DIPLOMA DOS CIDADÃOS. Relato da Sessão da Colónia da Guiné de 20 de Setembro de 1946 e Comentários Publicados no Boletim da Agência Geral das Colónias N.º 268 de Outubro de 1947.  [Diploma legislativo da Colónia da Guiné n.º 1.346 de 7 de Outubro de 1946]. Bissau, [s.n. - Composto e impresso na Sociedade Industrial, Limitada - Lisboa], 1947. In-4.º (23,5 cm) de 23, [1] p. ; B.

1.ª edição.

Documento histórico. "Marcello Caetano, enquanto Ministro das Colónias de 1944 a 1947, prosseguira (já então) uma política de «evolução na continuidade» da colonização portuguesa, cujos factores inovadores eram, por um lado, a progressiva autonomia administrativa e o desenvolvimento económico e social das colónias e, por outro, a cautela perante a conjuntura internacional do pós-guerra e a ascensão das forças anticolonialistas, especialmente norte-americanas. Ora, a colónia da Guiné foi escolhida como primei­ro campo de ensaio destes novos rumos da política colonial portuguesa." [...] Entre outras medidas significativas, foi aprovado o "Diploma dos Cidadãos, como ficou conhecido o Diploma Legislativo n.º 1364, de 7 de Outubro de 1946, que reformava o chamado «Diploma dos Assimilados» (Diploma Legislativo n.º 535, de 8 de Novembro de 1930), o qual, por sua vez, estabelecera as condições em que os natu­rais das colónias podiam passar à condição de «assimilados a europeus», definindo, desse modo, um estatuto pessoal, étnico e hereditário, no caso aplicável aos guineen­ses de origem mas não aos caboverdianos (que nunca estiveram sujeitos ao regime de indigenato). Na Guiné, a partir de 1946, passaram, portanto, a distinguir-se relati­vamente aos «indivíduos de raça negra, ou dela descendentes» apenas duas categorias - os indígenas e os cidadãos (ou «civilizados») -, abolindo aquela terceira categoria de «assimilado». Eram considerados indígenas os indivíduos de raça negra ou dela des­cendentes que não preenchessem conjuntamente as seguintes quatro condições: a) falar, ler e escrever português; b) dispor de rendimentos suficientes ao sustento fami­liar; c) ter bom comportamento; d) ter cumprido os deveres militares. As condições de passagem à condição de cidadão português (ou seja, de «civilizado») eram enun­ciadas pelos artigos 2.º e 3.º, sendo o bilhete de identidade o «o único documento com­provativo da qualidade adquirida de não indígena» (artigo 4.º). A verdade é que este regi­me só em 1954 seria aplicado em Angola e Moçambique pelo novo «Estatuto dos Indígenas», desenvolvendo a filosofia de assimilação que enformara a revisão constitucional de 1951 e sendo o próprio Sarmento Rodrigues Ministro do Ultramar. O referido Diploma dos Cidadãos, disse-se então, era «o mais importante no género do Império Colonial Português»."
(Fonte: https://journals.openedition.org/cea/1236)
Livro muito valorizado pela dedicatória autógrafa do Dr. Álvaro Tavares, administrador colonial português natural de Ponta do Sol, Cabo Verde.
"Pelo presente diploma reforma-se o diploma legislativo n.º 535, de 8 de Novembro de 1930, que estabelece as condições que devem caracterizar os indivíduos naturais das Colónias para serem considerados assimilados a europeus. [...]
Sendo da essência orgânica da Nação Portuguesa civilizar as populações indígenas dos domínios ultramarinos, deve, por essa superior razão, encarar-se com verdadeiro júbilo o reconhecimento de todos os progressos - honestos, graduais e seguros - verificados nesse campo. Por cada novo cidadão responsável que se desprenda do indigenato, é mais um esforço civilizador que se consagra e uma ambição, bem justificada, que se preenche."

(Excerto do Diploma)
Exemplar em brochura, bem conservado.
Raro.
Com interesse histórico.

Indisponível

REGIMENTO DOS OFICIAIS DAS CIDADES, VILAS E LUGARES DESTE REINO. Edição facsimilada do texto impresso por Valentim Fernandes em 1504 e neste ano de 1955 reimpresso pela Fundação da Casa de Bragança com prefácio do Professor Doutor Marcello Caetano. Lisboa, Fundação de Casa de Bragança, 1955. In-4.º (23cm) de 47, [3], [224] p. ; E.
Edição fac-símile do Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares deste reino, excelente exemplo da utilização da imprensa, nos alvores do século XVI, "para publicação e divulgação das leis gerais do reino".

“A reforma que se estava procurando introduzir na justiça e administração locais exigia que as autoridades concelhias tivessem mais facilmente conhecimento das leis do que até aì, pois muitos municípios não possuiriam treslados, mesmos parciais, das Ordenações Afonsinas, e os pergaminhos existentes, guardados em arcas ou em sacos, eram de incómoda consulta, deterioravam-se e com facilidade se tornavam nalgumas partes ilegíveis. A reforma dos forais só seria, pois,  inteiramente proveitosa quando acompanhada de uma clara e precisa definição das leis gerais aplicáveis em todo o reino e da imposição da sua exacta observância. Nasceu daqui, segundo presumimos, a elaboração do regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos, que deve ter sido organizado no decurso de 1502, visto em 22 de Fevereiro de 1503 já, como vimos, o rei conceder ao célebre impressor Valentim Fernandes o privilégio da impressão dos «livros dos Regimentos que ora mandámos fazer, para todo o reino, dos juízes e oficiais…». Cremos tratar-se, pois, do primeiro ensaio de utilização da imprensa em Portugal para publicação e divulgação das leis gerais do reino”
(Excerto do Prefácio)

Encadernação em meia de pele com cantos, e ferros gravados a ouro na lombada. Conserva as capas de brochura. Corte superior pintado de azul.

Exemplar em bom estado de conservação.

Invulgar.
Com interesse histórico.

50€

CAETANO, Marcelo - UNIVERSIDADE NOVA : o problema das relações entre professores e estudantes. Coimbra, [s.n. - Composto e impresso nas oficinas da Gráfica de Coimbra], 1942 [na capa, 1943]. In-4.º (23,5cm) de 28 p. ; B. Separata de "Estudos" : Ano XIX, Fascículo 10, (Dezembro de 1942)
1.ª edição independente.
Importante reflexão do Prof. Marcelo Caetano acerca do relacionamento entre alunos e professores universitários no contexto de um novo e desejado ensino superior. Publicado pouco tempo após a sua nomeação para o cargo de Comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, em 1940, que viria a revolucionar, trata-se do seu primeiro ensaio vestindo a pele do pedagogo, gosto que viria a manter pela vida fora e que daria origem a algumas outras obras sobre educação.
"Quero aproveitar êste ensejo de me dirigir a universitários para tratar de um problema que há muito me preocupa: o problema das relações entre estudantes e professores nas Universidade portuguesas.
Vou expor o que penso e o que sinto no único intuito de fazer um depoimento e de fornecer uma contribuição.
Nado, criado e formado em Lisboa, onde sempre ensinei, êsse depoïmento refere-se exclusivamente ao meio que conheço e de que tenho experiência. É possível que o problema apresente aspectos comuns em tôdas as Universidades portuguesas, mas também é natural que os seus termos variem em Lisboa, em Coimbra e no Pôrto. Mais ainda: dada a grande dispersão e diferenciação das escolas superiores que constituem as Universidades de Lisboa, aquilo que tenho observado na Faculdade de Direito e em mais duas ou três escolas pode não ser exacto relativamente a outras.
Outros depoïmentos e outras contribuïções serão precisos, portanto, para que se possa com perfeita objectividade encarar a questão e prosseguir assim na obra construtiva da Universidade nova em Portugal."
(Excerto de I., Um depoimento)
Matérias:
1. - Um depoimento. 2. - O estudante universitário e as suas preocupações. 3. - A crise de pensamento. 4. - Quando o verbo se faz carne... 5. - As iniciações dramáticas. 6. - Novas energias físicas. 7. - Onde estão os professores? 8. - A possível acção benéfica do professor. 9. - Dificuldades ao convívio opostas pelos estudantes. 10. - A timidez juvenil. 11. - O espírito de independência. 12. - Ensino e liberdade. 13. - Obstáculos levantados pelos professores. 14. - Os talentos incompreendidos. 15. - Os perigos da popularidade. 16. - Defesa do prestígio. 17. - Velhos vícios de catedratismo. 18. - A investigação científica. 19. - As circunstâncias nacionais. 20. - Não proponho remédios. 21. - Universidade nova quere dizer espírito novo. 22. - A Universidade perante a civilização ameaçada.
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Raro.
Com interesse histórico.
20€

CAETANO, Dr. Marcelo - RELAÇÕES DAS COLÓNIAS DE ANGOLA E MOÇAMBIQUE COM OS TERRITÓRIOS ESTRANGEIROS VIZINHOS. Memorandum. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1946. In-4.º (25 cm) de 113, [1] p. ; il. ; B.
1.ª edição.
Relatório com carácter confidencial. Sobre a sua relevância no contexto sociopolítico e diplomático da época nas Colónias - imediatamente após o final da 2.ª Guerra Mundial - com a devida vénia a António Duarte Silva pelo excelente artigo publicado no blog "Malomil", reproduzimos um excerto do mesmo.
"No início de Janeiro de 1945, Marcelo Caetano informou Salazar que considerava necessária uma ida a África, embora esta só devesse ser anunciada quando oportuno. Além de pretender contactar com o pessoal de Administração Pública e com as populações, impunha-se – perante o final da guerra europeia e o previsível termo das hostilidades no Pacífico – proceder a um «balanço imediato da situação em África para se poderem tomar as medidas imperiosamente exigidas a curto prazo e preparar as previsíveis a médio e longo prazo».
A «transcendental viagem» iria durar quase seis meses (incluindo um mês de navegação) e, segundo Vasco Pulido Valente, transformou Marcelo Caetano de «imperialista teórico» num africanista, «ainda por cima num africanista sentimental». A visita, definida como de inspecção e planeamento, obedeceu a uma programação múltipla: inaugurações e comemorações, contacto com as realidades e as populações locais, estudo e resolução de problemas, projecção das reformas que o Ministério encetara, afirmação da presença, interesse e atenção portuguesas, apreciação da nova conjuntura internacional e africana após o fim da Segunda Guerra na Europa e no Pacífico. Foi-lhe dada grande projecção em todo o Império, decorrendo com elevada solenidade e ditirâmbica cobertura jornalística (incluindo os jornais sul-africanos). [...]
No regresso, Marcelo Caetano elaborou um “Memorandum” sobre as Relações das colónias de Angola e Moçambique com territórios estrangeiros vizinhos, com caráter confidencial e uma tiragem restrita, destinado exclusivamente a políticos e funcionários portugueses ligados aos assuntos versados. É um texto de difícil acesso[*]. Como se diz na prévia “Advertência”, não se tratava apenas de descrever os problemas de vizinhança referentes aos «territórios estrangeiros em relação aos quais houve ocasião durante a viagem de examinar e discutir tais problemas»; pretendia-se também «apurar as constantes da política seguida nessas relações e contribuir para definir as directrizes futuras».
O Memorandum, datado de Maio de 1946, é muito extenso, dividindo-se em dois capítulos, e contém quatro anexos.
O capítulo I, dedicado às “Relações das colónias de Angola e de Moçambique com a União da África do Sul”, aborda 19 temas, destacando-se: posição política da União Sul-Africana, relações de Portugal com a União, utilização do porto e do caminho-de-ferro de Lourenço Marques, evolução das várias convenções celebradas até ao Acordo de 1934 – a partir do qual passaram «a decorrer normalmente» –, emigração para o Rand e questão das águas do Cunene.
O capítulo II, dedicado ao estudo das “Relações das colónias de Angola e de Moçambique com os vizinhos territórios britânicos”, além de breves notas históricas, aprofunda os regimes da construção, concessão, resgate e nacionalização do porto e dos caminhos-de-ferro da Beira.
Embora não formuladas como tal pelo “Memorandum” podem enumerar-se as seguintes conclusões: 1)- não existia «um perigo imperialista imediato no Sul da África, mas seria uma imprudência negar-lhe existência potencial»;
2)- a história das relações entre Portugal e o Transvaal (ou a União) com respeito a Lourenço Marques abrangia três períodos: (i)- de 1875 até ao termo da guerra dos boers (1901); (ii)- de 1901 a 1928; (iii)- de 1928 em diante;
3)- a emigração dos indígenas para o Rand estava «longe de ter uma fácil solução», sendo indicadas cinco «medidas necessárias»;
4)- os principais problemas com os territórios britânicos confinantes com Angola e Moçambique eram três: i)- caminhos-de-ferro e porto da Beira; ii)- fronteiras com as Rodésias e a Niassalândia e emigração clandestina de indígenas; iii)- ligação da Rodésia do Norte com o porto do Lobito.
Segundo o próprio Marcelo Caetano este relatório – resultado do que escutara e tratara nos encontros com os dirigentes dos territórios estrangeiros vizinhos e abordando problemas da maior importância que não se encontravam devidamente instruídos e esclarecidos nos arquivos do Ministério – serviu para orientar as negociações sobre os assuntos versados e «continuou a ser útil aos que me sucederam»."
[*] Marcelo Caetano, Relações das colónias de Angola e Moçambique com territórios estrangeiros vizinhos: Memorandum, Lisboa, Imprensa Nacional, 1946. Não existe na Biblioteca Nacional nem acessível no Arquivo Marcello Caetano. O exemplar consultado encontra-se na Biblioteca Universitária João Paulo II (Universidade Católica).

(Fonte: http://malomil.blogspot.com/2018/04/marcelo-caetano-ministro-das-colonias-e_18.html)

Exemplar em bom estado de conservação.

Raro.

Peça de colecção.

Com interesse histórico e colonial.
Indisponível

CAETANO, Marcelo – PÁGINAS INOPORTUNAS. Lisboa, Livraria Bertrand, [s.d. - 1959?]. In-8º (19cm) de XVI, 345, [2] p. ; B.

1ª edição.

Muito valorizada pela dedicatória autógrafa do Prof. Marcelo Caetano “ao seu ilustre amigo e brilhante jornalista Acúrcio Pereira”*

*”Acúrcio Pereira (1891-1978) foi, para além de contista, memorialista, tradutor e cronista, um grande vulto do jornalismo português…”

“Como toda a gente que pratica as letras, também eu já há muitos anos projecto escrever um livro. Tracei-lhe o plano – quanto tempo passou desde que isso foi! -, que corrigi mais tarde e remodelei duas ou três vezes… O livro continua em projecto… Sempre que me dispunha a levar por diante o intento, escritas até as primeiras páginas, havia sempre qualquer coisa que me forçava a distrair dele o sentido e a aplicar doutra maneira a actividade. […] Mas passada cada oportunidade, toda essa papelada ficava esquecida, a pejar gavetas na expectativa do dia de juízo que periodicamente a sacrifica sem clemência. Páginas que perderam a oportunidade depois de cumprida a sua missão. Páginas inoportunas…”

(excerto do prefácio)

Matérias:

I – Factos e Figuras

- No cinquentenário de Chaimite. - António Enes e o ultramar. - Paixão e redenção de Timor. – Garrett administrativista no Conselho Ultramarino. – O significado das Cortes de Leiria.

II – Ideias e Reflexões

- O corporativismo português. – O respeito da legalidade e a justiça das leis. – Discurso de Coimbra. – A legitimidade dos governantes à luz da doutrina cristã. – Perseverança no presente e confiança no futuro.

III – Município e Universidade

- O Município na reforma administrativa. – O Município em Portugal. – Vinte anos de experiência municipal. – Universidade e investigação. – Universidade nova.

Exemplar brochado em bom estado de conservação. Capas levemente oxidadas.

Invulgar.

40€

CAETANO, Marcello - LIÇÕES DE DIREITO PENAL. Súmula das prelecções feitas ao curso do 4º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39. Lisboa, [s.n. - Composto e impresso na Emprêsa de O Jornal do Comércio e das Colónias - Lisboa], 1939. In-8º grd. (22cm) de 385, [3] p. ; E.

Muito valorizado pela dedicatória autógrafa do Prof. Marcelo Caetano ao Prof. Joaquim Pedro Martins.

Obra terminada em 1938 e publicada no ano seguinte, em 1939, ano em que M. Caetano atingiu a cátedra em Ciências Jurídico-Políticas.

"A falta de livros portugueses por onde se possam guiar, costumam os estudantes utilizar-se para a sua preparação escolar de apontamentos colhidos nas aulas e publicados, Deus sabe com quantos erros e defeitos, por algum condiscípulo prestimoso.

Dizia não sei quem, e com muita verdade, que «uma sebenta óptima é um livro péssimo»; e por isso me pareceu preferível dar aos alunos os meus próprios apontamentos, onde, ao menos, só encontrarão os erros que comêto - e não mais..." (excerto da introdução - Nota preliminar)

Encadernação em meia de pele com ferros a ouro na lombada. Sem capas de brochura.

Exemplar em bom estado de conservação.

Invulgar.

Indisponível

CAETANO, Marcello – A ANTIGA ORGANIZAÇÃO DOS MESTERES DA CIDADE DE LISBOA. Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1942. In-4.º (28cm) de 71 p. ; B.
1.ª edição independente.
Separata da introdução à colectânea de documento sobre As corporações dos ofícios mecânicos de Franz-Paul Langhans

Muito valorizada pela dedicatória autógrafa do Prof. Marcelo Caetano.

“Coincidindo com a revivescência do sistema corporativo nos últimos anos, verificou-se por toda a parte a intensificação dos estudos históricos relativos às antigas corporações de artes e ofícios. No nosso País têm esses estudos sido dificultados pelo desconhecimento das fontes, inéditas e dispersas pelos arquivos na sua maioria, ou incluídas em publicações de laboriosa consulta. Resolveu, por isso, o Govêrno do Estado Novo mandar proceder à reunião e publicação dos documentos para a história das corporações portuguesas, sob proposta da comissão encarregada de organizar o Congresso das Corporações inicialmente projectado no programa das comemorações do Duplo Centenário.” (excerto da apresentação)

Exemplar brochado em bom estado de conservação. Capas ligeiramente oxidadas.

Invulgar.

Indisponível

PEREIRA, Pedro Theotonio - MEMÓRIAS. Postos em que servi e algumas recordações pessoais. Volume I [Volume II. Prefácio de Marcello Caetano]. [S.l.], Verbo, 1972-1973. 2 vols in-8.º (21 cm) de 345, [2] p. e 234, [1] ; il. ; E.
1.ª edição.
Ilustrada com fotografias intercaladas no texto.
Pedro Teotónio Pereira (1902-1972). "Destacado político e diplomata do Estado Novo, foi dos grandes obreiros das estruturas do regime, ocupando logo em 1933 a pasta das Corporações e Previdência Social, que deixou em 1936 para assumir o cargo de ministro do Comércio e Indústria. Foi ainda ministro da Presidência de 1958 a 1961. Desempenhou missões diplomáticas de grande importância, tendo um papel de relevo na negociação do Pacto Ibérico e sendo embaixador, entre 1938 e 1963, em Espanha, no Brasil, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido. Foi também administrador da Fundação Calouste Gulbenkian."
(Fonte: Infopédia)

No desempenho das suas funções diplomáticas nos EUA foi o responsável pela contratação de Alan Villiers - homem do mar e respeitado jornalista -, para escrever sobre a pesca portuguesa do bacalhau. A Campanha do Argus (em livro e em filme) foi o resultado dessa colaboração, e uma das mais bem conseguidas acções propagandísticas do regime.

Encadernações editoriais em tela com ferros gravados a ouro na lombada.

Excelentes exemplares.

Obra invulgar e apreciada.

50€

I CONGRESSO DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL « MOCIDADE PORTUGUESA » : REALIZADO EM LISBOA DE 21 A 28 DE MAIO DE 1939 : DISCURSOS, RELATÓRIOS, TESES, DISCUSSÕES E CONCLUSÕES. [S.l. - Lisboa], [S.n - imp. Editorial Império], [1939]. In-8º grd. (25cm) de 260, [1] p. ; E.

Histórico congresso da Mocidade Portuguesa, o 1º, após a sua criação em 1936, decorreu no Liceu Camões em Lisboa. Dos 9 artigos do regulamento do Congresso, trancreve-se o mais importante, o artigo 2º: - "O Congresso terá três secções: a) Educação Física da Juventude; b) Educação moral da Juventude; c) A Juventude na vida nacional, a cada uma das quais serão consagradas duas sessões privadas [...]" e presididas, respectivamente, pelo Sr. Dr. Luís Figueira, pelo Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano e pelo Sr. Major Frederico Vilar. 

Discurso da Sessão pública de abertura e de encerramento pelo Sr. Comissário Nacional da M. P., Eng. F. J. Nobre Guedes. "Discurso pronunciado por Sua Exa. o Ministro da Educação Nacional, Prof. Dr. A. F. Carneiro Pacheco na Sessão de encerramento do Congresso."

Encadernação inteira de percalina verde com ferros a ouro na lombada.

Exemplar em excelente estado de conservação; conserva as guardas originais, que se apresentam manchadas de oxidação; miolo em boa condição, páginas muito limpas e frescas.

Peça de colecção - documento histórico da bibliografia do Estado Novo.

Muito raro, dada a exiguidade da tiragem.

Indisponível