades é porque não as merece ter! Lamentável o que uma fonte sem rosto e sem nome consegue fazer! Fernando Medina mostrou porque sucedeu a [António] Costa. Deu a cara para fazer o contraditório de quem se escondeu no anonimato!»

A Pietà da Administração Interna

Depois da selvajaria a que se assistiu em Guimarães, esperar-se-ia uma declaração por parte da ministra da Administração Interna, afiançando que «critérios de fúria» não poderão nunca substituir critérios de racionalidade e de proporcionalidade na actuação das forças de segurança. Mas a ministra Anabela Rodrigues manteve-se num silêncio ensurdecedor.

Ao fim de três dias, a ministra apareceu. Para anunciar que cedera à pressão dos sindicatos da polícia para abrir uma nova ronda de negociações, dando o dito por não dito. Só devido a insistência dos jornalistas, Anabela Rodrigues fez uma declaração de circunstância sobre os acontecimentos de Guimarães. Mais um zombie a juntar a tantos outros que povoam um governo em fim de ciclo.

A câmera indiscreta

• José Vítor Malheiros, O que acontece quando ninguém guarda os guardas?
• Pedro Santos Guerreiro, O filho do pai e o filho da mãe

A outra «reforma estrutural»

Sabíamos que a grande «reforma estrutural» deste governo tinha sido o violento empobrecimento da maioria da população. Mas havia uma outra «reforma estrutural» de que ainda não havíamos dado conta: o embrutecimento das forças de segurança. São dois processos que não podem ser vistos separadamente.

Lições de Paris

• Rui Pereira, Lições de Paris:

«Primeira lição: o terrorismo jihadista está dentro da Europa, não vem de um lugar distante num tapete voador. Não podemos responsabilizar a emigração ou o Espaço de Liberdade, Justiça e Segurança, partilhado por vinte e seis Estados que aboliram fronteiras, por atentados levados a cabo em França por cidadãos franceses. Isso não obsta a que se introduzam, no Tratado de Schengen, melhoramentos que impeçam deslocações destinadas a doutrinar ou treinar jihadistas, desde que se preserve, no essencial, esse valor matricial que é a livre circulação de pessoas.

Segunda lição: o Direito Penal antiterrorista não é simbólico, deve ser levado muito a sério. Na sequência dos atentados de 11 de setembro de 2001, a União Europeia aprovou a Decisão Quadro nº 2002/475/JAI, que inspirou as leis dos Estados-membros. Hoje, a lei portuguesa decreta a punição severa dos atos preparatórios (prisão de um ano a oito anos), da mera adesão a organizações terroristas (prisão de oito a quinze anos) e dos crimes de terrorismo mais graves (prisão até vinte e cinco anos). Tais penas devem ser mesmo aplicadas para evitar futuros crimes e defender bens jurídicos.

Terceira lição: não devemos incorrer no paradoxo de deixar a liberdade ser destruída pelo abuso da liberdade. A liberdade de expressão não pode servir para os fanáticos recrutarem terroristas em nome de Deus ou de outra causa qualquer e liquidarem a liberdade de expressão.

A apologia do terrorismo deve ser criminalizada sem complexos, como um crime de perigo abstrato, com comprovada eficácia para desencadear atentados terroristas, que é. Mas no exercício da liberdade de expressão não nos devemos deixar intimidar. Ser "amigo de Charlie" significa só isso.

Quarta lição: a extrema-direita não é a força mais habilitada para fazer frente ao terrorismo nem retira sempre lucro político dos atentados terroristas. Os governos que se confrontam com atentados não devem ceder à tentação de recorrer à tortura ou (re)introduzir a pena de morte, mas devem garantir com firmeza a preservação da segurança, usando a força necessária. Nenhuma ponderação ingénua deve evitar o exercício dessa força para "neutralizar" terroristas armados de metralhadoras que ameaçam cidadãos indefesos e os próprios elementos das forças de segurança.»

Elefante em loja de porcelanas

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Era preciso alguém com cabelos brancos no Conselho de Ministros — como quem deixa implícito que seria conveniente colocar um graúdo no recreio para manter a ordem. Foi este o spin que inundou os jornais para justificar a substituição de Paulo Portas — entretanto, promovido a vice-pantomineiro e metido no bolso do pantomineiro-mor — por Rui Machete. Talvez contagiado pelo ambiente que encontrou, o ministro dos Negócios Estrangeiros vem dando provas de que não fica a dever nada aos estarolas. A sua última proeza vem hoje contada no Diário de Notícias.

2014: País seguro?

• Rui Pereira, 2014: País seguro?:

‘(…) Corroborando esta avaliação, não dirá que Portugal é um País seguro o desempregado que perdeu o emprego e a esperança de o recuperar; nem o jovem que não tem condições para enfrentar o desafio da paternidade; nem o reformado que sofreu um corte na pensão; nem o emigrante que fugiu à procura de sustento; nem o doente que vê o Estado oferecer prémios a quem não receitar medicamentos; nem o funcionário que ouviu ameaças de despedimento em nome da "Reforma do Estado"; nem o professor que jogou o futuro num teste generalista de duas horas.

Portugal está, de forma geral, mais inseguro. Isso não resulta dos fogos florestais (que provocaram, este ano, um número anormal de mortes) ou do agravamento da violência doméstica e dos crimes sexuais (que sinalizam uma tendência para a erosão social). Polícias, bombeiros, magistrados e militares merecem o reconhecimento da comunidade pelo seu desempenho nas áreas de soberania. O conceito de segurança é, todavia, polissémico e os portugueses não têm razões para se sentir seguros. Por isso, a 'Economist Intelligence Unit' espera agitação social. Todavia, a agitação social não é a doença, mas apenas um seu sintoma. Está para os problemas sociais como a febre para uma infeção. (…)’

Ensaio sobre a dissimulação

“O ministro diz que foram admitidos 4400 agentes da GNR e da PSP. Perguntaram-lhe quantos tinham saído. Nunca respondeu porque já saíram 4600 agentes em três anos.”

Paulo Portas, em 29 de Agosto de 2008

“As restrições orçamentais e o peso das despesas com pessoal obrigam a uma redução gradual do número de elementos nas forças e serviços de segurança pela via da não substituição integral dos elementos que saem”.

Grandes Opções do Plano para 2014, documento hoje divulgado

Sim, o Paulo Portas que andou anos a fio a exigir um polícia em cada esquina é o mesmo Paulo Portas que aprova um documento através do qual o Governo se prepara para reduzir os efectivos da PSP e da GNR. O “partido da segurança” estilhaça-se, tal como aconteceu ao “partido do contribuinte” e está vias de suceder ao “partido dos pensionistas”.

O príncipe espião

• Rui Pereira, O príncipe espião:

‘Antes de Galileu olhar para o céu e compreender que o sol não orbita em torno da terra, já Maquiavel observara o Príncipe e percebera que ele não é necessariamente sábio, belo e forte. Ambos foram precursores do conceito moderno de Ciência e da Lei de Hume, recusando deduzir proposições de "dever ser" de proposições de "ser". No século XXI, o Príncipe não se tornou ingénuo e dispõe-se a quase tudo para conhecer os negócios dos seus rivais.’

Esta gente sabe o que anda a fazer…

… e, por isso, as suas férias em Portugal, muito comedidas, saem-nos caras.

Aprofundamento da integração europeia

É mais fácil criar a Gendarmerie Europeia do que a união bancária. Essa é que é essa.

Da série “Post-it”

Fazer vir à memória que no Estado de direito há umas regrazinhas, definidas no artigo 250.º do Código de Processo Penal, a observar na identificação de suspeito e no pedido de informações.

Noutros tempos, quantas conferências de imprensa o Dr. Portas já teria convocado?

Explosões de gás para roubar Multibancos

Um governo coeso

A comissão de revisão do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional produziu uma coisa em forma de assim, que provocou reacções nunca vistas, o que fez cair a possibilidade de fazer “ passar o documento na reunião de hoje do Conselho de Ministros.” Perante este bruaá, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, veio de imediato a terreiro imputar responsabilidades a Paulo Portas e Aguiar Branco:

“Miguel Macedo foi apanhado desprevenido porque a comissão que elaborou a proposta foi nomeada, em Julho, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, por proposta do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, sem que o Ministério da Administração Interna – que tem a tutela da GNR e da PSP – fosse envolvido no processo.”

Talvez por andar distraído, Miguel Macedo nunca reparou que a definição do Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional pudesse ser matéria que tivesse a ver com as áreas que tutela.

Balão de ensaio ideal

• Rui Pereira, Conceito de Portugal:

‘Quem tem "uma certa ideia de Portugal" são, decerto, os nossos credores. O nosso País parece o balão de ensaio ideal para apurar até que ponto é possível, em Democracia, sacrificar os trabalhadores e os pensionistas, desbastar a classe média, aumentar a tributação sobre os rendimentos do trabalho, comprimir as prestações sociais e encarecer a educação e a saúde públicas. A lição pode valer para outros "Países desenvolvidos" em dificuldades, mas também para os "Estados novos-ricos", cujas classes médias crescem em extensão e níveis de consumo.

Não podemos permitir que sejam os outros a definir, por nós, o conceito estratégico de Portugal. Na falta de fronteiras e moeda próprias, imoladas no altar de um federalismo incerto, esse conceito é uma das marcas derradeiras de uma Pátria que sobrevive. Por mais premente que seja a regeneração das finanças públicas, nenhum governante ou responsável político se pode eximir de o ensaiar, definindo metas e orientações estratégicas em matéria de desenvolvimento, justiça social, saúde, defesa da língua e da cultura e projecção de Portugal no Mundo.’

Haja quem nos defenda

Depois do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter combinado à socapa com a ministra da Justiça uma alteração à proposta de lei do OE-2013 de modo a que os seus associados continuem a ter direito a transportes públicos gratuitos, chegou a vez de também os agentes da PSP e da GNR verem satisfeita a mesma exigência. É capaz de haver uma lógica nestas sucessivas cedências do Governo nas áreas da justiça e da segurança.

Estado de sítio

A actividade política corre o risco de ser substituída na actualidade pela vigilância policial. Ontem, o ministro-em-risco-de-ser-deslicenciado Miguel Relvas foi vítima de um perigoso e quase letal ataque de um ex-jornalista.

Que fez o atacante? Diz-se que tentou entrar no quarto do Dr. Relvas. Como se sabe que ia atacar o Dr. Relvas? Estava a dar murros na atmosfera e pontapés em seco antes de tentar entrar no quarto. Tentativa de agressão, sem dúvida, e crime muito público até, visto que foi cometido num hotel. Valeu na circunstância que elementos da polícia salvaram o indómito ministro, a bem da República.

Já hoje, o ministro da Saúde foi palestrar ao Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Não fosse o diabo tecê-las, como aconteceu recentemente na visita de Passos Coelho, que foi injuriado por um adolescente com perigo para a sua própria vida, Paulo Macedo fez-se acompanhar por mais de uma dúzia de polícias, que se fizeram transportar numa daquelas carrinhas da ramona que eram usadas nas antigas rusgas. Com ar infeliz, os polícias lá estavam a cumprir ordens, mesmo à entrada do ISCSP, enquanto os convidados para a palestra olhavam atónitos para tão insólito espectáculo. Na sala, houve quem comentasse que nem antes do 25 de Abril se via coisa semelhante. O antigo regime mandava gorilas à paisana para a universidade para não darem nas vistas.

Se as coisas continuarem a este ritmo, corremos o risco de Portugal ser transformado num campo de concentração quando a chanceler alemã visitar o país.

Entretanto, talvez valha a pena rever o conceito estratégico de segurança, que anda a ser trabalhado por um grupo de sábios: objectivo n.º 1 passa a ser proteger as altas entidades nacionais e estrangeiras. Mais crime menos crime, não faz grande diferença — até porque já não há muito para roubar.

“Uma espécie de duquesa de Mântua da senhora Merkel”

• Tomás Vasques, Estado de guerra:

‘(…) o nosso primeiro-ministro, uma espécie de duquesa de Mântua da senhora Merkel, não se fez rogado: chamou, em segredo, os “técnicos” do FMI, especialistas em empobrecimento, para “refundarem” o Estado, ou seja, destruir tudo o que for possível destruir na Saúde, Educação e na Segurança Social, pelo menos. O objectivo é, como revelou o desbocado Van Zeller, numa entrevista televisiva, nos próximos anos privatizar tudo, a começar pelos hospitais públicos e pela segurança social. O orçamento de Estado para 2013, aprovado na generalidade, e a “refundação em curso” são apenas instrumentos da planeada estratégia alemã – Estado mínimo, elevado desemprego, mão-de-obra barata, miséria a rodos. Depois de cinquenta anos de “construção europeia”, aproximamo-nos a passos largos da profunda pobreza resultante das “economias de guerra”, que a Europa conheceu, mais do que uma vez, nos últimos dois séculos.’

Rebentar com a Segurança Social antes de a desmantelar

Programa do XIX Governo Constitucional: “Promover a sustentabilidade da Segurança Social…” (p. 89).

Entretanto, na realidade…

Pedro T.