O Eça

A Procuradoria Geral da República deu provimento à queixa da companhia petrolífera australiana contra o Estado timorense, tendo já enviado o caso para o tribunal de Díli para ser julgado. A Wodside Energy Ltd contesta o resultado da auditoria realizada por uma equipa mandatada pelo governo timorense em que se detectou o incumprimento de pagamento de uma taxa de cerca de 3 biliões de dólares por esta empresa petrolífera. O governo já contratou um advogado, de Nova Iorque, para defender o Estado timorense neste julgamento. O Ministério Público é defensor do Estado, é advogado da República. Neste processo é defensor de uma companhia petrolífera estrangeira contra o Estado, contra a República e contra o Povo de quem deve representar e defender os seus direitos legítimos contra a ganância de uma empresa petrolífera riquíssima à custa da exploração de recursos minerais de um país pobre saído de uma recente ocupação estrangeira. Esta mesma empresa teve, há cerca de um ano, a ousadia d...

«O pecado político [de Mari Alkatiri e de Ramos-Horta], que o povo tem de conhecer, nasceu a 20 de Maio de 2002, nas instalações do ex-Mercado Lama, actuais instalações do Centro de Convenções de Díli, na reunião havida entre os governos de Timor-Leste, representado pelo Primeiro-ministro Mari Alkatiri, e da Austrália, representado pelo Primeiro-ministro John Hower, quando assinaram o Tratado do Mar de Timor (Timor Sea Treaty). No anexo E, artigo 9, alínea b, deste tratado, reconhece e regula a “Unitization of Greater Sunrise”; e mais tarde, a 6 de Março de 2003, em Díli, Mari Alkatiri assinou, com o Governo australiano, um novo documento para vincular o Tratado do Mar de Timor ao International Unitization Aggrement (IUA). Neste acordo diz o seguinte: “Acknowledging that Timor-Leste and Australia agreed under Anex (E) of the Timor Sea Treaty to unities Greater Sunrise on the basis that 20,1% of Greater Sunrise lies within the JPDA and that production from Greater Sunrise”, isto é, 7...

A Polícia Federal Australiana (AFP) defende a tese de execução de Alfredo Reinado na residência do Presidente Horta. O relatório da polícia australiana, a quem foi solicitada perícia balística pelo Ministério Público timorense, diz, de acordo com um jornal de Sydney (de maior circulação nesta cidade australiana, segundo Jorge Heitor - http://heitor-omximo.blogspot.com/ ), que a arma com a qual o soldado Marçal disse ter disparado contra Reinado não é a mesma que o matou, assim como o seu guarda-costa Exposto. Não entendo esta informação do pseudo-relatório da AFP, se é que existe um relatório com este teor, e não ter sido facultado às autoridades timorenses que solicitaram a peritagem balística para ajudar a encontrar a verdade de tudo o que aconteceu em 11 de Fevereiro de 2008. Agora, não percebo (e não entendo mesmo) como é que o blogue http://timorlorosaenacao.blogspot.com/ (TLN) - que sempre disse cobras e lagartos dos australianos - vem servir-se de porta-voz da política expansio...

O convite do Presidente da República endereçado a Mari Bim Amude Alkatiri, Secretário-geral da Fretilin e ex-Primeiro-ministro e líder da oposição ao governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) - para coordenar e chefiar a equipa governamental às negociações com a Austrália na disputa do destino final do 'pipeline' do Greater Sunrise - tem-se esbarrado com a resistência do CNRT, partido maioritário integrante com outras formações políticas da aliança parlamentar (AMP) que sustenta o governo. A questão que se levantou era se o Presidente da República teria legitimidade constitucional para convidar e nomear Mari Alkatiri para coordenar a equipa que gere a questão do petróleo, em particular o Greater Sunrise. Outra questão ainda que também se levantou era se o Presidente da República teria alguma estratégia escondida na manga para convidar e nomear o líder da oposição - que sempre afirmou que este "Governo é inconstitucional" e que Xanana Gusmão é o "Primeir...

A bancada parlamentar do CNRT questiona o convite a Mari Alkatiri por Ramos-Horta para coordenar a equipa governamental do AMP às negociações relativas a 'pipeline' do campo petrolífero Greater Sunrise em disputa com a Austrália, argumentando que Alkatiri não tem autoridade política para desempenhar com êxito tal tarefa de suma importância para o desenvolvimento e progresso do país uma vez que já cedeu no passado às exigências da equipa negocial australiana, 'alienando a linha da fronteira marítima com a Austrália por cinquenta anos', deixando para a jurisdição australiana grandes áreas ricas em petróleo.

Alkatiri sempre conseguiu um cargo no governo de Xanana. De acordo com a edição on-line, hoje, do jornal Público , o "secretário-geral do partido Fretilin deverá conduzir e coordenar todos os esforços nacionais no sentido de se avançar para o desenvolvimento do Greater Sunrise, que fica a 170 quilómetros do litoral meridional de Timor-Leste e a 450 da cidade australiana de Darwin".

É incrível, mas aconteceu! Mari Alkatiri ofereceu-se ao Primeiro-ministro Xanana Gusmão para fazer parte da equipa governamental nestas negociações para trazer o pipeline do Sunrise para Timor. Meus senhores da Fretilin Maputo: decidam-se. O governo de Xanana é ou não constitucional? É ou não legítimo? Se é ilegítimo e inconstitucional, o porquê, então, deste estender de mão do vosso chefe Alkatiri a Xanana para uma esmolinha a um lugar na Secretaria de Estado de Recursos Naturais?!