Ação de fiscalização no mercado de Pataias

A notícia em:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=a5db390f-d1e0-4677-b1f8-51aac8b1a3c9&edition=227

Alcobaça
GNR fiscaliza atividade de venda de animais e plantas no Mercado de Pataias

O Comando Territorial de Leiria da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Caldas da Rainha, elaborou, dia 15 de dezembro, cinco autos de contraordenação por diversos incumprimentos por parte de comerciantes, no Mercado de Pataias, no concelho de Alcobaça. No decorrer de uma ação de fiscalização aos comerciantes de animais de companhia e de aves exóticas e autóctones, bem como de materiais florestais de reprodução, foram fiscalizados seis comerciantes, os quais detinham um total de 93 coelhos domésticos, 600 aves e 420 plantas.

A operação resultou na elaboração dos seguintes autos de contraordenação:

· Dois por comercialização de materiais de reprodução em incumprimento, por comercialização de materiais florestais de reprodução por fornecedor não licenciado e pela não afixação em local visível da licença de fornecedor, punível com uma coima de 1 750 euros a 14 800 euros, cada auto;

· Três por falta de licença para comercialização de espécies exóticas (fauna e flora) e por falta do modelo do aviso a afixar pelos comerciantes, punível com uma coima 400 euros a 2 000 euros, cada auto.

Reunião de Câmara - assuntos sobre a freguesia

As informações sobre a reunião de Câmara de 8 de julho de 2013, no blogue do vereador Rogério Raimundo.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/07/67694julho2013164-r212013extra0rdinaria.html

Desanexação da Alva de Pataias
A informação sobre a saída em Diário da República da desanexação de 12ha junto ao mercado de Pataias, para instalação do futuro parque desportivo e novo mercado.

Voleibol de Praia em Paredes da Vitória
Atribuição apoio de mil euros para a realização do XXII torneio de voleibol de praia de Paredes da Vitória, em 23, 24 e 25 de Agosto de 2013.

Desanexação da Alva de Pataias para centro desportivo e feira de Pataias

Foi hoje publicado em Diário da República, a exclusão do do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça, para construção de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias.

O Decreto-lei aqui: http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11900/0346003461.pdf

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Decreto n.º 19/2013 de 24 de junho

A Câmara Municipal de Alcobaça solicitou a desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, pertencente a Alva de Pataias, situada na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça.
Esta parcela de terreno foi submetida ao referido regime pelo Decreto n.º 3264, de 27 de julho de 1917, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 27 de julho de 1917, para arborização e exploração pelo Estado, em conformidade com o plano aprovado em anexo ao Decreto de 7 de abril de 1919, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 88, de 17 de abril de 1919, e insere -se no Plano Diretor Municipal de Alcobaça, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, de 25 de outubro, em área classificada como «Espaços Florestais».
A parcela de terreno a desafetar é propriedade do município de Alcobaça, confronta com o limite do perímetro urbano de Pataias e destina -se à implantação de um centro desportivo e de um recinto de feira, pelo que é necessário proceder à alteração do atual uso florestal do solo, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto de 24 de dezembro de 1901, publicado no Diário do Governo, n.º 296, de 31 de dezembro de 1901, e respetiva legislação complementar.
Por outro lado, os condicionamentos à construção de equipamentos em espaços florestais como tal classificados no Plano Diretor Municipal de Alcobaça não constituem impedimento à exclusão do regime florestal a que os terrenos se encontrem sujeitos, pelo que a referida pretensão da Câmara Municipal de Alcobaça é viável.
Foram ouvidos a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., que emitiram parecer favorável.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º
Exclusão do regime florestal parcial
1 — É excluída do regime florestal parcial, a que se encontra submetida pelo Decreto n.º 3264, de 27 de julho de 1917, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 123, de 27 de julho de 1917, a parcela de terreno com a área de 11,95 hectares, que integra a Alva de Pataias, prédio descrito sob o n.º 8236 da Conservatória do Registo Predial de Alcobaça e inscrito na matriz predial rústica com o artigo 12910 da freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça, e identificada na planta anexa ao presente decreto, do qual faz parte integrante.
2 — A exclusão referida no número anterior visa a implantação de um centro desportivo e do recinto da Feira de Pataias, na freguesia de Pataias, no concelho de Alcobaça.

Artigo 2.º
Medidas a adotar
1 — A retirada do material lenhoso existente na parcela de terreno a que se refere o n.º 1 do artigo anterior só pode ser efetuada após o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., proceder à respetiva alienação.
2 — O proprietário da parcela de terreno referida no número anterior é responsável pelo cumprimento de todas as medidas e ações previstas no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, devendo realizar todos os trabalhos daí decorrentes e impostos por lei.
3 — A não conclusão do centro desportivo ou do recinto da Feira de Pataias a que se refere o n.º 2 do artigo anterior, no prazo de seis anos a contar da data de entrada em vigor do presente decreto, determina a reintegração da parcela de terreno em causa na Alva de Pataias, com a consequente submissão automática ao regime florestal parcial, sem dependência de quaisquer procedimentos administrativos ou formalidades legais.

Artigo 3.º
Entrada em vigor O presente decreto entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 16 de maio de 2013.
— Pedro Passos Coelho
— Maria de
Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Assinado em 17 de junho de 2013.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 19 de junho de 2013.
O Primeiro -Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Limpeza do Mercado de Pataias

Via Tinta Fresca, a nota de imprensa da Câmara Municipal
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=b68773e1-9f96-47f8-9b27-6d933c2ed7e0&edition=145

Campanha “Sem plásticos a voar, o mercado fica a ganhar!”    

Câmara de Alcobaça e SUMA sensibilizam feirantes para limpeza dos mercados
Os níveis de insalubridade dos espaços após a realização das feiras, os custos associados à sua limpeza, e a recuperação da dignificação dessas áreas são os principais motivos que levam a Câmara Municipal de Alcobaça e a SUMA, a unir esforços numa ação de sensibilização destinada aos vendedores, com arranque previsto para dia 11 de novembro no Mercado de Pataias, será desenvolvida também nos dias 25 de novembro no Mercado de Turquel e 17 de dezembro no Mercado de Alcobaça.
Assumindo que as atuais condições podem ser facilmente reversíveis através da responsabilização partilhada pelos espaços e estruturas onde decorrem os mercados e da adoção de boas práticas de triagem, acondicionamento e deposição dos resíduos produzidos, a campanha “Sem plásticos a voar, o mercado fica a ganhar!” será promovida através de contacto pró-ativo junto dos feirantes.
A distribuição de folhetos informativos sobre a problemática em causa reforça os objetivos desta iniciativa, salientando, simultaneamente, as vantagens comerciais decorrentes da adoção de cuidados ambientais destinados a colherem a natural preferência dos clientes por espaços limpos e arrumados.

Alterações ao mercado de domingo

O Centro Escolar de Pataias e o Mercado

Ainda do suplemento do Região de Cister (nº858 de 28/01/2010), referente a Pataias:

Construção do Centro Escolar obriga a transferência
Mercado vai mudar de local

É das iniciativas de Pataias a que mais pessoas atrai, todas as semanas, aos domingos. Chegam a organizar-se excursões, oriundas de vários pontos do país para visitar o local. O mercado semanal, que se realiza há na freguesia, começou por decorrer junto à igreja, à beira da avenida Rainha Santa Isabel, a principal via rodoviária que atravessa a localidade.
Em finais da década de 80 foi mudado para a actual localização, junto às piscinas municipais.
Turíbio Machado, que foi presidente da Junta no início dessa década, recorda que depois dos feirantes levantarem as bancas de venda, “ficava tudo sujo”. “Na altura, até tive o cuidado de mandar fazer a limpeza logo depois do levantamento dos feirantes para dar mais dignidade à zona”, conta.
Já então se colocava a questão da necessidade da mudança de localização. “Empenhámo-nos no sentido de se encontrar um terreno para mudar o mercado para outro sítio. Era uma preocupação antiga”, explica o ex-autarca, lembrando que a resolução do problema “não foi fácil porque as pessoas não queriam prescindir dos seus terrenos para tal fim”.
Surgiu, então, a possibilidade do mercado ser mudado para um terreno público, mas que estava afecto à zona florestal, localizado nas ‘alvas’ (zona de dunas). Foi para aí que, no final da década de 80 se mudou o mercado que, a partir de então, despertou ainda mais o interesse dos vendedores e dos compradores.
“Logisticamente, a localização é óptima. Fica a caminho das praias, atraindo os visitantes no Verão, e tem grande facilidade de acesso e estacionamento todo o ano”, considera Dário Moleiro, secretário do actual executivo da Junta de Freguesia. No seu entender, essas razões poderão explicar o sucesso da iniciativa que, todos os domingos, enche a vila de visitantes.
Em 2003, o local passou por uma reestruturação que, no entender de Dário Moleiro, lhe conferiu ainda mais qualidade.
Mas o terreno onde o mercado se realiza, próximo da possível localização da zona desportiva, foi escolhido, pela Junta e pela Câmara de Alcobaça para acolher o futuro Centro Escolar, que congregará seis escolas de Pataias (do primeiro ciclo e do pré-escolar) e outras da Martingança, Montes e Alpedriz. “Tem todo o sentido que o Centro Escolar seja instalado junto às piscinas e aos outros equipamentos desportivos que serão ali colocados”, defende o secretário da Junta.
O mercado vai, por isso, ser mudado. E até já existe terreno, bem próximo daquele onde ele se realiza actualmente.
“O Centro Escolar será uma das nossas prioridades, por isso, estamos já a trabalhar no sentido de mudar o mercado”, explica o autarca, frisando que a construção do novo equipamento escolar só pode começar quando o terreno estiver desocupado.
Ainda não há datas para o início dos trabalhos. Mas Dário Moleiro acredita que os processos começarão a dar passos em breve. Até porque, sublinha, a construção do Centro, para além de dotar alunos e professores de melhores condições, permitirá reduzir verbas que, anualmente, são investidas na recuperação dos edifícios escolares, muitos deles já antigos.

Comentário

Fonte: Manifesto eleitoral do PSD à Junta de Freguesia de Pataias (Autárquicas 2009)

A questão das melhores acessibilidades faz-me um pouco de confusão.
O amplo estacionamento, está previsto para onde?
Para os terrenos dos privados, como acontece hoje, ou para o meio do pinhal?
Olhando para o projecto, dá a clara sensação de um novo mercado muito mais pequeno.