Sobre a TSU

Hoje no Diário Económico (via Nuno Oliveira)
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PS devolve "conselho amigo" a Portas sobre a Segurança Social

«O membro do secretariado nacional do PS João Galamba devolveu hoje o "conselho amigo" da véspera ao vice-primeiro-ministro, defendendo as medidas de dar sustentabilidade à Segurança Social dos socialistas, face ao "rombo financeiro" protagonizado pelo actual Governo.

"Venho aqui deixar um conselho amigo ao nº 2 do Governo, Paulo Portas. Antes de fazer críticas a terceiros sobre a Segurança Social, devia olhar muito bem para o seu currículo e o dos governos a que pertenceu. Este Governo destruiu mais de 400 mil empregos, cortou pensões, ameaça voltar a cortar, baixou salários", afirmou o deputado do PS numa declaração aos jornalistas no parlamento, acrescentando que as "quedas de salários e do emprego" são o "maior rombo financeiro na Segurança Social".

(...)

"O PS, fiel à sua história, defende a Segurança Social pública e reconhece que a única maneira é rejeitar o corte de pensões em pagamento para manter a confiança no sistema", além de "assegurar as fontes de financiamento do sistema - salários e pensões. É essa a proposta do PS: aumentar salários, a criação de emprego, dinamizar a economia", resumiu o parlamentar socialista.

João Galamba lembrou ainda que a proposta de aplicar até 10% do fundo de estabilização financeira da SS na reabilitação urbana e na política de rendas acessíveis é apenas "dar cumprimento à portaria 1273/2004, aprovada por Bagão Félix, ministro da Segurança Social de um Governo de Paulo Portas".

"Todas as preocupações de pessoas que levantaram críticas às propostas foram acauteladas. Não há qualquer descapitalização da Segurança Social. O que há é uma aposta muito forte na criação de emprego e aumento de salários, as duas principais fontes de financiamento. Com as propostas do PS, a sustentabilidade e o pagamento de pensões, presentes e futuros, estão plenamente assegurados", garantiu, ao ser questionado por algumas dúvidas e discordâncias internas relativamente a esta matéria.»

Lusa/Jornal de Negócios

Não há milagres

Hoje no Diário Económico
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Eu ainda sou do tempo em que o Bloco de Esquerda propunha a descida da TSU dos patrões (e só essa)

Num das últimas emissões do programa que tem na SIC Notícias, Francisco Louçã criticou a redução da TSU que consta do documento dos 12 economistas. Louçã fez uma breve alusão à descida da TSU para os trabalhadores e centrou-se na proposta de redução da TSU dos empregadores, colando-a à abortada intenção da direita de proceder, também no âmbito da segurança social, a uma transferência brutal dos rendimentos do trabalho para o capital.

Muito embora Louçã tenha recorrido aqui ou ali a uma argumentação demagógica e pouca rigorosa, contendo até omissões e distorções, pretendo apenas sublinhar dois aspectos:

1. A proposta dos 12 economistas não tem nada a ver com aquilo que o Governo quis impor em 2012. Nessa altura, Passos Coelho, antes de ir alegremente ouvir cantar ‘Nini dos Meus 15 Anos’, fez uma declaração ao país para anunciar que o Governo decidira reduzir a contribuição patronal para a segurança social, que teria como consequência que o alívio nos bolsos dos empregadores seria suportado pelos trabalhadores, com o agravamento dos seus descontos para a segurança social.

Nada disto está em causa no estudo dos 12 economistas. Com efeito, é proposta, por um lado, uma redução dos descontos dos trabalhadores para a segurança social para aumentar o seu poder compra, o que não deixará de estimular a actividade económica. Por outro lado, admite-se uma diminuição da contribuição patronal, mas apenas para os casos em que haja contrato de trabalho definitivo.

Acresce que, para compensar a perda de receitas, o documento dos 12 economistas sugere a criação de fontes alternativas de financiamento da segurança social: o IRC social, o imposto sobre as heranças de valor superior a um milhão de euros e uma taxa que penalize as empresas que recorram uma rotação excessiva de contratados a prazo.

2. A posição assumida por Francisco Louçã surpreendeu-me, porque, se a memória não me atraiçoa, ele defendeu uma medida semelhante por alturas de umas eleições presidenciais. Acresce que Louçã não apenas distorceu a proposta dos 12 economistas como também omitiu que o próprio Bloco de Esquerda apresentou, há alguns anos, dois projectos de lei que visavam a redução da TSU do patronato, os quais, de resto, eram menos ambiciosos do que o que está em discussão agora e esses projectos assentavam em premissas, essas sim, frágeis.

Com efeito, o BE apresentou, em 10 de Março de 2006, um projecto de lei (o n.º 227/X) de alterações à Lei de Bases da Segurança Social, subscrito por Mariana Aiveca, Luís Fazenda, Fernando Rosas, João Semedo, Ana Drago, Helena Pinto e Alda Macedo, o qual visava a redução da TSU do patronato em 3,5%:

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Mais tarde, em Novembro do mesmo ano, o BE apresentou um novo projecto de lei (o n.º 322/X), elaborado por Mariana Aiveca, Alda Macedo, Fernando Rosas e Luís Fazenda, no qual propôs que a redução da TSU do patronato fosse de 3%. Veja-se uma passagem da intervenção da deputada Mariana Aiveca na Assembleia da República:

Ou este vídeo da intervenção de Mariana Aiveca em defesa da redução da TSU patronal:

A infografia que abaixo se transcreve compara a proposta do PS com o primeiro projecto de lei do BE. Repare-se que não só as fontes alternativas de financiamento propostas pelo PS são mais consistentes como a redução da TSU patronal só é admitida para os trabalhadores com vínculo definitivo às empresas, ao contrário do que pretendia o BE:

O documento dos 12 economistas — Uma Década para Portugal — contém um conjunto articulado de propostas para promover o crescimento económico e o emprego, rompendo com a estagnação económica provocada pela política de «ir além da troika» do Governo de Passos & Portas. Como é bom de ver, há o propósito, relativamente à TSU, de aumentar o poder de compra dos portugueses, em particular dos mais pobres, procurando assim estimular a actividade económica. Isto distancia-se do argumento da direita de que a redução da TSU dá incentivos a contratar e, assim, a aumentar o emprego. Curiosamente, é o argumento a que o BE se agarra nos seus projectos de lei.

A «economia real» de Portas

Já foi um homem obcecado com os pescadores, os lavradores, os deficientes das Forças Armadas, os espoliados, os pensionistas, os contribuintes, etc., etc. A vida política de Paulo Portas foi mudando tanto que, entretanto, se transformou num especialista da «economia real». Na imagem acima, que reproduz o momento da venda da participação do Estado na EDP, lá está Paulo Portas em contacto com a «economia real» — a tal em que os custos da energia, de acordo com o presidente do grupo PSA Peugeot Citröen, são 40% mais elevados do que em França.

Foi para o Governo um murro no estômago que, no documento Uma Década para Portugal, tenha sido proposta a eliminação da redução da taxa do IRC, drenando a diferença para o financiamento da segurança social («IRC social»). António Costa explica por que preferiu diminuir a a contribuição das empresas para a segurança social a baixar a taxa do IRC: «Quando trocamos a descida do IRC por uma alteração da contribuição para a Segurança Social por parte das empresas, estamos a tomar uma medida que em vez de beneficiar só cento e poucas mil empresas beneficia 700 mil empresas – e beneficia sobretudo as pequenas e médias, afinal aquelas que mais necessitam de apoio e também aquelas que mais precisam de possuir melhores condições financeiras para acompanharem o esforço de vencer a crise».

Naturalmente, os problemas aflitivos com que se debatem as pequenas e médias empresas não fazem parte das preocupações de Paulo Portas. O vice-pantomineiro é apenas um especialista da «economia real» que a imagem acima tão bem traduz.

Piketty em Lisboa

Passagem da entrevista de Thomas Piketty ao Público:

O que irá acontecer a seguir?
O que vai acontecer é que as dívidas públicas da Grécia, Portugal e Itália vão ter de ser reestruturadas. É tão simples quanto isso. As pessoas agora dizem que não, mas é sempre assim na história da dívida pública: as pessoas dizem que não a uma reestruturação de dívida, mas depois ela acontece.

Discutiu a reestruturação de dívida nos encontros que teve aqui em Portugal, por exemplo com António Costa?
Esse foi um dos temas discutidos, entre outros.

Que questões é que lhe colocaram?
Eu não estou aqui em Portugal para dar lições sobre aquilo que deve ser feito. Estou aqui para aprender coisas sobre Portugal. Acima de tudo, ouvi o que tinham para me dizer. Falaram-me do programa que apresentaram para as eleições. Parece-me ter medidas muito razoáveis.

Quais?
A redução das contribuições nos salários parece-me fazer sentido e também estão a pensar criar um imposto sobre as heranças mais elevadas. Não digo que tenha de haver um imposto muito pesado, mas penso que esta medida vai no sentido certo. Se se recebe 100 mil euros com o trabalho, paga-se impostos. Não faz sentido receber um milhão, 10 milhões de euros sem trabalhar e não pagar nada.

Ousar arriscar

• Hugo Mendes, Ousar arriscar:

«Quando o Partido Socialista pediu a realização de um estudo com um cenário macroeconómico para os próximos 4 anos partiu da constatação de um duplo problema:
(i) o problema de credibilidade das propostas políticas: depois do que se passou nas eleições de 2011, com a fraudulenta campanha montada pelo PSD, era essencial encontrar uma forma de credibilizar as propostas da governação para o país, e em particular, as propostas de política alternativa que o PS tem defendido. A apresentação de um documento de elevada exigência técnica como este honra a discussão pública e qualifica a democracia portuguesa.

(ii) o problema da crise profunda que o país atravessa: desde 2000, Portugal viveu duas vagas de ajustamento. A primeira resultou da criação do euro, do alargamento europeu a Leste e da entrada da China na economia global; e a segunda, da Grande Recessão de 2008-9, que o programa da troika reforçou em 2011. Hoje, apesar do fim da recessão técnica, a crise social e económica ainda se mantém, e este é o ponto de partida de qualquer futuro governo que queira arriscar tirar o país da estagnação.

Porém, não há risco politico sem controvérsia. Nas medidas avançadas no relatório, por exemplo, as alterações à TSU têm gerado amplo debate. Muitos, da esquerda à direita, discordam do uso da TSU para fins de política económica, e algumas das dúvidas serão legítimas face ao desenho concreto da proposta avançada.

Porém, a questão mais ampla a que temos de responder é esta: pode um país que não tem política monetária, não tem política cambial, não tem política aduaneira, quase não tem política industrial e cada vez tem menos espaço para política orçamental excluir definitivamente a TSU do leque de instrumentos de política económica? Pode um país dar-se ao luxo de recusar mobilizar a margem orçamental adicional que a TSU lhe confere para aumentar o rendimento dos trabalhadores numa economia com 14% de desemprego e que dificilmente terá aumentos salariais nos próximos anos? Ou para, no domínio laboral, combater a precariedade que marca a experiência dos mais jovens, penalizando os contratos a prazo em relação aos permanentes?

Não haverá espaço para qualquer estratégia de desenvolvimento se, face aos constrangimentos externos, decidirmos atar as nossas mãos. “Atar as mãos” da política é um velho projecto da direita - aliás traduzido nas novas regras orçamentais da UE. Porém, o argumento das “mãos atadas” também serve quem, à esquerda, defende que nada é possível fazer sem reestruturar a dívida e recuperar instrumentos de política, se necessário à custa de uma confrontação europeia.

Ora, a estratégia avançada neste relatório não é mais arriscada do que a proposta pelo PSD/CDS que, com cortes imediatos nas pensões a pagamento, desemprego acima dos 10% em 2019, e o contínuo enfraquecimento do Estado e da Segurança Social, pretende apenas gerir a estagnação. E dificilmente os riscos serão maiores dos que resultariam de um choque frontal com a UE, com efeitos previsíveis (veja-se o que aconteceu à estratégia do governo grego) e outros imprevisíveis, e portanto geradores de incerteza radical.

A atual arquitectura da zona euro coloca sérios entraves ao desenvolvimento dos países do Sul da Europa, mas a obrigação do PS, ao mesmo tempo que batalha na frente europeia para construir alianças que possam alterar as regras do jogo, é procurar uma estratégia nacional para fazer face à crise. Apesar do relatório apresentado ser um contributo fundamental, essa responsabilidade recai agora sobre o documento que representa o efectivo compromisso com os portugueses: o programa eleitoral do Partido Socialista.»