ESPANHA AMORDAÇADA

Amanhã, 1 de julho de 2015, entra em vigor em Espanha a Ley Orgánica de seguridad ciudadana, conhecida como lei da mordaça, e duas reformas do Código Penal. A polémica lei foi aprovada no Congresso unicamente com os votos do PP, ignorando críticas de ONG, movimentos sociais, a UE e até a ONU.

Ficou muito mais restringido o que é possível fazer legalmente: estão contempladas multas até 600.000 euros para comportamentos que até agora eram legais.

Estas ativistas de Femen, que se manifestaram na catedral de Almudena, poderiam agora ser multadas em 30.000 euros.

Para mais informação, leia

• Ley mordaza y Código Penal: todo lo que ya no podrás hacer en Internet.
• Cinco cosas que la ‘ley mordaza’ impide hacer a partir de mañana: manifestar-se junto ao Congresso ou o Senado; fotografar polícias; impedir um despejo; protestar "nas alturas" (em edifícios ou monumentos); a resistência pacífica.
• 10 cosas que no podrás hacer a partir del 1 de julio por la Ley Mordaza: por exemplo, a nova lei permite que se castigue ao mesmo nível quem organiza um protesto não autorizado como quem difunda mensagens nas redes sociais sobre o acontecimento.

Espanha será mais, agora, um Estado policial, sobretudo porque as forças de segurança terão capacidade para impor sanções administrativas que antes estavam nas mãos dos juízes (que perdem o poder sobre 3 milhões de infrações).

(Não estará já Passos Coelho, ou Paulo Portas, a preparar a versão portuguesa?

escrito por ai.valhamedeus