31 maio 2011

MENOS CRESCIMENTO, MAIS EMIGRAÇÃO

Como já aqui vimos, uma das principais consequências da prolongada crise nacional relaciona-se com o extraordinário retorno em força da emigração portuguesa. E se ainda podíamos ter algumas dúvidas se esta vaga emigratória era realmente signficativa ou não, essas mesmas dúvidas começam a dissipar-se com os resultados preliminares do Censo da População, que mostram que as previsões do INE da população nacional poderão estar sobre-avaliadas entre 200 mil e 300 mil portugueses(as). Veremos se estas previsões se mantêm quando os dados definitivos estiverem disponíveis.
Ora, toda esta emigração tem uma grande vantagem, que é diminuir as pressões sociais e económicas relacionadas com o desemprego. Quanto mais emigração, menor é o desemprego, e menores as tensões sociais.
Mais, os dados disponíveis indicam que a emigração portuguesa tende a ser elevada quando o crescimento económico é baixo. Esta relação negativa tem sido especialmente forte nos últimos anos e pode ser observada no gráfico abaixo. Para ser mais fácil interpretar o que nos diz o gráfico, os anos foram incluídos na figura. Como podemos ver, a correlação negativa entre o crescimento do PIB nacional (no eixo vertical) e a emigração anual (no eixo horizontal) não foi muito grande na década de 1980, quando registámos taxas de crescimento económico significativas. Em contraste, os grandes fluxos emigratórios da primeira década do século 21 correspondem ao período de fraco crescimento económico que vimos anteriormente. Isto é, a estagnação económica da última década está altamente correlacionada com o retorno da emigração portuguesa.
O que isto quer dizer ainda é que não será possível travar esta nova vaga emigratória enquanto não houver crescimento económico e, consequentemente, oportunidades de emprego. É que quando não existem empregos nem oportunidades, as pessoas acabam por procurar noutros países aquilo que não encontram no seu país de origem país de origem. É tão simples como isso.

Número de novos emigrantes vs. Crescimento económico, 1985-2008

A ALEMANHA RECONSIDERA?

Pelo que parece, a Alemanha está disposta em reconsiderar a sua anterior oposição a um segundo pacote de ajuda à Grécia. Como os bancos alemães não vêem com muitos bons olhos uma eventual reestruturação da dívida grega, o governo de Berlim parece ter capitulado na sua intransigência contra um novo pacote de ajuda. Nos próximos dias veremos onde é que tudo isto irá dar.   

DESCIDA JAPONESA

O Japão também está à beira de sofrer uma descida de rating por parte das agências de notação.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

30 maio 2011

BALANÇA COMERCIAL, 1910-2010

Aqui está a série da balança comercial portuguesa em percentagem do PIB. É ainda visível no gráfico abaixo que o défice comercial português é crónico, sendo bastante pronunciado há já bastantes anos. No "Portugal na Hora da Verdade" explico com bastante mais detalhe a evolução da balança comercial portuguesa nos últimos 100 anos.

Balança comercial portuguesa em percentagem do PIB, 1910-2010

Fonte: Neves (1994), Banco de Portugal

AS PALAVRAS DO FMI

Distraídos com a campanha eleitoral, muitos de nós (incluindo a maior parte da nossa imprensa) não deu conta de mais uma avaliação muito cáustica que o FMI fez da nossa situação económica, atribuindo implicitamente as responsabilidades a este governo por termos chegado a esta situação. Assim, num comunicado à imprensa da autoria do FMI, lê-se não só que as "melhorias" orçamentais em 2010 foram meramente "marginais" (no código diplomático do FMI marginal significa péssimo ou insuficiente) e que as políticas de combate a estes problemas foram "adiadas". O FMI diz ainda que tínhamos um "enquadramento orçamental frágil".
O press release do FMI confirma ainda aquilo que também já sabíamos: que a crise orçamental e a crise da dívida soberana portuguesa quase deram azo a crise bancária sem precendentes na nossa história recente. Porquê? Porque a subida dos juros da dívida pública nacional e as sucessivas quedas de "rating" da República Portuguesa afectaram o financiamento dos bancos nos mercados financeiros internacionais, o que lhes causou um grave problema de liquidez. Sem fontes de financiamento (com a excepção do BCE), os bancos nacionais responderam restringindo o crédito às famílias e às empresas, o que provocou grandes restrições de crédito no território nacional. Quando há menos crédito, há menos consumo e menos investimento, o que afectou ainda mais a economia nacional.
Porém, os problemas dos bancos não ficaram por aqui. Como foram "convencidos" a colaborar com a estratégia do governo de tentar por todos os meios evitar aquilo que era inevitável (isto é, o pedido de ajuda externa), nos últimos meses os bancos nacionais foram dos principais compradores da nossa dívida pública, o que aumentou em muito a sua exposição à dívida soberana portuguesa. Com todos os riscos que isso acarreta para os nossos bancos se Portugal for forçado a fazer uma reestruturação da dívida... (Obviamente, a mesma lógica se aplica à utilização do Fundo de Estabilização da Segurança Social para comprar a dívida nacional. Descapitaliza-se a Segurança Social em prol da sobrevivência de um governo medíocre. Uma vergonha, no mínimo).
O FMI considera ainda que a crise nacional é estrutural, devido à acumulação de desequilíbrios internos e externos ao longo dos últimos anos. Ou seja, o FMI confirma que a fábula que os problemas nacionais começaram com a crise internacional é um mito. Nas palavras do FMI:A economia portuguesa enfrenta uma grave crise em consequência da acumulação de desequilíbrios internos e externos e de profundos problemas estruturais, que produziram uma situação de estagnação económica, falta de competitividade e altas taxas de desemprego." 
Como é evidente, estes "profundos" problemas estruturais, a estagnação económica e a falta de competitividade não se iniciaram em 2008. Bem pelo contrário, assim como já aqui demonstrei várias vezes. Em suma, o FMI só confirma aquilo que é amplamente conhecido fora de portas e que alguns de nós vêm alertando há algum tempo: que a crise nacional é estrutural e que já se prolonga há vários anos. Afirmar o contrário é mera retórica política de quem sabe que a razão não está do seu lado.
 
Aqui está um excerto da carta do FMI. O documento completo em português está aqui: 
"Os persistentes problemas estruturais – nomeadamente a produtividade baixa, a falta de competitividade e a dívida elevada – prejudicaram gravemente o crescimento e deram origem a grandes desequilíbrios externos e orçamentais. No último ano, o governo tomou algumas medidas para controlar o défice orçamental e atenuar os estrangulamentos estruturais, mas o impacto dessas medidas não foi suficientemente profundo.
As melhorias na frente orçamental registadas em 2010 foram apenas marginais e as acções correctivas foram adiadas, em parte como reflexo de um enquadramento orçamental frágil. Como resultado, o défice orçamental global apresentou apenas uma ligeira queda, de 10,1 por cento do PIB em 2009 para 9,1 por cento do PIB em 2010. Para além disso, a ambiciosa meta orçamental de 4,6 do PIB para 2011 também se revelou inatingível.
O contágio e os riscos orçamentais exacerbaram as pressões financeiras sobre o Estado e a banca. Os custos de financiamento do Estado atingiram o patamar mais alto registado após a entrada do país na zona euro, e as tensões no mercado da dívida soberana repercutiram sobre o mercado bancário por grosso. Isto restringiu a posição de liquidez dos bancos, à medida que lhes impediu o acesso ao financiamento nos mercados por grosso, de que eles tanto dependiam. Como reacção às severas restrições no acesso ao financiamento e ao aumento das perdas nas carteiras de empréstimos bancários, os bancos adoptaram políticas de crédito mais restritivas e, com isso, a expansão do crédito foi consideravelmente reduzida. Neste cenário, os temores quanto às perspectivas de crescimento e à sustentabilidade da dívida externa de Portugal intensificaram-se nos últimos meses, culminando no pedido de ajuda financeira externa."

CÂMARAS MUNICIPAIS

Aqui está a lista dos 308 Municípios portugueses e dos respectivos websites. 

29 maio 2011

O IMPACTO DA REESTRUTURAÇÃO GREGA (2)

O Der Spiegel analisa os impactos de uma reestruturação da dívida grega para a economia alemã.

PÊRA ROCHA

Quando vivi na Inglaterra há alguns anos, os únicos produtos portugueses que conseguia encontrar nos supermercados e lojas inglesas eram o inevitável vinho do Porto (que é provavelmente mais popular na Grã Bretanha do que entre nós) e pêra rocha. Por isso, não foi totalmente surpreendente saber que as exportações de pêra rocha não param de aumentar. Já exportamos mais de 150 milhões de euros por ano. Tudo porque os exportadores do sector apostaram na inovação, na consolidação e na internacionalização. Exemplos a emular em outros sectores. A verdade é que as potencialidades da nossa agricultura ainda estão muito  pouco aproveitadas. E a aposta nos chamados bens transaccionáveis (os sectores exportadores) também tem de passar por aqui.

ENERGIA NEGRA

Os cientistas confirmaram a existência de energia negra (ou energia escura), o que comprova que a expansão do universo está a acelerar. Ficamos assim a saber que o fim do universo não será um Big Crunch, ou uma espécie de Big Bang ao contrário. Com esta descoberta, o mais certo é que as galáxias se continuem a afastar uma das outras até que toda a energia e toda a luz se extinga. Ou seja, evitamos o Big Crunch mas não o fim de tudo... O que vale é que ainda temos mais de 100 mil milhões de anos para desfrutar do universo. E, quiçá, para arranjar uma maneira de evitar tudo isto.

28 maio 2011

INAUGURAR OBRA SEM PAGAR UM CÊNTIMO

Imagine caro(a) leitor(a) que lhe davam a possibilidade de comprar casas, carros de luxo, e até viajar para destinos exóticos. Tudo feito com a premissa de que não teria de pagar um cêntimo durante 10 anos. O que faria? Recusaria a oferta? Desconfiava de tanta fartura? Pois muito bem. E se lhe dissessem que poderia ter isso tudo, mas não teria de pagar nada? Ou que quem pagaria seriam outros, quiçá mesmo os filhos que ainda não tem? Aceitaria ou não?
O exemplo pode parecer descabido, mas não é. Foi exactamente isto que foi feito pelos governos nos últimos 15 anos, com especial incidência para os últimos 6, com as chamadas parcerias público-privadas (as famosas PPPs). As PPPs são acordos entre o Estado e empresas privadas com intuito de executar uma obra ou de gerir uma infra-estrutura (como um hospital). Assim, depois de adjudicada, os privados contraem empréstimos junto dos bancos para poderem construir a empreitada (auto-estradas, pontes ou túneis), sabendo que só irão começar a receber compensações monetárias por parte do Estado passados 5 ou 10 anos. A vantagem é que, após esse período, o Estado paga aos privados generosas rendas de exploração da obra durante 30 ou 40 anos.
O negócio é altamente vantajoso para as partes envolvidas: os governos inauguram as auto-estradas e os hospitais, enquanto os privados e os bancos beneficiam de contratos altamente lucrativos. Quem perde com isto tudo são os contribuintes e as gerações futuras, bem como os governos vindouros. São eles que pagam a factura, sem que tenham tido qualquer possibilidade de decidir se a obra valia a pena ou não. Ou seja, quem fica bem na fotografia das inaugurações são os governos actuais, e quem desembolsa o dinheiro são os próximos governos e os nossos filhos.
Tudo somado, as PPPs já totalizam mais de 50 mil milhões de euros, ou 30% do PIB nacional. Valores que ainda não entram nas contas défices do Estado nem na dívida pública, pois as rendas só começarão a ser desembolsadas em 2013. Infelizmente, estas rendas só irão agravar ainda mais a já delicada situação financeira do nosso Estado e, assim, irão dar azo a mais impostos ou cortes de despesas.
Por outras palavras, as PPPs transformaram-se numa maneira dos governos fazerem obra sem terem de pagar ou sem terem de se preocuparem com o impacto dessas despesas nos défices orçamentais. E é por causa destas práticas irresponsáveis e deste lamentável populismo que chegámos à situação em que hoje nos encontramos. Uma vergonha, portanto. E uma vergonha que urge corrigir o quanto antes.

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da semana passada

JUNTAS DE FREGUESIA

Aqui está a lista das 4040 Juntas de Freguesia de Portugal Continental.

27 maio 2011

O LEGADO DO GOVERNO E O PRÉ-CRISE INTERNACIONAL

Já aqui falei várias vezes sobre o mito que a crise internacional foi a principal causa dos desequilíbrios da economia nacional. Não foi. A crise nacional já existia há quase uma década, e foi somente agravada pela crise financeira internacional. No entanto, e como o governo gosta de se vangloriar da sua gestão macroeconómica e fiscal no período que antecedeu a crise internacional, vale a pena olharmos para indicadores das finanças públicas nacionais entre o princípio de 2005 e 2008 para podermos perceber se o governo tem razão. É fácil mostrar que não tem.
Comecemos então pelos défices orçamentais. Para tal, o primeiro gráfico apresenta os dados da média do défice orçamental em percentagem do PIB em todos os países da União Europeia entre o início de 2005 e 2008.  É visível que Portugal teve o terceiro pior défice orçamental médio entre 2005 e 2008. Pior que nós só a Grécia e a Hungria. Em claro contraste, países como a Espanha, o Chipre, a Holanda, a Bulgária, o Luxemburgo, a Suécia, a Finlândia, e a Dinamarca apresentaram um excedente orçamental médio durante esse período, e quase todos os restantes países da UE registaram défices orçamentais bastante inferiores aos nossos.
Média do Défice Orçamental na UE27, 2005-2008
Fonte: Eurostat

Porém, uma comparação internacional pouco abonatória não fica por aqui. Assim, se olharmos para a variação da dívida pública em percentagem do PIB entre 2005 e 2008, damos conta que Portugal foi o segundo país de toda a União Europeia que registou um maior aumento da dívida pública. Nesse período, pior que nós só a Irlanda. É igualmente notório que, em clara oposição ao que aconteceu em Portugal, muitos países europeus diminuíram drasticamente a sua dívida pública durante esse período. Saliente-se ainda que estes dados não incluem o aumento da dívida pública futura que foi feita em forma das parcerias público-privadas (PPPs). Relembre-se que o Estado só começa a pagar as rendas das PPPs aos privados passados 5 ou 10 anos, de modo que os pagamentos da construção das auto-estradas, hospitais, túneis, etc, só começarão a fazer-se sentir principalmente partir de 2013. Assim, fez-se a obra, mas não se pagou. Se tivessemos pago e estas despesas de investimento público tivessem sido registadas a partir da adjudicação da obra, Portugal teria sido facilmente o país onde a dívida pública mais teria aumentado entre 2005 e 2008.

Variação da dívida pública em percentagem do PIB, 2005-2008
Fonte: Eurostat

Moral da história: o excessivo despesismo deste governo já estava bem presente antes da crise intrernacional. Um despesismo que só não foi maior devido às sucessivas desorçamentações de despesas que foram denunciadas pelo Tribunal de Contas e pela UTAO, bem como devido ao mecanismo "milagroso" das PPPs que permite aos governos construir a(s) obra(s) sem que tenham de pagar um cêntimo por isso. Por isso, a crise internacional só veio aumentar os graves desequilíbrios que já estavam presentes na economia portuguesa antes de 2008 e só veio confirmar as tendências irresponsáveis e despesistas deste governo. Como o Banco de Portugal mencionou no seu relatório mais recente, atribuir a crise nacional à crise internacional é errado e é mera propaganda política.

GABINETES

Aqui está a lista dos Gabinetes do nosso Estado. A lista não inclui os Gabinetes dos ministérios, mas engloba entidades como o Gabinete de Avaliação Educacional, o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidente Ferroviários, e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.

ENTIDADES EMPRESARIAIS REGIONAIS

Aqui estão as listas das 3 Entidades Empresariais Regionais.

26 maio 2011

O VERDADEIRO LEGADO DESTE GOVERNO

Quando for votar no dia 5 de Junho, por favor não se esqueça do verdadeiro legado deste governo. Já aqui mencionei e interpretei estes dados. No entanto, e como a força de um gráfico vale mais do que mil palavras, vale a pena relembrar o que herdamos após 6 anos desta governação. As linhas a vermelho são os anos que correspondem aos anos em que este(s) governo(s) esteve em exercício:

1) PIB potencial da economia nacional a crescer 0% ao ano
Fonte: AMECO

2) Dívida pública recorde: no final de 2004, a dívida pública portuguesa rondava os 56% do PIB. No final de 2011, a nossa dívida pública vai ser cerca de 100% do PIB nacional.
Esta é a maior dívida pública desde os meados do século XIX e não inclui sequer 40 mil milhões de euros de dívidas das empresas pública e mais de 50 mil milhões de euros em parcerias público-privadas:
Fonte: Mata e Valério (1994), AMECO

4) A taxa de desemprego era 6,6% no final de 2004.  Hoje a taxa de desemprego já ultrapassou os 12,4%. Esta é a maior taxa de desemprego desde, pelo menos, os anos 30 do século passado
 Fonte:Mateus (1998), INE

6) A dívida externa total (bruta) da economia nacional era 167,9% do PIB no início de 2005. Hoje a nossa dívida externa bruta é cerca de 230% do PIB. Esta é a maior dívida externa desde 1892, quando entrámos em bancarrota.

Fonte: Banco de Portugal

7) A dívida externa líquida nacional era 64% do PIB no final de 2004. Hoje, a nossa dívida externa líquida é de 110% do PIB
Fonte: Banco de Portugal

7) O défice externo, medido pela balança corrente, tem ficado sistematicamente acima dos 8% do PIB. Todos os anos o país endivida-se ainda mais para financiar este défice externo.
Fonte: Banco de Portugal
 
8) Em 2007 e em 2008, mais de 100 mil portugueses emigraram do país à procura de oportunidades de emprego:
 
Fonte: Países de destino da emigração, Santos Pereira (2011)
 
9) O PIB português está na mesma posição relativa em relação à Europa Avançada que estava em 1990. Ou seja, perdemos 20 anos de esforço de convergência real com a Europa. A divergência da economia com a Europa é uma das marcas deste governo.
Fonte: The Conference Board

Como já aqui mencionei, estes são os factos do triste legado deste governo. Estes são, de longe, os piores indicadores económicos desde 1892, quando tivemos de declarar bancarrota. Os piores.
É importante ainda referir que a grande maioria destes indicadores já tinham atingido valores recordes antes da crise internacional que eclodiu em 2008. Por isso, o triste legado deste governo não se deve ao azar de termos apanhado uma crise internacional. Foi mesmo incompetência. Foi mesmo incúria. Foi mesmo irresponsabilidade. Foi mesmo irrealismo. Este é um legado de tal modo terrível que vai marcar inexoravelmente as nossas vidas e as vidas dos nossos filhos. É caso para dizer: ainda está para nascer um primeiro-ministro que tanto mal tenha feito a Portugal. 
Por isso, não se esqueça destes factos no dia 5 de Junho.

CONSUMOS INTERMÉDIOS EM % DO PIB

Aqui está a série dos consumos intermédios em percentagem do PIB. Relembre-se que os consumos intermédios são as aquisições de bens e serviços por parte do Estado.

ENTIDADES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

Aqui está a lista das 51 Entidades Públicas Administrativas, que inclui hospitais EPE e Centros de Saúde, mas também a Parque Escolar, a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, o Teatro Nacional D. Maria II, a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Agência Nacional de Compras Públicas, o Organismo de Produção Artística, e Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos


25 maio 2011

A LÓGICA DO DESPESISMO

Está tudo dito quando um primeiro-ministro afirma que uma despesa a menos é também uma receita a menos e que, por isso, o "défice fica igual". Ou seja: não vale a pena cortar nas despesas do Estado, pois teremos igualmente menos receitas. Com esta lógica simplista (e altamente errada), como é que nos podemos surpreender que temos hoje a dívida pública mais elevada dos últimos 160 anos? Como é que nos podemos lamentar por termos a maior dívida externa dos últimos 120 anos? Como é que podemos ficar admirados se as execuções orçamentais dos últimos dois anos tenham sido tão medíocres? Como é que nos podemos espantar por termos sido forçados a recorrer à ajuda externa? E como é que nos podemos surpreender por o despesismo do nosso Estado continuar imparável e de excelente saúde? Como?

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (UTAO)

Umas grandes instituições nacionais que, infelizmente, poucos conhecem é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Ao longo dos anos, a UTAO tem efectuado um serviço público notável ao apreciar e ao avaliar as nossas contas públicas, bem como ao preparar relatórios de periodicidade regular e altamente informativos. O relatório mais recente foi agora publicado (contra a vontade do governo) e dá-nos a conhecer com mais algum pormenor uma avaliação da execução orçamental do primeiro trimestre deste ano. O relatório está aqui e vale mesmo a pena ler.
A UTAO confirma aquilo que aqui tenho vindo a alertar ao longo dos últimos meses: as "históricas" execuções orçamentais deste governo devem-se não só à menor contribuição dos juros nos primeiros meses do ano, mas também graças ao adiamento de despesas para o futuro. De acordo com a UTAO, se os juros fossem pagos regularmente ao longo do ano não seria difícil concluir que a despesa pública teria tido uma variação homóloga nula nos primeiros meses deste ano.
Por outras palavras, e como já aqui salientei várias vezes, os resultados das "extraordinárias" execuções orçamentais são mais aparentes do que reais. A verdade é que, como a UTAO mostra claramente, o despesismo do nosso Estado ainda não foi travado e persistem muitas dúvidas em relação às nossas contas públicas. E enquanto não realizarmos uma verdadeira e uma independente auditoria das contas do Estado não será possível o verdadeiro estado das nossas finanças públicas. É uma vergonha que tal aconteça, mas é, infelizmente, verdade.
Já agora, aqui ficam alguns excertos do relatório da UTAO:
" Contudo, o crescimento da receita do IRS encontra-se influenciado pelo diferimento, em 2011, da data limite de entrega das declarações de IRS via internet, referentes ao ano de 2010. Deste modo, a taxa de crescimento homóloga acumulada deste imposto seria de apenas 6% caso se verificasse um montante idêntico de reembolsos ao que se registou no 1.º trimestre de 2010...
Na despesa efectiva verificou-se uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representaria aparentemente uma margem de 0,9 p.p. face à taxa de variação implícita do OE/2011 (uma redução de 2,7%). Contudo, esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no 2.º trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital...

A redução da despesa efectiva advém, sobretudo, da evolução das seguintes rubricas: i) “despesas com pessoal”, com uma redução de 8,2%, em particular, ao nível das despesas com “remunerações certas e permanentes”; no entanto, esta redução das “despesas com pessoal” seria de apenas 3,4% caso se anulasse o efeito da alteração metodológica da introdução da contribuição patronal para a ADSE; ii) “Transferências correntes”, sobretudo por via de menores transferências para a Administração Central (-3,0%), para a Segurança Social (-4,0%), bem como, da redução na rubrica “outras transferências correntes” (-5,4%); iii) “Juros e outros encargos”, com uma quebra de 17,7%, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). Assinale--se que, caso os juros e outros encargos fossem pagos de forma regular (de montante idêntico ao longo do ano), a despesa efectiva registaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula...

O saldo global do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos cifrou-se em 871 M€ no primeiro trimestre de 2011, registando uma melhoria de 135,7 M€, que beneficiou do facto da Portugal Telecom já ter transferido aproximadamente 300 M€, de um total de 450 M€ a receber pela Caixa Geral de Aposentações até ao final do corrente ano...


A despesa com “juros e outros encargos”, evidencia uma redução homóloga de 17,7 %, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). No entanto, não se espera que este comportamento se mantenha ao longo do ano, dado que com o actual perfil de emissões já existentes, nos primeiros três meses de 2011 ocorreram apenas alguns pagamentos de juros, estando a maior parte dos encargos concentrados já no próximo trimestre;19 deste modo, como a evolução da despesa efectiva se encontra condicionada pelo pagamento de juros, caso os juros e outros encargos apresentassem uma distribuição uniforme, a despesa efectiva apresentaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula..."

DÍVIDA INSUSTENTÁVEL

Alguns cálculos que mostram a insustentabilidade da dívida grega (ou porque é que uma reestruturação da dívida helénica é inexorável).

DURAÇÃO DO DESEMPREGO

Aqui está a série da duração do desemprego. A série indica o número de desempregados por duração do desemprego (em meses) por trimestre entre 1998 e 2010.

SECRETARIAS REGIONAIS

Aqui está a lista das 15 Secretarias Regionais do nosso Estado.

24 maio 2011

MUDAR DE VIDA

Aqui está um excerto da minha entrevista ao "Mundo Português" sobre o meu novo livro:
Afirma no livro que acabou de lançar, que Portugal apresenta actualmente, o pior crescimento económico médio desde a I Guerra Mundial, a maior dívida externa dos últimos 120 anos, a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 80 anos e a maior dívida pública e a segunda maior vaga emigratória dos últimos 160 anos. Na sua opinião, a partir de quando e como chegou o país a esta situação? 
Entre finais dos anos 50 e meados dos anos 90 (do século XX), Portugal foi das economias com mais sucesso na Europa. Foi a segunda que mais cresceu, tendo sido de facto uma economia de grande sucesso. Os processos de agravamento da situação económica começaram há cerca de 15 anos atrás e deterioraram-se principalmente na última década.
Praticamente não temos crescimento económico há dez anos. Quando o crescimento económico fica abaixo de dois a dois e meio por cento, não há criação de emprego, o que faz com que muita gente não tenha oportunidades. É por isso que o desemprego atingiu níveis históricos. Não há grandes perspectivas e é por isso que as pessoas continuam a emigrar.
Como chegamos a essa situação? Há várias causas. Desde o euro, que foi um grande choque para a economia portuguesa ao qual nós no princípio não soubemos responder e que agora já estamos claramente a responder. A nível internacional, por causa da concorrência da China e dos países do Leste da Europa, que afectou muitas das nossa empresas. Por outro lado, na minha óptica, tem também a ver com uma série de políticas económicas e públicas, erradas, irresponsáveis e incompetentes que agravaram os desequilíbrios que já existiam na economia portuguesa. E fizeram com que a espiral de endividamento que começou nos anos 90, não fosse travada a tempo.

O que contribuiu para que o país apresente, como referiu, a maior dívida pública dos últimos 160 anos?

 Despesismo, falta de cuidado com a situação orçamental do país, pensar que por estarmos integradas numa união monetária poderíamos aumentar as dívidas porque mais cedo ou mais tarde, alguém nos iria ajudar. Foi uma estratégia totalmente errada. A dívida pública baixou nos anos 90 porque tivemos muitas receitas oriundas das privatizações e a economia estava a crescer, mas quando a economia para de crescer e a despesa continua a aumentar, o seu peso na economia aumenta. Chega-se a um ponto em que é totalmente insustentável.

Quais são na sua opinião, os principais riscos desse excessivo endividamento?

 A consequência limite é entrarmos em insolvência. E não estamos longe. O que mostro no meu livro é que não só temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos, como também temos níveis de endividamento externo que são superiores a praticamente todos os países que entraram em incumprimento nos últimos 40 anos. Ou seja, se olharmos para todos os países que entraram em insolvência nas últimas quatro décadas, nós estamos no top cinco.

Onde se deve cortar? 

No Estado. Estive a ver as propostas da troika e eles falam exactamente numa reestruturação do Estado, até mesmo a redução das freguesias e dos concelhos. Isso vai claramente acontecer. O mais importante é que as medidas de austeridade sejam implementadas a nível de Estado e não das famílias e das empresas. É muito importante que consigamos diminuir a despesa do Estado e reestruturá-lo. Principalmente cortar em institutos, organismos e entidades públicas para que não tenhamos que sacrificar ainda mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas. Porque senão, nunca mais saímos desta crise. O despesismo do Estado também é culpa nossa, mas é principalmente culpa dos nossos governantes. Quanto a mim, tem que ser o estado a pagar pela crise, a maior factura não tem que ser apresentada nem às famílias nem às empresas.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) devem ser revistas?

 São um negócio fantástico para estes governos. O que se passa é que se consegue fazer obra, inaugurá-la, aparecer na fotografia, cortar a fita dos hospitais, dos túneis e das auto-estradas e não se pagar um cêntimo. O que se faz é «chutar» essa despesa para o futuro, para os próximos governos e para os nossos filhos, porque não se paga nos cinco ou dez anos seguintes. Não só é altamente irresponsável, como é o maior atentado inter-geracional que foi feito neste país, de que me lembro.

Defende uma política de privatizações?

 São inevitáveis. Em relação a alguns activos, como a Caixa Geral de Depósitos, não sou a favor de o fazerem neste momento, porque acho que se formos vender, vai ser ao desbarato. Mas sou totalmente a favor, nas empresas públicas, de «tirar» de lá os partidos, para se acabar com as nomeações políticas. Nas empresas do Estado, e mesmo no próprio Estado, o principal critério de ascensão a posições de liderança deve ser o mérito, não por partidarismos ou por se ter o cartão do partido. É preciso moralizar a vida pública. Tem que haver transparência, auditorias externas regulares, mas é preciso haver - e isso é urgente - uma delimitação muito clara daquilo que são cargos políticos e o que são cargos públicos.
É obvio que têm que haver alguns cargos de confiança política no topo da hierarquia, mas deveríamos minorar esses cargos. No Canadá - onde se realizaram quatro eleições em sete anos e só agora houve uma maioria, ganha pelos Conservadores - o Estado funciona tão bem porque têm uma administração pública muito forte. Não interessa qual é o governo que lá está, estão a servir o Estado. É o que temos que fazer em Portugal: acabar com o compadrio, o favoritismo político e a partidocracia. Defendo que todos os salários das pessoas que trabalham para empresas públicas, institutos, devem ser publicados na internet, deve haver o acesso total a essa informação. Transparência total para que as pessoas tenham menos suspeição em relação ao Estado.

Portugal é um país muito voltado para o litoral?

 Andamos a negligenciar o interior há muitos anos. Pensa-se em Lisboa e no Porto e o resto não existe. Gostaria de saber quais são os políticos que, fora da época das eleições, pegam no carro e vão visitar Portugal. Porque se o fizerem vão encontrar um país que está em declínio. O interior está totalmente negligenciado. É preciso não investir em grandes auto-estradas, mas atrair as empresas para se criar emprego. É preciso que o Estado tenha uma política de descriminação positiva em relação ao interior: baixar a fiscalidade e as contribuições sociais das pessoas que trabalham no interior; dar-lhes uma bonificação salarial por estarem a trabalhar em zonas de interior. É preciso haver uma política que faça com que o despovoamento do interior seja travado e que cada vez mais casais jovens voltem a viver no interior ou pelo menos não saiam de lá.

Afirma que é preciso produzir mais para importar menos. Em que sectores? 

Nós exportamos muito pouco, em percentagem do nosso PIB. A aposta tem que ser feita nas exportações. Nós não apoiamos pouco as empresas, mas damos às empresas protegidas, as que não estão abertas à concorrência internacional. Isso tem que ser invertido. Em vez de dar incentivos às empresas que têm interesses instalados, temos que os dar às empresas que inovam e que exportam. Há empresas que o fazem e com imenso sucesso e no que os governantes podem ajudar é a dar-lhes incentivos: reduzir a Taxa Social Única, baixar os impostos que pagam se apostarem nos sectores de internacionalização em vez de olharem apenas para o mercado interno.
Mas mesmo assim, as apostas não podem ser feitas apenas nas exportações, há muita coisa a fazer internamente. Há muitas empresas que não têm que exportar e que podem ser empresas de excelência. O que interessa é que as empresas inovem, que sejam empreendedoras e, por exemplo, que produzam bens que nós importamos.


Quais são as medidas mais urgentes que o próximo governo terá que tomar, na sua opinião? E quais as que devem ser adoptadas a médio e longo prazo?

A primeira terá que ser uma política de transparência e anti-corrupção. O próximo governo não pode ser mais do mesmo, terá que ser um governo que mostre ser diferente do que os que o precederam. Gostaria que o clima de suspeição e de muita crispação que existe hoje em dia em relação aos nossos governantes, acabasse. E a única maneira de o fazer é com uma política de transparência.
Depois há duas coisas muito importantes. Uma clara política de combate, sem tréguas, ao endividamento, que deverá ser multifacetada: estimular a poupança, diminuir a importação de produtos, diminuir a dependência do exterior e claramente pagar as nossas dívidas.
Outra medida será coligar as finanças públicas a uma política de crescimento e produtividade. Ou seja, é importante perceber que nunca vamos ter contas públicas saudáveis enquanto não começarmos a crescer. Não pode ser um crescimento a todo o custo, mas tem que ser feito conjugando a austeridade com políticas de crescimento. Como se faz? Podemos aumentar o IVA em um por cento, mas baixar consideravelmente a Taxa Social Única porque assim os custos do trabalho baixam, não teremos que cortar salários, as empresas tornam-se mais competitivas e criam mais empregos e consequentemente diminui o desemprego.
 
O resto da entrevista está aqui, onde se fala ainda da natalidade, da emigração, e da agricultura, entre outros temas.

EXPORTAÇÕES EM PERCENTAGEM DO PIB

Aqui está a série das exportações em percentagem do PIB entre 1960 e 2010.

SECRETARIAS-GERAIS

Aqui está a lista das 34 Secretarias-Gerais do nosso Estado, incluindo alguns Serviços de Apoio.

PORTUGAL NA HORA DA VERDADE NOS TOPS

O "Portugal na Hora da Verdade" continua no top 10 de vendas das livrarias FNAC e Bertrand. Obrigado a todos(as) pelo apoio demonstrado.

23 maio 2011

MAIS UMA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL "EXEMPLAR"

Mais um mês, mais uma execução orçamental "histórica" com uma descida "sem precedentes" da despesa pública. Pelo menos é o que nos diz o governo. E é o que muitos dos nossos meios de comunicação social nos informaram. Não interessa se há vários indícios que muitos departamentos públicos começam a sentir sérias dificuldades para fazer pagamentos básicos, e não importa se o prazo médio de pagamentos aos fornecedores tem vindo a aumentar nos últimos tempos. E tão-pouco importa se as nossas "extraordinárias" execuções orçamentais não tenham sido suficientes para convencer os malvados dos especuladores e os partidos da oposição que tudo está a correr pelo melhor. Não. O que interessa é aceitar os números que nos foram propagados pelo governo sem espírito crítico. E é exactamente por estas e por outras que estamos hoje como estamos.
Infelizmente, e como já aconteceu nas recentes execuções orçamentais, há uma diferença enorme entre a "realidade" que este governo nos quer transmitir e a verdade dos números. E a verdade dos números é bem menos risonha daquilo que nos querem levar a crer. Se não vejamos.
Nem tudo são más notícias, principalmente se tomarmos em linha de conta o despesismo dos últimos anos. Assim, é verdade que algumas rubricas da execução orçamental começam finalmente a demonstrar algumas melhorias. Neste sentido, é de assinalar que, nos primeiros quatro meses do ano, as despesas correntes baixaram 3% em relação ao período homólogo de 2010, enquanto as despesas de capital desceram 0,9%. É certo que as despesas correntes primárias (i.e., sem juros) desceram menos do que tinha sido antecipado. Mesmo assim, é de saudar esta descida das despesas correntes. É ainda de saudar a melhoria do saldo global do Estado relativamente a 2010. 


Porém, as boas notícias ficam por aqui. O problema é que não só a descida das despesas não aconteceu em muitos sectores do nosso Estado (principalmente nos Fundos e Serviços Autónomos, como veremos), mas também a melhoria do saldo foi principalmente alcançada pelo lado da receita, ou seja, através de um agravamento dos impostos das famílias e das empresas. A execução orçamental beneficiou ainda de uma "descida" dos juros pagos pelo nosso Estado (como iremos ver mais abaixo).
Comecemos com o aumento da carga fiscal. É de assinalar que, quando comparamos os primeiros 4 meses de 2011 com os meses homólogos em 2010, verificamos que as receitas fiscais aumentaram 17%, sustentadas não só pelo aumento das taxas do IVA, mas também pelo crescimento das receitas de quase todos os outros impostos. As receitas de capital também subiram quase 27%. O problema é que grande parte da melhoria das receitas do IRS e do IRC e as receitas de capital são, em grande parte, extraordinárias. Mais concretamente, segundo a DGO, “a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida". E no IRC, "a variação homóloga acumulada do IRC a Abril, de 35,6%, resulta da receita gerada pela tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo”.
Em relação às despesas, uma das componentes que ajuda a explicar a resultado desta "histórica" execução orçamental é a "descida" dos juros que o nosso Estado pagou nos primeiros 4 meses do ano. Como podemos ver no gráfico abaixo, nos últimos anos, os juros e outros encargos do Estado têm vindo a descer nos primeiros entre Janeiro e Abril:



O que é que justifica esta "descida" dos juros? O facto de a execução orçamental na rubrica dos juros ser de apenas 12,9%, enquanto a execução de quase todas as outras rubricas ser de cerca de 30%. Segundo a DGO, a baixa dos juros “é explicada pelo diferente padrão de pagamentos de juros, nomeadamente relativos a Obrigações do Tesouro e de swaps de taxas de juro, cujo valor favorável foi mais expressivo em 2011.”, visto que “No I quadrimestre de 2010 realizaram-se pagamentos de cupões das recompras antecipadas, enquanto que, em igual período de 2011, não ocorreram pagamentos de cupões”. Decifrando: o que isto quer dizer é que nos próximos meses vamos assistir a uma maior execução orçamental dos juros pagos pelo Estado, o que tornará os resultados alcançados bem menos "históricos". Obviamente, não será este governo a obter estes resultados menos bons.

No entanto, o resultado mais significativo desta execução orçamental encontra-se ao nível dos chamados Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que têm uma administração independente e incluem muitas das entidades e organismos do chamado Estado paralelo (incluindo institutos, etc). E aqui os resultados são simplesmente desastrosos. Porquê? Porque o despesismo continua bem patente e de boa saúde, visto que tanto as despesas com o pessoal como as aquisições de bens e serviços continuam a aumentar. Sim, leu bem. A aumentar. A aumentar apesar dos cortes salariais e de toda austeridade que tem sido imposta às famílias e às empresas. É que, para este governo, há alguns poucos que estão imunes à austeridade. E os institutos e as outras entidades do nosso Estado paralelo são alguns dos que não têm sido forçados a fazer uma verdadeira austeridade.
Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, nos Serviços e Fundos Autónomos, as despesas com o pessoal aumentaram nada mais nada menos do que 12,4% nos primeiros 4 meses de 2011 em relação aos primeiros 4 meses de 2010. Algo como 81 milhões de euros:




O relatório da execução orçamental ainda argumenta que esta péssima tendência se deve em parte à ausência de informação de alguns hospitais. Talvez seja. Esperemos que sim. Daqui a uns meses veremos. 
Porém, o despesismo do nosso Estado paralelo não ficou por aqui. Os consumos intermédios (as aquisições de bens e serviços também cresceram) quase 140 milhões de euros, uma variação homóloga de 6%. Ou seja, a crise não existe para o nosso Estado.



Moral da história: o "histórico" resultado da execução orçamental de Abril deve-se a: 1) ao aumento da carga fiscal, 2) a aumentos extraordinários das receitas fiscais, à 3) “descida dos juros”, e aos 4) cortes de salários, que proporcionaram uma descida das despesas correntes, ainda que aquém do esperado.

Porém, a mensagem principal desta execução orçamental nem é
esta. A mensagem principal é que, infelizmente, o despesismo do nosso Estado continua bem e recomenda-se. O governo continua a dizer que a austeridade é igual para todos. O que esta execução orçamental mostra é que, mais uma vez, alguns são mais iguais do que os outros. Se há alguém a sentir na pele a austeridade dos últimos meses são as famílias, as empresas, os funcionários públicos e, agora, os reformados. O nosso Estado continua a comportar-se como se nada se passasse. Como se o Estado não tivesse também que mudar de vida. Enfim, uma vergonha.

22 maio 2011

ORGÃOS CONSULTIVOS

Aqui está a lista dos Orgãos Consultivos do nosso Estado, que inclui, entre outras entidades, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, o Conselho Nacional de Educação, a Comissão de Planeamento Industrial de Emergência, o Conselho Nacional de Cultura, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, a Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo, o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, a Comissão de Planeamento Energético de Emergência, o Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Conselho das Escolas do Ministério da Educação, o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, e o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

O QUE IRÁ MUDAR NAS NOSSAS VIDAS?

"Agora que já são conhecidas as medidas do plano de ajustamento proposto pela troika (FMI, BCE e Comissão Europeia), interessa perguntar: o que é que irá mudar nas nossas vidas e no nosso país? Esta pergunta é muito pertinente, pois não há dúvida que estamos perante o mais abrangente pacote de medidas estruturais das últimas décadas. Isto é, o programa da troika é simplesmente o maior atestado de incompetência ao actual governo. Porquê? Porque este foi um governo que se mostrou totalmente incapaz para fazer face à espiral de endividamento que se iniciou no final dos anos 90, e foi particularmente inepto para contrariar a perda de competitividade das nossas exportações após a nossa adesão ao euro. Um governo que agravou ainda mais a nossa frágil situação ao apostar num despesismo pouco regrado que nos conduziu à maior dívida pública dos últimos 160 anos.
Face a este cenário pouco animador, a troika respondeu com um plano de medidas que tocará em tudo ou quase tudo. A nossa lenta e ineficiente Justiça será finalmente reformada. As empresas públicas, que se têm endividado à razão de mais de 3 mil milhões de euros ao ano, terão de cortar custos e reorganizar-se. A grande parte destas empresas públicas será ainda privatizada. As parcerias público-privadas (que é uma forma dos nossos governantes construírem obra e não pagarem durante anos a fio) serão reavaliadas. O mercado laboral será mais flexível, uma medida que era simplesmente inevitável, visto que há inúmeros estudos que demonstram que as nossas leis laborais fomentam a precariedade no emprego, penalizam a criação de emprego e prejudicam a nossa competitividade. O mercado das rendas sofrerá a maior reforma das últimas décadas, e a competitividade das nossas exportações será ainda beneficiada pela descida das contribuições sociais pagas pelos empregadores.
Por seu turno, os nossos impostos irão sofrer novo agravamento, uma decisão que, esperemos, possa ainda ser revertida por um próximo governo. E os preços dos transportes públicos irão ser actualizados gradualmente. O Estado também será reformado, não só através da diminuição do número de institutos e outros organismos públicos, mas também através da redução do número de freguesias e municípios. A Saúde e a Educação também serão afectadas.
Em suma, estamos perante um verdadeiro programa de um governo reformista. Um programa que irá finalmente fazer o que os nossos governos despesistas sempre se negaram a fazer. E só por isso temos de dar graças à troika por ter coragem de reformar aquilo que a muitos parecia irreformável."

NOTA: Meu artigo no Notícias Sábado da semana passada.

21 maio 2011

O FIM DO POPULISMO

O debate de ontem mostrou que o populismo e o irrealismo que governou o país nos últimos anos está a chegar ao fim. Finalmente. Só falta conhecer quais serão os danos totais que o populismo vai legar ao país. Infelizmente, só saberemos a resposta a esta questão quando o novo governo tomar posse e quando for realizada uma verdadeira (e independente) auditoria às nossas contas públicas. Já não falta muito para sabermos a verdade.

EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Aqui estão os dados do Observatório do Emprego Público referentes aos postos de trabalho na Administração Central no final de 2009 (os dados mais recentes). Os dados são do Observatório do Emprego Público:



Postos de trabalho na Administração Central
Cargos / Carreiras / Grupos

Dirigente Superior
1211
Dirigente Intermédio
4574
Técnico Superior
24931
Assistente Técnico
55291
Assistente Operacional
73857
Informático
3070
Pessoal de Investigação
1743
Pessoal de Inspecção
1688
Magistrado
3484
Pessoal de Justiça
13856
Diplomata
337
Médico
19973
Enfermeiro
28483
Téc. Diagnóstico e Terapêutica
6304
Doc. Ens. Universitário
13760
Doc. Ens. Sup. Politécnico
8256
Educ. Infância e Doc. do Ens. Básico e Secundário
154836
Administração Tributária e Aduaneira
10376
Forças Armadas
37216
Forças de Segurança
53449
Outro Pessoal
6230
Total
522925