CONTAS REGIONAIS

Já estão disponíveis os últimos números das contas regionais recolhidos pelo INE. Como podemos ver no próximo quadro, Lisboa e Madeira continuam bastante destacadas ao nível do rendimento por habitante. É igualmente visível que os Açores aproximam-se a passos largos do rendimento médio no continente. A grande divergência regista-se em relação à Região Norte (com cerca de 80% do PIB per capita nacional) e à Região Centro (83,5% do PIB por habitante português). 

Duas regiões que, cada vez mais, têm vindo a ficar para atrás em relação ao rendimento médio português. Por que será?

PIB per capita (preços correntes), Portugal =100

Total	Norte	Centro	Lisboa	Alentejo	Algarve	Açores	Madeira
99.3	80.7	83.5	137.7	92.9	108.1	95.7	131.4

ASSIMETRIAS REGIONAIS (2)

Alguns leitores chamaram-me à atenção de que os números que apresentei sobre o PIB per capita das regiões (NUTS) portuguesas eram de certa forma distintos aos números que eu já tinha apresentado em outras ocasiões. Têm toda a razão. Mais concretamente, os números que tinha referido num post post de 2008 indicavam que Lisboa tinha um PIB per capita superior à média europeia, enquanto os números que mencionei há poucos dias mostravam que Lisboa tinha um rendimento equvalente a 90% do rendimento europeu.  A que se deve a diferença? Ao facto de os números do post de 2008 serem em paridades de poder de compra, enquanto os números do post mais recente serem em preços constantes, mas sem ajustar o poder de compra. 

Por isso, e para que as coisas sejam comparáveis, aqui ficam os valores mais recentes (referentes a 2007) do Eurostat sobre o PIB per capita regional em paridades de poder de compra. Como podemos ver no primeiro quadro, neste indicador, o rendimento médio da região de Lisboa ainda se encontra acima do rendimento médio europeu. A Madeira também já está muito perto de alcançar a média europeia, mas todas as outras regiões estão ainda bastante longe de o conseguirem. E os Açores já são mesmo mais "ricos" do que a região Norte e a região Centro.

	PIB per capita em PPP (UE = 100)
Norte	60.3
Algarve	79.6
Centro	64.4
Lisboa	104.7
Alentejo	71.9
Açores	67.6
Madeira	96.3

Fonte: Eurostat

Ainda assim, é igualmente interessante verificar que a crise teve um impacto muito significativo sobre o PIB por habitante regional. Mais concretamente, segundo o Eurostat, entre o ano 2000 e 2007, o PIB por habitante regrediu em em regiões como Lisboa, o Norte, o Algarve e a Região Centro. A descida de Lisboa foi particularmente acentuada, tendo sido na ordem dos 6 pontos percentuais do PIB. Ou seja, entre 2000 e 2007, a maioria das regiões portuguesas divergiu em relação à média europeia. 

As honrosas excepções a esta tendência foram as duas regiões autónomas, bem como o Alentejo. Mais uma vez, estes números contêm uma diversidade enorme, pois algumas das regiões (as NUTS) são muito diversas (principalmente no que diz respeito à região Norte). Voltarei a esta questão nos próximos dias, até para responder a outros comentários que foram feitos a propósito do meu post anterior. 

	Variação do PIB per capita em PPP entre 2007 e 2000
Norte	-3.1
Algarve	-1.2
Centro	-1.4
Lisboa	-6.1
Alentejo	1.4
Açores	4.8
Madeira	8.0

ASSIMETRIAS REGIONAIS

Como é que têm evoluído as assimetrias regionais no nosso país? Estarão as regiões mais pobres a convergir em relação às mais ricas? Estarão as mais ricas a crescer ou a estagnar, como a economia nacional? Estaremos a ficar mais ou menos um país dual? Para podermos responder a estas questões, temos de olhar para uma série de indicadores que nos podem ajudar a esclarecer a evolução das assimetrias regionais em Portugal. Para tal, nos próximos dias, irei debruçar-me sobre estes indicadores. Hoje começamos com o PIB regional por  pessoa, que nos indica o rendimento médio de cada habitante de uma determinada região. 

Neste sentido, se atentarmos para o gráfico 1 (que nos indica  o rendimento médio das regiões portuguesas relativamente à média europeia), facilmente poderemos retirar as seguintes conclusões:

Em primeiro lugar, é visível que, desde 2003, todas as regiões portuguesas estagnaram ou divergiram em relação à media europeia. Ou seja, desde 2003, que todas as regiões portuguesas ficaram mais pobres relativamente ao rendimento médio europeu. Ainda assim, vale a pena sublinhar que antes de 2003, as regiões que mais se destacaram em relação à convergencia de rendimentos com a Europa foram as regiões autonómas, com especial incidência para a Madeira. Assim, entre 1999 e 2007, o rendimento médio por habitante madeirense aumentou de 63% para 79% do rendimento de um europeu médio.  Por sua vez, o rendimento médio dos Açores cresceu de 46% da média europeia em 1997 para 55% em 2007. Actualmente, os Açores já são mais ricos do que a Região Centro e do que o Norte do país, e a Madeira aproxima-se a passos largos para se tornar na região mais rica de Portugal. 
Em segundo lugar, é igualmente notório que o Norte permanece a região mais pobre do país. Em 2007, o rendimento da Região Norte já era somente 49% do rendimento médio europeu, o que tornava o Norte numa das regiões mais pobres da Europa Ocidental. Obviamente que esta definição do Norte deixa muito a desejar, pois engloba tanto cidades relativamente afluentes como o Porto e Braga, como Trás-os-Montes. Ainda assim, a tendência de empobrecimento do Norte nos últimos anos é simplesmente indesmentível, um fenómeno que urge combater antes que esta divergência se torne demasiado grande.
Em terceiro lugar, a impressionante convergência dos rendimentos médios da Madeira em relação à media europeia foi travada nos últimos anos. Aliás, é até provável que esta tendência se tenha acentuado desde 2008, por causa do agravamento da crise económica. 
Em suma, infelizmente, desde 2003, que nenhuma região portuguesa regista uma convergência significativa em relação à média europeia. Uma tendência que é imperioso inverter o mais brevemente possível.

Gráfico 1 _ Rendimento médio das regiões portuguesas em relação à média europeia (PIB por habitante, UE27 = 100)

 Fonte: Eurostat

Olhemos agora somente para o contexto português e comparemos os rendimentos médios das diversas regiões com o rendimento médio em Lisboa (a região mais abastada de Portugal). Como podemos ver no gráfico 2, embora a Madeira tenha parado de convergir com a Europa, a convergência da região madeirense com Lisboa continua, apesar de o ritmo de convergência ter abrandado. Por outro lado, é igualmente visível no gráfico 2 que, entre 2004 e 2008, quase todas as regiões convergiram (muito) ligeiramente em relação a Lisboa. A excepção é o Algarve, cujo processo de convergência com a Europa e com Lisboa parece ter perdido ímpeto nos últimos anos.

Finalmente, os números referentes à convergência regional do gráfico 2 sugerem que as assimetrias regionais em Portugal continental se têm alterado pouco nos últimos 15 anos. É, de facto, notório que a diferença entre o PIB por habitante em Lisboa e as restantes regiões se tem mantido quase inalterada. Ou seja, as assimetrias regionaos portuguesas têm persistido e até se têm perpetuado. Pelo menos no que diz respeito ao Continente. A grande excepção a esta tendência são as regiões autónomas, que têm vindo a registar uma convergência real notável em relação ao continente e, em particular, a Lisboa. Se não fossem as regiões autónomas, certamente que as nossas assimetrias regionais nos pareceriam ainda mais imutáveis, quase glaciares.

Amanhã falarei da produtividade média e de outros indicadores regionais. Veremos se as mesmas tendências do Mezzogiorno português se manterão.

Gráfico 2 _ PIB por habitante por região em relação a Lisboa (=100)

Fonte: INE

EMPREGO NAS CÂMARAS

Um dos dados mais interessantes que encontrei ultimamente foi sobre o número de funcionários das câmaras municipais. Como podemos ver no quadro abaixo, cerca de 1,1% da população nacional trabalha para as câmaras municipais. Um valor que não é extremamente elevado se nos compararmos com outros países europeus. Por isso, e apesar de poder haver algum desperdício nalgumas câmaras, não é por aqui que os cortes estruturais nas despesas públicas terão que ser feitos. Disto isto, uma das constatações que podemos retirar dos números de trabalhadores das câmaras municipais é que uma dispersão regional enorme no emprego municipal. Pensa que a maior concentração de trabalhadores se encontra em Lisboa e no Porto? Sim, é verdade em termos absolutos. Mas não em termos relativos. Tanto o Grande Porto como a Grande Lisboa têm um número de funcionários municipais inferior à média do país.

Acha que o despesismo e o favoritismo se passa na Madeira ou nos Açores? Será que é aí que se encontram mais trabalhadores municipais por 1000 residentes? Não, também não é, pois as regiões autónomas têm um número de funcionários municipais semelhante à média nacional.

E se não é aí, onde é que há uma maior percentagem de funcionários muncipais? Sim, exactamente. É no Alentejo, onde o alegado efeito da interioridade é mais forte do que em regiões como Bragança e em Trás-os-Montes. Afinal, não é toa que o Partido Comunista consegue manter o seu irredutível bastião naquela região do país...

NUTS II e III	Emprego em CM por 1000 residentes
Portugal	11.2
Norte	9.3
Minho-Lima	9.9
Cávado	7.2
Ave	7.1
Grande Porto	8.7
Tâmega	10.2
Entre Douro e Vouga	7.7
Douro	14.9
Alto Trás-os-Montes	15.1
Centro	10.8
Baixo Vouga	8.0
Baixo Mondego	10.6
Pinhal Litoral	7.1
Pinhal Interior Norte	17.0
Dão-Lafões	12.2
Pinhal Interior Sul	19.6
Serra da Estrela	12.2
Beira Interior Norte	14.9
Beira Interior Sul	10.7
Cova da Beira	7.9
Oeste	10.9
Médio Tejo	11.6
Lisboa	10.5
Grande Lisboa	9.9
Península de Setúbal	11.9
Alentejo	19.9
Alentejo Litoral	24.6
Alto Alentejo	23.7
Alentejo Central	20.5
Baixo Alentejo	24.5
Lezíria do Tejo	13.6
Algarve	18.7
Região Autónoma dos Açores	11.4
Região Autónoma da Madeira	13.7

PODER LOCAL E ASSIMETRIAS REGIONAIS

Muitas vezes culpamos o poder central pelo exacerbar das assimetrias de rendimento entre as diversas regiões. No entanto, tal explicação é demasiado simples. Parte das disparidades dos rendimentos regionais é explicada pelos diferentes níveis de capital humano e físico das diversas regiões. Contudo, sejamos claros: não podemos culpar somente o governo central pelo subdesenvolvimento de muitas das regiões portuguesas. Muitas vezes é o próprio poder local que propicia a perpetuação das assimetrias regionais, devido à manutenção de burocracias asfixiantes e à preservação de clientelas locais. Neste sentido, tanto o poder central como o poder local são igualmente responsáveis pela persistência do Mezzogiorno português, contribuindo quer para a existência de ciclos virtuosos de desenvolvimento nas regiões de Lisboa e vale do Tejo e do Grande Porto, quer para a permanência de ciclos viciosos de subdesenvolvimento nas regiões menos desenvolvidas.

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Nomeadamente, nas regiões menos desenvolvidas, a desvantagem de possuir infraestruturas e recursos humanos menos favoráveis é exponenciada pela falta de investimento nessas regiões bem como pela existência de caciquismos locais e de burocracias inoperantes. Não é assim de estranhar que muitas empresas decidam não investir nas regiões menos desenvolvidas, prolongando o ciclo vicioso de subdesenvolvimento.
Os próprios subsídios europeus têm tido um papel ambíguo no desenvolvimento destas regiões. Por um lado, aumentaram consideravelmente a qualidade das infraestruturas. Por outro, os subsídios europeus fomentaram a corrupção e o compadrio do poder local, e criaram a ilusão de que os problemas das assimetrias regionais poderiam ser resolvidos simplesmente com a injecção de fundos. Qual é então a solução para um desenvolvimento regional sustentável? Apesar de não existirem receitas fáceis, uma das mais importantes condições é a existência de estruturas do poder local que estejam verdadeiramente interessadas no bem-estar das populações. É por isso que é tão importante que exista um verdadeiro combate contra a corrupção e o nepotismo do poder local (e central). Uma tarefa que não é nada fácil, assim como é demonstrado pelos recentes casos de suspeita de corrupção e favorecimento que poucos resultado deram (pelo menos até agora).

OS DOIS PORTUGAIS

Por estar em viagem, reciclo aqui um artigo que publiquei no DN:

Tudo indica que muitos entre nós estejam dispostos a realizar consultas populares até que os resultados eleitorais se compadeçam com as suas agendas políticas. Neste sentido, ouviram-se recentemente novos apelos para a realização de um outro referendo sobre a regionalização. O grande argumento dos defensores do referendo é que a regionalização iria permitir uma diminuição substancial das assimetrias regionais. Será isto verdade?
Historicamente, Portugal foi sempre um país muito dual, no qual a riqueza e opulência de Lisboa contrastavam com o atraso económico das regiões restantes. A situação melhorou nos séculos XIX e XX com a industrialização e com o crescimento do turismo. Mesmo assim, Portugal ainda é um país com grandes assimetrias regionais. O rendimento médio das regiões Norte, Centro, do Alentejo e dos Açores é cerca de dois terços por cento da média da UE-25. Este valor é de 81 por cento para a região algarvia e de 89 por cento para a Madeira. Em contraste, um habitante da região de Lisboa dispõe de 112 por cento do rendimento de um europeu médio. Ou seja, se Portugal fosse só Lisboa, já estaríamos acima do rendimento médio europeu na UE-25 (mas não na UE-15).

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Estas diferenças de desempenho económico regional explicam-se não só pelo atraso histórico (que é difícil de eliminar), mas também porque as regiões menos desenvolvidas têm um capital humano menos qualificado e piores infra-estruturas. Ora, será necessário uma regionalização para reduzir as assimetrias regionais? A resposta é claramente negativa. De facto, os últimos anos têm demonstrado que a convergência das regiões mais atrasadas é possível, visto que as regiões do Algarve, do Alentejo, dos Açores e da Madeira continuaram todas a sua convergência real em relação à média europeia. Em contrapartida, uma das causas da crise dos últimos anos tem origem no fraco desempenho da região lisboeta, que divergiu significativamente em relação à média europeia.
Estes indicadores sugerem que é possível apostar no aumento da convergência das regiões portuguesas. Neste sentido, a convergência real das regiões poderá ser auxiliada por uma série de políticas, que deverão incluir: a) maiores responsabilidades e poderes das estruturas locais existentes, b) maiores competências fiscais para as regiões menos desenvolvidas, c) benefícios fiscais adicionais na atracção do investimento para as regiões mais carenciadas, e d) promoção de sectores alternativos (como o turismo rural). A implementação deste conjunto de medidas práticas poderia dar um contributo muito mais significativo para a atenuação das assimetrias regionais do que a regionalização, a qual certamente criaria ainda mais burocracia num país com um Estado já balofo.

RENDIMENTO REGIONAL

Já saíram os últimos dados do Eurostat sobre o rendimento regional. Na UE27, Lisboa continua a ser a região portuguesa mais abastada, logo seguida pela Madeira. A região mais pobre de Portugal é o Norte.

Figura: Rendimento per capita (% da média europeia)

Num próximo post irei comparar estes números regionais com regiões semelhantes de outros países europeus.

OS INCENTIVOS DA INTERIORIDADE

Depois do disparate relacionado com a proposta de uma nova Constituição, o presidente do PSD, Luís Filipe Menezes, fez uma aposta acertada. Seguindo algumas das medidas propostas pelo presidente da câmara de Bragança, Luís Filipe Menezes veio a público defender a taxas de IRC "muito reduzidas" para empresas que se instalem em "concelhos deprimidos". É claro que ainda há muito que limar a estas "propostas" (por exemplo, o que é que são concelhos deprimidos? O que é que constitui a depressão de um concelho? Poderá um concelho ser considerado "deprimido" se estiver rodeado por outros deprimidos?). Mesmo assim este é um bom início. E finalmente conhece-se uma proposta concreta ao presidente do PSD. Só por isso vale a pena.

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Penso que a melhor maneira de prosseguir tais propostas seria explorar as propostas do presidente da câmara de Bragança, António Jorge Nunes, que sugeriu um pacote de incentivos fiscais para as regiões interiores, que incluem:

• uma redução drástica do IRC (zero para as empresas que se instalem de novo, 10 por cento para as restantes),
• uma redução até 50 por cento do IRS para os residentes no interior,
• uma redução em 5 por cento do valor do IVA

Todas estas seriam boas ideias para começarmos a contrariar a crescente desertificação do interior do país. No entanto, temos também que estar cientes das dificuldades que tais iniciativas iriam criar. Por exemplo, não seria de estranhar que, com taxas de IVA e de IRC tão baixas, iriam surgir muitas empresas fictícias que supostamente estariam sediadas no interior, mas que, na prática, estariam em Lisboa ou no Porto. Ou seja, o impacto real seria nulo para o interior do país. Os mecanismos de controlo e de implementação de tais medidas também me parecem assumir contornos delicados (e até complicados). Dito isto, tiro o chapéu tanto ao presidente da câmara de Bragança como ao presidente do PSD. Este é um tema que vale a pena explorar, porque afecta uma grande parcela da nossa população, que tem permanecido esquecida pelos grandes centros populacionais e pelos dirigentes políticos.

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Ainda assim, sinceramente, não acho que é o combate ao Mezzogiorno português que dará ao presidente do PSD a tão almejada vitória eleitoral. Quem é que realmente se interessa com os esquecidos do interior? (Eu interesso-me, porque sou originário do interior...) José Sócrates tem as suas raízes no interior, mas, apesar disso, ainda não vi uma grande aposta na temática do desenvolvimento dessas regiões do país (apesar das estradas). Porquê? Porque o primeiro-ministro não se interessa? Não creio. É mais provável que tal atitude se deva a outra razão: infelizmente, não se ganham eleições tendo a interioridade como principal bandeira eleitoral. E é isso que o presidente do PSD irá descobrir dentro em breve.

REGIONALIZAÇÃO

O Movimento Cívico "Regiões Sim" vai tentar recolher 100 mil assinaturas para exigir a realização de um referendo sobre a regionalização em 2009. Se não resultar dessa vez, certamente que em 2014 ou em 2017 outros movimentos cívicos se seguirão, até que consigam vencer o referendo. Segundo o PUBLICO, "O teor da petição a enviar à Assembleia da República destaca como factores justificativos da regionalização a enorme assimetria territorial que existe no nosso país, onde 60 por cento da população, 75 por cento do poder de compra e 60 por cento da riqueza nacional estão concentrados em apenas 22 municípios."

Muito bem. Mesmo assim, vale a pena perguntar: será que não é assim noutros países? Quantos municípios em Espanha possuem 60 por cento da população e 60 por cento da riqueza nacional? E na Itália? E na Polónia? E na Inglaterra, porque será que Londres tem 303 por cento do rendimento médio europeu, enquanto outras regiões britânicas têm rendimentos per capita que rondam os 80 por cento da média europeia?

MEZZOGIORNO OUTRA VEZ

Vários leitores comentaram o post sobre o Mezzogiorno.

A Gi questiona: "E se separássemos o Porto/Minho do restante Norte, este ainda estaria mais estagnado, não é? Seria mesmo uma vergonha. E veríamos a realidade da área do Porto. Porque é que a estatística não os separa?"

A divisão das regiões (as chamadas NUTS) foi feita há duas décadas, quando entrámos para a então CEE e adoptámos os critérios contabilísticos europeus. Porque Portugal é pequeno, achou-se conveniente dividir o país entre o Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, mais os Açores e a Madeira. Também concordo que teria feito mais sentido separar o Porto do Norte interior (apesar que, feito isso, poderia haver também a tentação de separar o Centro interior e o litoral, etc). Com efeito, não ficaria muito surpreendido se isso acontecesse dentro de uns anos. Alías, já o fizemos. Há uns anos atrás a região lisboeta incluía Lisboa e Vale do Tejo, mas agora não. Porquê? Porque Lisboa tem níveis de vida superiores ao Vale do Tejo e acima, inclusivamente da média europeia. Para não se perderem os subsídios europeus para esta região (os fundos só são atribuídos a regiões com rendimentos por habitante com menos de 75 por cento da média europeia), mudou-se a divisão regional (com permissão e aprovação da própria UE!) e retirou-se o Vale do Tejo da Região Lisboa. Porque não fazer o mesmo com a região nortenha? Penso até que esse artifício contabilístico fazia mais sentido do que retirar umas pequenas áreas da zona lisboeta.

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Um outro leitor diz: "Fico feliz pelo Alentejo não ser a região mais pobre do país como frequentemente é proferido na comunicação social"

Pois não é. E nem é sequer a região menos produtiva do país, contrariamente ao que nos fazem crer as anedotas. O "Mitos" fornece mais dados sobre o assunto.

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O JAM afirma "não vejo motivos para satisfação (naquele quadro do PIB por habitante em % por habitante da UE a 27) sobre a tendência portuguesa desde 2000 até 2005. Parece-me que, em termos gráficos, a tendência é descendente. Penso até que a aparente convergência a 27 (que inclui já o alargamento a leste) não deveria ser tida como uma convergência real por excesso mas sim aparente por defeito"

Tem toda a razão. Entre 2000 e 2004, Portugal divergiu em relação à média europeia. A pequena (pequeníssima, mesmo) convergência que se registou foi somente entre 2004 e 2005. Porque é que a salientei? Porque poderá (esperemos) uma inversão de tendência. Veremos se se mantém. Em relação aos alargamentos, todos estes números incluem 0s 27, antes e depois do alargamento. O Eurostat (o organismo estatístico da UE) tem estatísticas harmonizadas. Quando estes números são apresentados já incluem os países do(s) alargamento(s), antes e depois deles se concretizarem.

MEZZOGIORNO REVISITADO

O PUBLICO actualiza hoje os dados das assimetrias regionais portuguesas. De acordo com os últimos dados disponíveis da União Europeia (referentes a 2005), a economia portuguesa finalmente convergiu (pouco, é certo, mas convergiu) com a média da União Europeia. Mais interessante que uma comparação com os outros (por muito interessante que esta análise seja), vale a pena verificar o que se passa a nível regional em Portugal. Primeiro, o Norte e o Centro continuam a marcar passo. O Norte é já a região mais pobre do país. Claro que existem dois Nortes, o Porto/Minho e o resto, mas, mesmo assim, é significativo que a região nortenha continue estagnada.

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Em segundo lugar, a Madeira foi a única região do país que brilhou economicamente. Podemos achar isto ou aquilo de João Jardim. Podemos argumentar que não existe uma democracia real na Madeira. E podemos até não gostar do estilo mais popularucho do líder madeirense. No entanto, a verdade é que se Portugal tivesse progredido ao ritmo da Madeira na última década, não só não teria havido uma crise (assinalável), como também o nosso PIB per capita estaria muito perto da média europeia. Por isso, antes de criticarmos, vale a pena percebermos o que é que os madeirenses têm feito para conseguir progredir tanto nos últimos anos. Contrariamente à ideia (preconceito?) que vigora entre nós, o progresso da Madeira não é devido à nossa generosidade, não é por causa dos nossos subsídios. É muito mais que isso.

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Em terceiro lugar, é assinalável que a região de Lisboa continua a regredir em termos de níveis de vida. Com efeito, devido ao peso que a região tem na nossa economia, não é exagero dizer-se que a crise lisboeta (económica, não política) é um dos principais factores para a falta de convergência real da economia nacional em relação à economia europeia.

E quem é o culpado pelo declínio relativo da região lisboeta e da região nortenha? A incompetência governamental? O engordamento do Estado? A burocracia da Função Pública? Claro que esses factores não ajudam. E é por isso que reformar o Estado e diminuir a burocracia é tão fundamental. No entanto, o Estado não explica tudo. A nossa crise é mais do que isso. E as crises (da economia real) nas regiões lisboetas e nortenhas são tão ou mais importantes, tão ou mais culpadas, do que o nosso Estado balofo e burocrático.