CONSELHOS FISCAIS

Nos últimos anos, uma das ideias mais interessantes que emergiu do debate da política macroecónomica foram os chamados conselhos fiscais, que são orgãos independentes nomeados pelos governos, pelos parlamentos, ou pelos chefes de Estado, e que têm por missão avaliar o desempenho da política fiscal de um determinado país. Estas entidades elaboram análises detalhadas e isentas da política fiscal e avaliam se os défices orçamentais e as dívidas públicas são sustentáveis. No final de cada semestre ou de cada ano, estas entidades devem apresentar relatórios públicos sobre a política fiscal do respectivo país e sobre a sustentabilidade da dívida do Estado. 

Como é evidente, se nos últimos anos tivessemos tido um conselho fiscal independente a supervisionar as contas públicas nacionais e se esse conselho tivesse denunciado à opinião pública (numa linguagem acessível) o que estava a ser feito ao nível das sucessivas desorçamentações de despesas, das PPPs, e do crescimento explosivo das dívidas das empresas públicas, é muito natural que nunca tivessemos caído na lamentável situação actual. É verdade que o Tribunal de Contas e a UTAO tentaram fazê-lo. No entanto, nunca o conseguiram não só porque os relatórios são frequentamente bastante técnicos, mas também porque não têm a força política e mediática que um conselho fiscal independente poderá alcançar. 

Esperemos que essa situação seja alterada nos próximos anos. Como já aqui defendi, o próximo governo tem a obrigação de apresentar as contas públicas mais transparentes de toda a era democrática, de forma a que o actual clima de suspeição acabe de uma vez por todas e para que as finanças do Estado possam ser novamente credíveis.

POR UM NOVO SERVIÇO PÚBLICO

Como às vezes se pensa que uma reforma do Estado, tem de ser feita contra os funcionários públicos, aqui está um pequeno excerto do meu novo livro, "Portugal na Hora da Verdade", sobre o assunto:
 

"Nos últimos anos, temos ouvido com bastante frequência um discurso de antagonismo contra os funcionários públicos e a nossa Administração Pública. Para muitos de nós, os funcionários públicos são a fonte de toda a ineficiência, de toda a burocracia, de tudo o que está errado na nossa economia e na nossa sociedade. Para estes(as), a grave crise económica que vivemos actualmente só poderá ser resolvida se um futuro governo lutar contra os privilégios e contra os «direitos adquiridos» da Administração Pública, contra os interesses empedernidos e embrenhados no Estado, contra os próprios funcionários públicos. Porém, será mesmo assim? Serão os funcionários públicos os verdadeiros culpados pelo mal-estar nacional? Claro que não. Como sublinhei ao longo deste livro, há fortes indícios que sugerem que o nosso Estado está a matar a economia nacional. No entanto, isto não quer dizer que os funcionários públicos são os responsáveis por esta situação. Com efeito, nada poderia estar mais errado. Uma verdadeira reforma do Estado que torne as nossas contas públicas saudáveis e sustentáveis não deve ser feita contra os funcionários públicos ou contra o serviço público. Muito pelo contrário. Uma verdadeira reforma da Administração Pública terá de melhorar o serviço público, não piorá-lo. Uma verdadeira reforma da Função Pública terá de aumentar o prestígio do emprego público, não diminuí-lo. Uma verdadeira reforma do Estado terá de incentivar a auto-estima dos funcionários públicos e fazer com que sejam eles(as) próprios(as) a estimular a mudança que a nossa Administração Pública necessita. Finalmente, uma verdadeira e duradoura reforma do nosso Estado não poderá encarar a necessária dieta da Administração Pública como uma mera poupança de euros e de despesa pública, mas sim como uma oportunidade única para melhorar a eficiência do Estado e, assim, para simplificar e auxiliar a vida dos portugueses. É neste sentido que uma reforma da Administração Pública tem de ser feita com os funcionários públicos e não contra eles(as). Porquê? Porque toda e qualquer a reforma que seja contra os funcionários públicos está condenada ao fracasso. E porque, como já disse, os funcionários públicos não são os responsáveis pela situação actual, mas sim os nossos governantes.
... É importante que tenhamos sempre em conta que a Administração Pública é constituída por profissionais muito diferenciados, que vão desde os funcionários das repartições públicas, passam pelos professores das nossas escolas e universidades, pelos militares encarregues da Defesa Nacional e de representarem o país em missões no estrangeiro, pelos polícias e agentes de autoridade que zelam pela manutenção da ordem pública, até aos médicos que nos atendem nas urgências dos hospitais e nos centros de saúde, entre muitos(as) outros(as). Por isso, caracterizar o funcionário público típico como sendo o burocrata fechado às sete portas no seu mundo kafkiano é, no mínimo, uma má representação da realidade da Função Pública.
...
O que também não podemos continuar a fazer é insistir em abrir as portas aos lugares cimeiros da Administração Pública aos detentores de um cartão de militante do partido no poder, fomentando compadrios e clientelismos que beneficiam uns poucos em detrimento de muitos, e instaurando um clima de suspeição sobre tudo o que é serviço público. O que não podemos continuar a fazer é nomear para cargos de chefia das empresas públicas e das empresas em que o Estado tem uma posição preferencial (como acontece nas empresas com golden shares) os mesmos militantes do partido no poder, ou ex-ministros ou ex-secretários de Estado só porque pertencem ao partido A ou B. Fazê-lo não é só ética e moralmente errado, como também desprestigia a ideia de serviço público. Não podemos ambicionar melhorar o serviço público para logo depois minarmos esse mesmo serviço público com a nomeação de militantes partidários. O serviço público deve servir Portugal, não o partido no poder. O serviço público deve ter em conta o interesse nacional, não o interesse partidário. O serviço público deve ter em conta o bem-estar de todos, e não apenas o bem-estar de alguns privilegiados. Por isso, e se ambicionamos mesmo reformar o Estado, se o queremos tornar mais eficiente, menos burocrático e menos clientelista, é imperioso que acabemos de uma vez por todas com todas estas práticas no mínimo duvidosas e altamente danosas para a nossa economia. Para que tal aconteça, é mais uma vez fundamental que o Estado não só dê o exemplo ao nível de maior transparência e responsabilização pessoal, como também é crucial que minimizemos os cargos de nomeação política na Administração Pública."

A TROIKA E A FUNÇÃO PÚBLICA

Um artigo da revista Sábado que inclui algumas perguntas de uma entrevista que fiz por telefone sobre as consequências da activação do plano de resgate (e da chegada do FMI-BCE-CE) para a Função Pública e para a economia nacional.

A VERDADE DA REDUÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Nos últimos dias, uma das notícias que dominou os meios de comunicação social foi a redução do número de funcionários da Administração Central, uma redução de quase 17 mil trabalhadores nos últimos 14 meses. A notícia desta extraordinária diminuição do número dos trabalhadores do Estado foi saudada como sendo demonstrativa do enorme esforço de contenção de despesas que tem sido levado a cabo nos últimos meses, sendo ainda mais uma prova dos efeitos dessa impressionante reforma estrutural que tem por nome de PRACE. A notícia desse notável feito veio do próprio Ministério das Finanças, que proclamou num tom triunfante:

"No período entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Março de 2011, registou-se a diminuição do universo de trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado em 16.941 trabalhadores. Prossegue, assim, a inédita redução do universo de trabalhadores em funções públicas que tem vindo a ocorrer, sistematicamente, em todos os anos desde 2005, em contraponto, por sua vez, ao aumento desse mesmo universo de trabalhadores, todos os anos, nas décadas antecedentes."

Uma notícia que foi assim reportada pelos principais meios de comunicação social sem que alguém tenha tido cuidado de verificar com mais precisão os dados do Ministério, e sem que alguém se tivesse dado ao trabalho de interpretar o resto do comunicado ministerial, que nos informa que:

"Sem prejuízo da informação que regularmente tem vindo a ser detalhada através dos Boletins do Observatório do Emprego Público (BOEP) ... constata-se, assim, que actualmente, face aos dados disponíveis, existem cerca de 505 mil trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado, incluindo os trabalhadores que mantiveram o vínculo público ao Estado apesar de integrados em estabelecimentos de saúde de natureza pública empresarial, bem como o pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário ao abrigo de protocolos com autarquias locais."

E aqui é que está o cerne da questão. Os trabalhadores da Administração Central não incluem nem os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE), nem aqueles(as) trabalhadores(as) que transitaram para as autarquias locais ao abrigo de protocolos com o próprio Estado.

Este é um pormenor importante, porque quando, por exemplo, um hospital do Estado é transformado em hospital empresa (i.e. transita para o SEE), os trabalhadores desse hospital deixam de ser classificados como funcionários públicos. Os trabalhadores que transitam da alçada da Administração Central para as autarquias nem sequer figuram na contabilidade oficial do Estado.

Ora, sabendo que o Ministério das Finanças se vangloria por esta diminuição "inédita" do número de funcionários públicos, interessa perguntar: quantos destes funcionários transitaram para as empresas públicas do Estado e deixaram de aparecer como funcionários públicos?

Entre 2005 e 2009, mais de 53 mil. Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, a transformação dos hospitais públicos em hospitais-empresas levou a que o número de trabalhadores do SEE aumentasse de cerca de 96 mil em 2005 para mais de 150 mil em 2009. Obviamente, esta subida do número de trabalhadores do SEE foi compensada por uma redução equivalente (eu diria até "inédita") do número de funcionários públicos.

Número de trabalhadores no Sector Empresarial do Estado, 2005-2009

Fonte: DGTF 

Mas, as "boas" notícias não ficam por aqui. Esta impressionante "redução" do número de funcionários públicos deu azo uma extraordinária (eu atreveria-me mesmo a dizer "inédita") redução das despesas com o pessoal do Estado em percentagem do PIB, de 13,9% do PIB em 2004 para 12,2% do PIB em 2010. Tudo, obviamente, por causa do PRACE e do esforço de consolidação orçamental... Esta redução das despesas com o pessoal é significativa, pois era sabido que uma das imagens mais gritantes do nosso Estado despesista era exactamente o facto de Portugal ser um dos países da União Europeia cujo Estado mais gastava com os seus funcionários.  

Despesas com pessoal do Estado em % do PIB, 1995-2010

 Fonte: Ministério das Finanças

 

Por outras palavras, mais uma vez, a contabilidade criativa no seu melhor. Infelizmente para o governo e felizmente para nós, ainda existem entidades independentes que têm denunciado o que tem sido feito nos últimos anos. Assim, aconselho vivamente a leitura dos relatórios do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado e os relatórios da UTAO. O Banco de Portugal também já analisou o assunto e concluiu que mais de dois terços da extraodinária redução das despesas com o pessoal de 1,9% do PIB entre 2004 e 2008 se ficou a dever à transformação dos hospitais públicos em entidades do SEE. Uma redução verdadeiramente inédita, sem dúvida.

Para 2010 ainda não temos números definitivos, mas já temos alguns dados que nos dão uma ideia que a redução dos 17 mil trabalhadores propagados pelo governo é, em parte, uma mera continuação deste processo.

Assim, segundo o último relatório trimestral da DGTF, só entre o terceiro trimestre de 2009 e o trimestre homólogo em 2010, o SEE absorveu 5000 novos trabalhadores devido à transformações em empresas públicas do Centro Hospitalar do Barreiro e do Montijo, do Hospital do Litoral Alentejano e da ULS Castelo Branco. Restam assim 12000 trabalhadores. Muitos(as) certamente aposentaram-se, mas outros poderão ter simplesmente ter feito a transição para a alçada das outras administrações do Estado. Enfim, o habitual. A verdade é que, no meio disto tudo, a propaganda e a contabilidade continuam a ser das indústrias mais bem sucedidas dos últimos anos. Para mal dos nossos pecados.

COMO CREDIBILIZAR AS NOSSAS CONTAS PÚBLICAS

Como credibilizar novamente as nossas contas públicas depois do desastre orçamental que caracterizou os últimos anos? Como credibilizar o país junto dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais? Como atenuar a má imagem do país na Europa e no mundo?

Estas são algumas das questões mais prementes que um próximo governo terá de enfrentar para que a própria retoma da economia nacional seja possível. A tarefa de reabilitação das nossas contas públicas é difícil, mas não impossível. Porém, há duas  condições absolutamente fundamentais para que tal seja possível: é preciso transparência e equilíbrio orçamental. Por outras palavras, para conseguirmos alcançar a credibilidade perdida das nossas contas públicas é essencial que o próximo governo paute a sua política orçamental por um grau de exigência e de claridade que nunca tivemos na nossa história recente.

A transparência das contas públicas é essencial, pois nem o país nem a economia nacional aguentarão um novo governo em que as contas públicas estejam em permanente estado de suspeição. O próximo governo devia assim não só mandatar uma auditoria externa das contas públicas para averiguar a o verdadeiro estado das finanças do Estado, mas também, posteriormente, devia fazer tudo para ser o mais transparente possível na gestão das finanças estatais. Mais: depois do descalabro dos últimos anos, é vital que a consolidação orçamental que precisamos seja alcançada sem recurso a quaisquer malabarismos contabilísticos ou a medidas extraordinárias que só penalizam as gerações e os governos futuros. Basta de truques contabilísticos e de desorçamentações, e basta de pagar a crédito as despesas do Estado (como acontece com as PPPs). Nesta estratégia, a apresentação de orçamentos plurianuais é igualmente altamente recomendável, pois só assim é que pode planificar adequadamente as finanças do Estado.

O segundo pilar das finanças públicas do próximo governo devia ser o equilíbrio orçamental, ou o défice zero. Já defendi esta medida várias vezes, pelos motivos que apresentei aqui. Porém, e como a credibilidade das nossas públicas ficou totalmente comprometida por este governo, vale a pena reiterar a premência desta política de equilíbrio orçamental ou de défice zero para os próximos anos.

Neste sentido, é importante referir que não basta alcançar um excedente do saldo primário (isto é, o saldo orçamental sem juros). É mesmo preciso que os próximos governos trabalhem para que o equilíbrio orçamental se torne numa norma, numa regra implícita da administração do Estado. Está à vista o resultado de anos e anos de incúria orçamental e/ou de pouca ambição fiscal. O país está a braços com a pior crise financeira e fiscal dos últimos 120 anos, uma crise que mais não é do que o culminar de um modelo económico errado e de uma política orçamental demasiado despesista, pouco planeada e pouco preocupada com o dinheiro dos contribuintes.

Chegou a hora de acabar com este estado de coisas. Contrariamente ao que nós temos feito, os próximos governos deviam perceber de uma vez por todas  que a acumulação de défices orçamentais elevados e o crescimento desmesurado da nossa dívida pública são altamente lesivos para a economia nacional e para o bem-estar dos(as) portugeses(as).  

Em suma, transparência e equilíbrio orçamental são palavras-chave para que consigamos reabilitar a credibilidade das nossas contas públicas e para que consigamos alcançar uma economia mais harmoniosa e equilibrada. Sem transparência e sem a meta de equilíbrio orçamental essa tarefa decerto que será bem mais difícil e bem mais longínqua do que seria desejável. Isto é, tudo o que não precisamos nos próximos tempos.

SUBIR O IVA OU REDUZIR INSTITUTOS? (4)

Já que o Diário de Notícias de hoje resgata a minha proposta e os meus cálculos de redução de despesa dos institutos públicos e restantes entidades e organismos do Estado, aqui está uma das passagens do meu novo livro que já aqui foi referenciada:

"Segundo a contabilidade mais recente da Administração Pública nacional, existem em Portugal nada mais nada menos do que 349 Institutos Públicos[i], 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro (bem grande, diga-se), 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes de Presidência Regionais, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias, e 1226 estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário. A estas devemos juntar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais. Ou seja, se o nosso Estado não é eficiente, não é certamente por falta de entidades e organismos ao seu dispor. Bem pelo contrário."

[i] Se não contarmos as 238 Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas superiores e Serviços de Acção Social, o número de Institutos Públicos é ainda de 111, um número extraordinário para um país das nossas dimensões."

MELHORAR OS EXEMPLOS

É sabido que a nossa classe política está bastante desacreditada aos olhos dos portugueses. Não é para menos. Não há ano (mês?) que passe sem que surjam escândalos, suspeitas e acusações que envolvem a nossa classe política, ou ex-dirigentes e ex-responsáveis de partidos políticos. Com efeito, para bem ou para mal, existe a percepção de que uma passagem por um cargo politico é muitas vezes meio caminho andado para exercer um alto cargo numa empresa pública ou com participação do Estado, num instituto público ou numa direcção-geral, ou mesmo numa empresa privada com fortes ligações ao nosso Estado. Há igualmente a ideia de que, muitas vezes, os nossos partidos políticos servem mais as suas clientelas partidárias do que zelam pelo interesse nacional. 

Esta desconfiança extremada e este clima de suspeição mais ou menos generalizado são extremamente nefastos para todos nós e para a própria economia nacional, pois têm um impacto significativo na confiança das populações e no próprio investimento. Por todos estes motivos, nos próximos anos, e quando a situação política o permitir, é absolutamente crucial acabar este estado de coisas. Assim, se desejarmos dar a volta à crise e implementar uma agenda reformista que ajude a economia a recuperar, não há melhor lugar por onde começar que não seja aqui mesmo. Mais concretamente, os políticos portugueses têm de melhorar os exemplos que dão, e têm de aumentar a transparência da vida pública e das ligações entre o Estado e os privados. Se os nossos políticos querem, de facto, diminuir o número de funcionários públicos, que melhor exemplo do que fazer governos com menos ministros, menos secretários de Estado e menos assessores? Se os nossos políticos pretendem racionalizar o nosso Estado, que melhor exemplo do que reduzir os números de institutos, de observatórios, e demais entidades e organismos públicos? Se os nossos políticos ambicionam moralizar o serviço público, por que não reduzir drasticamente os lugares de nomeação política disponíveis nos diversos ramos da Administração Pública e do sector empresarial do Estado? E por que não vedar por algum tempo o emprego em empresas públicas a ministros e secretários de Estado? Por que não fazer o mesmo para o sector empresarial local e para os autarcas de um determinado município? 

Estas e outras medidas poderiam melhorar, e muito, a confiança que os portugueses têm nos seus dirigentes. É que os bons exemplos são fundamentais. Tanto para a moralização da vida pública, como para dar um pouco mais de credibilidade à nossa descredibilizada classe política. 

 

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado de 19 Fevereiro  

A REVOLUÇÃO EM CURSO (1)

Há uns dias no debate do Diário de Notícias afirmei que estava convicto de que estávamos à beira de uma revolução em Portugal, uma revolução que não se fará nas ruas e que não será sangrenta. Uma revolução silenciosa que irá alterar radicalmente a forma como encaramos o Estado e como o próprio Estado actua.

Há inúmeras razões que irão tornar esta revolução inevitável, mas o principal motivo para que tal aconteça é simples de explicar: não temos alternativa. Se não levarmos a cabo uma verdadeira reforma do Estado arriscamo-nos a pôr em risco o próprio Estado Social e a causar uma deterioração ainda maior da nossa situação económica. Isto já para nem falar na possibilidade de cairmos numa situação de incumprimento das nossas obrigações financeiras. Por isso, tenho confiança que a revolução vai ser feita e até acho que acabará por ser bem feita. Não por este governo, como é evidente, mas pelo próximo.

Ainda assim, não deixa de ser interessante verificar que alguns sectores deste governo já se deram conta que têm muito a ganhar se, entretanto, também introduzirem iniciativas que possam reduzir alguma da despesa estrutural do Estado. Assim, ficámos ontem a saber que o Ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu uma redução do número de deputados (depois do seu partido ter recusado esta mesma ideia em 2008), enquanto o Secretário de Estado da Administração Local advogou uma diminuição do número de autarquias. Estão de parabéns. São boas iniciativas, sim senhor. Agora, é arregaçar as mangas, negociar e planear devidamente como e quando é que as coisas poderão ser feitas.

EXEMPLO A IMITAR

Excelente iniciativa do PS e do PSD em Lisboa. A reforma das freguesias lisboetas é uma óptima ideia e devia ser emulada em outros pontos do país. Será este um prenúncio os próximos anos? Ou seja, para uma reforma administrativa mais abrangente e que abarque todo o país?