Até tu, Vítor Gaspar?

O défice público de Portugal deverá ficar em 3,1% do PIB em 2015, sustenta o Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, dirigido por Vítor Gaspar. Ainda longe, portanto, dos 2,7% prometidos pelo Governo, falhando assim a saída dos défices excessivos, situação que daria um tratamento mais favorável no futuro a algumas despesas.

«E os pensionistas já perceberam o que têm a esperar da governação da direita»

Para quem prefira ler o artigo de Pedro Silva Pereira no formato que foi publicado no Diário Económico:

Via Nuno Oliveira
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Psst, não era para dizer!

• Pedro Silva Pereira, Psst, não era para dizer!:

«Depois de tantas "linhas vermelhas" desrespeitadas, já ninguém acredita numa verdadeira divergência do CDS quanto a um novo corte de 600 milhões de euros na segurança social à custa dos actuais reformados.

O que há é uma divergência insanável quanto à táctica eleitoral: Portas, como sempre, joga tudo na arte da dissimulação, à ministra das Finanças falta veia de artista. Honra lhe seja, Paulo Portas viu tudo isto à distância. Naqueles dias agitados do Verão de 2013, em que o Governo esteve à beira de uma ruptura "irrevogável", Portas percebeu que teria encontro marcado com este problema logo que soube que Passos Coelho tinha escolhido Maria Luís Albuquerque para ministra das Finanças. Depois dos brutais exageros austeritários dos primeiros anos de Governo PSD/CDS e do fracasso que o próprio Vítor Gaspar foi forçado a reconhecer na sua carta de demissão, Paulo Portas - que não nasceu ontem para a política - teve a percepção clara da dimensão gigantesca da tarefa que a direita tinha pela frente: recuperar, no curto espaço de tempo da segunda metade da legislatura, a confiança perdida de uma verdadeira multidão de eleitores, muitos dos quais com abundantes razões para se sentirem não apenas descontentes, mas traídos.

Neste contexto, entregar a pasta das Finanças a uma devota da austeridade expansionista, ainda por cima com escassa experiência política, parecia um risco demasiado grande e um erro demasiado óbvio. A tal ponto que o próprio Paulo Portas tratou de explicar na sua carta de demissão, com todas as letras, que só lhe restavam duas opções: sair ou dissimular. Sabemos hoje qual foi a sua escolha definitiva.

Desde então, todas as tensões na maioria giram em torno desta questão: o grau de dissimulação a que deve recorrer-se para ganhar alguma coisa na caça ao voto. Com o aproximar das eleições, sectores cada vez mais vastos do PSD e do Governo vão convergindo com a lógica eleitoralista de Paulo Portas. Reformas estruturais há muito prometidas, como sejam a reforma da segurança social, a própria reforma do Estado ou até a reforma das forças de segurança, foram metidas na gaveta, não obstante as observações críticas das agências de "rating" e das instituições da "troika". No capítulo dos impostos, sucedem-se as boas notícias e até o Museu dos Coches, uma obra do governo socialista, foi inaugurado com bilhetes à borla e ambiente de festa cavaquista.

Onde o exercício de dissimulação se revelou mais exigente, todavia, foi na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento, que implicava indicar a trajectória orçamental para os próximos anos e as opções fundamentais em matéria de consolidação das contas públicas. Aí, depois de um longo braço-de-ferro, Paulo Portas conseguiu uma solução que terá julgado quase perfeita, com um novo corte de 600 milhões de euros na segurança social cuidadosamente inscrito em forma de enigma: suficientemente explícito para convencer os técnicos lá em Bruxelas, mas suficientemente obscuro para enganar aqui os pensionistas.

Quem manifestamente não se apercebeu da subtileza da coisa foi a ministra das Finanças. Numa sessão de formação da JSD, em Ovar, Maria Luís Albuquerque, muito pedagogicamente, disponibilizou-se para descodificar o enigma e tratou de explicar, com todas as letras, o que realmente significa o tal corte de 600 milhões. E o que disse foi isto: "é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da segurança social. E essa alguma coisa pode passar, se for essa a opção, por alguma redução mesmo nos actuais pensionistas". O embaraço causado por estas declarações mostra bem como o excesso de sinceridade da ministra das Finanças entrou em rota de colisão frontal com a estratégia de dissimulação adoptada pelo Governo para efeitos eleitorais.

Manifestamente, o que a Ministra disse, não era para dizer. Nos dias seguintes, o esforço de comunicação do Governo centrou-se numa tentativa desesperada para regressar à estratégia de dissimulação: não há ainda nenhuma "proposta", garantiu o ministro Pedro Mota Soares; a solução ainda não está "desenhada", adiantou depois a ministra das Finanças, no Parlamento. Mas já era tarde. De qualquer modo, desta vez ninguém na coligação de direita, nem mesmo Paulo Portas, veio traçar linhas vermelhas em nome dos direitos dos pensionistas. Também já não valia apena. A dissimulação estava denunciada. E os pensionistas já perceberam o que têm a esperar da governação da direita.»

Uma maioria viciada em enganos

• João Galamba, Uma maioria viciada em enganos:

«A Ministra das Finanças, discursando num evento da JSD, voltou à tese de que cortar a fundo na despesa pública é essencial para a consolidação orçamental e para a recuperação da economia e para o emprego. E alertou para os perigos de quem ousa dizer o contrário:
"Quando alguém diz que vai ter tantas mais despesas e que vai conseguir um crescimento económico que vai permitir que não haja mais impostos ou até que eles baixem não dá para acreditar porque simplesmente não é verdade".

Acontece que discordar da Ministra não é um acto de irresponsabilidade financeira, é uma questão de respeito pelos factos e pela experiência dos últimos 4 anos.

No orçamento para 2012, o Governo PSD-CDS duplicou a austeridade acordada no memorando inicial. O resultado foi uma recessão de 4%, mais do dobro do que o Governo previa inicialmente.

Em Outubro de 2012, em pleno debate do Orçamento para 2013, o Primeiro-Ministro, depois de já ter cortado cerca de 7 mil milhões de euros em salários, pensões e investimento público (e de ter aumentado os impostos em 2 mil milhões de euros), e com a economia em colapso, diz que é essencial voltar a cortar 4 mil milhões de euros na despesa. Sem isso, garantia Passos Coelho, teríamos um segundo resgate.

Na verdade, e se excluirmos a despesa com juros, o que acabou por acontecer foi que a despesa não baixou, como pretendiam o Primeiro-Ministro e a Ministra das Finanças. A despesa aumentou, passando de aproximadamente 73 mil milhões de euros em 2012 para 76 mil milhões de euros em 2014. Só no ano de 2013, com a devolução dos subsídios de férias e natal, cujo corte foi considerado inconstitucional, a despesa ficou quase 3 mil milhões de euros acima do que o governo previa no orçamento desse ano.

E qual foi o resultado?

Ao contrário das previsões catastrofistas do Primeiro-Ministro, não consta que não se ter cortado 4 mil milhões de euros na despesa tenha levado a um segundo resgate. Como reconheceu, no Parlamento, o próprio Secretário de Estado do Orçamento: o aumento da despesa pública resultante da intervenção do Tribunal Constitucional - que aumentou o rendimento disponível de pensionistas e funcionários públicos - levou uma melhoria da actividade económica.

E foi assim que, depois de bater no fundo no primeiro trimestre de 2013, a economia iniciou a sua (lenta) trajectória de recuperação - à boleia de uma recuperação do consumo privado e de um corte no consumo público muito abaixo das pretensões iniciais do governo. Foi o recuo na austeridade e nos cortes na despesa que permitiram à economia respirar e sair da recessão.

Não é possível olhar para o que se passou a partir de 2013 e não reconhecer que o recuo (forçado) no corte de 4 mil milhões de euros em despesa pública teve efeitos positivos na economia portuguesa. Teve efeitos positivos em 2013, com a devolução dos subsídios de férias e natal. Teve efeitos positivos em 2014, porque o TC voltou a travar mais um corte de pensões e salários e fez com que, durante três meses, não houvesse quaisquer cortes salariais na função pública. E está a ter efeitos positivos em 2015: para além da devolução de 20% dos cortes salariais, o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade devolveu cerca de 600 milhões de euros aos pensionistas. Como é evidente, tudo isto tem impacto positivo no Consumo, que é a variável que explica a saída da recessão (mas não da crise). Se juntarmos os efeitos positivos da queda do preço do petróleo, da queda dos juros e da desvalorização do euro, é fácil perceber por que razão cresce a economia portuguesa.

Se, para além da despesa em salários e pensões, incluirmos o dinheiro público gasto a financiar estágios e todas as políticas activas de emprego, que são o que explica grande parte da criação de emprego nos últimos anos, é fácil concluir que, ao contrário do que nos é dito pelo Primeiro-Ministro e pela Ministra das Finanças, o aprofundamento dos cortes na despesa pública não gera prosperidade. Cortar nos salários, nas pensões, na saúde, na educação, no investimento em ciência e cortar em tudo o que cheire a Estado não é seguramente o caminho para criar emprego e crescimento económico. É o que nos mostra a experiência dos últimos anos. E é o que manda o bom senso.

Depois de ter sido obrigado a devolver 600 milhões de euros aos pensionistas em 2015, o Governo já anunciou que, se os portugueses deixarem, quer voltar a cortar esses mesmos 600 milhões já em 2016. PSD e CDS não aprendem com a experiência e não têm nada a oferecer ao país.»

No admirável mundo do governador Carlos Costa

O Banco de Portugal está repleto de técnicos recrutados à lupa e pagos principescamente. Tal não impede que o governador Carlos Costa decida prescindir da massa cinzenta interna e recorra à finança internacional para se assessorar — sempre por ajuste directo.

A assessoria à venda do Novo Banco é uma das situações em que o Banco de Portugal decidiu abrir os cordões à bolsa. Ou ir ao cofre. Eis alguns exemplos hoje noticiados pela TSF:

1. O BNP Paribas foi contratado para assessorar financeiramente a venda do Novo Banco. Pelos seus avisados conselhos, o banco francês recebe uma remuneração mensal de 250 mil euros, durante dois anos, e um prémio de sucesso (success fee) de 10 milhões. Tudo somado: 15 milhões de euros.

Acontece que há um estranho pormenor na contratação do banco francês: “O contrato com o BNP Paribas, formalizado a 7 de Abril deste ano, «reporta os seus efeitos a 26 de Julho de 2014», um sábado, oito dias antes de Carlos Costa ter decidido, no domingo dia 3 de Agosto, avançar para a resolução do BES. Contactado pela TSF, o gabinete do governador do BdP remete as explicações para as declarações de Carlos Costa na CPI BES/GES em 17 de novembro.” Segundo o governador disse então, ele só no dia 25 de Julho teria tomado consciência da real dimensão das perdas do BES.

2. Entretanto, enquanto «Autoridade de Resolução», o Banco de Portugal decide contratar mais um assessor financeiro. Despesa anunciada dos serviços a prestar durante dez meses: uma remuneração mensal de 30 mil euros e um prémio de sucesso (success fee) de 500 mil. Tudo somado: 800 mil euros.

O novo assessor financeiro é a TC Capital, que pertence a Phillipe Sacerdot, antigo director-adjunto para a área da banca de investimento no UBS. Foi precisamente no banco suíço que Sarcedot se cruzou com António Varela, antigo representante do UBS em Portugal (entre 2000 e 2009) e vice-governador do Banco de Portugal desde Setembro do ano passado. Phillipe Sacerdot começou a assessorar o Banco de Portugal em Outubro, tendo o contrato sido agora assinado pelos vice-governadores António Varela e José Ramalho. António Varela que havia sido a escolha de Vítor Gaspar para representar o Estado no Banif antes de se alçar ao conselho de administração do Banco de Portugal e que é o nome que a ministra das Finanças gostaria que viesse a substituir Carlos Costa como governador.

Diz a TSF que fontes ligadas ao processo estranham a escolha de uma «boutique financeira unipessoal sem grande histórico», e ainda a contratação por ajuste directo numa altura, Outubro do ano passado, em que já não existia qualquer urgência. A TSF confirmou ainda que esta contratação causou algum incómodo no Banco de Portugal, entre a equipa técnica que acompanha o processo de venda do Novo Banco.

3. Como se pode ler na notícia da TSF, o Banco de Portugal contratou ainda dois escritórios para a assessoria jurídica.

Sendo conhecida a sua apetência por aparecer nos jornais e nas televisões, não seria este momento certo para o governador do Banco de Portugal se fazer ouvir, justificando estas estas contratações que custam uma pipa de massa por ajuste directo, prescindindo dos técnicos do Banco de Portugal que tem à sua disposição?

Também tu, Vítor Gaspar?

Vítor Gaspar desembarcou hoje em Lisboa para se distanciar das posições que os impedidos domésticos de Schäuble continuam defender:

«A política monetária deve evitar inflação demasiado baixa ou deflação», pelo que «a política orçamental deve estar disponível para desempenhar um papel de suporte.» A esse respeito, o mais eficaz «é uma iniciativa a nível europeu, do qual o plano [de investimento] de [Jean-Claude] Juncker pode ser um embrião.»

O enorme aumento de impostos (a reforma do IRS foi a feita por Vítor Gaspar)

Paulo Sá, deputado do PCP,
recorreu a uma construção com peças de Lego
para demonstrar à Miss Swaps que não há alívio fiscal em 2015

Indigência

Um leitor enviou o vídeo supra. A Cofina está de parabéns: a sua televisão já atingiu o nível de indigência do seu pasquim.

Em todo o caso, não é difícil desmontar o que afirmou o funcionário da Cofina: os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011. O governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar & Paulo Portas havia tomado posse dias antes, a 21 de Junho.

A dança dos feriados

• Pedro Silva Pereira, A dança dos feriados:

«Agora que as eleições se aproximam, parece que Paulo Portas descobriu que é a favor dos feriados. Infelizmente, na hora da verdade, isso não o impediu de acabar com eles.

A ideia de fazer do CDS, em vésperas de campanha eleitoral, o campeão da reposição do feriado do 1.º de Dezembro, e porventura também dos outros, desafia os limites da imaginação - e da memória. Confortavelmente sentados no Conselho de Ministros, Paulo Portas e os restantes ministros do CDS participaram, de forma activa e solidária, na decisão de eliminar do calendário, de uma assentada, quatro feriados nacionais, incluindo os feriados que assinalam a restauração da independência (1.º de Dezembro) e a implantação da República (5 de Outubro). A medida, recorde-se, não estava prevista no Memorando assinado com a "troika" e foi adoptada pelo Governo por sua livre iniciativa, com o mesmo empenho com que abraçou toda a lógica punitiva de um país que se dizia ter vivido "acima das suas possibilidades". Aos estrangeiros do Centro e do Norte da Europa, sobretudo alemães e finlandeses, onde se propagou o tão falado escândalo com a nossa alegada preguiça e o nosso incorrigível gosto pela praia, a eliminação dos feriados foi apresentada como sinal de expiação dos pecados colectivos e exemplo de toda uma nova atitude: os portugueses, muito humildemente, reconheciam que tinham de trabalhar mais. Para ser mais exacto: tratava-se de trabalhar muito mais, por muito menos. O próprio Presidente da República, por um momento presidente de todos os portugueses arrependidos e ajoelhados, resumiu tudo naquelas suas palavras célebres e inspiradoras, que muito justamente correram Mundo: "aprendemos a lição".

Na altura, não interessou ao Governo, e dentro dele ao dr. Paulo Portas e aos ministros do CDS, que Portugal não tivesse mais feriados do que a média dos nossos parceiros europeus. Nem que os portugueses trabalhassem por semana muito mais horas - e não menos - do que os trabalhadores alemães. Nem que a eliminação dos feriados pudesse ter efeitos contraproducentes quer no mercado de trabalho quer na própria actividade económica. E menos ainda que o país, dilacerado por enormes dificuldades e sujeito a uma intervenção financeira externa no contexto de uma tremenda crise internacional, precisava mais do que nunca de zelar pela sua auto-estima e de manter vivas as referências simbólicas da sua história, da sua soberania, da sua cultura e da sua identidade. Quando foi preciso decidir, nada disso contou. A tal ponto que o ministro das Finanças de então, um certo professor Gaspar, conhecido na Irlanda como o ministro da "troika", foi até dispensado de apresentar os estudos que, por aplicação dos seus famosos modelos matemáticos, deveriam sustentar a relação custo-benefício da decisão em causa. A convicção à mesa do Conselho de Ministros era tanta que Paulo Portas e os outros decidiram exactamente isto: primeiro eliminem-se os feriados, depois logo se estuda o fundamento da decisão. E foi assim que os parceiros sociais, a Igreja Católica e todos os portugueses ficaram a saber que aqueles feriados seriam imediatamente eliminados e que a decisão seria reavaliada na base de um estudo que um dia haveria de ser feito, talvez lá para 2017 ou 2018.

Só que as eleições não são em 2018 mas em 2015 e as coisas parecem não estar a correr nada bem para os partidos do Governo. Vai daí, o imparável génio eleitoral do dr. Paulo Portas julgou ter descoberto o ovo de colombo que, bem vistas as coisas, se resume a um velho truque: dar o dito por não dito. A ambição, reconheça-se, não é pequena: fazer do CDS, que acabou com os feriados, o campeão da reposição dos feriados. Uma operação que, tudo o indica, se inscreve numa estratégia bastante mais vasta e ainda mais audaciosa: tornar a apresentar o CDS, que aprovou o enorme aumento de impostos, como o "partido dos contribuintes" e voltar a fazer dele, depois de ter cortado nas pensões e no complemento solidário para idosos, o "partido dos reformados". Tudo como se nada se tivesse passado. Paulo Portas, que é um optimista, terá certamente a esperança de que ninguém repare. Mas tanto optimismo é capaz de ser um bocadinho de mais.»

Porque é que o PS rompeu o acordo com a direita sobre o IRC?

• Hugo Mendes, É a política…:

«(…) para 2015, o governo estende a sua estratégia de "enorme aumento de impostos" a vários Impostos Especiais sobre o Consumo e ao IMI, ao mesmo tempo que não desagrava o IRS (a atual reforma do IRS em discussão vale €150 milhões, menos de 5% dos €4000 milhões que a reforma de Vítor Gaspar valeu, até 2014, em receita arrecadada) ou o IVA. Para mais, deixa cair para 2015 a salvaguarda que, por pressão do PS, impedia em 2014 que as grandes empresas beneficiassem da redução do IRC (que é pago por menos de 1/3 das empresas) enquanto os outros impostos se mantivessem a níveis tão altos.

3. Os que defendem uma política de consensos entre o PS e a direita não podem esquecer que os acordos não se fazem em abstrato - fazem-se (e desfazem-se) em torno de questões políticas. E há poucas coisas mais políticas do que a conclusão de que, nesta legislatura, todos os impostos subiram, e que o único imposto que desceu foi o IRC.»

Alvarinho, a fugir das previsões, esbarra na realidade

O Alvarinho está para a Miss Swaps como o Álvaro estava para Vítor Gaspar

Passos Coelho anda por aí a pavonear-se com Cavaco Silva num bolso e Paulo Portas no outro. Não suficientemente saciado, o alegado primeiro-ministro arranjou um idiota útil que faz das boutades do Álvaro brincadeiras de criança.

Há dias, perante o coro em uníssono de instituições nacionais, europeias e outras, que consideraram o Orçamento do Estado para 2015 uma fantasia, com uma previsão martelada para o défice, o Alvarinho — é ele o idiota útil — o melhor que conseguiu balbuciar foram estas desconchavadas palavras [vídeo]: «A realidade é mais forte que qualquer previsão» e «o país vai continuar a crescer».

Hoje, o Eurostat revela que, ao mesmo tempo que a produção industrial aumentou na zona euro e na União Europeia, Portugal foi o segundo país da UE onde a produção industrial mais caiu em Setembro em relação ao mês anterior (4,1%), tendo também, em termos homólogos (na comparação com o mesmo mês do ano anterior), sofrido uma quebra (1,4%). A realidade é mesmo mais forte.

O Alvarinho e a Portugal Telecom

Se foi esta cena que levou os portugueses a convencerem-se de que Pires de Lima estava com um grão na asa na Assembleia da República, a verdade é que o Alvarinho teve outros momentos em que demonstrou que não tem condições para suportar testes de stress e, por conseguinte, para ser ministro.

O que disse em relação à Portugal Telecom (PT) é um exemplo disso. Num gesto algo infantil, apareceu com um papelucho amarrotado a responsabilizar os governos anteriores pela situação crítica em que está a PT. Acontece que uma simples observação do historial da empresa desmente as efabulações do Alvarinho. Veja-se:

• Quando o Governo de Passos & Portas assumiu funções, a cotação das acções da PT estava em 6,8860 euros, sendo agora de 1,2170 euros;
• Cerca de um mês depois de o Governo ter tomado posse, os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011, decisão que, hoje em dia, até o Prof. Marcelo questiona;
• Foi no dia 2 de Outubro de 2013, já o Alvarinho havia substituído o Álvaro na pasta da Economia, que a PT e a Oi comunicam a combinação dos seus negócios (cf. documento intitulado «Consolidação da aliança industrial entre a Oi e Portugal Telecom»);
• Foi no dia 9 de Setembro de 2014 que os accionistas da PT aprovaram os termos da fusão com a Oi;
• Foi na vigência do actual governo que a PT se deixou atar de pés e mãos pelo Grupo Espírito Santo, como é salientado num relatório da comissão de auditoria interna de Julho de 2014, ao aplicar praticamente na totalidade os excedentes de tesouraria em empresas daquele grupo [«a partir de 2012 “assiste-se a um aumento da concentração” no GES, agora de 85,9%, aproximando-se em Maio de 2014 dos 100% (98,35%)»].

Sem estratégia para a economia portuguesa, obrigado a engolir pela Miss Swaps o IVA da restauração e sem perceber patavina do que estava a acontecer a uma das maiores empresas a operar em Portugal, o ministro da Economia apresentou-se manifestamente diminuído na Assembleia da República. Fingir-se tocado e imputar responsabilidades aos governos anteriores foi a escapatória possível. No fundo é isto: se Vítor Gaspar tinha o Álvaro, o «soldado disciplinado» Pires é o Alvarinho da Miss Swaps.

Celebrar o fracasso

• João Galamba, Celebrar o fracasso:

«(…) Se é verdade que défices menores geram, em princípio, menos dívida, não é menos verdade que certas formas de reduzir o défice podem tornar a dívida menos sustentável. Foi o que aconteceu em 2012, antes do governo ser travado pelo Tribunal Constitucional. Só quando o governo foi obrigado a reduzir as doses brutais de austeridade, e a "poupar" menos, é que se pôs cobro à espiral recessiva. Este exercício de memória interessa porque, neste orçamento, o governo diz, de forma clara, querer regressar, tão rápido quanto possível, e se lhe derem outra oportunidade, à estratégia seguida em 2012. Sabemos, portanto, que todas as boas notícias deste orçamento, isto é, a devolução de pensões e a devolução de parte dos cortes nos salários da função pública, são uma pausa (imposta ao governo) numa estratégia de destruição que esta maioria promete continuar. Resta garantir que não terá essa oportunidade.»

Da série "Frases que impõem respeito" [885] (número triplo)

Depois do momento Vítor Gaspar, este Governo perdeu grande parte da sua legitimidade e da sua capacidade de governar. Estamos a assistir a um desmantelar do Governo em muitos sectores. Era qualquer coisa que devia ter tido consequências. Consequências do ponto de vista dos órgãos do poder, do Presidente da República.


Quando Crato fala do Português e da Matemática, hoje, a metáfora é a mesma que levou à escola salazarista. Uma escola paupérrima, medíocre, minimalista.


A política educativa do Nuno Crato é decalcada, vírgula a vírgula, ponto a ponto, da política educativa de George W. Bush, no princípio do século XXI. Vai ver os programas... Aliás, Nuno Crato nasce para a Educação, e começa a preocupar-se com as coisas da Educação, nesse período.

António Sampaio da Nóvoa, ex-reitor da Universidade de Lisboa

A Opinião de José Sócrates

A emissão de ontem, 19 de Outubro, pode ser (re)vista no site da RTP ou aqui (via Miguel Ângelo).

O político que passou ao lado de uma linda carreira

O Governo agoniza desde o dia em que Vítor Gaspar reconheceu, ao demitir-se, que a sua estratégia havia falhado: permitira salvar os empréstimos dos bancos alemães e franceses, abrira as portas à desregulação do mercado de trabalho, golpeara com gravidade o Estado social, servira, em suma, para empobrecer os portugueses, mas falhara na contenção do défice orçamental e da dívida pública e não conduzira, através da «selecção natural das empresas» (nas indeléveis palavras de Passos Coelho), à reconversão do tecido económico.

Paulo Portas procurou, no Verão de 2013, saltar do barco com a sua demissão «irrevogável». O aparelho do CDS-PP, já razoavelmente instalado na máquina do Estado, e a direita política obrigaram-no a engolir a palavra. Foi-lhe então oferecido um título, mas colocaram-lhe uma pulseira electrónica. Por isso, o vice-pantomineiro vive acondicionado no bolso do pantomineiro-mor: anda por aí a resmungar, mas entra vencido nos Conselhos de Ministros.

O último episódio aconteceu na reunião do Conselho de Ministros que durou 18 horas. Paulo Portas mostrou a intenção de dar um rebuçado ao eleitorado com rendimentos mais elevados, reduzindo em um ponto percentual a sobretaxa. A Miss Swaps — que a última coisa que quer é ver afectada a sua reputação em Berlim — mandou-o reduzir-se à sua insignificância.

Restou ao vice-pantomineiro fazer um passe de mágica sem fulgor: há um «crédito fiscal» (também «irrevogável», assegura ele) para valer… em 2016. Depois do «enorme aumento de impostos» em 2013, o Governo agravou ainda mais a carga fiscal em 2014 e prepara-se para o fazer de novo em 2015. Se mesmo assim a receita fiscal ultrapassasse a meta fixada no Orçamento do Estado, o remanescente seria devolvido… pelo Governo que vier a seguir às eleições.

Não é preciso ter grandes conhecimentos de direito constitucional e de direito financeiro para entender a trapaça. Mas o Prof. Jorge Miranda dá-se ao trabalho de a demontar:

«"Esse nem sequer é um problema constitucional porque isso não tem nenhum valor jurídico, é uma mera promessa. Não é mais do que isso, porque não compromete de modo algum o futuro orçamento, nem compromete de modo algum o Governo que esteja em funções em 2015", afirmou o especialista contactado pela Lusa.

Para Jorge Miranda, trata-se de "uma mera promessa de caráter político, não mais do que isso".

"Não é uma norma jurídica cuja constitucionalidade possa ser discutida, é uma mera promessa política, eventualmente eleitoralista, mas apenas isso", sublinhou.»

Visivelmente desgastado, o vice-pantomineiro já não é o Paulinho das Feiras que coleccionava chapéus. Nem a pose de Estado já consegue exibir.

Desentendimentos entre entendidos: «Nós é que demos a mão a Alberto João? Não, foi Gaspar»

O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito relativo à ocultação da dívida da Madeira. O arquivamento fica a dever-se ao facto de o Ministério Público ter concluído não se terem verificado todos os requisitos necessários para acusar responsáveis pelos crimes em causa.

Resulta das notícias do arquivamento que o Ministério Público não aparece bem na fotografia aos olhos da opinião pública. O Ministério Público terá ficado incomodado e as peças que o Diário de Notícias publica hoje dão conta desse estado de espírito (aqui e aqui).

Aparentemente, a magistrada responsável pelo processo terá privilegiado o depoimento do ex-ministro Vítor Gaspar. Tendo-o questionado sobre se a «recorrente sobre orçamentação da despesa e subavaliação da receita» da Madeira causou prejuízos ao Estado e que tipo de prejuízos, a resposta de Vítor Gaspar veio ao arrepio de tudo o que se poderia esperar tendo em conta o que era público e notório: da auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às contas da Madeira «não decorreu a indiciação de ilícito susceptível de responsabilização criminal».

Entretanto, o Ministério Público fez saber que Vítor Gaspar, que tem uma carreira à sua frente, não estava disposto a escorregar numa casca de banana da Madeira. E por isso o ex-ministro das Finanças foi ao ponto de ter recusado dar apoio à investigação do buraco financeiro, não tendo permitido que técnicos da IGF colaborassem com o Ministério Público. A IGF era dirigida em 2011 por José Leite Martins, actual secretário de Estado da Administração Pública.

Não obstante o arquivamento, a verdade é que o Ministério Público dispunha, ainda de acordo com o Diário de Notícias, de um parecer de um perito do Tribunal de Contas, documento que apontava prejuízos concretos para o país, considerando que a «dívida assumida» pela Madeira «obrigou, ao longo de vários anos, ao pagamento de elevados montantes de juros de mora, impôs a assinatura de Acordos de Regularização de dívida, que projetaram no tempo o pagamento desses encargos, onerando e condicionando os orçamentos futuros». Para além destes prejuízos materiais, o perito do Tribunal de Contas também elencou outros: a ocultação da dívida «induziu em erro as entidades nacionais e a apreciação feita sobre a real situação do país, que já se encontrava debaixo de um programa de assistência financeira», «obrigando à correção em alta do défice das administrações públicas», o que, segundo o mesmo perito, trouxe outro tipo de prejuízos: «Comprometeu a honorabilidade, a imagem do país e a credibilidade das suas contas, fatores que se refletiram no agravamento das condições de obtenção de crédito externo.»

Nada comoveu Vítor Gaspar. Pode-se, portanto, concluir que estavam equivocados o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal, ao terem divulgado, no início de Setembro de 2011, um comunicado a dar conta da ocultação por parte do Governo Regional de pesados encargos financeiros assumidos pela Madeira. E não menos equivocado estava o Eurostat quando exigiu que a Madeira fosse «severamente sancionada» por ter escondido a assumpção de despesas no valor de 1681,3 milhões de euros.

Acabou tudo em bem, como é apanágio dos desentendimentos entre entendidos.

Ainda a golden share

«Devo registar que nesse ponto, talvez só nesse ponto, o primeiro-ministro tinha um pouco de razão e alguma hipocrisia no que ele dizia hoje no parlamento. Porque, virando-se para o Partido Socialista, [disse]: ‘Eu não sei como é que o Partido Socialista pode evocar o facto de a PT ter vindo a ser perdida, porque de facto é verdade que foi um governo do Partido Socialista que aceitou perder a golden share, ou seja, perder o poder decisivo do Estado’.»

Francisco Louçã, ontem na SIC-N, numa alusão ao debate quinzenal

Os direitos especiais (a golden share) que o Estado, enquanto accionista, detinha na PT (assim como na EDP e na Galp) foram eliminados pelo Decreto-Lei n.º 90/2011, de 25 de Julho, na sequência de deliberação tomada a todo o vapor no Conselho de Ministros reunido em 5 de Julho de 2011. O governo de Passos Coelho, Vítor Gaspar & Paulo Portas havia tomado posse a 21 de Junho.

A reprise

António Nogueira Leite, após várias peripécias, foi alçado a administrador da Caixa Geral de Depósitos por Vítor Gaspar. Jamais se lhe ouviu um reparo público à «tutela» — salvo a rábula de que iria emigrar. Saiu embuchado.

O que lá vai, lá vai. E a verdade é que, um ano e meio depois, Nogueira Leite aterra no Fórum da Competitividade, onde os neoliberais discutem o que o Estado pode fazer pelos seus negócios, e arrasa Vítor Gaspar: «A CGD em 2012 disponibilizou, em 2012, 1.500 milhões de ‘cash’ para financiar um fundo de fundos de investimento que iria permitir dotar de fundos líquidos um conjunto de instituições financeiras que já existiam em Portugal e que poderiam fazer a triagem de onde investir ou não. O que aconteceu é que ficou na gaveta do dr. Gaspar, que entretanto foi para o Fundo [FMI]». E desembucha em jeito de conclusão: «O que é facto é que estamos há três anos à espera de instrumentos próprios para capitalizar empresas».

Se há uma qualidade que ninguém retira ao ex-conselheiro económico de Passos Coelho é a sua capacidade de antecipação dos factos económicos políticos. Ele, por outras palavras, está a dizer de novo que «Portugal precisa de mudar». Esta é a notícia: António Nogueira Leite está a berrar agora que já tinha saltado do barco antes. O que vai acontecer nos próximos meses não vai ser bonito de se ver.

G19+1

A falta que Gaspar (ou Miss Swaps) faz a Schäuble.