O livro é de de 2012 e parecerá datado a quem ler a introdução, que menciona a a Primavera Árabe quando esta estava, sabêmo-lo hoje, votada ao fracasso. Mas a tese central continua convincente: a pobreza das nações não é causada pela geografia, nem pela composição genética dos seus habitantes, nem por factores culturais como a ideologia ou a religião, mas sim pelo maior ou menor défice democrático e pelo nível de corrupção. Os exemplos são abundantes e a argumentação sólida. A corrupção é o mais oneroso dos impostos, e também o mais insidioso, porque não inside sobre os rendimentos e a riqueza que temos mas sobre a que teríamos sem ela. E é também o mais injusto, porque se recolhemos alguns benefícios em trocva dos impostos que pagamos ao Estado, não recebemos nada pelo tributo que pagamos às oligarquias.
Blogue sobre livros, discos, revistas e tudo o mais de que me apeteça escrever...
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The aim of life is appreciation; there is no sense in not appreciating things; and there is no sense in having more of them if you have less appreciation of them.
..........................................................................................................Gilbert Keith Chesterton
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sábado, 11 de junho de 2022
segunda-feira, 9 de julho de 2012
Reformas Estruturais
O que são reformas estruturais:
- Facilitar os despedimentos
- Embaratecer os despedimentos
- Diminuir a protecção no desemprego
- Promover a precariedade
- Baixar os salários
- Aumentar o tempo de trabalho
- Transferir soberania para estruturas europeias não sufragadas pelo voto
- Subcontratar funções essenciais do Estado
- Cortar nas prestações do Estado.
O que não são reformas estruturais:
- Combater eficazmente a corrupção
- Combater eficazmente o rentismo
- Recuperar o dinheiro perdido a favor da corrupção
- Eliminar a promiscuidade entre o Estado e as empresas
- Disciplinar o sector financeiro
- Denunciar os contratos leoninos com as PPPs
- Denunciar cláusulas leoninas nos tratados europeus
- Auditar a dívida pública
- Auditar a dívida externa
- Corrigir o défice democrático das instituições europeias
- Dar meios à Inspecção do Trabalho
- Dar meios à Inspecção de Finanças
- Eliminar os 13.000 Institutos públicos que não apresentam contas
- Aplicar uma taxa sobre as transacções financeiras
- Incentivar a produção e a procura.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Viva a Ordem dos Advogados
O Tribunal da Relação absolveu Domingos Névoa, apesar de dar como provados os actos de que era acusado. Para chegar a esta decisão, utilizou um raciocínio legal especioso e rebuscado que, se fizer escola, levará a que nunca mais nenhum corrupto seja condenado em Portugal. Isto, pouco depois de outro tribunal, com base noutro raciocínio igualmente especioso, ter condenado o denunciante, que nunca disse outra coisa que não fosse a verdade, a pagar uma indemnização ao criminoso.
O denunciante queixou-se publicamente desta condenação, como era seu direito. Foi, porém, muito mais veemente na crítica que fez, dias depois, à absolvição do Névoa - crítica esta que qualquer cidadão de bem subscreveria depois de ver na televisão o sorriso alvar do sujeito, todo orgulhoso da sua impunidade.
Não posso acreditar - não quero acreditar - que o poder judicial português esteja activamente empenhado em proteger os corruptos e em punir quem os combate. Já me basta e sobra ter esta desconfortável certeza no que toca os grupos parlamentares do PS e do PSD. Mas a única explicação alternativa que consigo imaginar para estas decisões judiciais é o prazer intelectual perverso de alguns magistrados em defender o indefensável, porventura na convicção de que é isto que os torna "doutos".
E, perante isto, o que faz a Associação Sindical dos Juízes? Pede desculpa à sociedade civil, que clama em vão por justiça? Não: pede a extinção da Ordem dos Advogados. Se alguém tem dúvidas sobre a utilidade das Ordens Profissionais para a sociedade civil, esta reacção sindical - corporativa no pior sentido da palavra - ajudará poderosamente a dissipá-las.
O denunciante queixou-se publicamente desta condenação, como era seu direito. Foi, porém, muito mais veemente na crítica que fez, dias depois, à absolvição do Névoa - crítica esta que qualquer cidadão de bem subscreveria depois de ver na televisão o sorriso alvar do sujeito, todo orgulhoso da sua impunidade.
Não posso acreditar - não quero acreditar - que o poder judicial português esteja activamente empenhado em proteger os corruptos e em punir quem os combate. Já me basta e sobra ter esta desconfortável certeza no que toca os grupos parlamentares do PS e do PSD. Mas a única explicação alternativa que consigo imaginar para estas decisões judiciais é o prazer intelectual perverso de alguns magistrados em defender o indefensável, porventura na convicção de que é isto que os torna "doutos".
E, perante isto, o que faz a Associação Sindical dos Juízes? Pede desculpa à sociedade civil, que clama em vão por justiça? Não: pede a extinção da Ordem dos Advogados. Se alguém tem dúvidas sobre a utilidade das Ordens Profissionais para a sociedade civil, esta reacção sindical - corporativa no pior sentido da palavra - ajudará poderosamente a dissipá-las.
domingo, 15 de março de 2009
Será José Sócrates corrupto?
José Sócrates é suspeito no caso Freeport. Podem as polícias e as magistraturas portuguesas não suspeitar dele - dão a impressão, de resto, que evitam diligentemente suspeitar - mas eu, por exemplo, suspeito. E suspeitam muitos outros portugueses, tenho a certeza. E suspeitam as autoridades britânicas.
Trata-se duma simples transposição da voz activa para a voz passiva: se alguém suspeita dele, é suspeito.
Como cidadão, perante a justiça, José Sócrates beneficia da presunção de inocência: deve ser considerado inocente até se provar que é culpado. Como político em campanha, perante os eleitores, não beneficia da mesma presunção: é culpado até se provar que é inocente, e assim é que está bem. Perante um tribunal, um réu pede que não o condenem, e numa sociedade civilizada tem direito a que o ónus da prova recaia sobre quem o acusa. Mas um político em campanha não é um réu perante um tribunal, a não ser em sentido metafórico. Não está a pedir aos eleitores que não o condenem: está a pedir-lhes que confiem nele. E para tal tem que ser ele a provar que é digno desta confiança.
Eu não quero José Sócrates preso sem provas cabais de que é culpado; mas também não o quero eleito sem provas cabais de que é inocente. Ao mostrar-se tão ofendido por suspeitarem dele e ao recusar-se a dar explicações, José Sócrates não afasta as suspeitas, só as reforça.
Os cidadãos eleitores, ao contrário dos tribunais, têm o direito de ter em consideração os antecedentes do acusado. No caso de José Sócrates, estes não são brilhantes: projectos de engenharia elaborados por outros e assinados por ele, o uso prolongado dum título académico falso, a obtenção deste título por processos lamentáveis, a sistemática obstrução, no Parlamento, de todos os projectos de lei que visassem dificultar a corrupção, a aprovação dum Código de Processo Penal que dificultou ainda mais a investigação e a prova nos crimes de colarinho branco, a colagem sistemática aos interesses do poder económico em detrimento do bem público: nada disto prova nada contra ele no caso Freeport, mas tudo isto torna plausíveis as suspeitas.
Quanto às promessas eleitorais não cumpridas, há uma que pode ter perdão e outra que seguramente não o tem. Se José Sócrates não cumpriu a promessa de criar 150.000 novos postos de trabalho, pode alegar que tentou mas não conseguiu. Isto aceita-se. Pode até tergiversar e dizer que nunca prometeu um saldo positivo na criação de emprego, nem que os empregos criados fossem melhores, mais bem pagos e menos precários do que os empregos destruídos: será mais um exemplo de trafulhice a juntar a tantos outros, mas quase se pode aceitar. O que não se aceita de todo é que tivesse prometido um referendo sobre o Tratado de Lisboa e não o tivesse feito. Se José Sócrates não cumpriu esta promessa, não foi porque não pudesse: foi porque não quis.
E não quis porque a Europa que ele quer é a que a oligarquia quer: uma Europa dos interesses contra uma Europa dos Cidadãos. O referendo foi sonegado aos eleitores para evitar que eles, votando contra aquela, abrissem caminho a esta.
Para José Sócrates exigir, como arrogantemente exige, que o consideremos acima de toda a suspeita, devia ter construído no passado uma reputação em que pudesse fundar esta exigência. Não a construiu. Pelo contrário, provou abundantemente que a mentira, a artificialidade, a superficialidade, o discurso vazio, a trafulhice, as explicações embrulhadas, a subserviência ao poder económico - incluindo o sector mais criminoso deste poder - são as marcas definidoras do seu estilo. Eu, pela minha parte, nunca lhe compraria um carro usado; muito menos votarei num PS de que ele seja líder.
quarta-feira, 4 de março de 2009
Paralelismos
Li agora no Slate Magazine este artigo em que o autor define três tipos de corrupção e defende que não devem ser combatidos da mesma maneira. Interessou-me particularmente o «tipo 2», que me fez pensar imediatamente em José Sócrates, Vitor Constâncio e a situação que se vive em Portugal.
Por mim, entendo que a corrupção sempre foi mais um caso de política do que um caso de polícia. A pior corrupção é a corrupção legal: é um imposto invisível, o mais oneroso de todos, e todos nós o pagamos: não ao Estado, mas ao baronato que se esconde por trás do «mercado livre».
A corrupção é simplesmente a convertibilidade recíproca entre o poder político e o poder económico. Para a combater, exige-se nada menos que uma revolução que faça o que a Revolução Francesa deixou por fazer. Esta separou o poder político do poder religioso: agora há de novo dois poderes que têm que ser separados para que haja Democracia no Mundo. E o que é verdadeiramente espantoso é que as opiniões públicas europeia e americana tenham compreendido isto praticamente de um dia para o outro, sem auxílio dos media e sem que nada o fizesse prever.
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
Corrupção
Se definirmos corrupção como a convertibilidade recíproca entre o poder económico e o poder político - e parece-me que não é uma má definição - então não a podemos ver como um corpo estranho ao ordenamento político das nossas sociedades, mas sim como um elemento intrínseco e estrutural dos regimes neoliberais e pós-democráticos hoje vigentes nos EUA e na Europa.
sábado, 16 de fevereiro de 2008
Punir o enriquecimento sem causa
A presunção de inocência é uma boa regra geral. Não é um mandamento sagrado nem um princípio absoluto.
É uma boa regra geral, é até mesmo uma aquisição básica da civilização, por um conjunto de razões de entre as quais releva uma que é de ordem estritamente racional: a extrema dificuldade de provar uma negativa.
Assim, se o meu vizinho desaparece e alguma autoridade me vem exigir que prove não o ter assassinado, essa prova poderá ser muito difícil mesmo sendo eu, de facto, inocente. É natural, é razoável, é racional que o ónus da prova recaia sobre quem me acusa.
Mas nem todas as negativas são difíceis de provar. Se aparecer um milhão de euros na minha conta bancária, esse aparecimento terá certamente uma causa. Se trabalhei durante anos para o ganhar, posso prová-lo. Se me saiu no Euromilhões, posso prová-lo. Se tive uma ideia de negócio que resultou, posso prová-lo. Se escrevi um livro, compus uma canção ou pintei uma série de quadros, posso prová-lo. Se herdei, posso prová-lo. Se especulei na bolsa, deixei um rasto: posso prová-lo.
Mas se recebi subornos, ou se trafiquei drogas, órgãos, armas ou pessoas, as autoridades competentes poderão ter grandes dificuldades em produzir prova. Se o meu dinheiro tem uma origem lícita, posso sempre prová-la; se não posso ou não ouso prová-la, então é razoável e justo presumir que o adquiri ilicitamente.
No caso do desaparecimento do meu vizinho, a presunção de inocência defende sobretudo os inocentes. No caso do aparecimento do tal milhão de euros, a presunção de inocência defende exclusivamente os culpados. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É por isso que a posse duma fortuna inexplicada devia constituir crime e ser punida por lei.
É uma boa regra geral, é até mesmo uma aquisição básica da civilização, por um conjunto de razões de entre as quais releva uma que é de ordem estritamente racional: a extrema dificuldade de provar uma negativa.
Assim, se o meu vizinho desaparece e alguma autoridade me vem exigir que prove não o ter assassinado, essa prova poderá ser muito difícil mesmo sendo eu, de facto, inocente. É natural, é razoável, é racional que o ónus da prova recaia sobre quem me acusa.
Mas nem todas as negativas são difíceis de provar. Se aparecer um milhão de euros na minha conta bancária, esse aparecimento terá certamente uma causa. Se trabalhei durante anos para o ganhar, posso prová-lo. Se me saiu no Euromilhões, posso prová-lo. Se tive uma ideia de negócio que resultou, posso prová-lo. Se escrevi um livro, compus uma canção ou pintei uma série de quadros, posso prová-lo. Se herdei, posso prová-lo. Se especulei na bolsa, deixei um rasto: posso prová-lo.
Mas se recebi subornos, ou se trafiquei drogas, órgãos, armas ou pessoas, as autoridades competentes poderão ter grandes dificuldades em produzir prova. Se o meu dinheiro tem uma origem lícita, posso sempre prová-la; se não posso ou não ouso prová-la, então é razoável e justo presumir que o adquiri ilicitamente.
No caso do desaparecimento do meu vizinho, a presunção de inocência defende sobretudo os inocentes. No caso do aparecimento do tal milhão de euros, a presunção de inocência defende exclusivamente os culpados. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. É por isso que a posse duma fortuna inexplicada devia constituir crime e ser punida por lei.
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