Pataias - Área de Reabilitação Urbana

 A informação em:

https://www.cm-alcobaca.pt/pt/pt/menu/3039/arus.aspx

Áreas de Reabilitação Urbana

A Câmara Municipal de Alcobaça disponibiliza um conjunto de instrumentos de apoio e de incentivo à reabilitação urbana.

As medidas beneficiam os proprietários das seguintes 10 Áreas de Localização Urbana (ARU'S):

Alcobaça; Alfeizerão; Aljubarrota; Benedita

Coz; Évora de Alcobaça; Maiorga; Pataias; Póvoa; São Martinho do Porto

MEDIDAS DE APOIO

Via Verde no licenciamento - Gabinete municipal exclusivamente dedicado ao licenciamento de projetos de reabilitação urbana dentro das Aru’s.; Celeridade na análise dos projetos.

Isenção de IMI - Por um período de 3 anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação.

Isenção de IMT - Concedida nas aquisições dos prédios urbanos ou frações autónomas, destinados a habitação própria e permanente, cujas obras se iniciem no prazo máximo de 3 anos após a sua aquisição.

Redução do IVA para 6% - Aplicável a empreitadas de reabilitação urbana de prédios urbanos ou frações autónomas.

IRS - Dedução à coleta, até ao limite de 500€, de 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis.

Mais-valias - Tributação à taxa autónoma de 5%, quando estas sejam inteiramente decorrentes da alienação, de imoveis reabilitados e recuperados nos termos da estratégia da reabilitação urbana.

Rendimentos Prediais - Tributação à taxa de 5%, quando os rendimentos sejam inteiramente decorrentes do arrendamento de imóveis recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação.

Consulte toda a informação referentes às Áreas de Reabilitação Urbana no Portal do Munícipe

Para mais esclarecimentos poderá fazer o seu agendamento através do email reabilitacao.urbana@cm-alcobaca.pt ou do 964 440 938 

Câmara vai demolir prédios devolutos

 A notícia em:

https://regiaodecister.pt/2024/04/11/camara-de-alcobaca-vai-demolir-predios-devolutos-em-risco-de-ruir/

Câmara de Alcobaça vai demolir prédios devolutos em risco de ruir

Os prédios devolutos em risco de ruir na cidade que estão identificados pela Câmara de Alcobaça deverão ser demolidos em breve. É essa a garantia do presidente da Câmara de Alcobaça, que à margem da reunião pública da Câmara de Alcobaça explicou ao REGIÃO DE CISTER o que está em causa e as medidas que vão ser tomadas.

Plano Geral de Urbanização de Alcobaça e outras estórias

A entrevista em:
http://www.regiaodecister.pt/noticias/carlos-gil-moreira-em-entrevista

Carlos Gil Moreira em entrevista

Um dos autores do Plano Geral de Urbanização (PGU) de Alcobaça, de 1979, revisita, em entrevista ao Região de Cister, o processo que levou ao afastamento por parte da Câmara do gabinete onde trabalhou e critica alguns aspetos do projeto de requalificação da zona envolvente do Mosteiro, inaugurada em 2005 pelo executivo de Gonçalves Sapinho. 

REGIÃO DE CISTER (RC) > “Alcobaça é cada vez mais dos donos do Mosteiro e menos dos alcobacenses”. Escreveu isto há 20 anos, num trabalho para o mestrado em desenho urbano. Esta afirmação ainda se mantém válida?
CARLOS GIL MOREIRA (CGM) > Creio que sim, sobretudo porque os alcobacenses não fazem sentir a sua voz em nada do que foi feito naquilo que é importante. Temos representantes autárquicos, mas há muita coisa que é feita com base em interesses políticos e de clientelas. E isso é altamente prejudicial para Alcobaça. É uma tendência que, infelizmente, se tem vindo a agravar nos últimos anos, sem que vejamos melhorias da intervenção dos cidadãos de Alcobaça naquilo que interessa verdadeiramente à cidade.

RC > Como analisa o processo de requalificação urbana da envolvente do Mosteiro, inaugurada em 2005 e que tanta polémica ainda continua a gerar? 
CGM > Entendo que, no geral, a concepção e o trabalho estão bem feitos, mas o cuidado de execução nem tanto (vide o lamentável saibro). A obra em causa pretende valorizar a intervenção em termos estéticos, mas esqueceu-se dos interesses do público. O que foi desastroso – e a culpa não foi exclusiva do arquitecto Gonçalo Byrne. A culpa foi da eliminação do parque de estacionamento subterrâneo, que constava do projecto inicial e que foi deixado de lado. Aquilo que seria enriquecedor para a cidade deixou de constar do projecto. Dou um exemplo: as esplanadas estão atractivas, mas é lamentável que tenham feito desaparecer as siglas da calçada, que tinham sido desenhadas pelo escultor José Aurélio. Pura e simplesmente arrancaram aquilo. Este tipo de atitudes é completamente irracional. O parque de estacionamento subterrâneo junto ao Mosteiro teria sido fundamental para o comércio. Quem vem de autocarro é visitante, quem vem de carro traz a sua carteira e pode gastar.

RC > A justificação dada para abdicar do parque de estacionamento foi o custo da obra...
CGM > Não foi verdade. Quem se vangloriou publicamente do sucesso que foi não ter sido feito o parque foi Daniel Adrião, que era assessor no Poder Central, e que alegava que a construção do parque subterrâneo colocava em causa a segurança do Mosteiro. Mas é bom que se saiba que foram feitos todos os estudos necessários para garantir a segurança da intervenção. Entretanto, a não construção do parque foi saudada como um sucesso do PS. Devo dizer que se estivesse no lugar do Gonçalo Byrne não teria assumido a autoria do projecto se ele não tivesse sido executado integralmente.

Fomos “corridos” por termos contestado a construção na Quinta do Telheiro...
RC > Foi um dos técnicos envolvidos no PGU de Alcobaça. O que significou fazer esse trabalho sendo alcobacense? E o que ficou desse documento?
CGM > Trabalhei com o arquitecto Manuel Tainha durante vários anos e quando tomei conhecimento do concurso para a realização do PGU de Alcobaça entendi que deveríamos concorrer. Vencemos o concurso, trabalhámos muito e, digo isto com alguma mágoa, não gostei da maneira como fomos tratados no processo. Mais uma vez tenho de lamentar que a política interfira com os interesses da terra. Começámos o trabalho com Miguel Guerra (PS) à frente da Câmara, prosseguimos com João Raposo de Magalhães (PSD) e acabámos por ser afastados pelo executivo liderado pelo meu amigo Rui Coelho (PSD). Recordo-me que tivemos de fazer um conjunto de entrevistas, inquéritos e recolha de dados, com uma equipa exclusivamente destinada a esse fim, porque a Câmara não tinha quaisquer dados sobre o número de habitantes na vila. E esse trabalho saiu de borla ao município. Lamento nunca ter chamado os bois pelos nomes. Fomos “corridos” por termos contestado a construção na Quinta do Telheiro... Achámos sempre muito coerente a ideia de Gonçalves Sapinho, que fora deputado na Constituinte e era então presidente da Assembleia Municipal, de trazer o ensino superior para Alcobaça e demarcámos a Quinta do Telheiro como reserva, precisamente para esse efeito. Entendíamos que havia zonas alternativas para a construção, como a Quinta da Gafa ou a Quinta da Conceição, que tinham disponibilidade de construção para as gerações seguintes. A Quinta do Telheiro permitia encarar a possibilidade de ali se instalar uma escola superior ligada à agronomia. Não víamos necessidade de ali serem construídas moradias. Houve um conjunto de pessoas que levaram avante os seus intuitos. E os contestários das nossas opções levaram a melhor, satisfazendo os interesses de alguns.

RC > Essa é a principal mágoa que guarda desse processo?
CGM > Isso acabou por ditar a nossa expulsão do processo pelo meu amigo Rui Coelho (PSD), que assumiu a presidência da Câmara após a demissão de João Raposo de Magalhães. Estávamos a ser conduzidos a uma solução que não era do interesse público. Alertámos diversas vezes que poderíamos encontrar uma alternativa que pudesse contentar os interesses privados, mas de nada valeu. É preciso recordar que aqueles terrenos pertenciam aos boers, à família de Darius Klerk, que chegaram refugiados a Alcobaça em 1901. Os terrenos acabaram por ser retalhados em quintinhas e vendidos a pessoas com algum poder económico, para a construção de moradias unifamiliares. Para mim foi uma derrota muito grande, sobretudo por se ter justificado, mais tarde, a nossa saída, com o argumento, por parte do executivo de Rui Coelho, do incumprimento dos prazos de dois planos de pormenor, cuja execução nunca nos foi dada como urgente.

RC > Como comenta o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcobaça, de que se ouve falar há tantos anos? Há justificação para uma revisão que se iniciou há 15 anos ainda estar por ser terminada?
CGM > Devo dizer que o PDM é algo que me transcende bastante, porque nunca foi a área de intervenção em que me especializei. Ao longo da minha atividade profissional de arquitecto sempre estive mais direccionado para outro tipo de intervenção no espaço urbano, nomeadamente na elaboração de PGU e planos de pormenor. Confesso que esta realidade do PDM, porque trata de um concelho, ou seja, um território muito extenso, nunca foi a minha realidade. Ainda assim, também considero que a aprovação da nova geração do PDM do concelho tem demorado muito tempo. Mas apetece dizer que neste país isto é normal. Não acontece apenas em Alcobaça, acontece em inúmeros municípios do País. Por outro lado, basta ver a quantidade de estudos que foram feitos desde que fizemos o PGU de Alcobaça e que não serviram para nada para se perceber melhor o alcance das coisas. 

RC > E o que resta do PGU que assinou há quase 40 anos?
CGM > Na elaboração do Plano Geral de Urbanização da vila de Alcobaça o que interessava era apresentar um plano que tivesse normas e que fosse respeitado. O que fizemos foi um manual de consulta, que não era propriamente uma receita. A nossa resposta em termos de plano foi dada em versões: uma realista, perante o que existia; e uma optimista, para o caso de Alcobaça crescer muito. Entre as poucas coisas que sobram do que propusemos está o jardim do Palácio da Justiça e a iluminação daquela zona. Tenho uma pena enorme de se ter extraviado o esquisso original, um saboroso desenho pelo punho do próprio Manuel Tainha, para esse jardim, com o seu anfiteatro e espelho de água, mais tarde implementado pelo membro da equipa do PGU, arquitecto paisagista Júlio Moreira. 

RC > Foi um dos intervenientes da célebre exposição “Alcobaça - as pedras e as gentes”, quando integrava o Grupo de Fotografia da ADEPA. Foi um momento marcante?
CGM > Foi, sem dúvida, porque conseguimos reunir um acervo de largas centenas de imagens fotográficas, tendo como tema a vila e as suas gentes. E foi um trabalho que só foi possível de concretizar devido à colaboração de muitos alcobacenses, que nos cederam fotografias originais. Conseguimos recolher imagens desde os primórdios da fotografia no nosso País, a partir de 1860, e reconstituir aquilo que foi a vila e o Rossio ao longo de mais de um século. Ainda hoje se fala dessa exposição.

Tenho pena que a ADEPA tenha abandonado a sua vocação de raiz. 
RC > Como olha para a Associação de Defesa e Valorização do Património Cultural da Região de Alcobaça (ADEPA) de hoje?

CGM > Nunca deixei de ser sócio da ADEPA, mas deixaram de me cobrar quotas. Sem desprimor, a partir do momento em que aquela entidade, para sobreviver, se tornou num grupo excursionista deixou de ter tanto interesse para mim. Tenho pena que a ADEPA tenha abandonado a sua vocação de raiz. Até ao 25 de Abril as pessoas tinham noção daquilo que era efectivamente importante para Alcobaça, mas depois a realidade de Alcobaça foi dividida em fatias, com a criação de muitos grupos e grupinhos. A ADEPA surgira em muito boa hora, beneficiando do levantar da consciência sobre o património cultural, com Rui Rasquilho a ter um papel preponderante. Apesar de ele já ser, à época, um vulto local, o tempo demonstrou que ele também já era uma pessoa relevante a nível nacional, nomeadamente aquando da Expo’98, num trabalho que permitiu também projectar o fotógrafo Jorge Barros. A ADEPA começou por unir as grandes forças culturais de Alcobaça e hoje, infelizmente, perdeu essa capacidade. Houve diversas clivagens na associação, novamente por causa da política, e outros factores. 

RC > Quer especificar?
CGM > Recordo, em concreto, umas eleições (anos 1980), em que se ficaram a conhecer movimentações para a constituição de uma lista quase exclusiva para elementos do PS. Não gostámos daquilo que estava a acontecer e, juntamente com outros sócios alcobacenses, avançámos com outra lista, mais alargada, que logrou vencer essas eleições. Foi um momento marcante, até por ter propiciado a reconciliação de dois irmãos no dia da tomada de posse. Lamento o estado a que a ADEPA chegou nos últimos anos, pois, em meu entender, não cumpre o papel para que foi criada, que era o de salvaguarda do nosso património cultural e de uma intervenção mais enérgica na defesa dos interesses dos alcobacenses.

Mais-valias imobiliárias taxadas até 40%

A notícia na edição on-line do jornal Público
http://www.publico.pt/portugal/noticia/governo-prepara-taxas-contra-a-especulacao-imobiliaria-1613773

Governo prepara taxas contra a especulação imobiliária 
Mais-valias urbanísticas podem vir a ser tributadas num intervalo entre os 20 e os 40%, na nova política de solos e ordenamento do território.


O Governo quer taxar até 40%, segundo números preliminares, a valorização de terrenos que passem de rurais a urbanos. A tributação das chamadas mais-valias urbanísticas é uma das peças da nova política de solos e de ordenamento do território que o executivo está a elaborar, a partir de uma proposta de lei de bases já enviada para discussão na Assembleia da República.

A proposta de lei prevê que os planos directores municipais (PDM) concentrem tudo o que os particulares precisam de saber ou cumprir quando querem desenvolver um projecto urbanístico. Mas dá aos PDM maior flexibilidade do que hoje. “É possível fazer a reclassificação do solo, transformar solo rústico em urbano. Caso existam planos de pormenor e de urbanização, não é preciso uma revisão do PDM”, afirma o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

Mas a prioridade da nova política de solos não é a expansão das cidades. O Governo quer apostar antes na reabilitação urbana, que abrange 6,5% do parque edificado no país, contra 37% em média na Europa, segundo o secretário de Estado. Para que avance um novo loteamento, por exemplo, será necessário garantir a sua viabilidade económica e financeira, levando em conta a tributação das mais valias, os custos das infra-estruturas e a partilha dos benefícios e encargos entre diversos proprietários num plano urbanístico.

“Não há uma liberalização total do processo de reclassificação do solo rústico em urbano. Antes pelo contrário, [o processo] vai ser mais exigente”, assegura Miguel de Castro Neto. “Acreditamos estar a criar as condições necessárias e suficientes para que haja uma clara reorientação dos investimentos para a reabilitação urbana”, acrescenta.

A ideia de taxar as mais-valias urbanísticas vem sendo reclamada há anos por especialistas, alguns partidos e organizações não-governamentais, como forma de se combater a especulação imobiliária.

O Governo quer avançar e está a discutir um modelo de tributação. “Se eu passar o solo de rústico a urbano, vai haver ali uma mais-valia. Esta mais-valia vai ser taxada”, afirma o secretário de Estado do Ordenamento.

Em cima da mesa está a ideia de aplicar uma taxa de 20% a 40% sobre a diferença entre o valor dos solos, quando houver uma reclassificação. Os números são, no entanto, preliminares e a solução final pode vir a ser diferente.

Serão as próprias autarquias a calcular as mais-valias fundiárias. Miguel de Castro Neto diz que haverá três níveis de complexidade destes cálculos – do mais simplificado ao mais analítico – conforme a informação disponível em cada concelho.

Esta ideia não agrada a Pedro Bingre, especialista em ordenamento do território no Instituto Politécnico de Coimbra e vogal da direcção da Liga para a Protecção da Natureza. Bingre alerta para o facto de não haver, na proposta de lei de bases, “índices quantitativos que vinculem as autarquias a este respeito”.

O especialista vai mais além e defende que, ao invés de serem tributadas, as mais-valias deveriam ficar integralmente com o Estado. “Estas mais-valias nunca deveriam chegar às mãos dos particulares”, afirma.

O modelo económico e financeiro da política de solos está em avaliação no âmbito da revisão dos regimes jurídicos da Edificação e Urbanização e dos Instrumentos de Gestão Territorial, que irão detalhar os princípios da proposta de lei de bases.

Além da tributação das mais-valias, o Governo quer instituir princípios comuns para as taxas municipais de urbanização e edificiação, valorizando aspectos como a manutenção de infra-estruturas como arruamentos e redes de esgotos. O secretario de Estado do Ordenamento afirma que, até agora, os promotores imobiliários têm suportado sobretudo o investimento nas infra-estruturas, mas não a sua manutenção.

A proposta do Governo para a nova lei dos solos e do ordenamento será discutida na Assembleia da República esta semana. O tema está na agenda desta quarta-feira de duas comissões parlamentares – a do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e a da Agricultura e Mar.

Reunião de Câmara – Assuntos relativos à Freguesia

Do blogue do vereador Rogério Raimundo, as informações relativas à freguesia de Pataias em reunião de Câmara de 11 de março de 2013.
Via: http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/03/63366mar2013192-r82013-reuniao-publica.html

Pedra do Ouro – Alteração do Perímetro Urbano

Alteração, por adaptação decorrente da entrada em vigor do POOC Alcobaça-Mafra, do perímetro urbano do lugar da Pedra do Ouro. Aprovada a abertura do período de discussão pública.

CCRD Burinhosa

Aprovada verba de 15 mil euros para restauro do telhado e outras reparações, devido ao vendaval de há umas semanas.

Reunião de Câmara - Assuntos sobre a freguesia

Do blogue do vereador Rogério Raimundo as decisões relativas à freguesia de Pataias na reunião de Câmara de 15 de Junho de 2012

Paredes da Vitória - legalização de prédio
Edifício com 3 pisos que contraria o PDM. Prorrogação de prazos para evitar que 35 famílias fiquem sem água e luz.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2012/06/578612junho20121242-ordem-de-trabalhos.html

PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – FREGUESIA DE PATAIAS
– APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO  
PROC. N.º 86/1995 – Requerente: Caixa de Crédito Agrícola de Leiria,
Cooperativa de Responsabilidade Limitada - 9ª prorrogação...Paredes da Vitória...prédio com 3 pisos...PDM impede a legalização...A opção é indeferir e colocar 35 famílias sem luz e água...Dr. Nuno Costa emite parecer jurídico...aprovado com o voto contra do Vereador Barbosa

Loteamentos na Pedra do Ouro

A notícia já tem algumas semanas mas foi agora referência no oesteglobal.com
http://www.oesteglobal.com/JournalNews/ExternalDetails.aspx?pc=B25061B8-8B8E-4268-9F09-C4EEEDDC60B5&news=7e8c137b-e509-4902-b566-00fb4093ab2f
 

Licenciamento de Loteamento na Pedra do Ouro resolvido

Está finalmente resolvido o problema de diferenças de escalas que impedia o licenciamento de um loteamento na Pedra do Ouro.
A solução passa pela construção de um circuito de manutenção, que servirá para delimitar o perímetro urbano desta localidade na freguesia de Pataias. Com o traçado entre a Estrada Atlântica à Praia da Pedra do Ouro, ficam clarificadas as áreas urbana e de Reversa Ecológica Nacional (REN).
O problema aconteceu porque a empresa que efetuou os loteamentos utilizou uma escala diferente daquela que seria mais tarde utilizada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), entre Mafra e Alcobaça. De um lado era afirmado que a área urbana da Pedra do Ouro era mais a sul do que a defendida pelo POOC, que dizia o inverso, era mais a norte. Estando os loteamentos construídos em terrenos afetos à REN, estes nunca poderiam ser licenciados.
Tratando-se de um erro técnico, a autarquia de Alcobaça solicitou a um consultor de Coimbra, a troco de 11 mil euros, que estudasse a situação e apresentasse uma solução válida para todas as partes.
Mas de acordo com o vereador José Vinagre, foi a própria Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento (CCDR) quem terá apresentado a solução agora escolhida: uma espécie de zona neutra, onde se delimita a área urbana da REN.
Para que este circuito de manutenção, na Pedra do Ouro, possa ser construído foi necessária a atribuição, por parte da Assembleia Municipal de Alcobaça, do reconhecimento de relevante interesse público e também a revogação de uma deliberação do executivo, ocorrida a 12 de dezembro de 2011.
Até que o município de Alcobaça possa construir o circuito, falta ainda a aprovação por parte da CCDR e posterior publicação em Diário da República.

Arrebato de Pechisbeque

É no vale das Paredes. As barracas vão paulatinamente sendo transformadas em casas.

Por outro lado, se a 50 metros há casas supostamente embargadas (várias vezes), vendidas e tranquilamente à espera das licenças de habitabilidade... Porque não?

Reunião de Câmara – assuntos sobre a freguesia

Da reunião de Câmara de 14 de Março, os assuntos relacionados com a freguesia de Pataias.

Pataienses saudados em reunião da Câmara

Diogo Monteiro, natural dos Pisões e estudante de Arquitectura em Évora, vencedor do 1º Prémio de Arquitectura Internacional do VHOM (Viena House of Music).
Armanda Balinha, pelo lançamento do seu 1º livro “Almas Selvagens”.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/433415marco13h15-intervim-na-reuniao-de.html

Apoio financeiro ao Carnaval de Pataias

COCAPA recebe 4750 euros.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/432915marco12h45-reuniao-de-camara.html

Subsídio ao CD Pataiense

CD Pataiense recebe 5000 euros para manutenção da relva sintética
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/431514marco17h12-reuniao-publica-da.html

Obras Particulares

1 indeferimento relativo a obras nas Paredes da Vitória (Metódio).
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/03/432715marco12h33-reuniao-de-camara.html

Limites urbanos da Pedra do Ouro em causa

Na continuação das notícias entretanto saídas, as reportagens no Região de Cister e Jornal de Leiria.

Jornal de Leiria, edição 1388 de 17/02/2011

Lesados processam autarquia
Câmara de Alcobaça aprovou loteamento em reserva ecológica

Há terrenos na zona mais a norte da Pedra do Ouro, junto a Água de Madeiros, que foram transformados em lotes, depois de a Câmara de Alcobaça ter aprovado esse procedimento. Acontece que os terrenos integram a Reserva Ecológica Nacional (REN) e, por isso, não poderiam ter sido loteados.
O ‘engano’, que motivou já um processo dos lesados contra a autarquia, terá sido técnico e remonta ao mandato anterior. O actual presidente da câmara, Paulo Inácio, diz-se incomodado com a situação e já avançou com uma solução para minimizar os prejuízos de quem investiu naquela praia para onde está previsto um projecto de luxo com hotéis e um campo de golfe.
“Tratou-se de um erro ao transpor escalas”, refere o autarca, que explica que o município aprovou o loteamento como um todo e nessa faixa de terrenos estavam aqueles que deram origem aos 12 que agora estão em causa.
Quem comprou esses lotes submeteu projectos de construção à câmara, mas viu os pedido indeferidos, uma vez que os terrenos estão inseridos em REN. “É um imbróglio muito grande”, admite Paulo Inácio, que acredita, no entanto, ter encontrado uma solução para o problema. A ideia é a câmara trocar terrenos municipais, mais a sul, por aqueles em termos de classificação de REN. A Reserva Ecológica não perderia, assim, área.
“Urbanisticamente é uma proposta que faz sentido”, defende Paulo Inácio, que tem estado em contacto com responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e garante boas perspectivas para a alteração da REN, apesar de ser um processo complicado já que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira tem de sofrer também alterações.

Região de Cister, edição 913 de 17/02/2011

Autarquia admite erro ao “transpor escalas”
Erro técnico na Câmara causa problema com lotes vendidos
Há terrenos na zona mais a norte da Pedra do Ouro, junto a Água de Madeiros, que foram transformados em lotes, depois de a Câmara de Alcobaça ter aprovado esse procedimento. Acontece que os terrenos integram a Reserva Ecológica Nacional (REN) e, por isso, não poderiam ter sido loteados.
O ‘engano’, que motivou já um processo dos lesados contra a autarquia, terá sido técnico e remonta ao mandato anterior. Paulo Inácio diz-se incomodado com a situação e já avançou com uma solução para minimizar os prejuízos de quem investiu naquela praia para onde está previsto um projecto de luxo com hotéis e um campo de golfe.
"Tratou-se de um erro ao transpor escalas", refere o presidente da Câmara, que explica que a autarquia aprovou o loteamento como um todo e nessa faixa de terrenos estavam aqueles que deram origem aos 12 que agora estão em causa.
Quem comprou esses lotes submeteu projectos de construção à Câmara, mas viu os pedidos serem recusados uma vez que os terrenos estão inseridos em REN. "É um imbróglio muito grande", admite Paulo Inácio, que garante estar "muito preocupado" com a situação, até porque "há terceiros lesados".
O autarca acredita ter encontrado uma solução para o problema. A ideia é a Câmara trocar terrenos municipais, mais a sul, por aqueles em termos de classificação de REN. A Reserva Ecológica não perderia, assim, área. "Urbanisticamente é uma proposta que faz sentido", defende Paulo Inácio, que tem estado em contacto com responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e garante boas perspectivas para a alteração da REN, apesar de ser um processo complicado já que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira tem de sofrer também alterações.

Reunião de Câmara - decisões sobre a freguesia

Do blogue do vereador Rogério Raimundo, as seguintes informações relativas à reunião de Câmara de 13 de Dezembro de 2010.


Processo de obras particulares
Edifício no início da Av. Sociedade Filarmónica Recreativa Pataiense
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/12/3854a-reuniao-publica-de-camara-dhoje.html

Caminhos vicinais em Paio de Cima
Munícipe mostra descontentamento perante muros de vizinhos e flata de clarificação sobre novos caminhos após expropriações da A8. http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/12/3871-municipe-isabel-salgueiro-voltou.html

Parque de Campismo de Paredes da Vitória
Proliferação de habitações que fazem parecer um bairro imobiliário
http://uniralcobaca.blogspot.com/2010/12/3870-o-presidente-da-camara-na-reuniao.html

Arrebato de Pechisbeque

Volumetria desproporcionada para as habitações envolventes, construção sobre linhas de água, movimentações de terras que puseram em causa a segurança e estabilidade dos edifícios contíguos.

A casa do Mestre Chico Gil

Prémio para boas práticas urbanísticas

A notícia tem já um mês, mas refere-se ao facto da Câmara Municipal da Nazaré ter anunciado a criação do Prémio Municipal de Reabilitação do Património e do Urbanismo, visando a “valorização do património, a caracterização e qualificação urbanística do território”.

É ainda objectivo «motivar os intervenientes a criarem a boa qualidade urbana e a manterem a qualidade da preservação do património cultural».

É sem dúvida uma boa ideia, a seguir.

Isto a propósito do magnífico trabalho de recuperação e restauração de uma das poucas casas de Pataias, cuja traça, na minha opinião, é de salvaguardar. E Pataias tem tão pouco de qualidade urbana e edificada. É uma pequena jóia, sem grande valor arquitectónico, mas haverá alguma outra casa assim bonita (para além de uma fachada descaracterizada dos bombeiros velhos)?

O local é excelente, bem no centro da vila, e seria fácil ceder à tentação de construir mais uma torre. Mas não. Optaram pelo belo e mantiveram a traça original, restaurando-a ao mais ínfimo pormenor.

Vale a pena passar, pela rua de Alcobaça e parar para a admirar. Eu, é com gosto que o faço todos os dias.

Os parabéns aos proprietários da casa do mestre Chico Gil, músico e antigo maestro da Sociedade Filarmónica Pataiense.